A Polícia Federal iniciou, na manhã desta quinta-feira (2), uma operação contra o tráfico internacional de armas. Mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades baianas de Porto Seguro e Feira de Santana, e em Foz do Iguaçu, município paranaense.

A Justiça autorizou o bloqueio de bens de R$ 10 milhões dos investigados. As apurações começaram ainda em 2022, depois que a imprensa do Paraguai divulgou a apreensão de uma carga de 180 fuzis desmontados, no Aeroporto Internacional Guaraní, na região metropolitana de Ciudad del Este.

No decorrer das investigações, a polícia descobriu que a carga clandestina partiu de um avião em Miami, nos Estados Unidos, depois disso faria uma parada no aeroporto paraguaio e por fim seria levada ao Rio de Janeiro. As armas seriam vendidas ilegalmente a facções criminosas.

Os investigados ainda tentaram enganar a fiscalização, registrando o conteúdo da carga como outro tipo de produto, e também atribuiu a propriedade do material a uma pessoa que não tinha conhecimento do fato criminoso.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de armas, comércio ilegal de armas de fogo, organização criminosa transnacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Participam das investigações a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos, a Adidância da Polícia Federal no Paraguai, além de outras entidades nacionais e internacionais.

A Receita Federal, em ação integrada com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (9) a Operação Strike, para desarticular uma organização responsável por desviar milhões de reais da verba da saúde. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas.

Foram expedidos pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia 14 mandados de busca e apreensão em residências e em empresas ligadas ao esquema. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos envolvidos.

Segundo informações da Receita Federal, as investigações identificaram indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. A estimativa é de um lançamento tributário de R$ 500 milhões apenas para os anos 2017 e 2018.

Durante as fiscalizações, os auditores da Receita Federal constataram um instituto estava usando “laranjas” para disfarçar o repasse de dinheiro em benefício de seus dirigentes, o que resultou na representação pela suspensão de sua imunidade tributária no período fiscalizado.

A fraude começou desde a a contratação da organização de saúde por órgãos públicos, que possui indícios de favorecimento na licitação. A fiscalização da Receita Federal identificou que a organização de saúde descumpriu os requisitos de fruição de benefícios fiscais.

A organização contratou empresas que superfaturam ou não executam todos os objetos do contrato e repassam indiretamente recursos aos dirigentes. Em seguida, as empresas pagaram financiamentos de imóveis e veículos, mensalidades de faculdade e escolas, salários de empregados e outras contas vinculadas aos dirigentes.

Entenda como funcionava o esquema:

Participam da operação 15 auditores-fiscais da Receita Federal, 5 analistas tributários, 16 auditores da CGU e 50 policiais federais. O nome da operação se deve ao fato de terem sido identificadas, de uma vez só, várias empresas em nome de interpostas pessoas utilizadas pela organização investigada para transferência disfarçada de recursos.

Uma investigação policial descobriu que a prefeitura de Serrinha, no nordeste do estado, pagou R$ 52.500 por monitores paramétricos de sinais vitais que custavam R$ 12 mil. O superfaturamento foi de 446,27%. Além dos monitores, houve sobrepreço de 118% na compra de máscara, e existe a suspeita de que mais dois produtos tiveram os preços alterados. Nessa terça-feira (30), a polícia cumpriu 12 mandados de busca e apreensão na cidade. As acusações são de fraude e corrupção. A Prefeitura ainda não se pronunciou.

A investigação da Polícia Federal começou depois que uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) identificou indícios de fraude na contratação da empresa que forneceria os equipamentos. O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado, contou que a Prefeitura contratou uma empresa de Manaus (AM), três vezes, em um período de dois meses e sem licitação. Cada um dos processos durou menos de três dias úteis para ser concluído. A empresa está sem atividades e era de fachada.

“A auditoria fez parte do trabalho de monitoramento dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia na Bahia. Chamou a atenção também o fato de ser uma empresa que não tinha histórico de vendas para os municípios da Bahia. Ela é generalista, com atividades econômicas registradas que vão desde a venda de cosméticos até a venda de peças para veículos e prestação de serviços para hospitais”, contou.

A escolha de uma unidade distante também levantou suspeitas. A investigação, iniciada em novembro de 2020, revelou que a empresa não tem sede física e que o proprietário já foi preso no estado do Amazonas por suspeita de envolvimento em crimes de desvio de recursos públicos. “Tudo isso chamou a atenção durante as análises. Não havia justificativa para ter sido escolhida uma empresa com esse histórico e essas características”, afirmou.

Sobrepreço
A compra de quatro produtos está sob investigação. Os monitores paramétricos de sinais vitais e as máscaras foram adquiridos por valores acima do normal, mesmo para o período em que foram comprados, entre março e abril de 2020. O prejuízo foi de R$ 300 mil. Já as bombas de infusão e os ventiladores pulmonares não tiveram as marcas, as especificações, o estado de conservação e nem a quantidade de equipamentos descritos nos documentos, nem mesmo na nota fiscal. Eles custaram R$ 724 mil.

Segundo a polícia, a Prefeitura também não conseguiu fornecer essas informações e, por isso, existe a suspeita de que os aparelhos sequer foram entregues. A delegada da Polícia Federal responsável pela investigação, Juliana Dourado, contou que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em prédios públicos, como a sede da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde de Serrinha, e em endereços privados em Serrinha (oito mandados), Manaus/ AM (três) e Araranguá/SC (um).

“Os procedimentos de licitação foram de extrema fragilidade, inclusive com uso de documentos falsos. São procedimentos que aparentam ser montados, em um possível conluio com a Secretaria de Saúde do Município de Serrinha e com servidores e agentes políticos. Foram cumpridos mandados de busca nas residências daqueles que estão formalmente vinculados a empresa e de outros participantes do esquema”, contou.

A investigação descobriu também que as supostas empresas que teriam participado da seleção, todas de fora da Bahia, foram usadas de forma indevida. A apuração está em andamento, e a polícia não descarta a participação de outras pessoas no crime. Nesta terça-feira (30), foram apreendidos documentos, computadores e celulares. “Vamos nos empenhar na análise de toda essa documentação e junto com outras medidas cautelares que já estão em andamento esperamos desdobrar esse caso o quanto antes”, disse.

Uma parte dos mandados foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outra parte pelo Juízo da 3ª Vara Criminal Federal de Feira de Santana. Os suspeitos vão responder pelos crimes de fraude a licitações e sobrepreço/ superfaturamento, crime de responsabilidade de prefeito e por corrupção passiva e ativa.

Procurada, a Prefeitura de Serrinha não se manifestou.

Outras investigações
Desde que a pandemia começou, as notícias sobre fraudes e golpes envolvendo essa tragédia humanitária se tornaram frequentes na Bahia. Na semana passada, a Operação Parcela Baiana cumpriu mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e de sequestros de bens em Salvador e Coração de Maria. O objetivo foi combater fraudes no auxílio emergencial.

Outra operação desse tipo foi deflagrada, em junho, para o cumprimento de 35 mandados no Brasil, seis deles na Bahia. Em agosto, a PF revelou que a Prefeitura de Ilhéus pagou R$ 500 mil para uma empresa de recreação gerir uma unidade covid, sem licitação e nem contrato, em uma espécie de acordo ‘de boca’. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão. A Prefeitura negou as irregularidades.

Em julho, a PF e a CGU iniciaram uma investigação para apurar uma denúncia de sobrepreço na compra de produtos como máscaras, testes rápidos e luvas pela Prefeitura de Juazeiro. Em um exemplo, testes rápidos que foram adquiridos por R$ 115 a unidade em municípios vizinhos, custaram R$ 180 em Juazeiro. O prejuízo estava orçado em R$ 1,3 milhão. Na época, a Prefeitura informou que a investigação estava relacionada a questões da gestão anterior.

Essa foi a segunda vez esse ano em que a cidade de Serrinha foi alvo da Polícia Federal. Em maio, uma operação nacional cumpriu mandados judiciais em cinco estados. Na Bahia, os agentes estiveram em um condomínio no bairro de Patamares, em Salvador, e em Serrinha. O objetivo foi combater crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, dentre outros.

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (27) dois mandados de busca na Bahia como parte de uma operação para desarticular um grupo criminoso que pratica tráfico de mulheres para exploração sexual. A investigação acontece em vários estados do país.

A PF identificou uma rede de aliciadores que age no Brasil e no exterior, enviando mulheres para cinco outros países. Há indícios inclusive de que menores de idade foram traficadas.

São nove mandados de busca e apreensão e oito de prisão preventiva nas cidades de São Paulo (SP), Goiânia (GO), Foz do Iguaçu (PR), Venâncio Aires (RS), Lauro de Freitas (BA), Santa Cruz (RS) e Rondonópolis (MT). As ordens foram expedidas pela 1ª Vara da Justiça Federal em Sorocaba. Todos os mandados de prisão no país já foram cumpridos. O principal alvo da ação foi preso em São Paulo.

Outras ordens de prisão foram incluídas na Difusão Vermelha da Interpol, para deter suspeitos que estão em outos países - EUA, Espanha, Portugal e Austrália.

Investigação
A investigação começou em 2019, após outra operação, que investigava estelionatários que agiam pela internet, clonando cartões. Nesse inquérito, a PF descobriu algumas compras feitas pelos golpistas de passagens aéreas para duas mulheres que foram para o Catar.

Elas foram identificadas como vítimas de exploração sexual. Contaram que sofreram cerceamento de direitos e foram agenciadas em atos de prostituição.

A investigação identificou a rede de aliciadores, que age na exploração de mulheres tanto no Brasil quanto fora do país. "Até o momento, a investigação apurou que os países nos quais houve viagens para fins de exploração sexual são Brasil, Paraguai, Bolívia, Estados Unidos, Catar e Austrália”, diz a PF.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (11) autorização para a realização de concurso público para o preenchimento de cargos na Polícia Federal. No total, o concurso prevê a disponibilização de 1.500 vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia federal.

De acordo com a Portaria 14.358, que trata do assunto, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses.

São 123 postos para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agentes.

O último concurso da PF foi realizado em 2018 e ofereceu 500 vagas de nível superior.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, (4), a Operação Intruder Brother, que investiga possível prática do crime de corrupção eleitoral (compra de votos), na véspera do 1º turno das eleições municipais de 2020.

Na operação, 24 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, todos em Rio Branco, um deles, na casa de Célio Gadelha (MDB), reeleito ao cargo de vereador da capital acriana, além de oitivas de testemunhas e investigados.

De acordo com os policiais federais um irmão de um candidato ao cargo de vereador, juntamente com um cabo eleitoral, entrou sem permissão em uma empresa de grande porte da cidade, reuniu vários funcionários e distribuiu santinhos e grande quantidade de dinheiro em troca de votos. Dentre os investigados, estão também funcionários que receberam dinheiro.

“É crime solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto, ainda que a oferta não seja aceita”, ressaltou a PF em nota. As penas podem chegar a quatro anos de reclusão. Ainda segundo a PF, o nome da operação – Intruder Brother- faz referência ao modus operandi da prática criminosa, na qual o irmão do candidato invadiu uma empresa de grande porte, reuniu os funcionários, pediu voto e distribuiu santinhos e dinheiro.

A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (2), para desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários/assistenciais na Bahia e em outros estados brasileiros.

A ação, realizada em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, cumpre 11 medidas judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Jeremoabo.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo criminoso atuava pelo menos desde 2017. Os integrantes falsificvam documentos para criar pessoas fictícias para que conseguissem receber benefícios previdenciários/assistenciais fraudulentos.

A maioria das fraudes envolvia o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que tem o valor de um salário mínimo e é pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos e/ou portadores de deficiência.

O valor do prejuízo estimado com as fraudes já supera os R$ 10 milhões, relativos a cerca de 150 benefícios previdenciários/assistenciais suspeitos. Segundo a PF, os números tendem a ser ainda maiores e só serão descobertos com o decorrer das investigações, que possivelmente identificarão outras fraudes.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros, com penas que, somadas, ultrapassam os 25 anos de prisão.

Apontado pela Polícia Federal como alto integrante de uma organização criminosa especializada em tráfico internacional de drogas através dos portos brasileiros e lavagem de dinheiro, o empresário paranaense Luiz Carlos Bonzato foi ontem o principal alvo da Operação Enterprise na Bahia. Segundo apurou a Satélite, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em um apartamento do Villaggio Panamby, condomínio de luxo localizado no Horto Florestal, zona nobre de Salvador. Embora o endereço seja ligado a ele, Bonzato foi preso em São Paulo. De acordo com a investigação, o empresário era responsável direto pela logística montada para envio de toneladas de cocaína à Europa.

Basicamente, a função de Bonzato era cuidar do transporte da droga e cooptar pessoas que atuam na exportação de cargas lícitas, garantindo que a cocaína fosse incluída no interior dos contêineres transportados a partir do Porto de Salvador, rumo a países europeus. Para isso, usava empresas do ramo de comércio exterior.

Ficha corrida
Luiz Carlos Bonzato, ainda de acordo com indícios coletados pela Enterprise, integra uma família conhecida pela influência no Porto de Paranaguá, litoral paranaense, tido como maior escoadouro marítimo para exportação de produtos agrícolas do país e terceiro em volume de cargas transportadas por contêineres. Ao mesmo tempo, o empresário preso pela PF é herdeiro de um dos mais antigos clãs do jogo do bicho no Paraná.

O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (17). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Eustáquio, com tornozeleira eletrônica.

A PF fez buscas na casa do blogueiro, que fazem parte do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. A ação foi motivada pelo blogueiro descumprir medidas cautelares impostas a ele no inquérito. Ele deve avisar as autoridades caso saia de Brasília e não pode postar nas redes socias, ordens que, segundo a Justiça, foram descumpridas.

Em junho, Eustáquio foi alvo de prisão temporária, em Ponta Porã (MS).

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (10) a Operação Zero Lastro em cumprimento de mandados de busca e apreensão, no bairro da Penha, zona norte do Rio, para desarticular uma organização criminosa, que anunciava a venda de notas falsas em redes sociais. Segundo reportagem da Agência Brasil, o alvo da operação foi preso em flagrante e levado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro, na Praça Mauá, Região Portuária da cidade.

Ele foi indiciado e “responderá pelos crimes de estelionato qualificado, moeda falsa e associação criminosa, previstos respectivamente nos Art. 171, parág. 3º, art. 289 e art. 288 do Código Penal. As penas previstas podem chegar até 12 (doze) anos de reclusão”, apontou a PF.

Segundo o órgão, durante as buscas, os policiais federais encontraram armazenados em um computador uma lista com nomes e dados pessoais das vítimas como CPF e RG, que eram vendidos pela internet para a prática das diversas fraudes. Além do computador, os policiais apreenderam dois celulares, dinheiro, documentos e cartões de crédito falsos, máquinas de cartões. Todo o material passará por perícia técnica.

Nas investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis/RJ, que começaram em fevereiro de 2020, os policiais identificaram que os criminosos se aproveitaram da pandemia da coivd-19 para ampliar a quantidade de crimes cometidos. “Entre as fraudes cometidas estão: falsificação e venda de moeda falsa, fraudes no auxílio emergencial, fraudes no FGTS, além da falsificação de documentos, diplomas e cartões de crédito”, informou a PF.

O nome da Operação Zero Lastro faz alusão a ausência de valor das notas e documentos fraudados.