A conclusão do julgamento sobre o porte de drogas foi adiada nesta quinta-feira (24), após o ministro André Mendonça pedir vista no processo. O placar é de 5 voto a 1, com voto contrário de Cristiano Zanin.

A ministra Rosa Weber pediu para antecipar o voto, uma vez que se aposenta em setembro. Com ela, votaram a favor Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Mesmo com o pedido de vista já anunciado por Mendonça, ministros que ainda não votaram vão apresentar suas posições ainda na sessão desta quinta. Com os 5 votos, falta apenas um para o STF formar maioria sobre o assunto.

O processo começou a ser julgado em 2015, quando Gilmar, relator, votou a favor da descriminalização do porte para todas as drogas. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus votos à maconha.

No último dia 2, Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização apenas do porte de maconha, na retomada do julgamento após oito anos. Gilmar mudou o voto para ser a favor apenas do porte da maconha nesta quinta.

O plenário ainda precisa decidir se vai estabelecer quantidades objetivas para diferenciar usuários de traficantes. Os ministros avaliam que os parâmetros evitariam sentenças divergentes, a depender dos critérios usados por cada juiz, mas não houve acordo sobre qual seria o limite.

O caso que serve como referência para o julgamento envolve o mecânico Francisco Benedito de Souza, que cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu nova condenação depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.