A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou nesta terça-feira (29) a limitação das frequências de voos operados pelo Aeroporto Internacional de Porto Seguro, no sul da Bahia, após a identificação de não conformidades operacionais envolvendo questões como o Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio (Sescinc), o gerenciamento de fauna no entorno aeroportuário e a área de segurança da pista do aeroporto.

A Portaria nº 12.228/2023, publicada pela Anac, determina a limitação a partir de 120 dias da vigência da restrição. A providência irá reduzir o número a um total de 213 voos semanais de Porto Seguro, representando diminuição de 5% em relação ao patamar atual, o que equivale a 10 voos semanais a menos.

Segundo o gerente de operações da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), Marcos Correia, as operações do aeroporto continuam normalmente e a limitação de voos dentro do prazo estipulado não irá prejudicar as operações vigentes.

Em nota, a Anac afirma que “diante das irregularidades identificadas pela fiscalização da Anac, a manutenção das frequências nos moldes atuais representaria um risco para a segurança das operações, trazendo prejuízos para passageiros e pessoal da aviação civil no terminal”. A limitação das operações só não ocorrerá dentro de 120 dias se a operadora do aeródromo comprovar a adoção de ações que solucionem as questões identificadas pela Agência.

De acordo com a Sinart, as devidas medidas já estão sendo tomadas em conjunto com a Anac para o cumprimento dos requisitos de segurança antes do prazo determinado.

A medida cautelar tem caráter provisório e sem prazo determinado. Uma vez que a operadora comprove que as não conformidades encontradas foram solucionadas, as operações do aeródromo poderão retomar seu ritmo regular.

A Polícia Federal iniciou, na manhã desta quinta-feira (2), uma operação contra o tráfico internacional de armas. Mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades baianas de Porto Seguro e Feira de Santana, e em Foz do Iguaçu, município paranaense.

A Justiça autorizou o bloqueio de bens de R$ 10 milhões dos investigados. As apurações começaram ainda em 2022, depois que a imprensa do Paraguai divulgou a apreensão de uma carga de 180 fuzis desmontados, no Aeroporto Internacional Guaraní, na região metropolitana de Ciudad del Este.

No decorrer das investigações, a polícia descobriu que a carga clandestina partiu de um avião em Miami, nos Estados Unidos, depois disso faria uma parada no aeroporto paraguaio e por fim seria levada ao Rio de Janeiro. As armas seriam vendidas ilegalmente a facções criminosas.

Os investigados ainda tentaram enganar a fiscalização, registrando o conteúdo da carga como outro tipo de produto, e também atribuiu a propriedade do material a uma pessoa que não tinha conhecimento do fato criminoso.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de armas, comércio ilegal de armas de fogo, organização criminosa transnacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Participam das investigações a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos, a Adidância da Polícia Federal no Paraguai, além de outras entidades nacionais e internacionais.

O clima está tenso na região das aldeias localizadas no território indígena Barra Velha, no município de Porto Seguro, no sul do estado. Desde segunda-feira (15), os povos originários denunciam que homens armados cercaram as aldeias de Boca da Mata e Cassiana por conta de disputas de terra. Durante o conflito, indígenas correram para a mata e se esconderam. Na quarta-feira (17), um tiroteio deixou dois homens feridos, depois que um grupo de indígenas ocupou uma fazenda na região. A Justiça deferiu uma liminar em favor do proprietário.

A área em questão é identificada e delimitada como território indígena pelo governo federal desde 2009, mas lideranças indígenas afirmam que o local sempre esteve sob ameaça de fazendeiros que praticam a pecuária e o cultivo de café na região. A tensão aumentou entre os dias 12 e 18 de junho, quando um grupo de mais de 100 pessoas da etnia Pataxó retomou uma área denominada como Fazenda Brasília.

A partir daí começou uma disputa fervorosa entre os dois grupos, e a Aldeia Pataxó Cassiana foi atacada no dia 18 de julho. “Nós denunciamos tudo isso ao Ministério Público, governo do estado e Ministério da Justiça, mas nada foi feito. No dia 18, o mesmo pessoal que já tinha feito o cerco invadiu a Aldeia Cassiana. A Polícia Federal (PF) foi ao local ouvir as lideranças e fez um relatório circunstancial”, conta Agnaldo Pataxó, coordenador do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).

Na quarta-feira (17), o juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis, deferiu uma liminar favorável ao proprietário da Fazenda Brasília, alegando risco de iminente invasão no imóvel rural. Na decisão de interdito proibitório, o juiz afirma que a Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhece que a área está totalmente inserida na terra indígena Barra Velha do Monte Pascoal.

Mesmo assim, o juiz decidiu que a Comunidade Indígena Pataxó deve se abster de realizar atos concretos de invasão da fazenda de Espólio de Pedro Alcântara Costa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Emerson Pataxó, integrante da Associação de Jovens Indígenas Pataxó (Ajip), critica a decisão tomada pelo juiz e afirma que uma equipe jurídica está articulando para derrubar a liminar. “A gente sabe que esse juiz sempre, em suas decisões, foi contrário às pautas indígenas e favorável ao agronegócio. Muitas pessoas que estão lá já estão fugindo e nós, enquanto liderança, estamos tentando articular um apoio de proteção aos parentes do território de Barra Velha”, diz Emerson Pataxó.

Agnaldo Pataxó afirma que o povo vai continuar lutando pelo território e defende a resistência do grupo. “Nosso pessoal vai manter a resistência porque essa é uma área nossa, que foi identificada e delimitada desde 2009. O pessoal [invasores] está encostando e se aproximando das Aldeias de Boca da Mata e Cassiana e apertando o pessoal. Precisamos expulsá-los ou a Justiça precisa tomar alguma providência porque do jeito que está não tem condição nenhuma”, afirma a liderança.

De acordo com os povos originários, o grupo que vem ocupando o território é formado por fazendeiros, posseiros e milicianos. Informações iniciais apontam que dois policiais militares, que trabalham como segurança para fazendeiros, foram os feridos no conflito de quarta-feira (17). Um dos PMs seria da reserva e outro seria da ativa, mas estava de folga. Os dois foram levados para um hospital da região e já tiveram alta médica.

O conflito tem dificultado o dia a dia do povo Pataxó da região, como conta Ãwãnuk Pataxó, uma das lideranças da Aldeia Cassiana. De acordo com ela, tem sido preciso atravessar um rio para obter suprimentos. Para ajudar, a jovem indígena tem utilizado as redes sociais para divulgar os registros feitos na sua comunidade, com o intuito de obter auxílio. “Estamos dormindo debaixo de lona porque derrubaram nossas casas”, diz.

Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas denuncia que casas foram destruídas (Foto: Divulgação Mupoiba)

O que dizem as autoridades
Em nota, a PF informou que visitou a região e que não foram encontrados agressores, veículos suspeitos ou munição. A Polícia afirmou ainda que recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) que, em ofício ao Comando local da Polícia Militar, orientasse a tropa a não tomar partido no conflito local. Procurado, o MPF informou que tem acompanhado os conflitos fundiários no sul do estado e que abriu inquérito para apurar a situação.

“No momento, o MPF mantém contato constante com as autoridades responsáveis para apurar a situação, evitar novos conflitos e buscar a segurança das comunidades indígenas”, pontuou. Sobre a legalidade da reivindicação do território, o Ministério Público se limitou a afirmar que cada ação judicial que possa envolver territórios reivindicados por indígenas é analisada individualmente.

Já a Polícia Civil, disse que os dois homens que faziam a segurança particular de uma fazenda deram entrada no Hospital Municipal Frei Ricardo na quarta-feira (17), mas já receberam alta. Disse ainda que as investigações estão sendo realizadas pela 23º Corregedoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis).

Procurada, a prefeitura de Porto Seguro, onde está localizado o território Barra Velha, informou que o conflito é uma demanda de segurança pública de competência da Polícia Militar, Polícia Federal, Funai e Ministério da Justiça.

História
A antropóloga Anna Kurowicka chama atenção para a criticidade do drama vivido pelas comunidades do povo Pataxó. Em sua visão, a questão das retomadas dos territórios pelos povos indígenas ao longo do país surge em uma contrapartida à omissão do Estado.

“O Estado tem o poder, as competências e os meios para garantir os direitos territoriais dos povos originários. Enquanto isso não acontece, os Pataxó e outros povos vêem como única a solução de retomar as suas terras, se encorajando a enfrentar a resistência dos grupos de interesse que atuam em suas terras, como os fazendeiros e as empresas de eucalipto, no caso específico dos Pataxó”, explica.

Lideranças ouvidas pela reportagem temem que um episódio trágico ocorrido em 1951 se repita no mesmo local. Na ocasião, indígenas de Barra Velha tiveram suas casa incendiadas, foram torturados e mortos pela polícia local e ao menos 38 indígenas foram presos.

“O que se teme é que ocorra um novo de 51, que foi um massacre que matou centenas de nossos parentes do nosso povo. O que vemos agora são policiais que atuam na defesa desses fazendeiros”, afirma Emerson Pataxó. Procurada, a Polícia Civil não confirmou que haja oficiais envolvidos na segurança dos fazendeiros.

A prefeitura de Porto Seguro realiza até terça-feira (13) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que prevê a contratação temporária de médicos pela Secretaria Municipal de Saúde do município. O salário é de R$ 15 mil, para uma carga horária de 40 horas semanais. Serão reservadas 5% das vagas para portadores de deficiência.

Ao todo são 14 vagas para os Programa de Saúde da Família (PSF) de Porto Seguro, Arraial d´Ajuda, Trancoso, Itaporanga, Imbiruçú, Caraíva e Vera Cruz.

O processo seletivo consiste em uma única etapa, com avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. Para concorrer à vaga é necessário ter graduação em medicina; registro no Conselho Regional de Medicina da Bahia (CRM/BA) em situação regular; ter 18 anos completos; ser brasileiro nato ou naturalizado.

A publicação dos resultados e a homologação será no dia 25 de julho.

A prefeitura de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, e de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, emitiram decretos desobrigando o uso de máscaras em locais fechados. A medida de flexibilização acontece devido à queda dos números de casos e óbitos decorrentes da covid-19 nos dois municípios.

Em Porto Seguro, o decreto entra em vigor no próximo sábado (02) e, devido a queda nos números da pandemia, a prefeitura realizou a desmobilização do Hospital Municipal destinado ao internamento de pacientes e 90.873 pessoas, entre adultos, adolescentes e crianças, já receberam, pelo menos, duas doses da vacina contra a doença.

A possibilidade para não usar máscaras em locais abertos em Porto Seguro já existia desde o dia 11 de março de 2022, através do decreto nº 16.659/22. Com isso, o uso de máscaras nas escolas municipais, unidades de saúde, transporte coletivo, exceto balsa, continua sendo obrigatório.

Na quinta-feira (31), foram registrados 122 casos ativos e um paciente do município e dois de outros municípios estão internados na UTI da rede hospitalar, nenhum paciente internado nos leitos clínicos, representando ocupação de 10% dos 30 leitos da Unidade de Terapia Intensiva disponíveis no município do extremo sul da Bahia.

Em Vitória da Conquista, o decreto entrou em vigor na quinta (31) e o uso de máscaras de proteção contra covid-19 será obrigatório apenas no transporte coletivo urbano e rural, em agências bancárias e locais destinados à prestação de serviços de saúde. Nos demais locais, abertos ou fechados, o uso da máscara é facultativo.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Vitória da Conquista, houve uma diminuição da média semanal de casos ativos da covid-19 no município pela sexta semana consecutiva. Neste momento, a média diária está em 3,57, quando em fevereiro chegou a ser registrado uma média diária de 268,57 de casos confirmados.

Nos dois municípios, a SMS continuará fazendo o monitoramento dos indicadores da covid-19 e caso o cenário epidemiológico mude a medida poderá ser revogada ou modificada. A população das cidades deve continuar mantendo os cuidados na prevenção, com a higienização constante das mãos, o distanciamento e, mais essencial para evitar adoecimento grave, tomar todas as doses da vacina.

Ao menos 11 cidades da Bahia já desobrigaram uso de máscaras em espaços abertos. No entanto, apesar da medida flexível, até esta quarta-feira (30) estes mesmos municípios não haviam alcançado 50% de vacinados com a dose de reforço da Covid-19.

Os dados compilados pelo g1 Bahia são da Central Integrada de Comando e Controle da Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Dentre os locais já liberados, Itanagra – a cerca de 130 km de Salvador – é a que tem o maior percentual do público alvo vacinado com reforço.

A cidade de Boninal, que fica na região da Chapada Diamantina, por exemplo, já vacinou todo o público alvo com a terceira dose, e também excedentes. No total, eram estimados 10.693 e as vacinas foram aplicadas em 11.768 pessoas. É o único município baiano que já atingiu 100% de cobertura.

Salvador, que ainda não desobrigou o uso de máscaras em locais abertos ou fechados, mas já iniciou o debate entre prefeitura e governo, tem 49,59% do esquema vacinal de terceira dose completo.

O primeiro município a anunciar a não obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos foi Porto Seguro, cidade do sul do estado. De todas as cidades que já flexibilizaram a medida, esta é a segunda com o pior esquema vacinal em terceira dose, ficando atrás apenas de Conceição do Coité, com 16,87%. [Veja lista abaixo]

Cidades que já desobrigaram o uso de máscaras em locais abertos

Cidades Percentual de vacinação em 3ª dose
Conceição do Coité 16,87%
Cruz das Almas 34,63%
Eunápolis 29,89%
Feira de Santana 44,33%
Itabuna 30,44%
Itanagra 48,67%
Mata de São João 47,40%
Pojuca 47,29%
Porto Seguro 25,83%
Santo Antônio de Jesus 47,49%
São Gonçalo dos Campos 37,67%
Vitória da Conquista 37,46%
Fonte: Sesab

Viaturas da Polícia Militar (PM) foram atacadas por populares após policiais encerrarem uma festa clandestina, com mais de 300 pessoas, na localidade de Vila Valdete, no município de Porto Seguro, na noite do último domingo (25).

A festa foi encerrada por equipes do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Porto Seguro) e da Companhia Independente de Policiamento de Proteção Ambiental (CIPPA). De acordo com o comandante da unidade, tenente-coronel Alexandre Costa de Souza, os policiais receberam uma denúncia anônima revelando aglomeração e foram verificar. Ao chegar na localidade, as viaturas foram atacadas com tiros e garrafas.

“Utilizamos agentes químicos para dispersar os presentes”, contou o oficial. O oficial revelou ainda que homens não identificados atiraram contra as viaturas e fugiram. Ninguém ficou ferido. Um aparelho de som foi apreendido.