O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima (PP), foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público da Bahia por causa de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões ao Município. De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, Lima efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o Município, que foi multado em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil.

Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária. Segundo o documento, as irregularidades aconteceram em 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente. A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o Município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido.

Ainda de acordo com a ação, “a Receita Federal apontou que o procedimento reiterado de envio e pagamento de Gfip com valor menor, seguido de envio de Gfip retificadora com valor maior e posterior pedido de parcelamento do débito chama a atenção para possível má-fé e prática fraudulenta pelo Município de Serrinha, que evita, dessa forma, não só o pagamento correto como também eventual retenção diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), autorizada legalmente”. Ao detectar as irregularidades, a Receita encaminhou representação ao Ministério Público.

Uma investigação policial descobriu que a prefeitura de Serrinha, no nordeste do estado, pagou R$ 52.500 por monitores paramétricos de sinais vitais que custavam R$ 12 mil. O superfaturamento foi de 446,27%. Além dos monitores, houve sobrepreço de 118% na compra de máscara, e existe a suspeita de que mais dois produtos tiveram os preços alterados. Nessa terça-feira (30), a polícia cumpriu 12 mandados de busca e apreensão na cidade. As acusações são de fraude e corrupção. A Prefeitura ainda não se pronunciou.

A investigação da Polícia Federal começou depois que uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) identificou indícios de fraude na contratação da empresa que forneceria os equipamentos. O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado, contou que a Prefeitura contratou uma empresa de Manaus (AM), três vezes, em um período de dois meses e sem licitação. Cada um dos processos durou menos de três dias úteis para ser concluído. A empresa está sem atividades e era de fachada.

“A auditoria fez parte do trabalho de monitoramento dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia na Bahia. Chamou a atenção também o fato de ser uma empresa que não tinha histórico de vendas para os municípios da Bahia. Ela é generalista, com atividades econômicas registradas que vão desde a venda de cosméticos até a venda de peças para veículos e prestação de serviços para hospitais”, contou.

A escolha de uma unidade distante também levantou suspeitas. A investigação, iniciada em novembro de 2020, revelou que a empresa não tem sede física e que o proprietário já foi preso no estado do Amazonas por suspeita de envolvimento em crimes de desvio de recursos públicos. “Tudo isso chamou a atenção durante as análises. Não havia justificativa para ter sido escolhida uma empresa com esse histórico e essas características”, afirmou.

Sobrepreço
A compra de quatro produtos está sob investigação. Os monitores paramétricos de sinais vitais e as máscaras foram adquiridos por valores acima do normal, mesmo para o período em que foram comprados, entre março e abril de 2020. O prejuízo foi de R$ 300 mil. Já as bombas de infusão e os ventiladores pulmonares não tiveram as marcas, as especificações, o estado de conservação e nem a quantidade de equipamentos descritos nos documentos, nem mesmo na nota fiscal. Eles custaram R$ 724 mil.

Segundo a polícia, a Prefeitura também não conseguiu fornecer essas informações e, por isso, existe a suspeita de que os aparelhos sequer foram entregues. A delegada da Polícia Federal responsável pela investigação, Juliana Dourado, contou que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em prédios públicos, como a sede da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde de Serrinha, e em endereços privados em Serrinha (oito mandados), Manaus/ AM (três) e Araranguá/SC (um).

“Os procedimentos de licitação foram de extrema fragilidade, inclusive com uso de documentos falsos. São procedimentos que aparentam ser montados, em um possível conluio com a Secretaria de Saúde do Município de Serrinha e com servidores e agentes políticos. Foram cumpridos mandados de busca nas residências daqueles que estão formalmente vinculados a empresa e de outros participantes do esquema”, contou.

A investigação descobriu também que as supostas empresas que teriam participado da seleção, todas de fora da Bahia, foram usadas de forma indevida. A apuração está em andamento, e a polícia não descarta a participação de outras pessoas no crime. Nesta terça-feira (30), foram apreendidos documentos, computadores e celulares. “Vamos nos empenhar na análise de toda essa documentação e junto com outras medidas cautelares que já estão em andamento esperamos desdobrar esse caso o quanto antes”, disse.

Uma parte dos mandados foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outra parte pelo Juízo da 3ª Vara Criminal Federal de Feira de Santana. Os suspeitos vão responder pelos crimes de fraude a licitações e sobrepreço/ superfaturamento, crime de responsabilidade de prefeito e por corrupção passiva e ativa.

Procurada, a Prefeitura de Serrinha não se manifestou.

Outras investigações
Desde que a pandemia começou, as notícias sobre fraudes e golpes envolvendo essa tragédia humanitária se tornaram frequentes na Bahia. Na semana passada, a Operação Parcela Baiana cumpriu mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e de sequestros de bens em Salvador e Coração de Maria. O objetivo foi combater fraudes no auxílio emergencial.

Outra operação desse tipo foi deflagrada, em junho, para o cumprimento de 35 mandados no Brasil, seis deles na Bahia. Em agosto, a PF revelou que a Prefeitura de Ilhéus pagou R$ 500 mil para uma empresa de recreação gerir uma unidade covid, sem licitação e nem contrato, em uma espécie de acordo ‘de boca’. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão. A Prefeitura negou as irregularidades.

Em julho, a PF e a CGU iniciaram uma investigação para apurar uma denúncia de sobrepreço na compra de produtos como máscaras, testes rápidos e luvas pela Prefeitura de Juazeiro. Em um exemplo, testes rápidos que foram adquiridos por R$ 115 a unidade em municípios vizinhos, custaram R$ 180 em Juazeiro. O prejuízo estava orçado em R$ 1,3 milhão. Na época, a Prefeitura informou que a investigação estava relacionada a questões da gestão anterior.

Essa foi a segunda vez esse ano em que a cidade de Serrinha foi alvo da Polícia Federal. Em maio, uma operação nacional cumpriu mandados judiciais em cinco estados. Na Bahia, os agentes estiveram em um condomínio no bairro de Patamares, em Salvador, e em Serrinha. O objetivo foi combater crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Uma aposta de Serrinha, a 175 km de Salvador, acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesta quarta-feira (13). O concurso 2334 vai pagar ao sortudo de Serrinha o valor R$ 11 milhões 854 mil.

Os números sorteados foram: 04 - 13 - 20 - 22 - 25 - 60. O concurso ainda teve 66 apostas que acertaram cinco números e vão receber cada uma o prêmio de R$ 34.602,68. Já os 4.609 acertadores da quadra vão levar R$ 707,86 cada um.

O próximo sorteio da Mega-Sena é no sábado (16), e a estimativa de prêmio é de R$ 13 milhões para quem acertar as seis dezenas.