O prefeito da cidade de Jequié, Sérgio da Gameleira, foi afastado do cargo por 60 dias, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após o cumprimento da Operação Guilda de Papel, da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (15) para apurar a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas no município.

Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram em 2019 a partir de denúncias de vereadores. Na denúncia, uma “Cooperativa” teria vencido uma licitação para fornecimento de mão de obra terceirizada para diversas secretarias do município.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), foi constado que determinadas verbas cobradas pela “Ativacoop”, cooperativa investigada pela orpeação, junto ao município de Jequié eram de fato ilegais e os aspectos apontam a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas, no que diz respeito a essa contratação.

A Operação Guilda de Papel cumpre nesta terça 10 mandados de busca, e seis medidas cautelares diversas da prisão, inclusive o afastamento do prefeito de Jequié. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Feira de Santana, com a participação de cerca de 45 policiais federais.

Recomendação

O afastamento do prefeito ocorre um dia após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar que o município de Jequié fiscalize atividades particulares contrárias à saúde pública. Por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, o MP recomendou que o município exerça o efetivo poder de polícia e adote as medidas legais e administrativas para fiscalizar, controlar, deter e punir as atividades particulares contrárias à higiene, à saúde, à moralidade, ao sossego, ao conforto público e à ética urbana.

Dirigida ao prefeito, ao procurador-geral do Município e ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, a recomendação levou em consideração diversos procedimentos administrativos que tramitam na promotoria para apurar irregularidades apontadas ante a “inércia do poder de polícia conferido à vigilância sanitária” e tem o objetivo de promover a convivência social harmoniosa e evitar conflitos entre o interesse social e o individual.