Apesar da Presidência da República impor sigilo a 99% dos gastos do com cartões corporativos, uma auditoria sigilosa realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que os gastos do presidente Jair Bolsonaro (PL) somam cerca de R$ 21 milhões.

Os documentos obtidos pela revista Veja mostram que até março do ano passado foram destinados R$ 2,6 milhões de reais apenas para a compra de alimentos para as residências oficiais de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), o que representa mais de R$ 96 mil por mês. Segundo a publicação, a auditoria não detalha o tipo de alimento consumido.

Os custos com comida nas viagens de Bolsonaro e seu vice, segundo os técnicos do TCU chegaram a R$ 2,59 milhões. Os gastos com combustível, cerca de R$ 420.500, chamaram atenção por serem 170% maiores que os do antecessor, Michel Temer (MDB).

Outro fato que impressionou na auditoria foi o fato de o maior volume de gastos sigilosos estarem ligados às viagens de Bolsonaro e Mourão, incluindo comitivas e familiares: R$ 16,5 milhões para pagamento de hospedagem, alimentação e apoio operacional.

Segundo a Veja, os técnicos do TCU verificaram ainda uma “farra de caronas aéreas” pagas com cartão corporativo para eventos sem qualquer relação com atividades do governo. Dentre os que viajaram no avião presidencial para aproveitar feriados fora de Brasília ou assistir a partidas de futebol no Rio de Janeiro e São Paulo, estão os ministros da Economia, Paulo Guedes;das Comunicações, Fábio Faria; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos. A auditoria mostrou ainda que outras 17 pessoas também fizeram o mesmo.

Ainda de acordo com a publicação, o recordista nas caronas é o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), conhecido como Helio Negão. Ele fez sete viagens, incluindo o casamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), ida a jogos de futebol, descanso em dois feriados e no Carnaval, além de pesca com Bolsonaro em Santa Catarina e também a viagem ao Rio para votar nas eleições municipais de 2020.

Para o TCU, não há justificativa para que verbas públicas sejam usadas com deslocamentos particulares de pessoas que não compõem o círculo familiar do presidente. Segundo a revista, sem citar nomes, a investigação apontou como questionável o uso do avião presidencial ter levado convidados para o casamento de Eduardo Bolsonaro. Outra irregularidade apontada foi o pagamento de hospedagem de pessoas próximas ao presidente, no réveillon de 2021, quando Bolsonaro descansou no Guarujá.

Depois de ser desmentido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que "errou" ao atribuir à corte uma tabela que circula questionando 50% das mortes por covid-19 no Brasil. "O TCU está certo, eu errei quando eu falei tabela, o certo é acórdão", disse, admitindo que foi ele quem fez a tabela. Ontem, o TCU negou ter feito um documento que circula com esses números nas redes sociais.

Nesta terça-feira (8), Bolsonaro insistiu em conversa com apoiadores que há indícios de supernotificação das mortes por coronavírus no país. O presidente disse que solicitou que a Controladoria-Geral da União verifique o assunto. Ele não apresentou nenhum indício que corrobore o que ele falou, citando apenas "vídeos no WhatsApp".

Ele citou uma lei de 2020 que determina que parte dos recursos federais repassados aos estados e municípios seguiria o critério de taxa de incidência na doença. Um documento do TCU diz que essa prática poderia levar à supernotificação, mas não afirma que há nenhum indício de que isso ocorreu. "O próprio TCU dizia que essa Lei Complementar poderia incentivar uma prática não desejável de supernotificação de covid para aquele estado ter mais recurso. A tabela quem fez fui eu, não foi o TCU", afirmou.

Mesmo dizendo hoje que fez a tabela, que indica o valor de 50% de casos erroneamente notificados, ontem Bolsonaro falou em "relatório", e não em "tabela". No documento em que fala da lei de repasse de verbas federais por conta da covid, não há nenhum número, já que o TCU trata da situação de maneira hipotética, segundo ministros do tribunal.

Além de não questionar o número oficial de mortes pela covid no país, o documento do TCU indica em outros trechos que, pelo contrário, é possível que tenha havido subnotificação da doença no país.

Bolsonaro divulga 'relatório'
Ontem, também em conversa com o 'cercadinho' de apoiadores, Bolsonaro afirmou que o TCU concluia em uma relatório, ainda preliminar, que o país tinha 50% de mortes por covid que haviam sido notificadas erroneamente. "Em primeira mão aí para vocês. Não é meu. É do tal de Tribunal de Contas da União. Questionando o número de óbitos no ano passado por covid. E ali o relatório final não é conclusivo, mas em torno de 50% dos óbitos por covid ano passado não foram por Covid, segundo o Tribunal de Contas da União", disse ele, sem citar tabela.

Ele diz então que havia conversado com três jornalistas "que são pessoas sérias" para repassar as informações. "Esse relatório saiu há alguns dias. Lógico que a imprensa não vai divulgar. Eu tenho três jornalistas que eu converso, não vou falar o nome deles, que são pessoas sérias, né. E já passei para eles. E devo divulgar hoje à tarde. E como é do Tribunal de Contas da União, ninguém queira me criticar por causa disso", disse.

A notícia saiu no portal R7, atribuindo a um documento do TCU obtido com "fontes do Planalto", de que "apenas quatro em cada dez óbitos (41%) registrados por complicações da doença seriam efetivamente resultado da contaminação do vírus", aumentando ainda mais o valor citado pelo presidente.

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) têm cinco dias úteis para analisar se vão pedir a suspensão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pela Petrobras ao Mubadala, fundo financeiro dos Emirados Árabes, anunciada no último dia 24. A medida tem como objetivo evitar "prejuízo ao interesse público", como afirmou em plenário o ministro Walton Alencar, nesta quarta-feira (31).

O TCU questiona o valor de US$ 1,65 bilhão fechado com o Mubadala, que estaria abaixo do preço de mercado, de US$ 3,04 bilhões, definido pela própria Petrobras.

"Recebi Ofício do Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, ressaltando a recente decisão do conselho de administração da Petrobras em vender a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) a preços abaixo de seu valor de mercado", disse o ministro, na sessão de hoje.

Questionada, a empresa enviou ao tribunal as justificativas por que seu conselho de administração e refinaria aprovaram a venda da refinaria abaixo desse valor. Com os documentos em mãos, o ministro repassou à área técnica a responsabilidade de analisar definitivamente o caso.

"Ante o risco de conclusão do negócio antes que este Tribunal possa se debruçar sobre a matéria, com possível prejuízo ao interesse público, bem como considerando as consequências que essa decisão possa carrear para a venda das demais refinarias, entendo fundamental determinar que a Unidade Técnica submeta a este Relator, em 5 dias úteis, análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de concessão de cautelar para a suspensão da alienação em andamento", afirmou o Alencar, em plenário.

Desde que as negociações com o Mubadala foram concluídas, o valor de US$ 1,65 bilhão, a ser pago pelo fundo, tem sido questionado pelo mercado. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estimou a Rlam em US$ 3 bilhões. Enquanto analistas do banco BTG Pactual disser que o total a ser pago pelo ativo está 35% abaixo do limite inferior projetado por eles. A XP Investimentos avalia que, com esse dinheiro, a Petrobras vai conseguir atingir uma parcela muito pequena das suas metas financeiras.

As críticas levaram o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco, a distribuir uma carta aos seus funcionários, na última segunda-feira, para justificar a venda da Rlam. Ele deixará o cargo no mês que vem. "Não houve pressa exagerada, não houve aprovação ao apagar das luzes da atual administração", afirmou.

O presidente da Petrobras disse ainda que a venda não foi um trabalho ou "decisão de uma pessoa ou de um pequeno grupo" e que a "mentira é a principal arma dos radicais". Ao fim, pediu desculpa pelo longo texto, argumentando que devia esclarecimentos aos empregados.

Uma das justificativas apresentadas pelo executivo para fechar o negócio com o Mubadala é que, com o ingresso da iniciativa privada no setor de refino, diminuem as chances de governos se posicionarem sobre os preços dos combustíveis. Nas refinarias, o petróleo é transformado em derivados, como gasolina e óleo diesel.

Segundo Castello Branco, a Petrobras é "o alvo predileto de pressões políticas para subsidiar combustíveis em benefício de grupos de interesse". Ele acrescenta ainda que sucessivos governos têm pressionado a empresa por isso, o que, em sua opinião, gera instabilidade administrativa à estatal.

"Entre 2018 e 2021, dois presidentes (ele e Pedro Parente, que pediu demissão) da companhia foram demitidos por sua insistência em praticar preços de mercado", afirmou o executivo, acrescentando em seguida que "em 67 anos de existência, a Petrobras já teve 38 presidentes, rotatividade incomum na gestão de empresas em todo o mundo".

O presidente da Petrobras foi demitido em 19 de fevereiro após reajustar a gasolina e o óleo diesel em cerca de 50% em pouco mais de dois meses. O seu afastamento foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelas redes sociais, após sucessivas críticas à sua gestão. Bolsonaro ficou especialmente irritado com a fala de Castello Branco, num evento virtual, de que o problema do preço dos combustíveis não é da estatal, mas da idade da frota de caminhoneiros autônomos e da má qualidade das estradas.