A Vale informou nesta terça-feira, 28 que celebrou acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos. Sem admitir ou negar as demandas agora extintas, a mineradora pagará US$ 55,9 milhões à SEC.

Em abril do ano passado, a SEC abriu processo contra a Vale, acusando a empresa de fraude ao produzir documentos "falsos e enganosos" sobre a segurança de sua barragem antes da tragédia em Brumadinho (MG), ocorrida em janeiro de 2019.

O acordo encerra a ação e entrará em vigor assim que ratificado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York.

Além disso, a SEC não se oporá à moção da Vale para rejeitar todas as alegações de que a companhia agiu com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações.

"A Vale segue com seu compromisso de remediar e reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019", informou a empresa por meio de comunicado ao mercado.

Dezenove trabalhadores da Vale que ficaram presos em uma mina subterrânea em Totten, no Canadá, foram resgatados nesta terça-feira (19), informou a Vale. Ao todo, 39 funcionários ficaram presos depois de um acidente com uma pá escavadeira na tarde do domingo (26).

A previsão é que os demais empregados que ainda estão presos cheguem à superfície "ainda nesta manhã", usando um sistema de escadas de saída secundária, diz a Vale.

A empresa produz níquel na mina em Sudbury, em Ontário, no Canadá.

Acidente
Os trabalhadores acabaram ficando preso depois de acidente com uma pá escavadeira que era transportada pelo acesso, mas se desprendeu e bloqueou a abertura. Com isso, os empregados não conseguiam sair.

A valee disse em nota que houve "danos no eixo que abriga o meio de transporte (espécie de elevador) entre a superfície e o solo".

Os funcionários foram até postos de refúgio subterrâneos, seguindo os procedimentos padrão da empresa.

Leia a nota da Vale na íntegra:

A Vale informa que o retorno dos empregados à superfície na mina Totten em Sudbury, Ontário, Canadá continua nesta manhã após a subida bem sucedida de muitos deles durante a noite. Dezenove pessoas já voltaram à superfície no início desta manhã e o restante está a caminho.

No domingo, 39 empregados não puderam sair da mina devido a danos no eixo que abriga o meio de transporte (espécie de elevador) entre a superfície e o subsolo. Enquanto as condições no eixo eram avaliadas, os empregados se dirigiam a estações de refúgio subterrâneas como parte dos procedimentos padrão da empresa.

No domingo à noite, eles começaram a chegar à superfície por meio de um sistema de escada de saída secundária.

“Agradecemos aos empregados afetados por sua paciência e perseverança e às equipes de resgate de minas por sua dedicação e apoio incansáveis”, disse Gord Gilpin, Chefe de Operações de Mineração das Operações da Vale em Ontário. “Este tem sido um esforço de equipe incrível.”

Os demais empregados devem chegar à superfície ainda nesta manhã. Os que já voltaram à superfície estão saudáveis e estão ansiosos para voltar para casa.

A saída dos empregados está sendo apoiada pela equipe de resgate de minas da Vale e pela Ontario Mine Rescue.

Dois anos depois do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a mineradora fechou nesta quinta, 4, acordo na Justiça de Minas Gerais para pagamento de indenização ao poder público pelos danos causados na tragédia, que matou 272 pessoas. A mineradora se comprometeu a pagar R$ 37,68 bilhões.

O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019. A partir de outubro de 2020 uma série de reuniões foi realizada entre as partes buscando evitar que o processo se encaminhasse para sentença, sem sucesso. As negociações começaram nessa época porque foi quando ficaram prontos projetos para uso dos recursos a serem pagos de indenização.

No último dia 21 de janeiro, o governo de Minas deu as negociações por encerradas, mas informou que aceitaria uma proposta da empresa até 29 de janeiro. Na mesma data, porém, a Justiça deu mais 15 dias para um acordo. No dia 3, o governo anunciou a audiência desta quinta-feira, com a possibilidade de assinatura do termo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o diretor jurídico da Vale, Alexandre Silva D'Ambrosio, assinaram o acordo. Segundo Aras, foi encontrada "uma solução para um grande problema".

Conforme Zema, "não é possível mudar o passado, mas podemos melhorar o futuro". "Acordo é inédito porque foi construído, não foi uma decisão jurídica. Todos foram ouvidos", afirmou. "Estamos usando essa reparação para o povo mineiro, e não para o caixa do estado".

O valor a ser pago era o entrave para o acerto. A ação do Estado, da qual participam ainda o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, pedia R$ 54 bilhões de indenização. A Vale queria pagar R$ 21 bilhões. O valor subiu e, antes de atingir o patamar fechado nesta quinta-feira estava em R$ 28 bilhões. O processo envolve ressarcimento por perdas tributárias, destruição de infraestrutura e danos morais coletivos. Não estão incluídas no processo indenizações pessoais.

O governo reclamava que só em relação a tributos a perda com a tragédia foi de R$ 10 bilhões. Projetos para aplicação dos recursos já estão prontos. Uma das iniciativas prevê R$ 1,5 bilhão para reconstrução do sistema de fornecimento de água e esgoto para cidades ao longo do Rio Paraopeba, atingido pela lama que desceu da barragem.

O Estado pretende ainda construir com os recursos um rodoanel, ligando Brumadinho a Sabará, contornando, portanto, cidades como Betim, Contagem e Belo Horizonte, fazendo a ligação até a BR 381, na saída para Vitória, no Espírito Santo.

O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, é contrário ao fechamento do acordo nos termos acertados e afirma que a entidade pretende recorrer. O dirigente defende que o valor a ser pago deveria ser o pedido inicialmente, de R$ 54 bilhões.

Os atingidos, que fizeram manifestação na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante a audiência desta quinta-feira, não foram incluídos nas negociações. "Sem a nossa presença o estado perdeu força nas conversas com a Vale. A empresa só funciona com pressão popular", declarou. Na manifestação foram colocadas faixas contra a empresa. "Vale criminosa: dois anos de impunidade e violação de direitos" e "Vale e Estado fazem acordo injusto e violam direitos dos atingidos", diziam.