“As minhas terras ele não vai roubar. Estou disposto a brigar, lutar a qualquer hora”. O trecho é de uma mensagem gravada em fevereiro deste ano por Wilson Messias de Souza, o Cidinho, 56 anos, um dos herdeiros do Loteamento Hilda Malícia, em Vila de Abrantes, no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). No vídeo, ele denuncia um esquema de grilagem envolvendo policiais militares e pelo qual vinha sendo ameaçado. Dois meses após a denúncia, Wilson foi assassinado por uma dupla de motoqueiros em Abrantes.

O vídeo já foi analisado pela Polícia Civil. O CORREIO teve acesso com exclusividade à gravação uma semana após as mortes do soldado da PM Ítalo de Andrade Pessoa e o amigo dele, o ex-fuzileiro naval Cleverson Santos Ribeiro, assassinados no dia 11 deste mês em Camaçari. Segundo moradores da região, um dos autores dessas execuções, um sargento da 59ª Companhia Independente (CIPM/Vila de Abrantes), e um outro PM, um tenente da 31ª CIPM de Valéria, fazem parte da mesma milícia que vem atuando no Loteamento Hilda Malícia, intimidando pouco mais de 40 pessoas que compraram terreno no local – uma área de aproximadamente 24 mil metros quadrados – e ameaçando também Cidinho.

Estes militares estariam a serviço de um dos sócios de uma imobiliária, Cleves Salviano da Silva, mencionado em vídeo feito pelo próprio Cidinho. “Tem um suposto proprietário, tal de Cleves Salviano da Silva. Esse cara aí está enchendo o meu saco. Fui na corregedoria, na delegacia e nada resolve porque ele disse que compra todo mundo. Compra juiz, compra delegado, agentes policiais, compra até o comandante da PM ... Ele tem dinheiro. Mas é grileiro. É do Belém do Pará. Saiu de lá para roubar as terras aqui. As minhas terras ele não vai roubar...”, diz a mensagem de Cidinho, gravada dois meses antes de ele ter sido assassinado.

De acordo com o vídeo, moradores da região e de parentes de Cidinho, Cleves seria um grileiro que comanda uma milícia formada por PMs que trabalham em companhias de Camaçari e de Salvador. Sob ameaça de morte, o grupo vem tomando terrenos para revendê-los em Vila de Abrantes, Arembepe, Barra de Jacuípe e no município vizinho de Simões Filho. Cleves já responde processo por formação de quadrilha, estelionato e falsificação de documentos (leia abaixo).

A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que o assassinato de Cidinho é investigado pela 26ª Delegacia (Vila de Abrantes), unidade onde a vítima já havia registrado um boletim de ocorrência por ameaça contra Cleves e outras três pessoas. Na ocasião, a PM foi acionada para conter um grupo de homens armados, mas nenhuma arma foi apreendida. No entanto, todos foram conduzidos à delegacia.

Em relação à morte de Cidinho, a reportagem questionou a delegada Daniele Monteiro, titular da 25ª DP, se Cleves em algum momento foi intimado no inquérito que apura o crime. Por meio da assessoria da PC, a delegada respondeu que “a morte de Wilson segue em apuração na 26ª DT, sem autoria definida”. Já sobre a denúncia compartilhada nas redes sociais, a delegada através da assessoria disse que “o vídeo já foi analisado”.

Esta não foi a primeira vez que o CORREIO apura denúncia contra invasões de terra em Camaçari. Em maio de 2018, terrenos invadidos na localidade de Sangradouro, em Arembepe, eram vendidos entre R$ 5 mil e R$ 40 mil na internert. Em 2002, quando a invasão teria iniciado, 14 imóveis ocupavam a região. Na ocasião em que a reportagem foi publicada, havia mais de 300 construções irregulares.

Crime
Apesar de a polícia não dar detalhes sobre a investigação que apura a morte de Cidinho, parentes da vítima não têm dúvida de que o crime está relacionado com a ação de grilagem comandada por Cleves no Loteamento Hilda Malícia, uma região que foi ainda valorizada com a construção de empreendidos como o Outlet Premium Salvador, em Abrantes. “Cidinho não aceitava o que eles vêm fazendo. Eles querem tomar a terra que é por direito nossa, herança de nossa família. Cidinho foi várias vezes ameaçado pelos capangas de Cleves”, declarou um dos irmãos de Cidinho que preferiu não revelar o nome.

Ele disse ao CORREIO que o loteamento fazia parte da Fazenda Malícia, uma área de 757 mil metros quadrados pertencente ao avô deles, Rufino Bonfim, conforme uma declaração de 05 de fevereiro de 1965. Com o passar dos anos, as terras foram divididas e posteriormente vendidas. Seu Rufino faleceu e deixou oito filhos, que lhe deram netos, entre eles Maria Hilda, que também já morreu. Como ela não era casa e nem teve filhos, os seus irmãos herdaram a sua parte, os cerca de 24 mil metros quadrados, que passaram a ser loteados há pouco tempo na Rua Malícia de Cima.

No entanto, há cerca de um ano, os herdeiros foram surpreendidos com a chegada dos grileiros que se apresentavam como donos do terreno e ameaçavam com homens armados as pessoas que já adquiriram seus lotes. “Ele (Cleves) não tem escritura. O documento que ele diz por aí que tem é de uma propriedade no Alto das Pombas, em Salvador”, disse um dos herdeiros exibindo documentos que comprovam a relação de parentesco com Rufino Bonfim e Maria Hilda.

Ele disse que Cidinho era o caçula dos irmãos e, por isso, tinha mais disposição para brigar pela família. Cabia à vítima a função de providenciar a escritura do terreno. "Ele já tinha ido algumas vezes na prefeitura de Camaçari, mas não tinha resolvido nada ainda", contou.

Diante da falta de respostas para suas denúncias formais aos órgãos da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), Cidinho, um dos herdeiros que vendia os lotes, denunciou o que seria um esquema de grilagem. Então, as intimidações passaram a ser mais constantes, o que levou a vítima a adotar uma atitude extrema. “Ele chegou num bar e atirou contra quatro homens de Cleves, dois deles policiais. Não matou ninguém”, contou o irmão. Neste dia, uma pessoa foi atingida na perna quando passava na hora.

No dia 12 de abril deste ano, Cidinho estava na Vila Tirantes, em Vila de Abrantes, quando foi surpreendido por dois homens numa moto. “Um deles disse: ‘Cidinho’ sua hora chegou’ e atirou. Ele morreu no local”, contou o irmão.

Ameaças
Uma semana após a morte de Cidinho, a presença dos policiais militares ligados a Cleves foi mais constante no Loteamento Hilda Malícia. “Cidinho era quem peitava eles por nós. Ele não admitia que tomasse as terras dele. Depois que ele morreu, os capangas de Cleves passaram a vir todos os dias, armados, dizendo que a gente não era dono de nada, que se quiséssemos morar no loteamento, teríamos que pagar a Cleves. Isso não é justo”, disse uma das pessoas que comprou o terreno exibindo um documento de compra e venda, assinado por Cidinho e reconhecido em cartório.

Na quinta-feira (24), o CORREIO esteve no Loteamento Hilda Malícia, que fica atrás do Outlet Premium Salvador, em Vila de Abrantes. A topografia do terreno realizada por uma empresa contratada por Cidinho em 12 de novembro de 2017 diz que a área de 23.552,63 metros quadrados está dividida em lotes de 140 metros quadrados, no entorno de quatro quadras e cinco ruas.

O local é um canteiro de obras. Para onde se olha tem blocos empilhados, máquinas funcionando, caçambas subindo e descendo o chão de barro. Foi nesse cenário que a reportagem conversou com alguns compradores dos lotes adquiridos nas mãos de um dos herdeiros. Eles contaram que, com a morte de Cidinho, os PMs derrubaram suas cercas e destruíram construções. “Peguei minhas economias e paguei R$ 12 mil por um lote, e eles (PMs) botaram tudo no chão e disseram que a gente aqui não é dono de nada”, declarou uma das pessoas que já havia adquirido o lote.

Segundo eles, Cleves está vendendo os lotes que já foram comprados e construindo um muro ao redor do loteamento. “Eu paguei R$ 10 mil e estou sendo expulso do meu lote para ele vender por R$ 50 mil, como vem fazendo com os outros terrenos. Já vieram falar comigo exibindo a arma na cintura”, contou outro comprador.

Uma mulher que também pagou R$ 10 mil por um lote teve a cerca derrubada e ouviu do próprio Cleves que teria que negociar com ele para ter o terreno de volta. “Eu fiquei sem reação e estou até hoje sem saber o que fazer. Algumas pessoas que bateram de frente, já tinha a casa erguida e mesmo assim foram expulsas. Eles colocaram fogo no telhado”, relatou ela.

Os entrevistados foram questionados se registraram um boletim de ocorrência e todos foram categóricos na resposta: não confiam na polícia. “A própria polícia está do lado dele (Cleves). A gente vai à delegacia e mandam voltar, dizendo que as terras são de Cleves. Cidinho morreu lutando por isso”, desabafou um dos compradores.

Ainda de acordo com eles, dois policiais, cujos nomes e fotos viralizaram em grupos de WhatsApp como supostos envolvidos nas mortes do soldado da PM Ítalo de Andrade Pessoa e o amigo dele, o ex-fuzileiro naval Cleverson Santos Ribeiro, assassinados no dia 11 deste mês em Camaçari, os intimidaram. “Estes dois aqui (diz apontando para as fotos no celular) estavam há pouco tempo por aqui, exibindo as armas, junto com outros capangas do grileiro. Um deles passou por mim e fez questão de levantar a camisa para exibir a pistola na cintura”, contou.

Enquanto o CORREIO apurava a denúncia, um grupo de homens estava posicionado a uma certa distância na parte alta do terreno. Eles monitoravam os passos da equipe e das pessoas entrevistadas. “São eles. Os milicianos não vieram agora porque vocês estão aqui, só por isso”, declarou um dos entrevistados. Eram três homens que chegaram ao local em um carro e uma moto e se posicionaram rente à construção de um muro erguido por Cleves para impedir o acesso de pessoas não autorizadas pelo grupo. Enquanto um permanecia o tempo todo sentado manuseando o celular, os outros dois prestavam atenção em tudo.

Imobiliária fechada
Após apurar a denúncia, o CORREIO procurou Cleves no local indicado pela população onde funciona o escritório de uma imobiliária. O escritório dele é situado no km 13 da Estrada do Coco, nas imediações da Prefeitura Avançada da Orla, em Abrantes. O local estava fechado. Segundo moradores, desde os assassinatos do PM Ítalo e do ex-fuzileiro naval, ninguém aparece na sala. Nada na fachada lembra uma corretora como outras da região. Não há nome da empresa na entrada e a porta é de vidro com uma película escura. Por uma fresta, dava para ver algumas cadeiras, uma mesa e um banner anunciando a venda de terrenos no Vivendas do Litoral – o interessado dá sinal de R$ 10 mil e paga o restante em 60 parcelas.

Há outros estabelecimentos comerciais, mas os seus proprietários e funcionários disseram que não sabiam do paradeiro de Cleves e tampouco queiseram comentar as acusações contra ele. A reportagem ligou também para o telefone de Cleves que consta numa ocorrência policial registrada por Cidinho na delegacia de Vila de Abrantes, mas ninguém atendeu.

Em 03 de janeiro de 2016, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou Cleves e outras três pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato e falsificação de documentos. Na denúncia do promotor Francisco Sérgio D’Andrea Espinheira, os quatro entraram com uma ação cautelar contra um dos sócios da Imobiliária Girassol Ltda, apresentando contratos falsos, selos inautênticos, alteração contratual com assinaturas falsas, quebra ilegal de sigilo bancário, de acordo com perícia criminal. O CORREIO procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aguarda um posicionamento.

Sobre a atuação de grilagem da região de Camaçari, o MP-BA respondeu “ que não existe nada formalizado na Promotoria de Justiça Regional de Camaçari sobre grilagens. Trata-se de uma área muito visada e existem processos de reintegração de posse, cujos invasores são numerosos”, disse. O MP-BA sugeriu que o CORREIO procurasse a delegada Daniele Monteiro, titular da 26ª Delegacia (Vila de Abrantes). Através da assessoria, Monteiro respondeu: "as ocorrências de natureza criminosa registradas na 26ª DT/Abrantes, relacionadas a grilagem de terras em Camaçari, são apuradas pela unidade. Ações de natureza civil, como posse e propriedade de terra, não são de competência da polícia judiciária".

Em nota, a Polícia Militar da Bahia disse que "qualquer denúncia envolvendo policiais militares é apurada de forma rigorosa pela Corporação". "Os cidadãos que se sentirem aviltados em seus direitos devem procurar a Corregedoria da PM e registrar queixa para que o fato seja devidamente apurado, através de feito investigatório", diz nota.

A segunda fase de retomada das atividades presenciais no Poder Judiciário baiano começa nesta quinta-feira (1º). As regras e limitações da nova etapa foram publicadas no Diário Oficial de terça-feira (29) e trazem mudanças no funcionamento interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ)

Nesta nova fase, as unidades judiciais e administrativas poderão funcionar para a realização de trabalho interno de forma presencial das 9h às 15h. O acesso e o atendimento presencial aos advogados e às partes continua proibido e deve ser liberado apenas na próxima fase.

Para os servidores que voltam ao trabalho presencial, também há limitações: está permitido apenas o acesso em sistema de rodízio com, no máximo, um servidor a cada 4 m², ou o correspondente a 30% do efetivo das unidades - o que for maior. Nos dias em que não estiverem escalados para o trabalho presencial, os servidores seguem realizando suas funções de modo remoto (home office).

O rodízio não vale para aqueles que ocupem cargos de chefia. Os chefes, segundo as novas regras, devem exercer suas funções presencialmente e apenas participam do rodízio se fizerem parte dos grupos de risco para a covid-19. O regulamento também traz exceção a todos os servidores que não ocupem cargo de chefia, mas que sejam parte dos grupos de risco, como, por exemplo, maiores de 60 anos, gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas. Essas pessoas devem solicitar à sua chefia imediata a manutenção do trabalho de maneira remota.

E o que muda para os advogados?
Para os advogados, a nova fase não traz muitas mudanças. Além de ainda não estarem liberados atendimentos presenciais, os prazos processuais dos processos físicos seguem suspensos e só devem voltar a correr na quarta fase da reabertura, ainda sem previsão de data.

Neste momento, os profissionais, assim como representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, poderão agendar retirada dos autos de processos físicos que se encontram no segundo grau da justiça. Processos de primeiro grau só terão a retirada liberada na próxima fase, quando a circulação do público estará permitida de forma eventual. Já os detalhes de como será realizado o agendamento das cargas já liberadas ainda serão divulgados pelo TJ-BA.

Outra mudança trazida pela nova fase diz respeito à retomada da expedição dos mandados judiciais. Os oficiais de justiça seguirão cumprindo os mandados preferencialmente por e-mail, telefone, whatsapp, ou outro meio eletrônico, que possa ter o recebimento certificado. A exceção é para mandados urgentes, que demandem cumprimento presencial e imediato.

Insatisfação
Quem depende do trabalho do Tribunal tem críticas à atuação do órgão durante a pandemia. “Logo que a pandemia começou, o Tribunal criou uma gestão e procedimentos para a crise que, naquele primeiro momento, atendiam. Mas segue sendo assim até agora, seis meses depois, e é desproporcional que certos procedimentos sigam limitados assim. Os advogados não conseguem o atendimento”, diz Adriano Batista, conselheiro e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA.

O profissional destaca que os problemas não são generalizados, mas têm causado transtornos aos advogados. “Existem as questões de limitação, de serventuários e magistrados que não atendem, e do Tribunal não investigar. A gente faz denúncia, e o Tribunal não investiga. É importante ressalvar que não são todos os servidores e magistrados que não atendem. Tem varas e juízes que atendem bem, mas tem aqueles que não fazem e eles acabam repercutindo mal para todo o tribunal”, acredita.

É justamente o caso do advogado Arthur Oliveira, que tem encontrado dificuldades para realizar o trabalho na forma remota e espera que a nova fase possa representar uma melhora. “A expectativa é que, com essa reabertura - e com os servidores voltando ao presencial, pelo menos alguns dias isso melhore, principalmente no que diz respeito ao nosso atendimento. Tem processo que preciso resolver que já estão parados há meses e a gente fica sem ter o que fazer. E advogado quando não consegue trabalhar não recebe, é diferente do servidor e do juiz”, opina.

Para Arthur, uma melhora mais efetiva, no entanto, só virá quando for possível retomar atendimentos presenciais aos advogados. “Que essa fase nova passe rápido para que a gente chegue logo no momento em que será possível ir presencialmente para atendimento, porque algumas questões só conseguiremos resolver assim”, espera.

O TJ-BA foi procurado pelo CORREIO para comentar sobre as insatisfações dos advogados, mas não respondeu à reportagem até o fechamento deste texto.

O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, retomará nos próximos dias os atendimentos ambulatoriais na unidade. Com a redução da taxa de ocupação dos leitos de tratamento para covid-19, a diretoria da instituição está acertando os últimos detalhes para voltar a oferecer consultas presenciais, previamente agendados.

A enfermaria que funcionava no local do ambulatório do HGRS, para oferecer retaguarda aos hospitais que atendem pacientes com o novo coronavírus, já foi desfeita e os consultórios estão sendo remontados, com uma nova configuração. De acordo com o diretor administrativo da unidade, Josemar Cunha, a adoção de medidas necessárias à preservação da integridade física e da saúde de todos é a principal preocupação da gestão neste momento.

“O retorno do ambulatório trará novidades como agendamento via call center, possibilidade de realização de exames pré-operatórios na própria unidade e consultórios mais amplos. Quem já é paciente do Hospital Roberto Santos entrará em contato conosco por meio de um telefone 0800, que disponibilizaremos em breve, para realizar seu agendamento. Teremos cinco postos de atendimento. No dia da consulta, ele já sairá com a marcação do retorno em mãos. Nossa intenção é evitar, ao máximo, a formação de filas no local”, adianta Josemar.

Segundo o gestor, a retomada acontecerá em consonância com as recomendações das autoridades de saúde federal, estadual e municipal, com os protocolos sanitários necessários. “Desde o início da pandemia, garantimos a continuidade dos atendimentos, através de teleconsultas. Adotamos medidas que tiveram como foco a preservação da vida humana e que, agora, permitem a retomada gradual da assistência presencial de forma segura”, pontua Josemar.

Informações adicionais serão divulgadas, em breve, nas redes sociais oficiais da instituição (@HospitalRobertoSantos, no Instagram e Facebook). Para agendamento de consultas a partir do dia 5 de outubro, a diretoria do HGRS disponibilizou, em caráter emergencial, os telefones (71) 3103-8888 e 3117-7841, das 8h às 17h.

Ainda em nota, o hospital informou que o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que ainda não é paciente do Hospital Geral Roberto Santos deverá ser encaminhado para consulta pela Secretaria da Saúde do município, que o incluirá no sistema Lista Única. Após o primeiro atendimento no HGRS, ele poderá marcar a data do retorno na própria unidade.

A Bahia gerou 9.420 postos de trabalho com carteira assinada em agosto de 2020, resultado que decorre da diferença entre 43.764 admissões e 34.344 desligamentos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, divulgados nesta quarta-feira (30) e sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

“Este foi o melhor resultado do ano para a Bahia. Ainda que num contexto sanitário mundial atípico, da pandemia do coronavírus, o resultado é alentador diante dos desafios do mercado de trabalho”, destaca o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

O resultado ficou acima do verificado no mesmo mês do ano anterior, quando 3.392 postos de trabalho foram criados, sem as declarações fora do prazo. O resultado é, também, superior ao registrado no mês imediatamente anterior, quando 3.182 postos celetistas foram gerados.

Sete setores geraram postos: Indústria geral (+3.001 postos), Construção (+2.553 postos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.906 postos), Informação, comunicação e outras atividades (+1.477 postos), Comércio (+1.248 postos), Administração pública (+407 postos) e Transporte, armazenagem e correio (+21 postos). Não houve registro de novos postos em Serviços domésticos. Alojamento e alimentação (-1.069 postos) e Outros serviços (-124 postos) contabilizaram saldos negativos no mês de agosto de 2020.

Em relação aos saldos de empregos distribuídos no estado, em agosto de 2020, constata-se ganho de emprego na RMS e no interior. De forma mais precisa, na RMS foram criados 3.278 postos de trabalho no oitavo mês do ano e no interior foram geradas 6.142 posições celetistas.

No acumulado do ano, o resultado exibe saldo negativo de 48.052 postos no estado, em função dos efeitos da pandemia, que também deixa impactos na região nordestina, com saldo negativo de 178.667 postos, e no país, com saldo negativo de 849.387 postos.

A Bahia registrou 47 mortes e 2.274 novos casos de covid-19 nas últimas 24h (taxa de crescimento de +0,5%), de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) no final da tarde desta quarta-feira (30). No mesmo período, 1.317 pacientes foram considerados curados (+0,4%). A diferença entre o número de novos registros e de pessoas livres da doença é de 957.

Dos 310.526 casos confirmados desde o início da pandemia, 296.207 já são considerados livres da infecção e 6.744 pessoas encontram-se com a doença ativa.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,01%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.622,26), Almadina (6.387,26), Madre de Deus (6.049,40), Itabuna (6.025,62), São José da Vitória (5.151,75).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 616.533 casos descartados e 73.826 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta quarta.

Na Bahia, 26.105 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 47 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da covid-19.

Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada.

As quatro praias que foram interditadas em Salvador, após o descumprimento dos protocolos de segurança por parte da população, seguem sendo fiscalizadas e sem grandes episódios de novos descumprimentos.

A Guarda Municipal de Salvador, responsável pela fiscalização, montou um esquema com 80 agentes, 18 viaturas e um drone para controlar o acesso da população às praias de Amaralina, Cantagalo, Piatã e Boa Viagem, que estão fechadas para o público. A operação conta com apoio de agentes da Secretaria de Ordem Pública (Semop), da Transalvador e também passará a ter o suporte ostensivo da Cavalaria da Polícia Militar, a partir desta quinta (1), nas praias de Piatã e Amaralina.

“São locais que mais tiveram problemas no final da tarde do domingo passado (27), por conta das cenas de aglomerações e banhistas descumprindo as restrições, já que nenhuma praia de Salvador pode ser frequentada aos finais de semana”, explica o diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da GCM, Maurício Lima.

De acordo com o ele, neste primeiro dia de interdição das quatro praias, não foram registrados problemas. "Pela manhã, não houve nenhuma pessoa em Boa Viagem e Cantagalo, enquanto que em Amaralina a Guarda orientou a saída da faixa de areia de alguns frequentadores que queriam fazer atividades físicas. Já em Piatã a situação também esteve sob controle ”, avalia Maurício.

Fechadas por uma semana inicialmente, com possibilidade de prorrogação, as praias serão fiscalizadas por este período. “Nosso papel é orientar o cidadão quanto às proibições relativas às praias e fazer se cumprir as recomendações sanitárias", afirma diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência.

As quatro praias fechadas ao público estão sinalizadas com estacas e arames lisos, gradis, balizadores, além de galhardetes com as informações do decreto e orientações ao público.

Funcionamento
As praias em Salvador foram reabertas no dia 21, mas seguem algumas normas, como uso de máscara na faixa de areia. Seguem interditadas, além das quatro praias citadas acima, as do Buracão e Paciência, no Rio Vermelho, e a do Porto da Barra, por terem uma faixa de areia reduzida e pela intensa procura.

Já as praias de São Tomé de Paripe, Tubarão, Ribeira e Itapuã continuam podendo receber banhistas, porém abrem apenas de terça a sexta (isso porque elas costumam ser muito procuradas às segundas). As demais praias abrem de segunda a sexta, em horários livres e com exceção sempre de feriados.

Desde o inicio das fiscalizações para conter o avanço do coronavírus em Salvador, a força-tarefa já dispersou cerca de 470 aglomerações em áreas públicas.

O governador Rui Costa criticou nesta quarta-feira (30) a indefinição do governo federal quanto ao programa de transferência de renda. Em entrevista à CNN, o gestor baiano ressaltou que a falta de uma ação neste sentido pode ser agravada pelo aumento do desemprego. “Podemos ter um ano de 2021 pior do que 2020”, destacou.

Segundo Rui, “não há um planejamento nacional. Portanto pode se somar as duas coisas: a ausência dessa transferência de renda mínima e a ausência de retomada do emprego”. O governador baiano criticou a proposta de retirar recursos do Fundeb e do pagamento de precatórios para custear o Renda Cidadã. A fórmula já foi descartada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Estou vendo vários tipos de vai e volta”, condenou Rui. “O governo não se encontra. Isso não é novidade. O governo não tem conteúdo. Não sabe como fazer as coisas, não tem demonstrado capacidade de gestar programas novos. Tanto é que não gestou nenhum programa em nenhuma área de governo. Eu espero que, pelo menos, eles consigam gerar um programa de renda mínima.”

Perguntado pelas apresentadoras Daniela Lima e Carol Nogueira, Rui Costa deixou claro que defende a adoção da transferência de renda. “Está mais do que comprovado o impacto, o efeito dinâmico, o efeito dominó que a renda mínima faz na economia. Ela é fortemente geradora de emprego. Ajuda a manter a atividade econômica nas pequenas cidades, nas regioçoes mais empobrecidas do Brasil”, esclareceu.

Na Bahia, exemplificou o governador, os cerca de 2 milhões de beneficiários do bolsa família elevaram as compras em supermercados durante a pandemia. O setor de material de construções também foi afetado.

Fonte: Bahia.ba

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quarta-feira (30) que há uma “possibilidade grande” de o governo prorrogar por mais dois meses o programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário. Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses.

Ao mesmo tempo, ele afirmou que o benefício pago pelo governo como contrapartida aos trabalhadores com salários reduzidos ou contratos suspensos “não deve extrapolar o ano de 2020”.

O discurso de Bianco reflete a visão da área econômica do governo Bolsonaro de que os auxílios lançados durante a pandemia do novo coronavírus, mesmo quando prorrogados, devem ser encerrados em dezembro de 2020, para evitar pressão fiscal maior em 2021.

O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria. A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

Em julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam aderir a uma das modalidades. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação da medida por mais outros dois meses.

Programa
Segundo o Ministério da Economia, até o momento, 18,4 milhões de acordos desse tipo foram firmados por aproximadamente 1,4 milhão de empresas. O total de trabalhadores atingidos é de 9,7 milhões - muitos foram impactados por mais de um acordo. O de serviços é responsável pela maior parte das reduções, com 9,3 milhões, seguido de comércio (4,6 milhões) e indústria (3,9 milhões). Há ainda acordos no setor de construção (422 mil) e agropecuária (51 mil).

O governo já desembolsou R$ 28,5 bilhões para pagar o complemento que cada trabalhador atingido pelo corte tem direito. O total reservado para o programa é de R$ 51,6 bilhões. A sobra de recursos foi um dos motivos que levaram a equipe econômica a propor uma nova prorrogação do programa.