A suspensão do funcionamento de todos os templos religiosos em Salvador começa a vigorar a partir desta quarta-feira (25), conforme anunciou hoje (23) o prefeito ACM Neto, em coletiva à imprensa durante o lançamento da campanha nacional de vacinação, na unidade de saúde Clementino Fraga, na Avenida Centenário. Quem descumprir a determinação, que será publicada em decreto, poderá ter o alvará de funcionamento cassado.

Neste final de semana, a força-tarefa de fiscalização da Prefeitura, formada por equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Vigilância Sanitária (Visa) e Guarda Civil Municipal (GCM), iniciou uma operação de conscientização junto a igrejas e demais templos religiosos. Durante a ação, os agentes orientaram 171 templos a suspenderem cultos, missas e encontros presenciais.

“Os agentes verificaram que a maioria das igrejas estão obedecendo as determinações. Nesse momento, o intuito da Prefeitura é evitar o avanço rápido do novo coronavírus (Covid-19) e proteger a vida da população”, destaca o secretário da Sedur, Sérgio Guanabara.

Como denunciar - Quem identificar alguma infração a essas medidas pode fazer uma denúncia para a Ouvidoria Geral do Município (OGM), preferencialmente pelo site falasalvador. ba. gov. br ou pelo e-mail ouvidoria @ salvador. ba. gov. br. O Instagram da Ouvidoria (@ ouvidoria) também recebe denúncias. O telefone 156 é outra opção, mas só deve ser utilizada em casos de urgência, para não sobrecarregar o sistema.

Fonte: Secom/Salvador

Não é doença de rico, não é doença de branco. Essa é a campanha que o Bahia lançou nesta segunda-feira para conscientizar os torcedores sobre a importância de ficar em casa para combater o coronavírus. Participaram da campanha jogadores e artistas declaradamente tricolores. E, até mesmo, uma rubro-negra: Ivete Sangalo.

- Você pode até ser Vitória, mas não é um Leão. Você pode até ser Bahia, mas não é o superman - diz Ivete Sangalo

O presidente do Ultimate, Dana White, afirmou nesta segunda-feira que já tem um local para a realização do UFC 249, programado para o próximo dia 18 de abril. Num bate-papo via redes sociais, o dirigente manteve o mistério sobre o endereço do evento, e disse apenas que a sede já está decidida e que o evento terá portões fechados para os fãs.

- Eu sei (onde vai ser). Mas não estou pronto para contar para vocês ainda. Sei de muitas coisas... Não vai ter nenhum fã lá. Vai ser um evento fechado - declarou White.

O UFC 249 tem como luta principal o duelo entre o atual campeão dos pesos-leves, Khabib Nurmagomedov, e Tony Ferguson, ex-campeão interino da categoria. O torneio estava agendado para acontecer no ginásio Barclays Center de Nova York, mas a série de restrições a aglomerações de pessoas na cidade devido à pandemia do coronavírus forçou o Ultimate a buscar uma nova sede.

A intenção inicial do UFC era transferir sua programação de março e abril para Las Vegas, onde poderia realizar os eventos com portões fechados em seu próprio estúdio, o UFC Apex. Contudo, a decisão da Comissão Atlética de Nevada de vetar eventos no estado até 25 de março e as diretrizes locais para impedir aglomerações de mais de 10 pessoas
forçaram o Ultimate a cancelar três eventos.

Com as autoridades pedindo distanciamento social e alguns estados determinando quarentena total em face da proliferação do coronavírus, o temor dos fãs era que o duelo entre Khabib e Ferguson seria cancelado pela quinta vez. Dana White, entretanto, manteve a esperança de que realizaria o combate na data marcada, e desafiou qualquer um que o criticasse por preocupações com a saúde dos atletas e demais envolvidos. No bate-papo desta segunda, o dirigente garantiu que não vai forçar ninguém a lutar ou participar.

- Todos que se envolverem nisso será porque querem estar, não porque têm de estar envolvidos. Acredite: nós não começamos a pensar em segurança somente quando o coronavírus apareceu. Saúde e segurança, essas são coisas que negócios normais por aí não têm de considerar necessariamente numa base diária. Saúde e segurança é algo que nós estamos fazendo muito antes do coronavírus, e vamos continuar fazendo muito depois que o coronavírus terminar. Esta m*** é normal para nós - disse White.

Dois lutadores brasileiros estão escalados para lutar no evento: a peso-palha Jéssica "Bate-Estaca" Andrade, que enfrenta Rose Namajunas, e o peso-médio Ronaldo "Jacaré" Souza, que encara Uriah Hall. Confira o card completo:

UFC 249

18 de abril de 2020, em local a ser anunciado

CARD DO EVENTO (até o momento):

Peso-leve: Khabib Nurmagomedov x Tony Ferguson

Peso-palha: Jéssica Bate-Estaca x Rose Namajunas

Peso-médio: Ronaldo Jacaré x Uriah Hall

Peso-pesado: Ben Rothwell x Gian Villante

Peso-meio-médio: Khama Worthy x Ottman Azaitar

Peso-pena: Jeremy Stephens x Calvin Kattar

Peso-pesado: Shamil Abdurakhimov x Adversário a ser definido

Peso-galo: Sijara Eubanks x Sarah Moras

Peso-leve: Islam Makhachev x Alexander Hernandez

Peso-meio-médio: Lyman Good x Belal Muhammad

Peso-médio: Makhmud Muradov x Karl Roberson

Peso-galo: Umar Nurmagomedov x Hunter Azure

Peso-meio-pesado: Ion Cutelaba x Magomed Ankalaev

Mais antigo brasileiro entre os cem membros do COI (Comitê Olímpico Internacional), o ex-jogador de vôlei Bernard Rajzman, de 62 anos, disse ao Globoesporte.com nesta segunda-feira que os Jogos Olímpicos de Tóquio vão ser adiados. De acordo com o medalhista olímpico de 1984 e membro da entidade desde 2013, não há a menos dúvida que o adiamento da Olimpíada que está marcada para ter início em 24 de julho deste ano irá acontecer.

- A decisão não está tomada, ela será tomada. Para um bom entendedor... - afirma um dos dois brasileiros membros do COI. O outro brasileiro, desde 2018, é Andrew Parsons, presidente do IPC (Comitê Paralímpico Internacional).

Ele que há praticamente um ano se recupera de uma chicungunha, disse que as dores ainda persistem, mas consegue fazer exercícios. Assim como segue participando das reuniões do COI, por videoconferência.

- Estou fazendo uma esteira, esteira, não, uma bicicleta ergométrica que está aqui há muitos anos. Mas trancado, eu minha mulher e dois filhos que moram comigo. Melhor todo mundo ficar em casa mesmo. Esperar, ler, escrever, se comunicar e rezar - diz.

Ele está (ou estava) com viagem para Tóquio prevista para 16 de julho. E conta que ainda não foi cancelada. Uma prova de sua cautela (e do próprio Comitê) em anunciar a mudança de data dos Jogos Olímpicos previstos para o período de 24 de julho a 9 de agosto de 2020.

Abaixo, confira a entrevista com Bernard Rajzman:

Como foi a última reunião do COI que você participou e qual decisão foi tomada?

- Tivemos reunião na sexta-feira (dia 20) com os comitês olímpicos nacionais e aqueles que são membros do COI, como eu, e cada um foi falando sua opinião. É uma situação muito delicada e complexa. As pessoas cobram uma decisão rápida, dando inclusive datas, mas esquecem que é algo muito complexo que passa por governo, comitê organizador de Tóquio, passa pelo mundo, com seus comitês olímpicos nacionais, pelas federações internacionais de cada esporte. Passa por diversas desigualdades. Vou dar um exemplo: a China, que já passou pelo novo coronavírus e está em uma recuperação vertiginosa, se a Olimpíada fosse realidade agora, a partir de 24 de julho, a China ia arrebentar de medalha. Eles podem neste momento estar se preparando, assim como outros da própria Ásia. O vírus não atacou todo mundo junto e saiu todo mundo junto. Aos poucos ele se espalhou por todo mundo.

E qual sua opinião?

- Apoio totalmente a posição do COI, faço parte dele, e acho que há tempo para pensar um pouco. Pensar sobre a injustiça com o país que é sede que gastou bilhões com tudo o que se possa imaginar para se organizar uma Olimpíada. É algo bem complexo e profundo. Esse país também está preocupado, assim como todos os membros do COI, com a saúde humana, com saúde dos atletas, a saúde dos participantes e todos que integram e fazem uma Olimpíada.

Mas houve uma decisão sobre o adiamento?

- Eu recebo diariamente tudo o que está sendo tratado pelo COI. Não só pelos membros do comitê executivo mas de todos os membros em atividade ou não. Sabemos 100% de tudo o que ocorre.

Segundo o canadense Dick Pound, membro mais longevo do COI, a decisão sobre o adiamento já foi tomada e os Jogos não começam em 24 de julho.

- É a opinião dele. De maneira alguma é uma decisão oficial. Quem decide isso aí é o Comitê Olímpico Internacional encabeçado pelo seu presidente Thomaz Bach, apoiado pelo comitê executivo e todos os membros. Está sendo conversado com os comitês de Tóquio e os nacionais. Ele (Dick Pound) se antecipa e diz que vai ser para 2021. E se até lá não tiver sido resolvido o problema? Vai ser quando a Olimpíada? Importante é você dizer que vai ser adiado. Que há essa grande possibilidade eu não tenho a menor dúvida. Nem eu nem ninguém.

Então a decisão de adiar já foi tomada pelo COI?

- A decisão não é oficial, mas ela está praticamente, está encaminhada. Pediu-se um mês, quatro semana, exatamente para se estudar tudo o que corre com uma Olimpíada. De que forma se adiaria, eventualmente, e de que forma se prejudicasse menos a todos. Porque todos vão ser prejudicados. Não é só o atleta. Ninguém ganha. Todo mundo perde com essa situação do coronavírus. É uma coisa triste que não apaga a chama olímpica. Mais uma vez uma superação que vamos ter que mostrar para o mundo. O olimpismo e seus valores também passam por situações nefastas como a que está ocorrendo hoje.

Qual é seu posicionamento hoje?

- Com certeza eu vou esperar o limite que foi dado e aguardar quatro semanas. Até lá o quadro vai mudar. Enquanto isso estão todos se conversando. O mundo inteiro está discutindo. Seria de certa forma precipitado tomar uma decisão hoje e dizer que vai ser em outubro, ou vai ser ano que vem. Tem que ver o que vai acontecer no mundo, cada dia muda o quadro. O Comitê Olímpico Internacional está se preservando.

E os atletas?

- Ninguém é mais preocupado com atleta do que o COI. Tem muitos e muitos membros do COI que são atletas olímpicos, como é meu caso, que participei de três Olimpíadas. Sei o quanto é importante para vida do atleta e para o mundo, o que representa o olimpismo, um exemplo para toda a humanidade. É uma decisão que não precisa ser já. Existe a euforia de querer uma decisão já, mas como vai decidir já se você não tem uma posição de como vai estar daqui a um mês. Será que daqui a três meses isso já passou? Será que em cinco meses passou? Então é tomar muito chá e ficar aguardando em casa para ver qual forma vai prejudicar menos o mundo inteiro.

Alguns comitês olímpicos nacionais (Grã-Bretanha, Canadá, Austrália, Noruega) já anunciaram que, se for mantida a data, eles não participarão dos Jogos Olímpicos de Tóquio. Essa pressão é positiva ou negativa para o COI?

- Se for agora eles não iriam. Acho que cada um tem sua opinião, mas eu considero precipitada qualquer que seja a declaração relativa aos seus atletas, o que vai acontecer ou não. Cada um tem direito de falar o que quiser e arcar com as consequências, óbvio.

Em outra escala, aconteceu uma pressão antes da Olimpíada do Rio, em 2016, por causa da zica e da chicungunha. Como você avalia se a pandemia de coronavírus fossem antes dos Jogos no Brasil?

- Aconteceu essa pressão nos seis meses que antecederam a Olimpíada no Brasil. Comitês, atletas, a goleira americana (Hope Solo)... Você fala as coisas e depois tem que arcar. Durante a Olimpíada do Rio ninguém morreu por causa de dengue, chicungunha, nem nada. Ou seja, foram feitas de uma forma ampla sem problema algum. Não quero dizer que o coronavírus seja a mesma coisa. É completamente diferente. São situações diferentes. O coronavírus está chegando agora nas Américas. É uma situação que precisamos acompanhar, é uma novidade para todos. A melhor forma de combater é a comunicação.

Quando vai ser anunciada a decisão do adiamento? Há uma cláusula no contrato do COI com Tóquio que diz que não pode ser anunciada antes de estarem faltando 120 dias. Hoje faltam 122, certo? Então pode haver um anúncio na próxima quinta-feira?

- Eu acho que é uma comoção tão grande, uma decisão mundial tão importante, que qualquer cláusula vai ser pensada da melhor forma. Quem poderia imaginar que, quando Tóquio foi anunciada como sede, que aconteceria isso aí? São 120 dias e não se tem uma posição? Tudo bem, vamos ter que superar. Não vejo como um grande problema, porque obviamente o bom-senso vai fazer com que as partes modifiquem essa cláusula. Essa é minha opinião, não estou falando em nome do COI. Até porque as pessoas são inteligentes. Ninguém é maluco de executar algo que prejudique todo um país.

Portanto, teremos um anúncio em breve?

- Foram pedidos quatro semanas. Pode até sair uma decisão na próxima quinta-feira, mas o que acho justo é já dizer a nova data. Eu recebo mensagens o dia todo e cada uma com um absurdo maior do que a outra. Cada um tem a sua opinião. Então, vamos ser racionais, vamos postegar mas não vamos definir enquanto a gente não tem uma situação real do que está acontecendo no mundo? Temos que pesar todas as circunstâncias, o que vai ter de prejuízo, porque não vai ter benefício para ninguém. Ninguém ganha, todo mundo perde. E não só o esporte, o mundo todo, a humanidade está perdendo vidas humanas que são mais importantes do que qualquer coisa.

Para finalizar e deixar claro: a decisão de adiar os Jogos Olímpicos de Tóquio já foi tomada?

- A decisão não está tomada, ela será tomada. Para um bom entendedor... Todo mundo pode imaginar o que vai ocorrer. Temos que pensar no que vai implicar esse comunicado para o mundo de um adiamento eventual. Tem que pensar em tudo, não só no lado do atleta ou do país sede. Tem que pensar no impacto que vai deixar. O mundo vai ficar menos intranquilo.

O titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti, negou que haja risco de desabastecimento na Bahia diante dos riscos que a circulação em rodovias se impõem durante a pandemia do coronavírus. Aproximadamente 32 mil caminhoneiros circulam nas estradas do estado, diariamente.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que garante ao Governo Federal a competência sobre a circulação interestadual. "Estamos permanentemente, desde sexta a noite, em diálogo com o ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura", ressalta, em entrevista exclusiva.

"É importante garantir a estrutura para que a cadeia nossa de caminhões continue funcionando. Temos que permitir que os alimentos, insumos hospitalares e combustíveis. Temos que fazer com que essa categoria possa trabalhar com tranquilidade", declara.

Cavalcanti informa que também trabalha para garantir que os postos de gasolina e restaurantes nas beiras das estradas não fechem. "É preciso que o fluxo continue normal mesmo nesse momento de crise que estamos vivendo", destaca.

Ele também ressalta os esforços para que os caminhoneiros não sejam discriminados ou até mesmo agredidos. "Tivemos casos [de agressão] na Europa. Em Londres, que é uma das cidades mais atingas, tiveram casos de discriminação contra pessoas que eram de países que estavam com casos mais avançados".

O gestor afirma que vê uma colaboração grande da população. "Claro que algumas pessoas se precipitaram. É normal. Em países que têm furacão, todas as pessoas vão ao supermercado [ao mesmo tempo e esvaziam as prateleiras]. Mas estou vendo uma colaboração grande da população. Se nos próximos 10 dias reduzirmos drasticamente a circulação, podemos ter uma curva [de transmissão do coronavírus] mais suavizada".

Fonte: BNEWS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deferiu liminar, em decisão publicada nesta segunda-feira (23), determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família. Ele ainda quer que libere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região Nordeste que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no Nordeste. A ação solicitava que fossem levadas em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam.

Na decisão, o ministro solicitou ainda que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios do programa na região Nordeste, bem como dispense aos inscritos nos Estados autores da ação tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

Fonte: BNEWS

A pandemia de coronavírus impôs o fechamento do comércio e serviços em diversas regiões do país, e causado prejuízos às empresas e enormes preocupações sobre a sobrevivência dos negócios. Mas como ficam as pequenas empresas, que geralmente dependem da receita mensal para cobrir os custos de manutenção e garantir o pagamento dos salários dos funcionários?

Após decretar estado de calamidade pública, o governo federal anunciou uma série de medidas, incluindo uma medida provisória (que precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, ou deixará de valer), que flexibilizam as leis trabalhistas, prorroga o vencimento de tributos e também facilitam o acesso ao crédito.

Para explicar o que mudar e as opções à disposição dos pequenos empreendedores, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e especialistas em direito empresarial.

As alternativas incluem:

adoção do teletrabalho ou home office

antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas

aproveitamento e antecipação de feriados

ampliação do uso de banco de horas

prorrogação do pagamento do Simples e do recolhimento do FGTS

prorrogação do pagamento de dívidas e acesso a crédito do BNDES

negociação com fornecedores e revisão de contratos

Entenda abaixo as medidas autorizadas e as alternativas para pequenos negócios enfrentarem o período de crise:

Teletrabalho ou home office

Durante o estado de calamidade pública, o empregador pode alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, independente de qualquer alteração do contrato de trabalho em vigor e da exigência de acordos coletivos. A MP publicada pelo governo libera o teletrabalho também para estagiários e aprendizes.

O empregado que não dispuser de equipamento e a empresa não puder fornecê-lo, o tempo normal da jornada de trabalho será computado como tempo de trabalho à disposição do empregador.

"Enquanto durar o estado de calamidade pública, empregado e empregador poderão celebrar acordo individual escrito a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, desde que observados os limites constitucionais", explica Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e professor do Insper.

Antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas
A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro permite que o empregador antecipe as férias do empregado, exigindo apenas comunicação de 48 horas de antecedência. Podem ser concedidas ainda que o período aquisitivo a elas não tenha transcorrido. Ainda de acordo com a medida, o adicional do 1/3 de férias poderá ser pago após a concessão das férias, até a data de pagamento do 13º salário.

Durante o estado de calamidade pública, as empresas também têm a opção de conceder férias coletivas, desde que os empregados sejam notificados com 48 horas de antecedência.

Aproveitamento e a antecipação de feriados

Para compensar os dias de fechamento ou suspensão dos negócios, os empresários também poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos, desde que os funcionários sejam notificados ao menos 48 horas antes. Feriados também poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.

Ampliação do uso do banco de horas

Em caso de interrupção das atividades do empregador, fica autorizada a constituição de regime de compensação de jornada, por banco de horas, estabelecido por meio de convenção coletiva ou acordo individual.

Ou seja, as horas não trabalhadas poderão ser compensadas no futuro pelos trabalhadores, com a prorrogação diária da jornada em até duas horas, sem exceder o total de dez horas corridas trabalhadas.

A compensação poderá ocorrer no prazo de até 18 meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Tive que fechar meu negócio? O que fazer com os trabalhadores?

O Sebrae classificou as medidas anunciadas pelo governo como "fundamentais" para proteger as pequenas empresas e evitar um grande número de demissões.

"A flexibilização temporária das regras trabalhistas vai dar aos empreendedores melhores condições de atravessar este momento, preservando ao máximo as vagas de trabalho”, avaliou o presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacando que os pequenos negócios representam cerca de 99% de todas as empresas do país e são as mais vulneráveis aos impactos da crise.

A MP publicada pelo governo estabelece que, durante o estado de calamidade pública, acordos individuais terão preponderância sobre os demais instrumentos legais e negociais, com o objetivo de garantir o vínculo empregatício e evitar a necessidade de demissões imediatas.

Mas qual a melhor alternativa a optar pelos empresários que tiveram que fechar as portas durante a quarentena?

Segundo o advogado Mário Inácio Ferreira Filho, especialista em micro e pequenas empresas da IF Assessoria Empresarial, todas as alternativas são válidas e análise da melhor opção vai depender do tamanho do caixa da empresa.

"Se for possível adotar o home office, será a melhor medida, pois evitará a suspensão da atividade da empresa. Se não for possível, temos que pensar na hipótese de dar férias coletiva. Nesta hipótese o pequeno empresário deverá pagar as férias até o quinto dia após o início das férias e o adicional de 1/3 poderá ser pago junto com o 13º salário", diz.

O advogado explica ainda que não houve qualquer flexibilização nas obrigações a serem cumpridas pelos empregadores em caso de demissão. Mas lembra que a legislação em vigor permite que, em caso de encerramento total das atividades, seja feita a demissão, pagando metade das verbas rescisórias.

Prorrogação do pagamento do Simples e do recolhimento do FGTS

O governo vai prorrogar, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida se aplica também aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Já as contribuições das empresas ao Sistema S serão reduzidas pela metade por 3 meses.

O pacote anunciado pelo governo permite também que as empresas adiem, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Fica suspensa a obrigatoriedade do recolhimento referente aos períodos de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.

"Em caso de demissão do empregado, entretanto, a suspensão será finalizada e os valores deverão ser pagos", explica o Sebrae.

Demais tributos e obrigações como GPS e INSS devem continuar sendo pagos normalmente em seus vencimentos.

Contrato autônomos. Tenho que continuar pagando? O que devo fazer?

Com relação aos contratos firmados com profissionais autônomos, não foi anunciada nenhuma medida de flexibilização. Ou seja, deverá ser observado o que foi acordado entre as partes.

O Código Civil permite, entretanto, a revisão do contrato firmado com o autônomo, caso a execução seja desvantajosa para uma das partes. Ou seja, há sim a possibilidade de renegociar uma revisão dos termos do contrato.

"Continuar com a obrigatoriedade de pagamento, sem a efetiva prestação de serviço, é uma situação desvantajosa causada por uma situação de força maior", afirma Ferreira Filho.

Prorrogação do pagamento de dívidas e acesso a crédito do BNDES

Os maiores bancos do país anunciaram que atenderão pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas e empréstimos de micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia.

Já o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou que destinará R$ 5 bilhões em crédito para linhas destinadas a micro, pequenas e médias empresas. Entre as ações, está a ampliação da linha “BNDES Crédito Pequenas Empresas” com a expansão da oferta de capital para empresas com faturamento anual até R$ 300 milhões.

As empresas não precisarão especificar a destinação dos recursos. Os empréstimos terão carência de até 24 meses e prazo total de pagamento de 60 meses.

Negociação com fornecedores e revisão de contratos

Para cortar as despesas durante o período de fechamento ou interrupção dos negócios, é importante que os empresários busquem uma reengenharia não só nos gastos com mão-de-obra, mas também nos acordos e compromissos assumidos com fornecedores.

“Este é o momento em que todos precisam se unir para evitar uma hecatombe econômica. Fornecedores e credores da micro e pequena empresa terão que ter bom senso para negociar o pagamento facilitado durante o período em que as empresas precisarão ficar fechadas e, consequentemente, sem faturamento”, afirma Ferreira Filho.

O advogado explica que, diante da situação inesperada provocada pela pandemia, contratos que se tornarem desproporcionais e injustamente vantajosos para o fornecedor ou credor podem ser revisados durante o período de quarentena.

Como exemplo, ele cita a possibilidade de revisão do contrato de locação e condomínio, já que já que o imóvel locado não será utilizado. "Este pagamento integral é injusto para a pequena empresa, já que o imóvel ficará fechado neste período. Isto vale para aluguéis em prédios, lojas e shoppings", afirma.

Na impossibilidade de negociação amigável, a recomendação é que o pequeno empresário se preocupe em cumprir aqueles contratos cujo serviço esteja diretamente ligado à sobrevivência e sejam essenciais para a manutenção e retomada das atividades, quando a a reabertura for autorizada.

A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) adotou esquema especial de funcionamento das unidades e serviços socioassistenciais a partir da segunda-feira (23). As medidas fazem parte das ações de prevenção e controle do coronavírus em Salvador e visam evitar aglomerações e reduzir a circulação de pessoas.

De acordo com a secretária da Sempre, Ana Paula Matos, medidas ainda mais restritivas se tornaram necessárias por causa do momento decisivo de combate à proliferação do vírus. "Com muita responsabilidade, tratamos esse momento que será determinante para minimizarmos o impacto que a doença terá na nossa cidade. Antecipamos as ações de prevenção antes mesmo do decreto do prefeito ACM Neto, com o objeto de contribuir para diminuir as transmissões", disse.

Confira abaixo o funcionamento dos serviços de atendimento ao público, de acordo com as novas medidas preventivas:

Gerência Geral do Cadastro Único (GGCU)

O atendimento para os serviços do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão suspensos. O benefício Auxílio Funeral será realizado pelo telefone e WhatsApp, através do número (71) 99623-2915, de domingo a domingo, das 8h às 17h. Haverá atendimento presencial para o Auxílio Moradia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na sede do Centro Unificado de Inclusão, Desenvolvimento, Assistência e Referência Social (Cuidar), na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio.

Diretoria de Proteção Social Básica (DPSB)

O plantão de atendimento dos 28 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) espalhados pela cidade será realizado em polos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Os CRAS que atuarão em regime de plantão, das 9h às 15h, funcionarão de duas a três vezes por semana.

Diretoria de Proteção Especial (DPSE)

Nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), haverá plantão regionalizado na unidade do Garcia, de segunda a sexta-feira. Nos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP), o atendimento será antecipado para às 7h, se prolongando até as 17h. Já no Serviço Especializado para Pessoas com Deficiência (Centro Dia), o plantão será exclusivo para apoio às famílias até a finalização da distribuição de cestas básicas e fraldas.

Coordenadoria de Segurança Alimentar (COSAN)

No Restaurante Popular Cuidar, em São Tomé de Paripe, o atendimento ao público será das 11h às 13h30min, de segunda a sexta-feira, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência. O programa Prato Amigo funcionará das 9h às 15h, também de segunda a sexta-feira.

Fonte: Secom/PMS