O projeto de lei proposto pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) para dar fim a contratação de artistas com letras consideradas +18 em eventos financiados com recursos públicos, que vem sendo considerada como “prima da antibaixaria” foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União).
A lei nº 9.844/2025, publicada no Diário Oficial do Município, que já está em vigor, dispõe sobre a vedação de contratação, pela Prefeitura Municipal de Salvador, de artistas que promovam, em suas produções musicais, conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas, e dá outras providências.
Conforme a lei, fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), a avaliação do conteúdo artístico dos contratados para eventos financiados com recursos públicos, além de apurar eventuais descumprimentos da lei.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura está autorizada a reter o cachê ou pagamento ainda não efetuado à banda até a conclusão da apuração, reter definitivamente o pagamento do artista ou restituição do valor já pago e impedir a contratação direta ou indireta com recursos públicos pelo prazo de 3 anos.
“Se ficar comprovado que, durante a apresentação que resultou no descumprimento desta Lei, havia menores presentes no local, a proibição de contratação do artista ou banda com a Prefeitura Municipal de Salvador será ampliada para o prazo de 04 (quatro) anos.”
Na proposta apresentada pelo edil no final de 2024, foi citado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a presença de crianças e adolescentes, em eventos públicos, a exemplo do Carnaval de Salvador, como um ponto de atenção dos órgãos competentes para que o desenvolvimento ético, psicológico e social não seja comprometido através dessa expressão artística.
“Este Projeto de Lei promove um alinhamento entre a política cultural do município, o uso responsável dos recursos públicos e o compromisso com a proteção dos direitos dos menores”, afirmou na época o autor.
O PL proposto por Aleluia chamou atenção pela semelhança com a lei estadual 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, que sancionada em abril de 2012 pelo então governador do estado, Jaques Wagner.
Na época, a proposta feita pela deputada estadual Luiza Maia (PT) pedia a proibição da contratação de artistas que levassem para os palcos músicas que incentivassem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, fizessem apologia ao uso de drogas ilícitas, ou tivessem manifestações de homofobia, ou discriminação racial.
Entre os ritmos mais afetados pelas duas leis está o pagode baiano cantado por nomes como La Fúria, Oh Polêmico, O Kannalha, Cirilo Teclas, Rick Ralley, Black Style, Ah Chapa, O Erótico, Malafaia, nomes que configuram entre os mais ouvidos em Salvador no levantamento feito pelo Bahia Notícias através do YouTube Music.
O estilo também é o mais tocado no Carnaval. Neste ano, a Prefeitura de Salvador contratou a banda La Fúria, A Dama, O Poeta, que trazem em suas canções letras consideradas “proibidas” quando aplicada a nova lei.
Para o cantor Igor Kannário, o pagode com letras explícitas se tornou uma porta de entrada para a nova geração no estilo, mas não significa que é um caminho definitivo.
“Acho que tudo é arte, tudo é cultura. Ainda com o esse conteúdo, a gente tem que valorizar e lapidar isso. Até porque todo mundo canta aqui. Todo mundo começa cantando merda, vamos supor assim. A gente vai se melhorando, vai aprimorando as letras. E eu tenho certeza que a galera nova que tá cantando, né, algumas músicas que eles chamam de proibidão, eu tenho na mente que eles estão passando por uma fase de transformação, assim como eu passei também. E daqui a pouco eles vão cantar coisa boa.”
