O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incluindo mudanças nos sistemas de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). A cerimônia, de caráter fechado, será realizada no Palácio da Alvorada, às 16h.
Entre as principais medidas, o decreto estabelece teto para as taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas transações realizadas com VR e VA, além de reduzir o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para 15 dias, atualmente, esse período pode chegar a 60 dias.
Outra mudança importante é a retomada da portabilidade e da interoperabilidade dos benefícios, o que permitirá ao trabalhador escolher a bandeira do cartão e garantir que qualquer maquininha aceite vales de diferentes operadoras.
A transição será gradual, até que o percentual máximo cobrado por operação fique entre 3% e 4%, abaixo dos 6% a 7% praticados hoje.
Atualmente, o mercado é dominado por quatro grandes grupos, responsáveis por cerca de 80% das operações. O governo espera que as novas regras estimulem a concorrência e reduzam a concentração no setor.
Empresas de menor porte consideram que o novo modelo favorece a competitividade. “Na medida em que você efetivamente coloca todo mundo mais ou menos no mesmo jogo, a competição passa a ser para quem tem o melhor produto. E aí, de fato, empresas digitais, empresas mais novas, empresas com soluções mais flexíveis, conseguem disputar esse jogo de uma maneira melhor”, afirmou um porta-voz ao Metrópoles.
A fiscalização do cumprimento das novas regras ficará sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, que administra o PAT.
O tema havia saído da pauta econômica do governo, mas voltou a ganhar destaque em janeiro, em meio à alta nos preços dos alimentos. O anúncio das modificações, inicialmente previsto para maio, foi adiado devido a impasses entre operadoras, representantes de bares e supermercados e divergências com o Banco Central (BC), que resistiu a assumir a regulação do setor, alegando não ter condições técnicas para isso.
