A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou nesta terça-feira (12) o regulamento que instituirá o Fair Play Financeiro no futebol brasileiro. A norma começará a valer a partir de janeiro de 2026, com o propósito de disciplinar o controle orçamentário dos clubes e evitar desequilíbrios recorrentes nas finanças das equipes.
TRANSIÇÃO ATÉ 2029 E LIMITE DE GASTOS
O novo modelo será implantado de forma escalonada. Até 2029, os clubes deverão adequar suas contas para que as despesas com salários e amortizações de atletas não superem 70% da receita total.
Outro ponto central é o controle do endividamento de curto prazo, que não poderá ultrapassar 45% da receita anual.
A fiscalização começa ainda em abril de 2026, com acompanhamento das folhas salariais e movimentações no mercado de transferências. O monitoramento financeiro será permanente, com auditorias periódicas.
SANÇÕES E ETAPAS DE CONTROLE
O regulamento prevê um sistema de punições progressivas. A primeira infração obrigará o clube a apresentar um plano de ajuste financeiro, passando a ser acompanhado pela CBF.
A partir da segunda violação, as penalidades poderão incluir advertência pública, multa, retenção de receitas, restrição para registrar atletas (transfer ban), dedução de pontos, rebaixamento e até a cassação da licença de clube.
Segundo a CBF, o objetivo é criar um mecanismo de “controle preventivo, e não apenas punitivo, para garantir sustentabilidade de longo prazo”.
REGRAS PARA CLUBES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Equipes que ingressarem em recuperação judicial ou acordo coletivo com credores também terão regras específicas a partir de abril de 2026.
Durante o processo, o valor da folha de pagamento não poderá ultrapassar a média dos três meses anteriores ao pedido judicial, impedindo aumentos de gastos.
Nas janelas de transferências, o clube só poderá contratar se vender jogadores em valor equivalente, evitando que a dívida aumente durante o período de reestruturação.
CONTROLE DE DÍVIDAS E EQUILÍBRIO OPERACIONAL
Os clubes precisarão regularizar novas dívidas até janeiro de 2026, enquanto as pendências anteriores terão prazo até novembro do mesmo ano.
Entre 2026 e 2027, haverá fase de adaptação. A partir de 2028, será obrigatório apresentar resultados operacionais equilibrados, com receitas relevantes iguais ou superiores às despesas.
O Fair Play Financeiro da CBF adota parâmetros semelhantes aos utilizados pela UEFA, mas com ajustes à realidade do futebol brasileiro, que possui estrutura de receitas e dívidas distintas.
O documento ainda passará por ajustes finais até 26 de novembro, quando será publicado em versão definitiva.
