Em uma solenidade no Palácio do Planalto que acabou marcada mais pelas ausências do que as presenças, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), o projeto que garante isenção total do Imposto de Renda a pessoas que ganham até R$ 5 mil. A nova tabela de isenção terá validade a partir de 1° de janeiro de 2026.
Em seu discurso na solenidade, o presidente Lula não fez referência aos dois, e se concentrou em destacar as ações do governo nesse seu terceiro mandato para combater as desigualdades no país e melhorar a vida da população pobre. Sem falar diretamente no nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula citou as prisões realizadas nesta terça (25) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esse país ontem deu lição de democracia ao mundo”, disse Lula.
“A justiça brasileira mostrou a sua força, e não se amedrontou com as ameaças de fora. Eu estou feliz, não pela prisão, mas porque o Brasil está pronto para exercer a democracia na sua plenitude”, concluiu o presidente.
O projeto sancionado nesta quarta por Lula foi aprovado por unanimidade tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Os relatores do projeto nas duas casas, Renan Calheiros (MDB-AL) e Arthur Lira (PP-AL), participaram da solenidade e fizeram discursos, destacando as negociações e discussões para que fosse elaborado o texto final.
Apesar da presença de Lira e Renan, o evento acabou marcado pelas ausências do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Também houve baixa presença de parlamentares, com cerca de 80 deles, entre deputados e senadores.
A relação de Motta e Alcolumbre passa por momento de estremecimento, inclusive com anúncios de ruptura de ambos com líderes que representam o governo. A ausência de ambos na solenidade foi citada pela ministra Gleisi Hoffmann, a primeira a discusar no evento.
“A ausência dos presidentes da Câmara e do Senado não tira o brilho dessa conquista, que é, acima de tudo, uma vitória do Brasil e do povo brasileiro, e representa uma das mais importantes desse mandato do presidente Lula, porque inicia o processo de mexer na chaga da desigualdade histórica que temos no Brasil”, afirmou a ministra.
Antes da cerimônia, o presidente da Câmara publicou nas redes uma mensagem celebrando a sanção e exaltando a “união dos Poderes”.
“Este é o resultado da união dos Poderes em favor do Brasil. Com respeito às atribuições legislativas, diálogo e equilíbrio, o país avança”, escreveu Motta no seu perfil no X.
Ao discursar no evento, Arthur Lira elogiou a capacidade de articulação da ministra Gleisi Hoffmann, em uma tentativa de reduzir as tensões recentes entre o governo e as duas casas do Congresso.
“Somos obrigados a sempre de dialogar, apesar de nem sempre concordarmos”, disse Lira, destacando o papel de Gleisi em travar debates duros. Ao final da fala de Arthur Lira, a plateia presente no evento entoou um grito de “sem anistia”.
Já o senador Renan Calheiros, que falou logo após Lira, fez uma referência indireta à prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Para Renan, o Brasil vive “uma semana histórica, pedagógica para a democracia, para as instituições e, principalmente, para a sociedade brasileira”.
Renan celebrou a aprovação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda em um contexto mais amplo de estabilidade institucional no país e retomada de políticas sociais.
O senador afirmou ainda sentir-se honrado por ter sido escolhido por Davi Alcolumbre para contribuir com o avanço representado pela aprovação danova lei.
“Me sinto honrado por ter contribuído para uma nova revolução: o Imposto de Renda zero”. Ele destacou que, para muitos trabalhadores, a mudança funcionará na prática como “um 14º salário”, ao gerar um ganho médio anual estimado em R$ 3,5 mil — recurso com potencial de aliviar dívidas, estimular o consumo e fortalecer o orçamento familiar.
O projeto que agora se tornou lei isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais. A nova lei também prevê a redução de alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.
Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a nova lei aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). Ao total, a proposta trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.
Já a partir de 2027, será concedida a isenção do IRPF anual, com base no ano-calendário de 2026, para quem tiver rendimentos anuais tributáveis de até R$ 60.000. Os contribuintes com rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual entre R$ 60.000,01 a R$ 88.200 terão uma redução parcial, de forma decrescente quanto maior for a renda.
A proposta sancionada por Lula prevê que haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, partindo de 0% e chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% (R$ 45 mil).
Serão considerados, em regra, todos os rendimentos recebidos no ano calendário, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.
