TJ-BA e Governo do Estado avançam para implementar o plano nacional Pena Justa na Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e representantes do Governo do Estado se reuniram na segunda-feira (7) para instituir o Comitê de Políticas Penais da Bahia, com o objetivo de fortalecer as políticas penais no estado. A iniciativa marca o início da implementação do plano nacional Pena Justa na Bahia, criado pelo CNJ e […]
Filhos de patroa condenada por trabalho escravo vendem casa para pagar indenização de R$ 500 mil
Uma empregada doméstica, submetida a condição análoga à escravidão em Porto Seguro, extremo sul da Bahia, recebeu uma indenização de R$ 500 mil, após acordo firmado com a família da patroa, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela advogada da vítima, sendo homologado pela Justiça do Trabalho no final de 2024. O valor foi […]
STF retoma julgamento de Geddel e Lúcio por rachadinha e lavagem de dinheiro após mudança no foro
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar as investigações envolvendo Geddel Vieira Lima, de suspeitas de rachadinha no gabinete de Lúcio Vieira Lima (irmão do ex-parlamentar) na Câmara e outra, suposta lavagem de dinheiro por meio de vendas fictícias de gado e simulação de contratos de aluguel de maquinário agrícola, que haviam sido enviadas […]
TJ-BA institui medida para incentivar a resolução pacífica de conflitos; entenda
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) anunciou, nesta sexta-feira (4), a criação das Semanas Estaduais da Conciliação (SECs) de 2025, com o objetivo de incentivar a resolução pacífica de conflitos e reduzir a sobrecarga de processos no Judiciário baiano. De acordo com o documento, a medida ocorrerá em dois períodos: de 26 […]
Em cerca de 24 horas, Sistema de Reconhecimento Facial localiza sete foragidos da Justiça
Com as prisões, plataforma alcança 607 capturas em 2025 e um total de 2.993 desde a implementação. O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública localizou sete pessoas procuradas pela Justiça em cerca de 24 horas. As prisões ocorreram até as primeiras horas desta quarta-feira (2), em Salvador, Dias D’Ávila (RMS) e Vitória […]
TJ-BA estabelece novas regras para agilizar regularização fundiária na Bahia e garantir moradia digna
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (3) uma portaria que redefine as regras de funcionamento dos núcleos responsáveis pela regularização fundiária no estado. A medida, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, visa acelerar a regularização […]
Operação Choque de Ordem: PMs têm prisão preventiva decretada pelo TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reformou a sentença da Vara Criminal de Jequié que determinou a soltura de três policiais militares presos em dezembro de 2023. Após recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), acatado pela Segunda Câmara Criminal do TJ-BA na sexta-feira (28), foi determinada a prisão preventiva dos agentes. Conforme a […]
Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado com unanimidade dos votos na 1ª Turma do STF
Também se tornaram réus 7 aliados e assessores do ex-presidente, entre eles os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres. Agora, eles responderão a um processo criminal, que pode levar à prisão do ex-presidente. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais […]
MP-BA entra com ação contra Casas Bahia por práticas abusivas contra consumidores
Um ação civil pública foi ajuizada, nesta quarta-feira, 8, pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra as Casas Bahia em razão da apuração de práticas abusivas realizadas contra consumidores. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart explica que a empresa tem comercializado produtos com defeitos e, quando procurada, mesmo dentro do prazo legal, […]
MP-BA e Crea-BA se manifestam contra indicação de dirigente sem formação técnica para coordenação do Inema
As nomeações de Gersica Lima dos Santos, nutricionista, e Edna de França Ferreira, pedagoga, para cargos de coordenação de segurança de barragens e estudos de clima no Inema, suscitaram uma manifestação desfavorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ambas foram nomeadas pela diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Márcia Teles, […]