O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na segunda-feira (9), ao interrogatório dos réus da Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023 e dá continuidade nesta terça-feira (10).
O ex-comandante da Marinha brigadeiro Almir Garnier Santos, um dos interrogados desta manhã, afirmou em depoimento à Primeira Turma do STF, que participou de uma reunião no Palácio da Alvorada. A reunião discutia medidas de “garantia da lei e da ordem” e ocorreu no dia 7 de dezembro de 2022, que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o então presidente Jair Bolsonaro discutiu uma minuta de decreto golpista com os comandantes do Exército e da Marinha, além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Segundo Garnier, o principal tema do encontro foi a preocupação do presidente e que era compartilhada pelos militares com as manifestações que se espalhavam pelo país, especialmente diante de quartéis do Exército. “Havia vários assuntos, o principal era a preocupação que o presidente tinha, que também era nossa, das inúmeras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, em frente aos quartéis do Exército”, afirmou Garnier.
De acordo com o ex-comandante, houve uma apresentação de tópicos para avaliar medidas de segurança pública, incluindo a possível decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Mas, segundo ele, nenhuma decisão foi tomada naquele dia, afirmando ainda que a discussão foi uma análise preliminar.
“Houve uma apresentação de alguns tópicos de considerações que poderiam levar a talvez, não foi decidido isso naquele dia, à decretação de uma GLO ou necessidades adicionais, principalmente visando a segurança pública”, disse.
Questionado sobre a existência de uma minuta ou documento que falasse das propostas, o ex-comandante negou ter tido acesso a qualquer material, explicando que as informações foram exibidas em um telão durante a reunião.
“Eu não vi minuta, ministro. Eu vi uma apresentação na tela do computador. Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas. Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em um documento que lhe é entregue. Não recebi.”
Garnier também enfatizou que o ex-presidente não abriu espaço para deliberações durante o encontro, expondo as preocupações dele, sem indicar uma intenção clara de implementar alguma ação específica. “Senhor ministro, como lhe disse, não houve deliberações, o presidente não abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que pareciam, para mim, mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou intenção de conduzir alguma coisa em alguma direção”, disse Garnier.
O almirante também negou que tenha colocado as tropas que comandava “à disposição de Bolsonaro” para uma ruptura democrática. “Eu nunca disponibilizei tropas para ações dessa natureza”, afirmou também o militar.
Perguntado se tinha conhecimento de alguma ordem para que as pessoas que estavam protestando nos quartéis fossem para o Palácio no dia 8 de janeiro, o almirante negou saber de qualquer informação sobre o caso.
