Operação Neurodignos cumpre mandados de busca e apreensão e apura crimes como estelionato, publicidade enganosa e exercício ilegal da profissão
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), a Operação Neurodignos, com o objetivo de investigar supostas irregularidades cometidas por um plano de saúde de atuação nacional, além de clínicas credenciadas e conveniadas responsáveis pelo atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.
A ação é conduzida pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), e contempla o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão emitidos pela Justiça. Os alvos estão localizados em clínicas nos bairros Pituba, Stiep, Barra, Trobogy, Garibaldi e Ondina, em Salvador.
As investigações apuram crimes como estelionato, falsidade ideológica, exercício ilegal da profissão e publicidade enganosa. Segundo a Decon, algumas clínicas anunciavam atendimento multidisciplinar especializado, envolvendo terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos e pedagogos, mas, em muitos casos, não contavam com os profissionais habilitados conforme divulgado.
As denúncias também indicam práticas como a “navegação abusiva”, quando o plano interrompe o tratamento e transfere a criança para outra clínica sem justificativa técnica, prejudicando a continuidade terapêutica e o vínculo com a equipe. Há ainda relatos de substituição indevida de métodos prescritos, incluindo a recusa em aplicar tratamentos indicados em relatórios médicos.
Outros problemas apontados incluem a redução do número de sessões prescritas por neuropediatras, a inserção de pacientes em terapias coletivas em desacordo com a recomendação de atendimento individualizado, atuação de profissionais sem registro ou formação adequada, registro de informações falsas em prontuários e cobranças indevidas às famílias, que não eram posteriormente reembolsadas pelos planos.
Durante os mandados, as equipes recolheram documentos físicos e digitais, como contratos, relatórios médicos, listas de profissionais, notas fiscais, registros de frequência e informações financeiras. Todo o material será analisado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e por peritos da Polícia Civil.
O delegado da Decon, Thiago Costa, destacou que a operação da Polícia Civil visa a proteção da dignidade das pessoas com deficiência e o combate a práticas abusivas no setor de saúde, garantindo o direito à continuidade terapêutica e ao atendimento especializado previsto em lei.
“A operação é resultado de denúncias e investigações que evidenciam condutas que afrontam a dignidade humana e os direitos fundamentais. Com a Neurodignos, reafirmamos nosso compromisso em proteger pessoas com deficiência e combater práticas fraudulentas no setor de saúde”, afirmou o delegado.
