O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou um projeto de lei que obriga mercados e hipermercados com mais de 20 funcionários a manter empacotadores em todos os caixas durante o horário de funcionamento na Bahia. A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (15), pretende melhorar o atendimento ao consumidor e gerar empregos.
De acordo com o texto, a exigência será válida inclusive aos finais de semana e feriados. O projeto define o empacotador como profissional exclusivo para auxiliar os consumidores no acondicionamento das compras, e determina que a quantidade de empacotadores deve ser proporcional ao número de caixas em operação, garantindo agilidade e conforto ao cliente.
O descumprimento da norma pode resultar em advertência, multa, conforme o porte da empresa e reincidência, e até a suspensão do alvará de funcionamento em casos de repetidas infrações. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais do Sistema de Defesa do Consumidor.
Na justificativa do projeto, Euclides afirma que a ausência de empacotadores sobrecarrega os operadores de caixa, transfere responsabilidades indevidas aos consumidores e compromete a experiência de compra, especialmente em horários de pico.
“A ausência de empacotadores transfere indevidamente ao consumidor um encargo operacional que não lhe compete, ao mesmo tempo, em que sobrecarrega os operadores de caixa e compromete a fluidez do atendimento, sobretudo nos horários de pico e nos finais de semana. A medida aqui proposta contribui não apenas para a melhoria dos serviços prestados, como também para a valorização do consumidor e o respeito à sua dignidade”, justificou o deputado.
Ele destaca ainda que a proposta pode contribuir com a geração de empregos formais, especialmente para jovens em busca do primeiro emprego e pessoas com baixa qualificação profissional, sem impor ônus excessivo aos grandes mercados.
“Além disso, trata-se de uma iniciativa que tem potencial para fomentar a geração de empregos formais no Estado, abrindo oportunidade especialmente para jovens em busca do primeiro emprego e para pessoas com baixa qualificação profissional, sem que isso represente ônus desproporcional aos estabelecimentos de maior porte, cuja estrutura já comporta tal adaptação”, disse Euclides.
Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar às novas regras a partir da publicação da lei.
