Avessa a propostas de prorrogação do auxílio emergencial, que trariam custo extra aos cofres públicos em 2021, a equipe econômica tem um plano de contingência para o caso de os índices de adesão ao distanciamento social voltarem a subir como reação ao repique da covid-19. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, entre os instrumentos, está a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS e do pagamento do abono salarial (uma espécie de 14º salário a trabalhadores que ganham até dois mínimos), “se for necessário”.

O plano está sendo tratado como uma espécie de “vacina” para garantir a sustentação da retomada econômica, caso haja um recrudescimento ainda maior da doença antes de o País alcançar ampla imunização da população.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, deu pistas do que o governo pode fazer para ajudar na “aterrissagem” após o fim do auxílio emergencial, que já injetou R$ 293,8 bilhões na economia. “Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos – já fizemos isso neste ano”, disse Guedes em audiência pública no Congresso na sexta-feira passada. Ele ressaltou que essas ações respeitam o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Uma fonte da equipe econômica disse que o Ministério da Economia está “observando” para tomar as medidas, que depende do “andamento da economia!”. Não há intenção, no entanto, de fazer medidas de diferimento de tributos (postergação do pagamento) porque a Receita Federal está começando a recuperar agora a base de arrecadação.

Não há ainda um comando já emitido para o acionamento dessas medidas. A avaliação é de que é preciso “ter munição”, mas guardá-la para o momento em que seu uso se mostrar necessário.

Em março, ainda sob os primeiros efeitos sanitários e econômicos da pandemia no Brasil, a equipe econômica lançou mão de um amplo cardápio de medidas que incluía antecipação de parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, antecipação do calendário do abono salarial e adiamento da cobrança de tributos a serem recolhidos por empresas no País.

O temor é uma segunda onda de covid-19 se instalar no Brasil sem que o País tenha atingido níveis ideais de imunização. O governo já garantiu R$ 20 bilhões para a compra de vacinas, mas ainda não há data definida para começar a imunização da população.

A eventual execução do plano de contingência também pode impor desafios adicionais à gestão da dívida pública. Com mais de R$ 600 bilhões em vencimentos concentrados no primeiro quadrimestre de 2021, eventual antecipação de benefícios ou diferimento de tributos pressionaria ainda mais o caixa do Tesouro Nacional, já bastante demandado devido às despesas da pandemia.

Caixa
O cronograma de pagamento do auxílio, na prática, está sendo estendido para janeiro de 2021, com sobras do que não foi pago neste ano. Um calendário de janeiro com o número de beneficiados foi divulgado, mas não os valores. A reportagem procurou a Caixa, que não informou os valores. O próprio ministro Guedes já falou publicamente em pagamento em fevereiro.

Em meio à pressão para a prorrogação do auxílio, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Estadão/Broadcast que é preciso cortar despesas antes de uma definição sobre a prorrogação do auxílio emergencial em 2021.

“Antes de definirmos oportunidade e necessidade de prorrogar o auxílio é preciso aprovar medidas de corte de gastos”, afirmou. Segundo ele, é preciso aguardar os indicadores sanitários da pandemia de covid-19 e os dados da economia do último trimestre. Bezerra defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que prevê medidas de cortes de gastos, em fevereiro para depois decidir sobre o auxílio.

Ontem, o dólar voltou a ser cotado acima de R$ 5,10 e a Bolsa de Valores brasileira perdeu os 115 mil pontos após o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentar um projeto para estender o decreto de calamidade pública, previsto para acabar no fim deste ano, até 31 de março de 2021. A iniciativa poderia abrir caminho para uma prorrogação do auxílio emergencial.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) apresentou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial até o mês de março de 2021. Com o projeto atual, o auxílio terá sua última parcela paga neste mês de dezembro.

Além da extensão do benefício, o PL 5495/2020 também propõe prorrogar o estado de calamidade pública até o dia 31 de março do ano que vem, fator que permitiria que o estado brasileiro possa gastar mais sem descumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto é essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”, afirma o autor do projeto na justificativa da matéria.

De acordo com a assessoria de Alessandro Vieira, a ideia é que o projeto entre em votação no Congresso ainda nesta semana. Inicialmente, o governo federal vinha sinalizando que não pretendia prorrogar o auxílio de R$ 300,00, visando evitar a implosão das contas públicas.

A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (2), para desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários/assistenciais na Bahia e em outros estados brasileiros.

A ação, realizada em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, cumpre 11 medidas judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Jeremoabo.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo criminoso atuava pelo menos desde 2017. Os integrantes falsificvam documentos para criar pessoas fictícias para que conseguissem receber benefícios previdenciários/assistenciais fraudulentos.

A maioria das fraudes envolvia o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que tem o valor de um salário mínimo e é pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos e/ou portadores de deficiência.

O valor do prejuízo estimado com as fraudes já supera os R$ 10 milhões, relativos a cerca de 150 benefícios previdenciários/assistenciais suspeitos. Segundo a PF, os números tendem a ser ainda maiores e só serão descobertos com o decorrer das investigações, que possivelmente identificarão outras fraudes.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros, com penas que, somadas, ultrapassam os 25 anos de prisão.

Cerca de 3,1 milhões de beneficiários do ciclo 5, nascidos em fevereiro, recebem nesta quarta-feira (23) R$ 1,1 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 147,2 mil receberão R$ 97,1 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3 milhões de pessoas, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, somando R$ 1 bilhão.

A partir de hoje, os valores já podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

O benefício - criado em abril pelo governo federal - foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Bolsa Família
Também nesta segunda-feira (23), a Caixa faz o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com final de NIS (Número de Identificação Social) 5 receberão R$ 422,2 milhões.

Durante todo o mês de novembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa e consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões.

O pagamento do auxílio emergencial para quem recebe o Bolsa Família segue as datas do benefício regular e é permitida a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, nascidos em dezembro, recebem hoje (20) R$ 1,3 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 633,8 mil recebem R$ 415,1 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, somando R$ 919,2 milhões.

A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.

O benefício criado em abril pelo governo federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 5 de dezembro.

Bolsa Família
Também nesta sexta-feira, a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com final de NIS 4 recebem R$ 422,6 milhões.

Durante todo o mês de novembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa, e que foram consideradas elegíveis, vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões.

Os pagamentos do Auxílio Emergencial Extensão para beneficiários do Bolsa Família têm os mesmos critérios e datas do Bolsa Família, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.

O valor do programa Bolsa Família é complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Segundo a Caixa, se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, prevalecendo sempre o benefício de maior valor.

A Polícia Federal cumpre um mandado de busca em Salvador nesta quarta-feira (18), dentro das ações de combate às fraudes ao auxílio emergencial. O alvo é um soldado do Exército, que não teve o nome revelado, e é acusado de usar dados das vítimas indevidamente para fazer o cadastro do auxílio.

De acordo com a PF, após o cadastro, ele transferia os valores para sua conta, por meio de boletos bancários. Em apenas uma semana, o militar cadastrou pelo menos 13 contas de forma fraudulenta, resultando num desvio de mais de R$ 10 mil.

O mandado de busca foi expedido pela 17ª Vara Federal, com o objetivo de apreender documentos, computadores, celulares e quaisquer outras provas que reforcem a suspeita da prática criminosa. Além da busca, foram determinadas também a quebra do sigilo bancário do investigado e o bloqueio dos valores depositados em sua conta.

A polícia vai investigar se outras pessoas participaram do esquema junto com o soldado.

O investigado responderá inicialmente pelo crime de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º, II, Código Penal), podendo alcançar até 8 anos de reclusão.

Essa é a segunda ação ostensiva na Bahia no combate a fraudes massivas ou estruturadas em relação a este benefício assistencial. No dia 9 deste mês, a PF cumpriu mandados em Simões Filho, e teve como alvos um grupo de jovens que fraudou o auxílio.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou nesta quinta-feira (12) que se houver uma segunda onda de contaminações pelo novo coronavírus no Brasil, o governo voltará a conceder o auxílio emergencial aos brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica.

“Se houver uma segunda onda, não é uma possibilidade, é uma certeza [que o governo vai pagar novamente auxílio emergencial]”, disse, no evento do Dia Nacional do Supermercado, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Mas ele enfatizou que considera a probabilidade de nova onda de contaminações “baixa”. De acordo com Guedes, o plano do governo é retirar o auxílio aos poucos até o final do ano. “Estamos retirando os estímulos, de R$ 600 [valor inicial das parcelas do auxílio] baixa pra R$ 300 [auxílio emergencial residual] e depois aterriza ali na frente numa versão Renda Brasil ou na própria Bolsa Família. Temos as duas possibilidades, é uma escolha política”, disse.

Em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de criação do programa Renda Brasil estava suspensa. O programa pretendia expandir o Bolsa Família. A proposta da equipe econômica era retirar o abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos para financiar o novo programa.

Contribuição sobre transações digitais
Guedes voltou a defender a criação de uma contribuição sobre transações digitais, como forma de substituir a desoneração da folha de pagamentos. Segundo o ministro, o governo tem o compromissão de não aumentar a carga tributária.

“Esse compromisso de não aumentar imposto significa que vamos fazer um programa de substituição de carga tributária. Não queremos criar um imposto, queremos a desoneração da folha de pagamentos”, afirmou. Ele acrescentou que para desonerar a folha de pagamentos e estimular a criação de emprego formal no país, é preciso encontrar uma “forma de financiamento” para essa redução dos impostos sobre os salários.

Guedes disse ainda que “não haverá aumento de imposto para quem paga imposto”. “Mas quem nunca pagou, vai aumentar”, disse. De acordo com o ministro, haverá imposto sobre dividendos e se houver tributação das transações digitais, “quem não pagava vai começar a pagar”. E acrescentou que essas mudanças dependem de momento político adequado.

Inflação e recuperação da economia
O ministro reforçou que a “economia brasileira está voltando com força”. Ele disse que foi considerado muito otimista quando a crise gerada pela pandemia começou. “Me surpreendeu a velocidade xcom que a economia está voltando, bem acima da minha visão que era considerada otimista”, disse. Segundo Guedes, os sinais da rápida recuperação da economia brasileira estão na arredação de impostos neste mês que “está extraordinária” e há dados de aumento do consumo de energia elétrica, de óleo diesel, além de as novas fiscais eletrônicas estarem “subindo em alta velocidade” e aumento do emprego.

Sobre a inflação, Guedes afirmou que muita gente fica com “raiva dos supermercados” quando vê os preços dos alimentos mais caros, mas os estabelecimentos são apenas “uma plataforma de distribuição”. “Se esse produto já chega caro porque subiu o câmbio ou a demanda foi forte e os preços subiram, temos que deixar a engrenagem do mercado funcionar”, disse.

Para o ministro, com os preços altos, o setor agrícola brasileiro vai aumentar a produção e em “dois, três, quatro meses a frente os preços começam novamente a se estabilizar”. Guedes acrescentou que o governo pode reduzir tarifas de importação quando houver “abusos” nas altas dos preços para estimular a competição e assim segurar a inflação.

Beneficiários do auxílio emergencial nascidos em julho recebem nesta quarta-feira (11) R$ 1,4 bilhão referente ao ciclo 4. São 3,6 milhões de brasileiros com crédito liberado.

Do total, 705,1 mil recebem R$ 459,9 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,9 milhões, são contemplados com a segunda parcela do auxílio emergencial residual, em um montante de R$ 943 milhões.

A partir desta data, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.

O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

A Caixa ressalta que não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 24 de novembro.

Hoje, os pagamentos do auxílio emergencial chegaram 401,1 milhões, atendendo a 67,8 milhões de brasileiros. O volume de recursos até agora atingiu R$ 248,3 bilhões.

Os ciclos de crédito em conta seguem até dezembro para o pagamento das parcelas definidas pelo Governo Federal. O auxílio emergencial foi criado para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus na renda da população brasileira.

A operação da Polícia Federal contra suspeitos de fraudar auxílios emergenciais, deflagrada nesta segunda-feira (9) em São Paulo, Bahia e Tocantins, cumpre três mandados de prisão e sete de busca e apreensão em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. Ao todo, a ação cumpre 14 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária.

O objetivo da ação é identificar e desarticular a atuação de organizações criminosas que cometeram fraudes para obter ilicitamente valores do benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados durante a pandemia de Covid-19.

Na Bahia, além dos cumprimentos dos mandados, foi autorizada a quebra do sigilo bancário das contas dos investigados e o bloqueio dos valores ali depositados, bem como o sequestro de veículos usados pelos integrantes do grupo criminoso.

De acordo com a investigação, os suspeitos teriam cadastrado 59 contas de forma fraudulenta, somente em Simões Filho, e nelas, desviado cerca de R$ 33 mil do auxílio. O órgão acredita que o número total é bem maior, já que esses dados apresentados se referem a apenas uma semana, que são casos em que as vítimas formalizaram a contestação junto à Caixa.

Segundo a Polícia Federal, a partir de cruzamento de informações em bases de dados, os investigadores chegaram em suspeitos de fraudar o recebimento do benefício de forma organizada e estruturada. Os criminosos conseguem os dados pessoais de terceiros para solicitar e receber o dinheiro.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A ação, denominada Primeira Parcela, em alusão ao pagamento das parcelas do auxílio emergencial, é a primeira feita por meio de uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Caixa Econômica Federal e Tribunal de Contas da União para identificar fraude no auxílio.

A Caixa segue hoje (20) com o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial residual para beneficiários do Bolsa Família. Nesta terça-feira, a parcela será liberada para beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) final 2.

Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio emergencial residual e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.

O pagamento da parcela segue o calendário habitual do Bolsa Família. O valor do programa é complementado pelo auxílio emergencial até chegar a R$ 300 ou até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o benefício de maior valor.

Próximos pagamentos
Amanhã (21), recebem a parcela residual os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 3. Os pagamentos seguem até o dia 30 de outubro, com exceção do final de semana quando não há liberação de recursos. Os últimos a receber são os beneficiários com NIS final 0.

Número final do NIS Data de pagamento
1 19 de outubro
2 20 de outubro
3 21 de outubro
4 22 de outubro
5 23 de outubro
6 26 de outubro
7 27 de outubro
8 28 de outubro
9 29 de outubro
0 30 de outubro
Saques
A partir desta terça-feira, cerca de 4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial nascidos em outubro podem sacar ou transferir os recursos da poupança social digital. Esses beneficiários não têm Bolsa Família. Foram creditados R$ 2,6 bilhões para esse público no Ciclo 2 de pagamentos.

Para fazer o saque, é preciso fazer o login no App Caixa Tem, selecionar a opção saque sem cartão e gerar código de saque. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, serão atendidas no mesmo dia.