A expectativa de vida do brasileiro subiu três meses em 2019, passando de 76,3 anos em 2018 anos para 76,6 anos, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 26, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados estão na Tábua Completa de Mortalidade de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O aumento, embora pequeno, mantém a tendência de crescimento da taxa por anos consecutivos. Há quase dez anos, em 2011, a esperança de vida do brasileiro era de 74,1 anos.

No ano seguinte, passou para 74,6 anos e depois para 74,9 anos.

Em 2014, a taxa ficou em 75,2 anos; em 2015, em 75,5 anos; em 2016, 75,8 anos; em 2017, 76 anos; e, em 2018, foi de 76,3 anos.

O IBGE deve detalhar o documento ainda nesta quinta-feira. Os dados apresentam as expectativas de vida às idades exatas até os 80 anos, trazendo informações por sexo.

A Tábua de Mortalidade é usada como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Os motoristas que estão com a CNH vencida devem ter atenção à nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão revogou a suspensão dos prazos de renovação e divulgou novas datas para esse e outros serviços.

Os processos voltarão a vigorar a partir de 1° de dezembro, com novo cronograma. Os prazos estavam suspensos desde março, devido à pandemia.

"Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito", disse o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro.

O novo calendário concede um prazo de até 10 meses para a emissão das multas e autuações e estabelece diferentes datas para a regularização da CNH, a depender do vencimento.

Os condutores que tiveram a CNH vencida em 2020 poderão regularizar a situação a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade (veja imagem abaixo). Os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente.

Já o envio das notificações de infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, deverá seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração. Por exemplo, multas cometidas em fevereiro e março de 2020, serão enviadas aos condutores em janeiro de 2021, e assim por diante.

Para a transferência de veículo, os órgãos podem estabelecer um cronograma específico para o proprietário efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro. Caso o órgão não estabeleça um cronograma, fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2020.

Já o registro e licenciamento de veículos novos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro devem ser realizados até 31 de janeiro de 2021.

Os órgãos e entidades de trânsito poderão estabelecer prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados, referente ao exercício de 2020, de acordo com o algarismo final da placa. E os prazos para licenças para funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), vencidos de 20 de março a 30 de novembro, ficam prorrogados até 31 de janeiro de 2021.

A vacina contra covid-19 que será produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a farmacêutica Astrazeneca e a Universidade de Oxford deve chegar a 30 milhões de brasileiros a mais em 2021, aumentando o total de pessoas alcançadas no país até o fim do ano que vem para cerca de 130 milhões. O ganho de 30% deve ocorrer porque dados dos testes clínicos divulgados nessa segunda-feira (23) mostram que o protocolo de vacinação mais eficaz inclui uma dose reduzida na primeira aplicação, em vez de uma dose completa.

A Astrazeneca e a Universidade de Oxford anunciaram que o esquema de vacinação que prevê uma dose reduzida e uma dose completa, com um mês de intervalo, obteve eficácia de 90%. Já o protocolo com duas doses completas e o mesmo intervalo atingiu eficácia de 62%. Os dados analisados envolveram 11 mil voluntários, cerca de 2,7 mil com o protocolo mais eficaz e quase 8,9 mil com o protocolo de duas doses completas.

Não houve registro de eventos graves relacionados à segurança da vacina e nenhum dos voluntários que recebeu a vacina desenvolveu casos graves da covid-19 ou precisou ser hospitalizado.

O vice-presidente de produção e inovação em saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Marco Krieger, classificou a divulgação como uma boa notícia, já que confirmou a eficácia de 90% e trouxe um ganho adicional, uma vez que as 210 milhões de doses que a Fiocruz prevê fabricar no ano que vem poderão chegar a mais pessoas, caso os dados sejam confirmados na conclusão e publicação do estudo.

"Em vez de termos vacina para 100 milhões de brasileiros, poderíamos vacinar 130 milhões. O que é um ganho adicional. Foi uma boa notícia", disse Krieger, em entrevista à Agência Brasil.

Produção e registro
A partir de acordo com o governo federal, os desenvolvedores da vacina já iniciaram o processo de transferência de tecnologia para que a Fiocruz produza o imunizante no país. No primeiro semestre, a fundação prevê disponibilizar 100 milhões de doses a partir de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado, e, no segundo semestre, cerca de 110 milhões de doses serão fabricadas já com IFA produzido na Fiocruz. Krieger explica que a previsão está mantida, e o que deve ocorrer é o fracionamento de doses.

Todo esse processo depende da confirmação e publicação dos resultados dos testes em humanos, e do registro do imunizante na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além de produzir a vacina, a Fiocruz também está encarregada de protocolar esse pedido de registro, que tem sido feito de forma parcelada desde outubro, em um processo chamado de submissão contínua.

A Anvisa já recebeu em outubro e novembro informações como os resultados dos estudos pré-clínicos e dados sobre manufatura e controle nas plantas industriais. No mês que vem, a Fiocruz deve encaminhar os resultados dos testes clínicos, o que inclui o protocolo recomendado a para vacinação.

"Durante o peticionamento para as autoridades sanitárias, no nosso caso a Anvisa, será colocado que a eficácia de 90% foi utilizada com esse protocolo [com dose reduzida]. E esse protocolo que será o registrado. É muito importante que a gente utilize a vacina de acordo com os resultados no estudo clínico, porque ele garante duas informações: primeiro essa eficácia, que é muito alta; e, segundo, a segurança", disse Krieger, que mais uma vez pondera que isso depende da confirmação dos resultados.

A Fiocruz deve protocolar o último bloco de documentos em janeiro do ano que vem, quando também deve começar a produzir a vacina, antes mesmo da aprovação final Anvisa. O imunizante será produzido no Complexo Industrial de Bio-Manguinhos, que fica junto à sede da fundação, na zona norte do Rio de Janeiro. O objetivo de antecipar a produção é ter ao menos 30 milhões de doses até o fim de fevereiro, quando deve ficar pronto o parecer final da Anvisa com o registro da vacina, caso todos os testes confirmem a segurança e a eficácia da vacina. Se esse cronograma se confirmar, Bio-Manguinhos deve entregar em março as primeiras 30 milhões doses ao Ministério da Saúde, para que sejam disponibilizadas à população.

Como funciona a vacina?
A vacina desenvolvida pela AstraZeneca e a Universidade de Oxford utiliza a tecnologia de vetor viral, em que uma sequência genética do novo coronavírus é inserido em outro vírus, incapaz de se replicar, para, então, ser injetada no corpo humano e gerar a resposta imunológica.

O vetor usado é um adenovírus (vírus de resfriado) de chimpanzé, que transporta a sequência da proteína S do novo coronavírus. Essa é a proteína que forma a coroa de espinhos que dá o nome ao microorganismo, e esses espinhos são fundamentais no processo de invasão das células humanas. Os testes clínicos buscam comprovar que, uma vez vacinado, o corpo humano reconhecerá essa proteína e poderá produzir defesas que neutralizem sua ação, dificultando que uma pessoa adoeça ao ter contato com o novo coronavírus.

Até o momento, a mutabilidade do vírus não é considerada uma ameaça à eficácia da vacina, já que as mutações que têm sido observadas pela ciência não apresentam mudanças estruturais na proteína S, o que indica que vacinas que a adotem como alvo podem ser eficazes mesmo diante de mutações do novo coronavírus.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao Dia do Servidor Público, que foi transferido de 28 de outubro para hoje.

A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do Dia do Servidor Público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.

Outros órgãos, como a Receita Federal, haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.

Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O assassinato de João Alberto, homem negro de 40 anos, por seguranças no Carrefour motivou protestos em diversas cidades nesta sexta-feira, 20, convocados pelas redes sociais. Um grupo se manifestou em frente ao mesmo supermercado onde ocorreu o assassinato, na capital gaúcha, com faixas como "vidas negras importam" e exigindo justiça. Em São Paulo, Porto Alegre e Fortaleza, os atos tiveram tumulto. Houve também manifestações nas ruas do Rio de Janeiro, em Brasília e de Belo Horizonte.

A manifestação em Porto Alegre reuniu milhares de pessoas. No protesto, cruzes e flores foram colocadas em homenagem a João Alberto. Lideranças negras e políticas se revezavam no caminhão de som, além das buzinas de manifestantes que passavam pelo local.

Os manifestantes fizeram caminhada em direção ao estádio de futebol nas imediações do Sport Clube São José, time para o qual João Alberto torcia. Em um momento, um grupo começou a forçar o portão de entrada do Carrefour, que dá acesso ao estacionamento. Entre 20 e 30 pessoas conseguiram entrar no estacionamento e uma parte delas conseguiu chegar à parte térrea da loja, onde ficam pequenas lojas e uma escada rolante que leva ao primeiro andar,. Foi possível verificar quebra-quebra no local, muito vidro quebrado, cancelas do estacionamento foram quebradas. O vidro da escada rolante foi quebrado. O Batalhão de Choque foi até o prédio para tentar dispersar os manifestantes.

Uma minoria começou a atirar pedra e fogos de artifício. O Batalhão de Choque respondeu com bomba de gás. Depois disso, alguns outros portões que dão acesso ao hipermercado foram quebrados. Papéis, cartazes, faixas e até plantas secas foram incendiadas.

A fachada da unidade também foi pichada em protesto: "Assassinos". Rojões também foram arremessados contra o mercado.

São Paulo
Na capital paulista, manifestantes se concentraram no vão do Masp, na região central, por volta das 16 horas. Mais tarde, o grupo se direcionou para o Carrefour da Rua Pamplona. Uma pequena parte dos manifestantes pegou pedras dos vasos do estacionamento e arremessou contra os vidros do supermercado. O grupo de seguranças do Carrefour não resistiu à invasão - a própria Polícia Militar não interveio neste momento. A ação durou pouco mais de 10 minutos e clientes ficaram assustados.

Lideranças da manifestação chegaram a pedir que não houvesse quebra-quebra ou invasão - mas os pedidos não foram atendidos por esse pequeno grupo. A polícia só se aproximou quando todos os manifestantes já tinham saído do supermercado. Até às 20h45, não havia registro de prisões, feridos ou saques ao estabelecimento.

No fim do ato, manifestantes também acenderam velas em homenagem às vítimas da violência.

Outras cidades
No Rio, dezenas de manifestantes fizeram um protesto no supermercado Carrefour da Barra da Tijuca, na zona oeste. Aos gritos de "Assassino, Carrefour", eles chegaram a protestar até mesmo dentro do supermercado, pedindo para que a unidade fechasse. Antes, o grupo se posicionou no estacionamento que fica em frente ao supermercado e exibiu faixas com mensagens como "Parem de nos matar" e "Sem Justiça, sem paz". O ato foi pacífico.

Na capital mineira, o ato foi organizado por entidades que representam a população negra, como o Núcleo Rosa Egipsíaca Negros, Negras e Indígenas. A integrante do coletivo Nzinga, de mulheres negras, Etiene Martins, de 37 anos, afirma que esse tipo de violência não é um episódio isolado. "Acontece todos os dias. Nesse caso, foi filmado, divulgado, e ajuda a denunciar. Só que nem sempre é assim. Muitas vezes acontece e ninguém vê", diz.

Em Fortaleza, há relatos de uso de spray de pimenta pelos policiais e três manifestantes foram detidos. Em Brasília, as manifestações se concentraram no Carrefour localizado na Asa Sul O ato começou na rua e depois entrou na unidade para pedir seu fechamento.

Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, nascidos em dezembro, recebem hoje (20) R$ 1,3 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 633,8 mil recebem R$ 415,1 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, somando R$ 919,2 milhões.

A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.

O benefício criado em abril pelo governo federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 5 de dezembro.

Bolsa Família
Também nesta sexta-feira, a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com final de NIS 4 recebem R$ 422,6 milhões.

Durante todo o mês de novembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa, e que foram consideradas elegíveis, vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões.

Os pagamentos do Auxílio Emergencial Extensão para beneficiários do Bolsa Família têm os mesmos critérios e datas do Bolsa Família, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.

O valor do programa Bolsa Família é complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Segundo a Caixa, se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, prevalecendo sempre o benefício de maior valor.

O primeiro lote com 120 mil doses da Coronavac, vacina contra o coronavírus produzida na China, chegou nesta quinta-feira (19) em São Paulo. O material desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan.

A CoronaVac é uma das quatro candidatas a vacina contra o novo coronavírus (Sars-CoV-2) que estão sendo testadas no Brasil. O governo de São Paulo firmou acordo para a compra de 46 milhões de doses e para a transferência de tecnologia para o Instituto Butantan.

As doses que chegaram ficarão armazenadas e só poderão ser distribuídas quando a Anvisa autorizar. As 120 mil doses fazem parte de um lote de 6 milhões previsto para chegar até o final de dezembro. Elas serão armazenadas em um local que não foi divulgado pelo governo paulista por questões de segurança.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que destina R$ 4 bilhões da União para auxiliar empresas que operam no serviço de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô. Logo após análise do texto-base, os senadores recusaram o único destaque apresentado e o texto foi aprovado apenas com emendas de redação para evitar que a matéria voltasse para a Câmara. O PL agora vai a sanção.

O texto, relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), prevê repasses aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos Estados e ao Distrito Federal após o cumprimento de uma série de condições estabelecidas em termos de adesão.

O projeto determina que os repasses serão realizados com recursos vinculados ao Fundo das Reservas Monetárias (FRM), extinto por meio de uma medida provisória sancionada em junho pelo presidente da República. A estimativa é que o fundo tenha cerca de R$ 8,6 bilhões

A aplicação do dinheiro, segundo o texto, deve ser proporcional ao número de passageiros transportados por cada empresa. Governadores e prefeitos interessados na ajuda devem manifestar interesse em assinar o termo em até 30 dias após a publicação da lei.

A ajuda poderá ser usada para promover o "equilíbrio econômico dos contratos", além de adequar o serviço aos padrões sanitários, com a seguinte prioridade para aquisição de bens essenciais à prestação do serviço de transporte públicos. Se forem veículos, devem ser novos ou terem, no máximo, cinco anos

Os recursos também poderão ser usados para aquisição antecipada de bilhetes de passagens, preferencialmente destinados a beneficiários de programas sociais do governo federal e contratação de prestação de serviços de transporte de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em veículos adaptados

Entre os compromissos para os que receberem o socorro estão, por exemplo, a revisão dos contratos de prestação do serviço público coletivo de passageiros até 31 de dezembro de 2021, diretrizes para redução gradual de emissões de poluentes tóxicos e a vedação de adoção de novas gratuidades de forma que onere usuários pagantes.

Os trabalhadores que tiveram corte do salário ou redução da jornada neste ano terão direito ao 13º com base na remuneração integral. A decisão foi divulgada pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (17).

A medida também é válida para quem ainda estiver com redução em dezembro. "Os trabalhadores com jornadas de trabalho reduzidas no âmbito do benefício emergencial devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral. Esta regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro", afirma a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Ainda segundo a nota, os períodos de suspensão de contrato não devem ser computados no cálculo do 13º. O entendimento é o mesmo na contagem do direito a férias. A exceção, segundo o ministério, é para casos em que o empregado trabalhou mais de 15 dias em um determinado mês. Nessas situações, diz a Economia, a regra favorece o empregado.

Se um funcionário trabalhou por 16 dias no mês de abril, por exemplo, e desde então ficou com o contrato suspenso, a empresa deverá calcular o 13º sobre os três meses inteiros em que ele trabalhou e mais os dias em abril.

"A diferenciação ocorre porque na redução de jornada o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais. Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º", diz o Ministério da Economia.

A Pfizer e a BioNTech anunciaram nesta quarta-feira (17) que uma análise final dos estudos referentes à vacina contra o coronavírus concluíram que ela é 95% eficaz. O imunizante também parece ser eficaz para evitar a doença em estado grave.

"A análise final destaca os resultados da análise de eficácia provisória positiva anunciada em 9 de novembro", disse o CEO da BioNTech, Ugur Sahin, em um comunicado.

Segundo o laboratório, a vacina foi altamente eficaz contra o vírus 28 dias após a primeira dose, e sua eficácia foi consistente em todas as idades, raças e etnias. Ainda segundo o estudo, os idosos, que fazem parte do grupo de risco da doença, tiveram uma eficácia da vacina de mais de 94%.

"Os dados indicam que nossa vacina ... é capaz de induzir uma alta taxa de proteção contra COVID-19 apenas 29 dias após a primeira dose. Além disso, observou-se que a vacina foi bem tolerada em todas as faixas etárias, com efeitos colaterais principalmente leves a moderados, o que pode ser devido em parte à dose relativamente baixa", diz o comunicado da empresa.

A vacina também parecia prevenir doenças graves em voluntários. Houve 10 casos de casos graves de Covid-19 observados no estudo de fase três, com nove dos casos ocorrendo no grupo do placebo.

A análise final avaliou 170 infecções confirmadas por Covid-19 entre os mais de 43.000 participantes do estudo em estágio final. As empresas disseram que 162 casos de Covid-19 foram observados no grupo do placebo contra oito casos observados no grupo que recebeu a vacina de duas doses. Isso resultou em uma eficácia estimada da vacina de 95%, disseram as empresas.

As empresas reiteraram que esperam produzir até 50 milhões de doses este ano e até 1,3 bilhão de doses em 2021. Eles também disseram que estão “confiantes” em sua capacidade de distribuir a vacina, que requer uma temperatura de armazenamento de -80ºC.

No Brasil, os testes da vacina da Pfizer são coordenados pelas Obras Sociais Irmã Dulce. O teste deve durar por pelo menos dois anos para avaliar a eficácia da vacina e medir o tempo de proteção, checando se será necessária a dose de reforço.