Ao final do seus trabalhos, a CPI da Covid deve apresentar uma série de propostas a respeito da pandemia. Entre elas, uma pensão de R$ 1 mil para órfãos de vítimas do coronavírus.

A pensão para órfãos seria paga a qualquer a família que tenha ao menos uma criança ou um adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência da infecção por coronavírus e não tenha contribuído para a Previdência Social, segundo o projeto a que o jornal O Globo teve acesso. O beneficiário receberia R$ 1 mil por mês até completar 18 anos.

Outra medida que está em análise é a proibição de operadoras de plano de saúde prescrevam de medicamentos considerados ineficazes. As três matérias foram elaboradas pelo gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a pedido do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). O parecer final de Renan deve ser lido na próxima terça-feira (19).

A proposta sobre planos de saúde, além de vedar a prescrição de remédios comprovadamente ineficientes, mira nas operadoras que detêm hospitais, como a Prevent Senior, alvo de denúncias. “A formação de rede própria dos planos de saúde apresenta grandes vantagens aos planos e às operadoras, à medida que reduz custos e melhora a administração de recursos. Por outro lado, tem possibilitado aos planos e às operadoras maior controle sobre os tratamentos que são conduzidos pelos médicos”, diz a justificativa do projeto.

A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, acusou o Ministério da Saúde de mentir ao relatar que a empresa ofereceu doses da vacina indiana Covaxin a um preço de US$ 10 a unidade no ano passado. O contrato foi fechado em fevereiro deste ano com um custo de US$ 15 por dose.

A compra da vacina é investigada pela CPI. Os senadores suspeitam de um suposto esquema de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro. O aumento no valor negociado foi apontado como uma das controvérsias. Documentos do Ministério da Saúde mostram que o preço aumentou no meio das negociações.

A primeira reunião técnica do ministério com representantes do laboratório Bharat Biotech, fabricante da vacina, e da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato, ocorreu em 20 de novembro. Na ocasião, segundo registrado no documento intitulado 'Memória do Encontro', foi informado o valor de US$ 10 com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse.

"É uma memória unilateral. Eu não ofertei esse valor (de 10 dólares), esse valor não foi praticado", afirmou a diretora durante o depoimento na CPI. Ela declarou que a Precisa não tinha comando na precificação, mas tentou reduzir o valor. "Se esse preço foi falado, foi como expectativa. Não houve em momento nenhum nenhuma proposta que não tenha sido aquela enviada pela Barath ao Ministério da Saúde com valor de 15 dólares por dose."

"Sim, senador, é mentirosa", disse Emanuela ao relator da CPI, Renan Calheiros, sobre a informação da pasta constante da 'memória' da reunião. A diretora afirmou que tentou negociar diretamente com a empresa indiana para reduzir o preço. Ela prometeu apresentar os e-mails que comprovam essa atuação. Em uma das mensagens, de acordo com ela, a diretora alertou o laboratório na Índia: "Esse valor está muito longe do que eu gostaria de ofertar para o Brasil."

Ela também negou que o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose), citado pela própria empresa no ano passado, tenha entrado nas negociações. Documentos do Itamaraty enviados à CPI afirmam que o produto fabricado na Índia "custaria menos do que uma garrafa de água", conforme informação de agosto do ano passado dada por um executivo da empresa indiana. "A partir daí, se gerou toda essa expectativa que fosse um produto barato, só que no entanto o produto não tinha nem sequer terminado a fase 1."

A ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunizações, Francieli Fantinato, atribuiu sua saída do cargo à politização da vacinação contra o novo coronavírus, apontando para o presidente Jair Bolsonaro. Desde o início da pandemia, o chefe do Planalto questionou a eficácia dos imunizantes e falou, por exemplo, que não compraria as doses produzidas na China.

"Não dá para colocar em dúvida a vacinação quanto ao meio efetivo para controle da pandemia", disse a ex-coordenadora durante depoimento na CPI da Covid. "Quando os resultados apontam de forma favorável que aquilo pode trazer um resultado para a população, ter uma politização do assunto por meio do líder da nação que traz elementos que muitas vezes colocam em dúvida...", afirmou Francieli, sendo interrompida em seguida.

"Qualquer pessoa que fale contrário à vacinação vai trazer dúvidas à população brasileira, então há necessidade de se ter comunicação única, seja de qualquer cidadão de qualquer escalão "
Após o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística da Saúde, Roberto Dias, ontem a ex-servidora se negou a prestar juramento de falar a verdade na comissão no início do depoimento.

Em sua fala inicial na CPI da Covid, o empresário Carlos Wizard negou que tenha participado ou tenha conhecimento do chamado "gabinete paralelo" de assessoramento ao presidente Jair Bolsonaro em assuntos da pandemia. Ele afirmou também que nunca fez "qualquer movimento" para a compra de medicamentos para enfrentamento à covid-19 ou financiamento de comunicação sobre o tema. Logo após as afirmações, Wizard comunicou aos senadores que, com amparo na decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficará em silêncio durante o resto da oitiva.

"A minha disposição de servir o país, combater a pandemia e salvar vidas faz com que seja acusado de pertencer a um suposto gabinete paralelo, afirmo que jamais tomei conhecimento de qualquer governo paralelo. Se porventura esse gabinete paralelo existiu, eu mais tomei conhecimento ou tenho informação a respeito. Jamais foi convocado, abordado, para participar de qualquer gabinete paralelo, é mais a pura expressão da verdade", afirmou Wizard, que alegou ainda não ter tido qualquer encontro particular com o presidente Jair Bolsonaro.

Sobre o tratamento precoce, que não tem eficácia comprovada para tratar a covid-19, Wizard alegou que, no início da pandemia, havia uma "compreensão sobre o uso de alguns medicamentos", mas que com o passar do tempo e aprofundamentos dos estudos, hoje existem "posições contrárias" a esse método. "Atualmente há posições contrárias ao tratamento preconizado no passado, a despeito da conduta médica adotada, a ciência compra que a vacinação é elemento essencial para controle da pandemia, sempre apoie a imunização, a ponto de querer doar vacinas ao povo brasileiro", disse.

Ele negou também que tenha participado de tratativas de aquisição da vacina Convidecia, do Laboratório CanSino. "A imunização de rebanho é outro tema que escapa aos domínios do meu conhecimento. Esclareço por fim que não fiz qualquer movimento para compra de medicamentos para combate da covid-19 e nem tampouco financiei qualquer espécie de comunicação nesse sentido, inclusive a empresa Belcher em nota pública declara expressamente não ter qualquer vínculo de minha parte na tratativa da aquisição das vacinas Convidecia", afirmou o empresário.

Logo após essas afirmativas, Wizard comunicou aos senadores que ficará em silêncio. "Por fim, feitos esclarecimentos, por orientação dos meus advogados e em conformidade doravante vou permanecer em silêncio", disse.

'Quem não deve, não teme'
A líder da bancada do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ), criticou, no Twitter, a postura de Carlos Wizard em depoimento à CPI da Covid. O empresário utiliza do direito a silêncio e nega responder as perguntas feitas. "Quem não deve, não teme", avaliou Talíria.

Wizard chegou ao Senado carregando um cartaz com um versículo do Velho Testamento, Isaías 41:10. O versículo diz: "Não tema, pois estou com você; não tenha medo, pois sou o seu Deus. Eu o fortalecerei e o ajudarei; eu o segurarei com a minha mão direita vitoriosa". Em fala inicial à comissão, o empresário negou a existência do "gabinete paralelo" e financiamento a remédios.

"Carlos Wizard, o bilionário fundamentalista religioso, mente na #CPIdaCovid e usa de uma suposta fé para se blindar", repudiou a deputada no Twitter.

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (23) a convocação de representantes das plataformas Google, Facebook e Twitter para falar à comissão. O colegiado quer que essas empresas prestem esclarecimentos sobre a veiculação e exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos que circulam por suas redes. Por trás da iniciativa, que partiu do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está a tentativa de enquadrar o presidente Jair Bolsonaro e os materiais sobre a pandemia do novo coronavírus postados por ele nessas plataformas.

Quando os requerimentos foram apresentados na semana passada, senadores reforçaram as críticas às falas do chefe do Planalto durante transmissão nas redes sociais com informações contrárias a evidências científicas no combate à covid-19. A aposta na imunidade de rebanho por meio da infecção, alinhada à demora na compra de vacinas, é uma das linhas de investigação da CPI.

Em "live" transmitida na quinta-feira passada (17), Bolsonaro afirmou que "todos que contraíram o vírus estão vacinados" e que a contaminação é mais eficaz do que a própria vacinação porque "pegou o vírus para valer".

"Recentemente, estamos vendo o movimento de interrupção de exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos pelas plataformas da empresa, de modo que é essencial que representante da empresa Facebook, que gerencia uma série de plataformas de compartilhamento de conteúdo, compareça a esta Comissão para esclarecer os motivos para a mudança de comportamento. Com efeito, apesar dos notórios esforços promovidos pela empresa, sabemos que muito ainda precisa ser feito para combater essa avalanche de desinformações sobre a pandemia e garantir que as informações corretas cheguem à população", afirmou Randolfe no pedido de convocação.

Em sua fala inicial na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Natalia Pasternak adotou um tom crítico ao uso de medicamentos sem a eficácia comprovada para o tratamento precoce da covid-19. A especialista, que foi ao colegiado munida de uma apresentação, apontou erros na defesa da cloroquina contra covid devido à falta de evidências científicas a favor do medicamento e afirmou que o fármaco nunca teve a probabilidade de funcionar contra a doença.

A especialista foi enfática ao defender que a ciência não é uma questão de opinião, mas que a mesma funciona por meio de fatos. Ao comentar sobre a cloroquina, Pasternak afirmou que o medicamento não tem "plausibilidade biológica" para funcionar, tendo sido testado e falhado na tentativa de atribuir imunidade a outras viroses, como zika, dengue e a chikungunya.

Pasternak afirmou que testes pré-clínicos realizados com o medicamento em animais, feitos normalmente em camundongos e macacos, não funcionou. "Não funciona em células do trato respiratório, não funciona em camundongos, não funciona em macacos e também já sabemos que não funciona em humanos", disse, afirmando que foram esgotadas as opções de testes para o medicamento. "A gente só não testou em emas porque elas fugiram", provocou Pasternak em menção a um episódio em que o presidente Jair Bolsonaro foi fotografado correndo atrás do animal com uma caixa do medicamento.

A microbiologista enfatizou que a insistência no medicamento é uma "mentira orquestrada pelo governo federal", afirmando que os estudos apresentados são suficientes para descartar a ideia de uso do medicamento para o tratamento da doença. "Estamos pelo menos seis meses atrasados em relação ao resto do mundo, que já descartou cloroquina", disse.

A "evidência anedótica", afirmou Pasternak, comentando sobre casos em que pessoas tomam o medicamento e apresentam uma melhora, "não são evidências científicas", sendo apenas casos, disse. "O plural de evidências anedóticas não é evidência científica, é só um monte de evidências anedóticas", afirmou. "Não interessa quantas pessoas a gente conhece que usaram cloroquina e se curaram, isso não se transforma em evidência científica, isso precisa ser investigado", afirmou.

Para ilustrar que causa não é efeito, a especialista apresentou um gráfico, baseado em fatos reais, que mostram que existe uma correlação entre o consumo de queijo mussarela nos Estados Unidos e o número de bolsas de estudos concedidas para Engenharia Civil. "Se a gente for olhar a correlação da cloroquina assim, a gente pode concluir que o problema das bolsas de estudo com a graduação é muito fácil de se resolver, é só as pessoas comprarem mais queijo".

O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco criticou, entre as cláusulas para a aquisição de vacinas da Pfizer contra a covid-19, o dispositivo que obrigava o governo brasileiro a publicar medida provisória e que esta fosse convertida em lei. "Dentro do nosso Estado Democrático de Direito, os Poderes são independentes. Então não podemos garantir que ela fosse convertida em lei", disse Franco à CPI da Covid nesta quarta-feira (9).

Aos questionamentos do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a demora do governo em propor alterações legais para o contrato com a vacina da Pfizer, Franco afirmou que o laboratório "foi irredutível em alterar qualquer uma das cláusulas". "Inclusive, nas negociações do contrato, mesmo depois da lei 14.125, qualquer discussão do contrato eles levavam para o jurídico da Pfizer em Nova York", acrescentou.

Segundo o ex-secretário, cláusulas semelhantes foram encontradas no contrato para compra de vacinas da Janssen. "Nós propusemos pelo Ministério da Saúde, uma minuta de medida provisória que atenderia as demandas da Pfizer e da Janssen e houve uma falta de consenso entre as consultorias jurídicas dos ministérios que estavam participando da discussão com relação a de quem deveria partir a iniciativa uma vez que deveria ser convertida em lei. Dessa forma, esses artigos ou parágrafos foram retirados da medida provisória", narrou, de forma semelhante à descrito pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Franco, entretanto, se recusou a responder de qual órgão partiu a iniciativa de retirar os trechos. Os dispositivos retirados, segundo revelado pelo Estadão/Broadcast tratavam principalmente da responsabilidade por efeitos adversos e da contratação de seguro pelo governo.

Segundo o vice-presidente da CPI e relator no Senado da medida provisória convertida em lei, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os órgãos que assinaram a minuta encaminhada ao Presidente da República e que continha as cláusulas citadas incluem: o Ministério da Justiça, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e da Casa Civil.

'Politização em SP'
No depoimento, Elcio Franco acusou o governo do Estado de São Paulo de "politização" da discussão sobre vacinas. "As tratativas eram com o Butantan, não com o governador de São Paulo", afirmou.

Ao longo das entrevistas coletivas semanais do Governo de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) ao lado de representantes do Butantan, repetidas vezes cobrou o governo federal e órgãos reguladores por mais agilidade e "senso de urgência" nas negociações para a aquisição de vacinas. Segundo o ex-secretário, a politização aconteceu pela pressa do governo estadual em iniciar a vacinação uma vez que o Butantan "só entrou com o pedido de uso emergencial no dia 8 de janeiro".

Franco mais cedo havia sido confrontado pelo relator Renan Calheiros sobre afirmação, à época em que esteve na pasta, de não haver "intenção de compra de vacinas chinesas". Segundo Renan, "esse vídeo, infelizmente, escancara uma contradição brutal sobre as negociações com o Butantan".

Franco justificou que a primeira oferta do Instituto Butantan, em julho de 2020, era para a importação de vacinas.

A médica Luana Araújo afirmou nesta quarta-feira, 2, à CPI da Covid que nunca conversou com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o tratamento precoce para a covid enquanto esteve na pasta. Ela chamou a discussão de "delirante, esdrúxula e contraproducente". Luana deixou a equipe de Queiroga dez dias após ter sido anunciada para o cargo, em razão de sua nomeação não ter sido aprovada.

Para ela, o Brasil ainda está na "vanguarda da estupidez" em vários aspectos no combate à pandemia, porque continua a discutir questões que não teriam "nenhum cabimento", como o uso de medicamentos sem eficácia comprovada. "Ainda estamos discutindo de qual borda da terra nós vamos pular", ironizou em referência a teoria terraplanista.

"Estamos discutindo algo que é um ponto pacificado para o mundo inteiro. É preciso que a gente aprenda com outros lugares", disse. Em sua fala inicial, a médica afirmou ser muito perigoso o Brasil abra mão do intercâmbio de informações com outros países, cedendo "a mistura aflitiva de falta de informações, desespero e arrogância". "Pode ser letal", disse.

"Isso (tratamento precoce) não foi nenhuma discussão. Esse assunto nunca existiu entre nós. A nossa discussão é em outro nível", disse ela sobre a relação que teve com Queiroga durante a passagem pelo ministério.

Ameaças
Luana ainda relatou que, antes mesmo do episódio, e depois, sofreu várias ameaças nas redes sociais. "Depois disso (de passar pelo ministério) já tentaram até divulgar meu endereço pela internet", afirmou.

Autonomia médica
A médica infectologista também disse na CPI que "qualquer pessoa", independente de cargo ou posição social, que defende métodos sem comprovação científica para o tratamento doenças, tem "responsabilidade sobre o que acontece depois". Luana também reforçou que a autonomia médica, apesar de fazer parte da prática, "não é licença para experimentação".

Ainda sobre a autonomia médica, preceito usado como argumento pelo Executivo para defesa do uso de fármacos sem a eficácia comprovada para o tratamento da covid-19, a infectologista afirmou que a autonomia, apesar de precisar ser defendida, necessita ser amparada com base em alguns pilares. "O pilar da plausibilidade teórica do uso daquela medicação, do volume de conhecimento científico acumulado até aquele momento sobre aquele assunto, no pilar da ética e no pilar da responsabilização" afirmou.

"Existe um aumento da mortalidade com o uso de cloroquina e hidroxicloroquina", afirmou a médica, citando estudos de análise realizados sobre o fármaco. "Quando a gente transforma isso numa decisão pessoal é uma coisa, quando você transforma isso numa política pública, é outra", declarou Luana.

Inquirida sobre quais impactos sociais têm declarações como as do presidente da República, Jair Bolsonaro, na defesa de métodos como o tratamento precoce, mesmo sem eficácia comprovada, Luana afirmou que quando se faz defesa de algo sem comprovação científica, como ele, "você expõe as pessoas do seu grupo a uma situação de extrema vulnerabilidade".

TrateCov
A médica comentou, como especialista, sobre sua avaliação do aplicativo TrateCov, plataforma que recomendava o uso de antibióticos, cloroquina, ivermectina e outros fármacos para náusea e diarreia ou para sintomas de uma ressaca, como fadiga e dor de cabeça, inclusive para bebês para o tratamento de covid. Para a médica, "algoritmos técnicos que auxiliem os médicos principalmente em situação de faltas de recursos, são importantes. O que eles não podem é apontar para terapias que não funcionem", disse.

Luana também afirmou que, se novamente convidada para ocupar o cargo de Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, ela não aceitaria a posição.

Em depoimento à CPI da Covid, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que não soube de problemas de abastecimento de oxigênio em Manaus enquanto esteve na capital amazonense entre os dias 3 e 5 de janeiro. "Finalidade da viagem a Manaus foi fazer relatório de prospecção", disse ela.

"Não houve percepção que faltaria. Pelo que tenho de provas é que tivemos comunicação por parte da secretaria estadual que transferiu ao ministro e-mail da White Martins dando conta sobre problema na rede de abastecimento", disse ela.

Sobre a crise local, Mayra alegou que a situação era "extraordinária" e que seria impossível fazer previsão sobre a falta do produto. "Situação de caos, é impossível fazer previsão de quanto se usaria a mais, passaram de 30 mil metros cúbicos para 80 mil cúbicos", afirmou Mayra, que disse ainda não ter atuado da força-tarefa de obtenção de oxigênio. "Eu não estava mais em Manaus", afirmou ela.

Segundo a secretaria, a escolha de seu nome para ir a Manaus no início de janeiro se deu por ela estar no ministério desde o início do governo. Mayra disse ainda que, desde a gestão de Luiz Henrique Mandetta, o Ministério da Saúde deu continuidade aos trabalhos. "Todas as ações tiveram grandes contribuições em momentos diferentes"

Mayra Pinheiro também afirmou que na sua atuação junto ao Ministério para combater o colapso de Saúde no Estado do Amazonas no ano passado, foram realizadas ações que "vão muito além" de sua competência.

Segundo a secretária, questionada se a sua visita foi útil para evitar mortes no Estado, todo o trabalhos dos técnicos do Ministério foi "marcante" para a Amazônia, destacando que sua atuação garantiu o aumento da ampliação da oferta de leitos, do transporte de oxigênio, do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e de medicamentos para intubação, entre outros. Maya, contudo, negou que fosse de sua responsabilidade negociar a doação de oxigênio da Venezuela, afirmando não participar desse tipo de tratativa.

A médica também não abandonou sua defesa a medicamentos sem a eficácia comprovada para o tratamento da covid-19. Para a secretária "todos os recursos tem que ser utilizados", afirmando que a orientação para o uso dos medicamentos fora de bula é para todos os médicos brasileiros, não apenas os de Manaus. "Numa situação de guerra nós lançamos mão de todas as evidências disponíveis desde que a gente esteja diante de medicamentos seguros" afirmou.

A secretária também disse que trabalhou para transferência de pacientes de covid-19 em Manaus para outros Estados, mas que não participou do transporte de nenhum paciente adulto. "Eu participei da tentativa de transportes de crianças da UTI neonatal, não participei dos transportes de adultos", afirmou Mayra - que negou saber quantas pessoas tenham morrido durante o transporte.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello negou nesta quarta-feira (19), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, que tenha assumido a pasta sob a condição de seguir ordens do presidente da República, Jair Bolsonaro, de recomendar chamado “tratamento precoce” para a covid-19, que inclui medicamentos sem comprovação científica como a hidroxicloroquina. “Em hipótese alguma. O presidente nunca me deu ordens diretas para nada”, garantiu.

Pazuello acrescentou que foi nomeado por Bolsonaro para “fazer as coisas andar o mais rápido possível” e que a missão era “trocar a roda do carro com o carro andando”. Sobre sua experiência para assumir o ministério, Pazuello lembrou as funções que exerceu ao longo da carreira, entre elas, o comando de hospitais de campanha, como na Operação Acolhida, na fronteira com a Venezuela. "Sobre gestão e liderança, acho que nem preciso responder. É como responder se a chuva molha. Todo militar tem isso", disse.

Aos senadores, o general avaliou ser apto para o comando da pasta da Saúde por ter - assim como outros ministros não médicos que ocuparam o posto - capacidade de ouvir, sensibilidade para a tomada de decisão rápida.

Imunidade de rebanho
Ao falar da tese da "imunidade de rebanho", o ex-ministro Pazuello reconheceu que ela “é real", mas disse que não pode ser usada como única estratégia para imunizar a população. "Que se tem uma imunidade a partir de várias pessoas, não há dúvida, mas como não se sabe o grau de força desses anticorpos, e por quanto tempo ele fica no organismo, não se pode estar apoiado apenas nesta tese. Tem que partir para a imunização com vacina", afirmou. O ex-ministro disse que sua opinião sobre o assunto não foi formada por conselhos do deputado federal Osmar Terra, um dos defensores da tese. Também negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha determinado que seguisse essa estratégia.

OMS
Sobre os motivos que levaram o governo brasileiro a não seguir orientações dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Pazuello disse que a OMS, assim como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), não impõe condições ao governo brasileiro. "Nossa decisão é plena, não somos obrigados a seguir nenhum tipo de orientação de OMS, de ONU, de lugar nenhum. Somos soberanos."

Para o ex-ministro, as posições da OMS eram claras, mas não contínuas, pelo próprio desconhecimento da organização sobre a pandemia. "A OMS nos dava uma posição, mas cabia a nós escolher o que seguir", acrescentou.

Pazuello minimizou manifestações do governo federal sobre medidas não farmacológicas, como isolamento social e disse que como ministro sempre defendeu medidas protetivas.

“Sempre me posicionei da mesma forma: [favoravelmente] a medidas preventivas, incluindo o distanciamento social necessário em cada situação”, destacou. Pazuello acrescentou que durante a sua gestão sempre ressaltou a importância de medidas como uso de máscaras e lavagem das mãos.

Pfizer
Na contramão das declarações do CEO da Pfizer, Carlos Murillo, e do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, que à CPI disseram que o governo brasileiro ficou dois meses sem dar retorno à farmacêutica sobre proposta feita para aquisição de vacinas, o ex-ministro da Saúde disse que vai entregar documentos ao colegiado que, segundo ele, provam que houve respostas à empresa americana.

“Como assim não houve respostas? Nós tivemos 20 respostas à Pfizer”, destacou Pazuello. O general detalhou aos senadores que os contatos com a farmacêutica começaram ainda em 2020 e que o preço e a quantidade de doses oferecidas pela empresa, por exemplo, estiveram entre os entraves para a negociação.

O ex-ministro disse ainda que passou setembro e outubro de 2020 analisando o contrato da farmacêutica e ressaltou que o Ministério da Saúde nunca fechou as portas e sempre quis comprar a vacina da Pfizer.

Investimentos
À CPI, o ex-ministro da Saúde avaliou que "nunca se investiu tanto em saúde no Brasil". Segundo ele, o legado deixado pelos investimentos feitos pelo governo federal em estados e municípios proporcionará, de forma definitiva, uma melhora na estrutura em saúde ofertada pelos governos locais.

Pazuello disse que, em 2020, o Ministério da Saúde repassou aos demais entes da federação R$ 115 bilhões. O ex-ministro informou que foram liberados mais de R$ 500 bilhões, no total, às mais diversas ações relacionadas ao combate à pandemia.

Ao relacionar as ações tomadas enquanto chefiou a pasta, Pazuello falou sobre campanhas de orientação contra a propagação do vírus. Segundo o general, foram 11 campanhas e 271 vídeos institucionais, sobre a capacidade de testagem e a criação de programas federais, como bancos genéticos para monitorar novas variantes do vírus.

STF
Pazuello lembrou que, embora a União disponibilize recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril de 2020 - que garantiu aos governadores a tomada de decisões sobre medidas contra o coronavírus - limitou essas medidas. “Não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações sem usurpar competências dos estados e municípios. Isso seria possível no caso de intervenção federal em algum estado. O gestor pleno do SUS [Sistema Único de Saúde] é o secretário municipal de Saúde”, lembrou.

Sobre a relação com estados e municípios, Eduardo Pazuello destacou que a primeira medida foi desenvolver uma ferramenta de análise de riscos e que à época já havia uma nota técnica que foi distribuída a todos os prefeitos. “Tomada a decisão, o ministério apoiava em todos os itens pedidos por prefeitos e governadores”, explicou.

Habeas corpus
Mesmo amparado por uma habeas corpus, concedido na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que lhe assegura o direito de permanecer em silêncio e não se incriminar em casos referentes à atuação dele à frente do ministério, o ex-ministro afirmou que vai responder a todas as perguntas dos senadores. Pazuello é o oitavo nome a prestar depoimento à CPI e o último a ocupar o cargo de ministro da Saúde a ser ouvido pelo colegiado.