A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) requereu, junto à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão da liminar que desautorizou a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) a implantar barreira sanitária no Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães. O pedido foi formalizado nesta terça-feira (24).

A decisão que se pretende revogar foi proferida no último dia 21 (sábado), pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, que, em agravo interposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), suspendeu a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que permitia a barreira sanitária nos aeroportos baianos.

Em defesa do Estado da Bahia, os procuradores Luiz Paulo Romano e Luiz Viana Queiroz argumentaram que a pandemia do novo coronavírus está a exigir de todas as entidades públicas e de toda sociedade brasileira medidas eficazes de contenção e cuidados e que chega a ser incompreensível a Anvisa barrar a atuação das autoridades sanitárias baianas, impedindo-as de realizarem controle sanitário no aeroporto de Salvador.

"Não estamos em tempos que permitam disputas irracionais por espaços administrativos. Trata-se de proteção da saúde pública!!! A atuação dos órgãos federais e estaduais deve ser de maior cooperação possível, nos termos da Lei Federal que trata da Política Nacional de Proteção e defesa Civil – Lei nº 12.608/2012, e conforme exige o combate à pandemia", afirmaram os procuradores.

A PGE esclareceu ainda que o Estado da Bahia não pretende afastar a Anvisa, mas sim atuar em cooperação, ampliando o controle sanitário, e que não aceita que, em solo baiano, o Estado seja impedido de atuar por capricho ou má compreensão da gravidade da atual crise.

Fonte: Secom/BA

Após encerrar a votação do Paredão entre Daniel, Flayslane e Ivy, Tiago Leifert entra em contato com os brothers e as sisters. O apresentador discursa: "Terça-feira, como eu sempre falo, todo ano... Choque de realidade. Toda terça-feira, a realidade vem e manda um recadinho para vocês".

Em seguida, Leifert afirma: "No BBB, talvez seja melhor ter dúvida do que ter certeza". O apresentador segue com o discurso: "Ontem, ficou claríssimo para nós, que vocês têm a mesma opinião sobre o Paredão de hoje. Ele é óbvio para vocês, e ele é óbvio para nós aqui também. Só tem uma diferençazinha: o resultado".

Daniel é o nono eliminado do BBB20, com 80,82% dos votos. Ivy recebeu 9,64%. Flayslane recebeu 9,54%.

O governo anunciou na semana passada um auxílio mensal de R$ 200 para profissionais informais, microempreendedores ou desempregados enquanto durar a crise do coronavírus.

Segundo o Ministério da Economia, esta medida – que ainda não foi oficializada – deve beneficiar entre 15 e 20 milhões de pessoas e busca garantir renda àqueles trabalhadores que não têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência.

A expectativa é que R$ 15 bilhões sejam injetados na economia.

Quando começa o pagamento?

O governo federal ainda não informou a data de início do pagamento. Isso porque o texto que estabelece o auxílio emergencial ainda está sendo elaborado.

Durante o anúncio na semana passada, a equipe econômica disse que o benefício será criado por um Projeto de Lei (PL), que vai precisar ser analisado por deputados e senadores antes de entrar em vigor.

o Ministério da Economia não divulgou informações sobre quando o PL ficará pronto para apreciação dos parlamentares.

Quem tem direito?

De acordo com as informações divulgadas até agora, poderão receber os R$ 200 por mês de auxílio trabalhadores informais, titulares de pessoas jurídicas (Micro Empreendedor Individual, ou MEI) ou desempregados, com mais de 18 anos, que estejam em família de baixa renda pelos critérios do Cadastro Único (CadÚnico).

Os critérios são:

Renda mensal até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

Renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família.

Para aqueles que não estão inscritos no CadÚnico, serão utilizados os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o banco de dados do trabalhador adotado pela Previdência Social.

Se não fizer parte do CNIS também, os Ministérios da Cidadania e Economia criarão uma plataforma para cadastro dessas pessoas, que vai checar os dados, se elas já trabalham ou recebem benefícios. Caso não tenham nenhuma dessas rendas, o cidadão poderá receber o auxílio de R$ 200.

Quem não tem direito?

O auxílio não poderá ser acumulado com benefício previdenciário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família ou seguro-desemprego.

Se o beneficiário for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o CadÚnico durante o período de pagamento, a pessoa deixará de receber os R$ 200 mensais.

De que forma será feito o pagamento?

O Ministério da Economia afirmou que o pagamento será feito na conta bancária informada no cadastro do cidadão. A estimativa é que 14 milhões dos quase 20 milhões de beneficiários irão receber desta forma.

Caso a pessoa não tenha nenhuma conta bancária, o governo irá utilizar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para elaborar um cartão virtual para que o cidadão possa sacar o valor nos caixas eletrônicos.

Quanto tempo deverá durar o auxílio?

No anúncio da semana passada, o governo estimou que o benefício deverá durar 3 meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país.

Impacto na economia

A previsão do governo federal é que o auxílio deverá injetar R$ 5 bilhões por mês na economia, ou seja, cerca de R$ 15 bilhões em todo o período estimado.

O dinheiro sairá dos cofres da União, que ganhou fôlego após a aprovação do estado de calamidade pública, que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2020, que seria de déficit de R$ 124 bilhões, e agora poderá se endividar mais.

Segundo reportes de usuários do Twitter e do DownDetector, a Netflix está enfrentando instabilidades na tarde desta segunda-feira (23) no Brasil e em outras partes do mundo. Há inúmeros relatos de pessoas que não conseguem logar no serviço de streaming por meio de várias plataformas.

Ao que parece, o erro mais comum apresentado nessas circunstâncias é o “NSEZ-403”, que inclusive tem uma página de suporte oficial da Netflix explicando algumas ações que podem ser tomadas pelo usuário nessas circunstâncias.

“Isso geralmente indica um problema de conexão ou que algumas informações armazenadas no navegador precisam ser atualizadas”, diz a página oficial do serviço. As instruções, entretanto, se limitam a tentar login em outro aparelho conectado à mesma rede e, caso não haja solução, você precisa simplesmente aguardar uma normalização.

A Netflix também direciona usuários com esse problema para o serviço de atendimento ao cliente, mas esse recurso está com um tempo de espera maior que o normal para ligações e bate-papo, segundo a própria empresa.

Ainda não há um comunicado oficial sobre o caso, mas é possível que exista uma relação do problema com a pandemia de Coronavírus Covid-19, que colocou milhões de pessoas em quarentena ao redor do mundo, o que pode de alguma forma sobrecarregar os servidores da Netflix.

O número de casos confirmados na Bahia do novo coronavírus subiu para 76, segundo boletim divulgado na manhã desta terça-feira (24) pela Secretaria de Saúde da Bahia. Nenhuma morte foi registrada. O número contabiliza todos os casos de janeiro até às 11 horas desta terça-feira (24).

Os municípios com casos confirmados são: Alagoinhas (1); Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Conceição do Jacuipe (1); Conde (1 – paciente reside em Campinas, em São Paulo); Feira de Santana (6); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); Salvador (46); e Teixeira de Freitas (1).

Fonte: Correio*

Construída com um investimento de R$ 3,2 milhões, feito pelo Governo do Estado, a Unidade Básica de Saúde (UBS) de San Martin foi inaugurada na manhã desta terça-feira (24). Antiga demanda dos moradores das imediações, o equipamento, entregue pelo governador Rui Costa, acompanhado do prefeito ACM Neto, amplia o acesso a diversas especialidades e exames na capital. A unidade não atenderá pacientes com o novo coronavírus. Nos próximos dias, o Estado entregará a UBS de Itapuã.

"Ontem, nós inauguramos uma unidade no Imbuí, e hoje fazemos a entrega de mais uma UBS em Salvador, agora no bairro de San Martin. Esse equipamento comporta até quatro equipes da saúde da família, para atender a populacão. O objetivo é fortalecer a atenção básica nesse momento de crise da saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus no mundo inteiro. Por isso a importância dessas unidades básicas, que dão suporte e atendem os casos não relacionados à doença, desafogando os equipamentos que estão sendo utilizados para esta finalidade", explicou o governador.

Presente na entrega da UBS, o prefeito falou sobre a parceria com o Estado. "Esse é um trabalho em conjunto, onde o Governo construiu essa unidade e, a partir de hoje, a Prefeitura coloca para funcionar com três equipes da saúde da família e três equipes de saúde bucal. A ampliação das unidades básicas reforça todo o trabalho de retaguarda e apoio que a Prefeitura e o Governo vêm fazendo ao coronavírus, afinal de contas é fundamental, nesse momento, que as pessoas tenham nas UBS uma porta de entrada na saúde pública e não as UPAs e os hospitais, que estão focados, prioritariamente, ao enfrentamento da nova doença", destacou.

Ocupando uma área de 560 metros quadrados, a UBS vai dispor de até três equipes de Saúde da Família. Os usuários vão ter acesso facilitado a atendimentos básicos em especialidades como ginecologia, clínica geral, enfermagem e odontologia. Vacinação e exames como raio-X também integram os serviços ofertados.

Academia da Saúde

Parte do projeto, uma Academia da Saúde montada na lateral da UBS vai possibilitar que a população participe de atividades como ginástica, capoeira, jogos esportivos e populares, yoga e tai chi chuan. Práticas artísticas, a exemplo do teatro, música, pintura e artesanato, bem como ações de segurança alimentar e nutricional e de educação alimentar também devem integrar a programação do local. Vale salientar que a comunidade só vai utilizar a academia após o período de quarentena.

Fonte: Secom/BA

Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Governo da Bahia com a União para que o Estado utilize os valores no combate à pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que, diante da diminuição da receita estadual por conta dos investimentos que o Estado vem fazendo para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, viu, nesta medida, a possibilidade de aplicar os recursos que seriam utilizados para o pagamento da dívida no enfrentamento ao Civid-19.

A PGE ajuizou a ação para pedir ao Supremo que, em caráter liminar, determinasse a suspensão temporária do pagamento das prestações a vencer da dívida com a União, decorrente do Contrato 006/97 STN/COAFI e seus aditivos, pelo período de seis meses, sem imposição de multa contratual ou qualquer restrição cadastral, remetendo o vencimento das parcelas suspensas para o final do contrato. A Procuradoria afirmou ainda que o Estado está em dia com seus pagamentos para com a União.

A decisão

Alexandre de Moraes entendeu que a gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro destacou que a alegação do Estado da Bahia, de que está impossibilitado de cumprir a obrigação com a União em virtude do atual momento extraordinário e imprevisível relacionado à pandemia do Covid-19, é absolutamente plausível, deixando claro que é imperativa a destinação de recursos públicos para atenuar os graves riscos à saúde em geral, como forma de dar efetividade à proteção a esse direito fundamental.

Alexandre de Moraes ressaltou também que o estado deverá comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na Secretaria de Saúde para o custeio das ações em prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus.

Ao deferir o pleito, o ministro citou sua decisão na ACO 3363, por meio da qual o Estado de São Paulo também pleiteou a suspensão do pagamento de parcelas previstas em Contrato de Consolidação, Assunção e Refinanciamento da dívida pública firmado com a União pelos mesmos motivos.

O relator determinou, ainda, a participação do Estado em audiência virtual para composição com a União sobre o tema decidido.

Fonte: Secom/BA