Mesmo após a Prefeitura de Salvador indeferir o pedido do Termo de Viabilidade e Localização (TVL) e vetar a cobrança de estacionamento nos shoppings, um dos estabelecimentos da capital se organiza para iniciar o procedimento.

A reportagem do Portal A TARDE entrou em contato com a Central de Relacionamentos do Shopping da Bahia e confirmou a abertura de vagas para a contratação de operadores de caixa, que vão atuar nos estacionamentos do local.

A funcionária da Central indicou ainda um e-mail para o envio de currículos e ressaltou que, se o candidato preferir, pode entregar o documento pessoalmente na administração do shopping, localizado no 1º piso. Entretanto, ela não soube informar para quando é a contratação.

Por meio de sua assessoria, o Shopping da Bahia enfatizou que a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) é a responsável por prestar esclarecimentos sobre a possível cobrança. A reportagem entrou em contato com a Abrasce, porém não obteve um posicionamento nesta quarta.

Na época do veto, em março, o secretário Municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, argumentou que o licenciamento só é fornecido se os empreendimentos ofertarem um número mínimo de vagas aos clientes.

"A determinação urbanística, que requer um número mínimo de vagas, é a mesma, no nosso entendimento, que impede a cobrança pelos serviços de estacionamento, exceto quando existem vagas excedentes, o que não é o caso", disse o secretário, de acordo com a nota da prefeitura.

Já o coordenador da Abrasce, Edson Piaggio, contestou o argumento do governo municipal e o classificou como "um equívoco". "O shopping tem que ter um número mínimo de vagas que devem ser ofertadas ao cliente, mas não quer dizer que devem ser gratuitas", explicou.

Histórico

Desde 2000, os shoppings tentam autorização para cobrar a vaga dos seus clientes. O caso era analisado na Justiça Estadual. Em 2012, o juiz Benedito da Conceição, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a lei municipal que proibia a cobrança era inconstitucional.

No ano seguinte, a Sucom recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou improcedente, o que autorizou os estabelecimentos comerciais a cobrarem. Apesar da permissão da justiça, os shoppings ainda precisavam que a Sucom liberasse o TVL, o que não aconteceu.

Fonte: atarde.uol

O ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta feira, 20, que a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu um 'erro político imperdoável' ao não vetar a lei aprovada pelo Congresso que aumentou os recursos destinados ao Fundo Partidário.

"Há cerca de um mês a presidente da República, em um gesto absolutamente insensato, deixou de vetar uma lei irracional votada pelo Congresso que aumentou o valor do fundo partidário. Essa verba do orçamento que banca as atividades dos partidos, essa verba era algo de duzentos e poucos milhões de reais, que já era uma quantia enorme, foi aumentada para 900 milhões de reais.A presidente da República deveria ter vetado, mas deixou passar, um erro político imperdoável", disse o ex-presidente da mais alta Corte judicial do País.

Barbosa participou em São Paulo do congresso da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). Ele disse que "a corrupção pública é muito incentivada pelo modelo de organização da política que foi adotada".

"A evolução do sistema político brasileiro contribui para isso (a corrupção)", afirmou o ex-ministro. "Um sistema partidário fragmentado, sistema de partidos políticos destituídos de qualquer ideário, de qualquer conotação ideológica ou o que o valha. A atividade politica se tornou um meio para se atingir outros objetivos que não aquele de atender os interesses da coletividade. E impune".

Ele afirmou que "o esporte mais praticado pelo Congresso é a vontade de derrotar o Executivo nessa ou naquela proposta". Segundo Barbosa, o Congresso "em vez de contribuir propositivamente com políticas públicas, usa seu poder muito mais para chantagem, não é participativo" Em sua avaliação, "o Legislativo se acomodou ao presidencialismo de coalizão".

Ao criticar a ampliação dos recursos destinados ao Fundo Partidário, Joaquim Barbosa foi enfático. "Há hoje coisas inaceitáveis que o brasileiro sequer discute. A ideia de tirar uma parcela, uma fatia importante do orçamento público dedicada aos parlamentares para que possam usar lá em seus currais é algo absolutamente inaceitável."
"Eu vejo tudo isso com uma involução. O Poder legislativo, que é extremamente importante, está muito preocupado em se perpetuar nos cargos."

Da platéia que o aplaudiu demoradamente, o ex-ministro ouviu a pergunta. "O sr. vai nos dar o privilégio de se tornar candidato a presidente em 2018?". Ele disse que "tornar-se presidente de seu país é a honra suprema".

Em seguida, fez uma ressalva, em meio à ovação. "Mas, em primeiro lugar é preciso ter vontade e até hoje não tive essa vontade, é simples", disse Barbosa. "Pode ser que daqui a alguns anos, mas essa vontade até hoje não tive, não."

Fonte: atarde.uol

A operação Grana Padano, que visa combater a sonegação fiscal em operações de fabricação e venda de laticínios na Bahia, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (21). A ação foi promovida por uma força-tarefa das secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) e do Ministério Público Estadual, e aconteceu simultaneamente em Salvador, Lauro de Freitas e Belmonte, além da cidade de São Paulo.

A operação cumpriu dez mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, além de desarticular um grupo de oito empresas que acumulam um total de R$ 6,9 milhões em débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. As investigações apontaram indícios de formação de quadrilha visando sonegação fiscal e blindagem de patrimônio pessoal, com utilização de laranjas, ou seja, a interposição fictícia de pessoas na constituição de empresas, além de emissão de notas fiscais falsas.

A Grana Padano envolveu também o bloqueio de bens móveis, imóveis e contas bancárias dos responsáveis pelas empresas. Segundo uma das coordenadoras da ação, Sheila Meirelles, as empresas envolvidas são a Shop Cheese e a Laticínios Federicci. As outras seriam apenas laranjas das sonegadoras. Os mandados de Salvador foram cumpridos nos bairros da Pituba, Itinga e Mussurunga.

Fonte: Bahia Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados (PMDB-RJ) Eduardo Cunha conseguiu, nesta quarta-feira (20), a aprovação de uma emenda à Medida Provisória 668 que permitirá o Legislativo a realizar Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Com a autorização, Cunha poderá cumprir sua principal promessa de campanha à liderança da Casa: a construção de um “shopping” com lojas e escritórios de empresas privadas, com valor previsto de R$ 1 bilhão.. Durante a discussão, que durou cerca de três horas, o peemedebista recusou um pedido do PSOL de retirar o artigo com base em uma regra regimental de desagradou a quase todos os partidos. Após ameaças de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar toda a MP – que autoriza o governo a aumentar impostos de produtos importados –, o presidente recuou e propôs que o trecho sobre as PPPs fosse votado separadamente.

Somente o PT, o PSDB, o PPS e o PCdoB orientaram as bancadas a votar contra a autorização para a licitação privada do novo anexo da Câmara. "Está obra não é de interesse da população. Essa matéria não deve ser votada", afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Ainda assim, 273 parlamentares foram favoráveis à liberação. O caso foi fortemente criticado pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), que classificou o parlamento brasileiro como “House of Cunha” (referência ao seriado House of Cards, que trata sobre o jogo político americano).

“Enquanto o povo trabalhador sofre os efeitos da crise econômica e do ajuste fiscal do governo, o Congresso, que deveria estar preocupado em dar soluções àqueles que mais precisam, parece viver numa dimensão paralela, numa espécie de sala VIP, onde não chegam as vozes, as demandas e as necessidades da população”, avaliou, em uma publicação em seu perfil no Facebook. Wylys chamou a aprovação de “papelão” e disse que a provocação feita ao PSOL por Cunha foi uma retaliação ao seminário LGBT do Congresso, em que Daniela Mercury cantou “Apesar de Você”, de Chico Buarque e beijou a mulher.

“Você que hoje está preocupado, pensando em como fará para pagar a conta de luz, as compras do supermercado e a educação dos seus filhos, fique sabendo: para a maioria dos deputados, a prioridade é ter um novo prédio anexo, para contar com gabinetes mais confortáveis e lojas das melhores marcas. Gostou?”, questiona.

Fonte: Bahia Notícias

Durante a madrugada desta quinta-feira (21), a Polícia Federal deflagrou a 13ª fase da Operação Lava Jato. Segundo o G1, nesta etapa serão cumpridos seis mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão, um de condução coercitiva, que obriga a pessoa a prestar depoimento e um de prisão preventiva.

De acordo com a PF, esta fase busca investigar dois operadores financeiros que participavam de contratos firmados entre a Petrobras e empreiteiras. Os mandados judiciais devem ser cumpridos nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Nas 12 fases iniciais da Operação Lava Jato, que começou em março de 2014, a PF já cumpriu perto de 400 mandados judiciais.

Fonte: Bahia Notícias

Informações chegadas a redação do Bocão News dão conta de que o juiz Fábio Alexsandro, do TRE-BA, homologou o pedido de desistência formulado por Paulo Souto (DEM), no qual ele retira as acusações de abuso de poder econômico contra o atual governador Rui Costa (PT) e o ex-governador, atual ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT).

Essa decisão de Wagner e Paulo Souto, segundo a fonte, vai ao encontro das desistências de ações judiciais já feitas por Rui Costa e ACM Neto e dão fim ao chamado "Terceiro Turno" na Bahia.

O ex-governador e então candidato em 2014, Paulo Souto, confirmou o fato. "Foi feito um entendimento entre ambas as partes para que todas as ações criadas no período eleitoral fossem desfeitas. Não tem mas sentido", afirmou.

Se na Bahia o assunto é dado como apaziguado, a nível nacional, não. A oposição baiana, ao contrário da nacional, onde Aécio segue tentando vitórias judiciais mesmo após a derrota nas urnas, mostra sapiência na lógica "quem ganhou, ganhou; quem perdeu, perdeu".

Fonte: Bocão News

Foi confirmado pela Prefeitura de Salvador, o cancelamento do show de Ivete Sangalo e Criolo que estava previsto para ser realizado no próximo domingo (24), na Praça Cairu, no bairro do Comércio, pelo projeto Nívea Viva, em homenagem ao cantor Tim Maia.

O cancelamento foi por conta do deslizamento de terra ocorrido na manhã desta quarta-feira (20), que atingiu cerca de oito casas ao lado do Elevador Lacerda e fez uma vítima fatal, a moradora Claudenice dos Santos Gonçalves, de 51 anos.

De acordo com nota enviada pela Prefeitura, a realização do show coloca em risco à segurança dos imóveis comprometidos com o deslizamento. Ainda de acordo com a nota, a organização do evento entendeu os riscos e confirmou o cancelamento. A assessoria de imprensa do evento ainda não confirmou o cancelamento, mas afirmou que um posicionamento será enviado em breve.

Fonte: Bocão News

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a taxa de desemprego alcançou 6,4%, em abril de 2015. Em março, a taxa foi 6,2%. A taxa faz parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que produz indicadores mensais sobre a força de trabalho nas seguintes regiões metropolitadas: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

No confronto com abril de 2014, a taxa ficou 1,5 ponto percentual maior (passou de 4,9% para 6,4%). A população desocupada, correspondente a 1,6 milhão de pessoas, não apresentou variação em comparação a março deste ano. No entanto, em relação a abril de 2014, o quadro foi de elevação: o número de desempregados aumentou 32,7%, acréscimo de 384 mil pessoas no quadro de pessoas no quadro de desempregados

Em abril deste ano, a população ocupada foi estimada em 22,8 milhões para o conjunto das seis regiões, refletindo estabilidade nas análises mensal e anual. No quarto mês de 2015, o número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (11,5 milhões) ficou estável na comparação mensal. Em relação a abril de 2014, apresentou retração de 1,9% (219 mil pessoas).

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi estimado em R$ 2.138,50. Este resultado foi 0,5% menor que o registrado em março (R$ 2.148,71) e 2,9% inferior ao obtido em abril de 2014 (R$ 2.202,08).

Fonte: Bocão News

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop), prossegue nesta semana com fiscalizações nas principais redes de supermercados de Salvador.

Na manhã desta quarta-feira (20), em vistoria rotineira do órgão, o Bompreço localizado no Rio Vermelho foi notificado por prazo de validade vencida em produtos como passas, nozes e acelga. Também foram fiscalizados os mercados Andrade, em Águas Claras, e o HiperIdeal, na Barra, porém não foram encontradas irregularidades.

Já na terça-feira (19), depois de receber denúncias da população, fiscais da Codecon estiveram no Supermercado GBarbosa do Iguatemi. Na ocasião, o estabelecimento foi notificado por publicidade enganosa, devido à inconformidade na venda de produto ofertado com 50% de desconto na compra conjunta.

Segundo a chefe de fiscalização da Codecon, Rose Estrela, são verificados os prazos de validade, acondicionamento dos alimentos, informação dos preços, data de fabricação, instruções em língua portuguesa e condições de higiene, dentre outros itens. A intenção é verificar se os supermercados estão cumprindo as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os estabelecimentos notificados têm prazo de 10 dias para adequar-se às normas que estavam em desacordo com CDC, podendo se sujeitar às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/90. Caso o cidadão queira fazer uma denúncia, pode entrar em contato com a Codecon pelo site fala.salvador.ba.gov.br, ou pelo telefone (71) 3322-9817. Quem preferir pode comparecer pessoalmente na sede do órgão, na Rua Chile, 3, Centro.

Fonte: Bocão News

Dos 417 servidores que trabalham nos gabinetes dos desembargadores, 185 devem ser deslocado para a primeira instância a partir do 1º de junho, onde devem ficar até o final de dezembro. Foi publicado, no Diário da Justiça do Estado da Bahia desta quinta-feira (21), o remanejamento de sete servidores.

De acordo com a publicação, foram deslocados para a primeira instância os servidores: Claudio Antonio Marques Borba, Helena Maria de Araujo Bonfim, Joselias da Costa Silva, Maria Cristina Simões Vital Ferreira, Maria Ribeiro da Silva, Moacir Calazans Fonseca e Rosane Brandão Vergne.

A ministra do CNJ, Nancy Andrighi, determinou, no início de maio, medidas de intervenção nos trabalhos do Judiciário baiano. Por meio da Portaria 5, a ministra ordenou o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira. De acordo com a norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos funcionários da secretaria do tribunal, vice-presidência e corregedoria geral serão transferidos temporariamente.

Os desembargadores do TJ da Bahia decidiram, na última sexta-feira (15), em sessão plenária, questionar a Portaria 5/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Procuradoria Geral do Estado.

Fonte: Bocão News