O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu que a presidente Dilma Rousseff poderia ser investigada durante exercício do mandato se existissem indícios para abrir a apuração, ao contrário do que entende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A observação consta em decisão desta sexta-feira (15), em que o ministro rejeitou pedido do PPS para levar a discussão sobre a investigação da presidente ao plenário da Corte. Ao enviar inquéritos que investigam políticos por suposto envolvimento na Lava Jato ao STF, no início de março, Janot descartou investigar a presidente sob alegação de que os fatos narrados com relação a Dilma pelos delatores são anteriores ao mandato.

O procurador-geral sustenta que a Constituição veda que o chefe do Executivo seja investigado, durante o mandato, por ato sem relação com exercício do cargo. Na decisão desta sexta-feira, no entanto, Zavaskci afirmou que a cláusula de exclusão de responsabilidade do presidente "não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório".

Para o ministro do Supremo, é possível realizar a investigação, o que não se confunde com a responsabilização da presidente durante o mandato. Para fundamentar o entendimento de que presidentes da República podem ser investigados, Zavascki faz referência à decisão do decano da Corte, ministro Celso de Mello, tomada em inquérito que investigou o ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL).

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa mencionou em delação premiada que, no ano de 2010, recebeu uma solicitação por meio do doleiro Alberto Youssef para que fossem liberados R$ 2 milhões para a campanha presidencial de Dilma Rousseff. Em março, Zavascki encaminhou, a pedido de Janot, solicitação para a Justiça Federal do Paraná investigar o ex-ministro Antonio Palocci, citado no mesmo depoimento como o responsável por solicitar os valores.

Zavascki menciona que o fato denunciado na delação "sobre suposto pagamento ilegítimo à campanha presidencial, já está sendo investigado em procedimento próprio", em referência ao caso de Palocci.

Fonte: Bahia Notícias

Em entrevista ao Se Liga Bocão na noite da sexta-feira (15) ao Programa Se Liga Bocão, o deputado federal Lúcio Viera Lima voltou a jurar de pés juntos que o PMDB baiano não tem interesse em cargos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O peemedebista argumenta que houvesse disposição peemedebista em abocanhar as vagas não estariam mantendo a linha de críticas ao governo Dilma Rousseff.

“Quem conhece o PMDB sabe da nossa coerência. É uma inverdade. O ministro da Defesa [Jaques Wagner] está prestes a perder a Codevasf. Isso deve estar causando muito desespero. É mais uma típica do PT”, argumentou Lúcio Vieira Lima.

O deputado peemedebista aproveitou para alfinetar ainda mais o ex-governador da Bahia e ministro da Defesa. “Eu entendo ele. Está passando por uma série de frustrações no governo Dilma. Achou que iria assumir um ministério importante. Pensou, por exemplo, que poderia ganhar o das Comunicações. Mas restou para ele o MQS, o Ministério Que Sobrou”, disparou.

Apesar da insatisfação declarada do PMDB baiano e grande parte da legenda no âmbito com o governo Dilma Rousseff, Lúcio Vieira Lima diz que não é a favor do impeachment da presidente da República.

“Nesse momento não tem sentido porque não tem nenhuma prova do envolvimento direto dela nos escândalos. O problema de Dilma Rousseff é de má administração mesmo. Mas o que podemos dar de resposta é daqui a quatro anos, nas eleições”, convocou o peemedebista.

Fonte: Bocão News

Diante da dificuldade em aprovar as medidas de ajuste fiscal no tamanho esperado, o Ministério da Fazenda defenderá um corte mais profundo no Orçamento da União de 2015, em torno de R$ 78 bilhões, para dar sinais de que o governo está de fato comprometido com as contas públicas.

A proposta será discutida neste domingo em reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. A presidente precisa anunciar o tamanho do corte orçamentário que atingirá ministérios de aliados políticos no Congresso até a próxima sexta-feira (22).

Fontes consultadas pelo Estado argumentam que o sinal de "cortar na carne" do próprio governo é importante, sobretudo após o Congresso ter afrouxado as medidas provisórias de restrição aos benefícios sociais e da aprovação de uma emenda que cria uma alternativa ao fator previdenciário na Câmara. Até agora, com a desfiguração do pacote no Congresso, o governo deixou de economizar R$ 4 bilhões dos R$ 18 bilhões originalmente previstos.

A Fazenda chegou a estudar um corte menor, em torno de R$ 60 bilhões, para não "travar" a máquina federal, mas voltou ao entendimento de que o melhor é fazer "uma tesourada" mais dura neste primeiro momento para reforçar o compromisso com a poupança para o pagamento dos juros da dívida pública - o superávit primário. À medida em que houver folga de caixa, o governo pode descongelar aos poucos algumas despesas que serão bloqueadas agora.

A decisão final sobre o tamanho do contingenciamento não deve sair neste domingo. A expectativa é de que os ministros saiam da reunião com dever de casa para fazer. No ano passado, o corte orçamentário chegou a R$ 44 bilhões, já incluídos os R$ 7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2013, o bloqueio total foi de R$ 38 bilhões; em 2012, de R$ 55 bilhões; e em 2011, de R$ 50 bilhões.

Fonte: Bahia Notícias

Parte da propina supostamente arrecadada por auditores da Receita Estadual em Londrina, no esquema de corrupção investigado na Operação Publicano, foi usada para financiar a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), afirmou o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, em depoimento prestado dentro de um acordo de delação premiada.

O advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, disse que, segundo o cliente, R$ 2 milhões foram arrecadados em fevereiro de 2014 para a campanha do tucano. O governador não quis comentar o assunto. Já o PSDB, partido de Richa, nega as acusações.

Ainda de acordo com o advogado do delator, Souza afirmou que não teve contato direto com o governador, mas que o pedido da propina para financiar a campanha teria sido feito por Márcio de Albuquerque Lima, considerado o chefe da quadrilha na Receita e parceiro de Richa em corridas de carro.

"Ele não cita textualmente o governador Beto Richa, até porque ele não teve contato, mas o pedido que veio do delegado [como o advogado se refere a Márcio de Albuquerque Lima] era para arrecadação para a campanha do governador Beto Richa", disse o advogado.

O dinheiro, segundo Souza, teria sido entregue por Lima ao empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador. Antoun é acusado, além de ter participação no esquema da Receita, de chefiar uma quadrilha que fraudou uma licitação para o consertos de carros oficiais do Governo do Estado. Lima foi indicado à chefia da Receita em Londrina por Antoun.

Na campanha pela reeleição, Richa declarou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter arrecadado R$ 25.899.853,39, para um total de despesas de R$ 29.677.127,81.

As maiores fontes de recursos, conforme a prestação de contas, foram a Direção Nacional do PSDB, com R$ 4.110.000, e a Direção Estadual da legenda, com R$ 3.371.906,40. Na sequência, aparecem doações de empresas e pessoas físicas.
O Ministério Público (MP-PR) confirmou o teor da delação do auditor e afirmou que, agora, os promotores vão aprofundar as investigações com base no depoimento.

"Aquilo que está no acordo é uma das provas que precisam ser confirmadas e corroboradas por outras diligência e outras investigações que já estão em andamento aqui no Gaeco", ressaltou o promotor Jorge Barreto Costa.

Souza está preso desde o dia 13 de janeiro, quando foi flagrado pelo Gaeco em um motel em Londrina com uma adolescente de 15 anos. Por esse flagrante, o auditor responde por favorecimento à prostituição de menores.

As investigações destacam ainda que Luiz Antônio de Souza é dono de um patrimônio de R$ 40 milhões registrado em nome de “laranjas”, o que levantou a suspeita de enriquecimento ilícito. O Ministério Público apurou que ele seria dono de fazendas, carros e imóveis de luxo. Ele se comprometeu, dentro do acordo de delação, a devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Outro lado

O PSDB afirmou em nota que "refuta de forma veemente as declarações do auditor Luiz Antônio de Souza e informa, ainda, que Luiz Abi Antoun, nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral".

O partido ressalta que "todas as doações recebidas na campanha ocorreram dentro da legalidade, sendo registradas e atestadas pelo comitê financeiro". As contas, diz o PSDB, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O advogado de Luiz Abi Antoun não quis se pronunciar sobre a citação dele na delação e o de Márcio de Albuquerque Lima não foi encontrado.

Operação Publicano

A Operação Publicano foi deflagrada em março. Durante dez meses o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual em Londrina.

Nesse período, os promotores descobriram que auditores fiscais cobravam propina de empresários para não aplicarem multas. Para dar legitimidade ao esquema, os mesmos auditores e outros empresários abriam empresas em nomes de "laranjas" para emitir notas fiscais.

Um organograma foi criado pela promotoria para apontar o funcionamento do esquema. De acordo com o MP-PR, os chefes geralmente eram os mesmos, mas outros integrantes se revezavam nas demais funções.

A Justiça aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público contra 62 pessoas acusadas no caso. O MP-PR denunciou o grupo por corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e outros fatos criminosos.

Fonte: G1.GLOBO

Neste sábado (16), a Câmara de Vereadores da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador vai sediar, às 19h, mais um encontro do Partido Republicano Brasileiro- PRB.

A “Agenda 10” é a grande oportunidade para o partido discutir diretrizes e ações com os munícipes. A presidente do partido, deputada federal Tia Eron destaca que o convite é aberto à população, pois a legenda é flexível e as pretensões são fortalecer as bases na cidade e aumentar o número de filiados para 2016.

“Nós temos o compromisso de mostrar em Camaçari que somos integrantes de um partido sério, que se respeita e está atento as necessidades do povo, então nesse encontro vou falar do nosso compromisso com a cidade e debater ideias por uma Camaçari melhor”, disse Tia Eron.

Agenda 10 é uma forma de ampliar as ações do PRB nos municípios, reforçar a imagem institucional do partido, consolidar a sua militância e divulgar as propostas da legenda em todo o estado da Bahia.

Fonte: Bocão News

A Polícia Federal apreendeu cerca de 137 quilos de maconha que estavam escondidos em um ônibus escolar de Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul.

Segundo o G1, os 34 pacotes da droga estavam escondidos há pelo menos cinco anos no veículo, que foi doado ao município pela Receita Federal em 2010.

O ônibus transportava alunos do Ensino Médio e professores para uma área rural da cidade. Uma determinação judicial solicitou que o tanque fosse removido para após pedido da polícia de Minas Gerais, que investiga um esquema de tráfico internacional de entorpecentes.

Fonte: Bahia Notícias

Depois de estrear com derrota para o Sampaio Corrêa na Série B, o Vitória tem a chance de se reabilitar na tarde deste sábado (16), às 16h30. O Rubro-Negro enfrenta o Oeste, em Osasco, pela segunda rodada do Brasileiro.

Para essa partida o técnico Claudinei Oliveira deve realizar, ao menos, uma mudança em relação ao time que empatou com o ASA, em 1 a 1. O meia Jorge Wagner não foi relacionado para essa partida e, com isso, abrisse uma brecha no meio de campo do Rubro-Negro.

Além de Jorge Wagner, os atacantes Rhayner e Rogério também ficarão de fora do jogo deste sábado. Os dois jogadores foram vetados pelo departamento médico.

Pelo lado do Oeste, o time do interior de São Paulo entra em campo para manter o 100% de aproveitamento na competição. A equipe estreou com triunfo contra o ABC no Rio Grande do Norte.

Para essa partida, o técnico Roberto Cavalo deverá promover a estreia de Mazinho e de Renato Xavier. O último deve entrar na vaga de Leandro Mello, que solicitou liberação para casar-se.

Ficha técnica:
Oeste x Vitória
Local: José Liberatti
Data:16/05/2015
Horário: 16h30
Arbitragem: Edivaldo Elias da Silva (PR) e os assistentes Pedro Martinelli Christino (PR) e Victor Hugo Imazu dos Santos (PR)
Oeste: Paes; Wagninho, Douglas Marques, Ligger e Fernandinho; Renato Xavier, Dionísio, Wangler e Roger Gaúcho; Mazinho e Junior Negão. Técnico Roberto Cavalo.
Vitória: Fernando Miguel; Luiz Gustavo, Ednei, Ramon e Diego Renan; Amaral, Flávio, Escudero e Dakson; Vander e Elton.Técnico: Claudinei Oliveira.

Fonte: Bocão News

Tudo indica que além da presidente Dilma Rousseff (PT), o ex - presidente Lula também deve cumprir agenda na Bahia na próxima semana.

Isso porque a assessoria de comunicação da Defensoria Publica do estado confirmou a visita do líder petista a Salvador para receber uma honraria da entidade. Outro político no rol das homenagens é o ex-governador do estado e ministro da Defesa, Jaques Wagner.

Contudo, o Instituto Lula, responsável pela agenda do ex - presidente, em contato do Bocão News, não confirmou a vinda dele para o estado.

A sessão solene do Conselho Superior de entrega das medalhas de honra ao mérito da Defensoria acontece no dia 19, às 15h, no Ondina Palace Hotel. As medalhas de Lula e Wagner são pela "Contribuição Honorífica". Outras premiações acontecerão no mesmo dia conforme convite já distribuído para políticos, autoridades e juristas.

Fonte: Bocão News

A Petrobras atingiu lucro líquido de R$ 5,3 bilhões no primeiro trimestre do ano. O resultado é 1% inferior ao registrado em igual período do ano passado.

O lucro operacional somou R$ 13,3 bilhões, o que representa uma alta de 76% em relação ao do primeiro trimestre de 2014. Os dados foram divulgados no início da noite desta sexta-feira, 15, em entrevista coletiva na sede da companhia, no Rio de Janeiro.

A alta no lucro operacional se deve ao crescimento da produção de petróleo e gás, a margens maiores na comercialização de derivados de petróleo e aos menores gastos com participação governamental e importações.

Os investimentos da companhia totalizaram R$ 17,8 bilhões, o que reflete uma redução de 13% em relação ao mesmo período de 2014. A maior parte dos investimentos, 79%, foi relativa ao segmento de exploração e produção no Brasil. A empresa terminou o trimestre com R$ 68,2 bilhões em caixa.

A produção de petróleo e gás no país e no exterior, no primeiro trimestre, cresceu 11%, comparada ao mesmo período do ano passado, com média de 2,803 milhões de barris de óleo equivalente por dia. No mês de abril, foi atingido recorde de 715 mil barris por dia no pré-sal.

Fonte: ATARDE.UOL

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aposentou, nesta sexta-feira (15), pela segunda vez, o juiz Eduardo Pedro Nostrani Simão, já afastado das funções, por infringir diversos deveres funcionais da magistratura no período em que exerceu atividades na comarca de Coribe, no extremo oeste do estado.

A denúncia que motivou o processo administrativo disciplinar é relacionado a abertura e trancamento de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis de Coribe, sem a devida cautela e formalidades legais, ocorridas entre os anos de 2010 e 2011. Além disso, a Corregedoria do TJ-BA constatou que o magistrado processado desrespeita colegas, partes, servidores, utiliza linguagem grosseira, e ofende aos preceitos de ética que norteiam as funções da magistratura.

O relator da ação contra o magistrado, desembargador Moacyr Montenegro, ainda acrescentou que ainda houve ausência de colaboração do processado no processo, através de “ocultação propositada, recusa no recebimento de correspondências e fornecimento de endereços equivocados, inclusive, em outros estados”, para não ser intimado.

O relator assevera que o juiz deve manter conduta ilibada na vida pública e particular, “zelando pelo prestígio da Justiça, pela dignidade de sua função”. “Se o magistrado, no exercício da função constitucionalmente constituída, sejam ela judicantes ou administrativas, atua de forma desidiosa e grosseira, compromete a reputação do poder judiciário, e incorre no descumprimento do dever”, salienta o relator.

O advogado do processado, João Daniel Jacobina, no pleno, falou da sua dificuldade em contactar Nostrani para fazer sua defesa. Nos autos do processo, segundo o relator, por diversas vezes, Nostrani demonstrou um tratamento “jocoso e ofensivo”. “O processado escarneceu a Justiça, bem como deixou de zelar pelo prestígio da sua função, no momento em que atacou, infundadamente, a estrutura do Poder Judiciário e desrespeitou o exercício do direito de ação”, destaca.

Na época em que a Corregedoria se dirigiu a sua unidade para questionar a anulação de uma sentença no processo de identificação de áreas, o magistrado teria dito ao juiz corregedor que, “por conta dessa joça, no mês de agosto de 2011, recebi umas dez representações, todas orquestradas pela bandidagem, envolvida com esse grilo milionário”.

Montenegro ainda relatou que o juiz processado abriu uma representação contra uma servidora no Ministério Público, por suspeita de grilagem de quase 600 mil hectares de terra, em ações de usucapião. O juiz, nas oitivas, ainda disse que foi taxado como “equivocado” por informar ao MP o que vira.

Para o relator, faltou cuidado do magistrado no curso dessas ações, que deveria cumprir atos de ofício, com independência. Segundo o desembargador, as provas dão conta de que o “magistrado atuou em dissonância com os deveres de imparcialidade e independência em decisões de trancamento de matriculas de imóveis, e insistir veementemente pelo cumprimento das mesmas, sem a devida observância dos preceitos legais”.

Montenegro destaca que os livros, certidões, escrituras e documentos do cartório estavam em regularidades, e que servidora se recusava a trancar matrículas emanadas pelo magistrado, sob o argumento de incompatibilidade entre os dados fornecidos e os dados constantes nos registros dos imóveis, e que não houve vontade dos magistrados em elucidar as irregularidades informadas.

Por unanimidade, os desembargadores votaram pela aposentadoria, com vencimento proporcional ao tempo de trabalho e remeter os autos para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar possíveis práticas criminosas cometidas pelo magistrado.

Pesou na decisão, o fato do juiz já ter sido julgado em dois procedimentos, um deles com pena de aposentadoria. Nostrani, recentemente, havia sido aprovado em um concurso de juíz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mas sua inscrição foi cancelada, e o recurso não foi aceito por aquele tribunal.

Fonte: Bahia Notícias