Há exatos um mês, no dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizava a compra de vacinas contra covid-19 por estados e municípios. A liberação permite que, se houver falha ou omissão do Plano Nacional de Imunização (PNI) ou se o Ministério da Saúde não conseguir dar a cobertura vacinal adequada para a população, os outros entes federativos poderiam entrar na negociação com os laboratórios. Com a autorização, os prefeitos e governadores insatisfeitos com a demora da aquisição de vacinas se uniram na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para poderem comprar, por conta própria, os imunizantes.
A formalização dessa associação culminou na criação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), nesta segunda-feira (22), em assembleia virtual. A associação é formada, até então, por prefeitos de 1.731 municípios do Brasil, sendo 90 da Bahia. Ao todo, 2.602 cidades brasileiras demonstraram interesse em participar da associação, mas ainda não enviaram a lei autorizativa para dar validade jurídica ao consórcio, como Salvador fez através da Câmara de Vereadores. Na Bahia, 25 municípios, dos 115 que demonstraram interesse, ainda não enviaram a formalização.
O Conectar pretende adquirir 20 milhões de vacinas até 31 de maio desde ano, a fim de avançar na vacinação do público prioritário - isto é, os idosos maiores de 60 anos, trabalhadores de saúde, indígenas e pessoas com comorbidades. A FNP ainda não tem detalhes sobre quantas vacinas virão para Salvador ou para a Bahia. Mas já se sabe que, após a efetivação da compra, o prazo de entrega das vacinas é de 20 dias, no caso dos laboratórios que tenham o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) - matéria prima para a sintetização da vacina – no Brasil.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, ressalta que o principal motivo de integrar o consórcio é investir na compra de vacinas. “Entendemos que o melhor investimento é a compra da vacina, não há nada mais importante nesse momento do que salvarmos vidas e evitarmos mortes”, destaca o prefeito.
“Mesmo diante do sacrifício que os municípios estão vivendo, porque aumentamos de forma expressiva o nosso custeio da pandemia, considero a compra da vacina uma prioridade. E é por isso que eu resolvi fazer parte do consórcio Conectar, entendendo que a compra da vacina é o melhor investimento. É muito melhor investir em vacina do que investir em todas as outras áreas”, reforça Bruno Reis
Segundo Bruno, são os prefeitos que vêm assumindo os maiores fardos durante a pandemia. “O município já fica, como sempre, com as maiores atribuições. Hoje cabe ao Governo Federal fornecer a vacina, aos estados distribuírem e aos municípios aplicarem. Aqui em Salvador, temos drives, pontos fixos, vacina express. Adquirimos freezeres pra armazenamento, agulhas, seringas, contratamos mais de 300 profissionais pra toda essa logística. Nós, prefeitos, é que, nesse momento, temos as maiores responsabilidades", defende Reis.
A ideia é também negociar com laboratórios que não estão em tratativa com o governo federal, que tem prioridade na compra. No dia 10 de março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou a importação de imunizantes e medicamentos contra a covid-19 que não possuem registro sanitário ou autorização de uso emergencial no Brasil. Hoje, são 13 vacinas autorizadas por agências regulatórias de saúde internacionais (veja no final da matéria). No Brasil, somente a Pzifer tem registro definitivo e a Coranavac e Oxfors/AstraZeneca têm autorização emergencial de uso.
O presidente da FNP, Jonas Donizette, tentará ir além da perspectiva de compra de 20 milhões de doses, estimada pela consultora da FNP e epidemiologista Carla Domingues. A orientação que ele dá aos prefeitos é de usar 90% do lote adquirido e guardar somente 10% para a segunda dose. A responsabilidade de garantir a dose de reforço seria do Ministério da Saúde, segundo ele. A assembleia não foi aberta a perguntas da imprensa para poder esclarecer essa questão. O MS também não respondeu ao CORREIO até o fechamento desta reportagem.
“A orientação da frente nacional, não é usar cem por cento das doses, e sim, noventa por cento. Um estoquezinho de dez por cento pra um, dois dias de atraso, que é até normal, num país continental como o nosso, é compreensível. Agora, precisamos exigir também do Governo Federal, uma responsabilidade na data que passa para os prefeitos, porque vacinar não é só você colocar a técnica de enfermagem, a enfermeira lá aplicando a vacina. Envolve o departamento de trânsito, guarda municipal, vários setores da cidade. Então, nós temos que ter também essa cobrança de um número maior de vacinas”, defende o presidente da FNP, Jonas Donizette.
O ministro do STF, Gilmar Mendes; o ex-presidente do STF, Ayres Britto, a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Socorro Gross Galiano; e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, além de prefeitos de várias cidades do Brasil, também parciparam da reunião.
Melhor preço
O município de Lauro de Freitas, da Região Metropolitana de Salvador (RMS), o intuito é, além de avançar a vacinação, comprar a vacina por um preço menor. “É a melhor forma conseguir vacinas com um preço mais acessível, com os prefeitos e prefeitas se juntando para estar buscando vários tipos de vacina e negociando valores mais baixos”, ressalta o secretário de Saúde da cidade, Augusto César Pereira.
A situação agora é mais segura para os municípios, pois os laboratórios vão produzir as vacinas de acordo coma demanda do consórcio - os municípios que o integram somam mais de 60% da população brasileira. “Agora os entes federativos se juntaram e a demanda é a partir deles, isso garante aos ofertantes que o que ele vai produzir vai ser adquirido”, argumenta o secretário.
Para o secretário de saúde de Juazeiro, Fernando Costa, participar do consórcio é mais uma via de conseguir a vacina. “Entramos para não eliminarmos nenhuma possibilidade de aquisição de vacinas. Sendo adquiridas pelo Ministério da Saúde ou por compra através do Consórcio, estaremos sempre com intuito de conseguir mais vacinas para a população, na esperança de vencermos a pandemia com maior celeridade”, declara.
Já o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, resolveu entrar para a associação após o acordo de intenção de compra do município com o Instituto Butantan, em São Paulo, não ter vingado. Por isso, ele tenta adquirir as vacinas por outros caminhos. “Desde o início, Amargosa foi o primeiro município a se movimentar pra tentar comprar com o Butantan. Fizemos um acordo de compra que depois não se concretizou, porque o Ministério da Saúde exigiu exclusividade nas vacinas. De lá pra cá, estamos buscando outras alternativas e o consórcio foi a forma mais viável”, explica Pinheiro.
O prefeito ressalta dois motivos principais pelos quais ingressou no Conectar. “Ele representa uma grande escala de compra, desperta o interesse dos laboratórios, porque Amargosa sozinho indo comprar vacina tem pouco atrativo. E segundo porque é um grupo que foi formado com esse objetivo, vai ter estrutura para fazer contato com os laboratórios para a aquisição segura para os municípios, sem representar risco”, completa Júlio. Amargosa tem mais de 2.800 pessoas vacinadas dentre os 37.441 habitantes. A vacinação segue, nesta semana para os idosos acima de 70 anos.
Ilhéus fica fora do consórcio
Já algumas cidades, como Ilhéus, no sul da Bahia, preferiram não aderir ao consórcio. “Estamos negociando a compra direta com a Sputnik e a AstraZeneca, porque a compra direta não pela burocracia do governo federal, já que o Ministério da Saúde está exigindo. E o preço é o mesmo”, argumenta o secretário de saúde de Ilhéus, Geraldo Magela. Ele diz ainda que o município se uniu informalmente a outras cidades para a aquisição das vacinas, sem ser pelo consórcio.
“Estamos fazendo um pacote junto com vários municípios, estamos negociando prazos, mas queremos ainda nesse semestre pelo menos 50 mil doses, para dar cobertura rápida à nossa população”, acrescenta. O secretário afirma que tem buscado apoio financeiro e doações de empresas privadas da cidade para viabilizar a compra. Quase 14 mil dos 160 mil habitantes de Ilhéus foram vacinados. Até o final desta semana, a vacinação avança para os idosos acima de 65 anos.
Vacinas aprovadas:
Moderna - Estados Unidos - aprovada em 41 países
Pzifer/BioNTech - Estados Unidos e Alemanha - aprovada definivamente no Brasil e em 76 países
Oxford/AstraZeneca - Reuno Unido - aprovada emergencialmente no Brasil e em 76 países
Sputnik V - Rússia - aprovada em 54 países
Janssen (Johnson&Johnson) - Países Baixos e Estados Unidos - aprovada em 34 países
Coronavac - China - aprovada emergencialmente no Brasil e em 18 países
Covaxin - Índia - aprovada em 3 países
Convidicea (Ad5-nCoV) - China - aprovada em 3 países
BBIBP-CorV - China - aprovada em 20 países
EpiVacCorona - Rússia - aprovada em 2 países
CoviVac - Rússia - aprovada em 1 país
ZF2001 - China - aprovada em 2 países
(Sem nome) - Wuhan Institute Biological Products - China - aprovada em 1 país
Fonte: Organização Mundial da Saúde (OMS)
