Por sete votos a zero, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu nesta segunda-feira (18) a associação feita pelo PT baiano, nas redes sociais, do pré-candidato ao governo pelo União Brasil, ACM Neto, com o presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado do tribunal confirmou decisão liminar anterior, que já havia determinado a exclusão da postagem, feita em maio pelo PT no Instagram. Na publicação, ACM Neto é associado pelo PT a uma série de mazelas sociais, como fome, desemprego e preço de itens em mercados.

Na representação, assinada pelo advogado Ademir Ismerim, a comissão estadual do União Brasil aponta que ACM Neto não possui qualquer cargo de gestor público, “não tendo ele qualquer gerenciamento direto no tocante às providências a serem tomadas pelo Governo Federal para amainar os impactos sociais dos problemas listados pelo representado na publicação fustigada”.

A peça lembra ainda que não há alinhamento político, eleitoral ou ideológico entre Neto e Bolsonaro, como já manifestado pelo próprio pré-candidato ao governo. Além disso, pontua que o União Brasil tem como pré-candidato a presidente Luciano Bivar.

“Vislumbrando intensificar o viés pejorativo da postagem, o partido acionado insere a imagem de ACM Neto ao lado de Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, numa investida de querer cingir o nome e a foto do secretário-geral do União Brasil ao principal mandatário do país, esse que, além de não possuir qualquer vinculação, nem mesmo indiretamente, a este partido, não desfruta da mesma popularidade que ACM Neto detém entre os baianos”, acrescenta a representação.

“O modus operandi empunhado pelo grêmio processado, de modo plangente, promove não apenas ataques diretos à legenda representante e ao político a ela filiado, inclusive mediante a utilização de viés falacioso, como também vilipendia os predicados inerentes à democracia, o que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral, essa que tem buscado combater incessantemente as notícias falsas, responsáveis por gerar deturpações ao Estado de Direito, inclusive mediante a criação, através da Portaria n° 510/2021, do Programa de Enfrentamento à Desinformação”, destaca Ismerim.

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) mantém a liderança na disputa pelo governo da Bahia, mostra levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (25).

De acordo com a pesquisa, ACM Neto tem 55,4% das intenções de voto, seguido pelo ex-secretário estadual de Educação Jerônimo Rodrigues (PT), que tem 16,1%. Na sequência, aparece o ex-ministro da Cidadania João Roma (Republicanos), com 10,1%. Por fim, aparecem o professor Kléber Rosa (PSOL), com 1,%; e o também professor Giovani Damico (PCB), com 0,5%.

Entre os entrevistados, 7,2% disseram que não sabem em quem irão votar ou não responderam, e 9,5% afirmaram que irão votar em nenhum, em branco ou nulo. A margem de erro do levantamento é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa foi feita com 1.820 eleitores por meio de entrevistas pessoais em 80 municípios da Bahia e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BA-06739/2022.

O cenário eleitoral da Bahia segue com reviravoltas com aliados que até poucos dias eram adversários e vice-versa. O nome do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB) passou a liderar as apostas para ser indicado como pré-candidato a vice-governador na chapa do PT. O vereador é aliado do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, e integra a base do atual prefeito Bruno Reis.

Há pouco mais de 15 dias, o vice-governador da Bahia, João Leão (PP), rompeu com a gestão estadual do PT para ser pré-candidato ao senado na chapa da oposição liderada por ACM Neto (União Brasil),

Em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta quarta-feira (30), o governador Rui Costa fez elogios a Geraldo Júnior e disse que o nome do vereador e presidente da Câmara seria uma excelente opção para compor a chapa que terá Jerônimo Rodrigues (PT) como candidato ao governo do Estado e Otto Alencar (PSD) como candidato ao senado.

"Com o Geraldo eu tenho uma relação pessoal. Ele é presidente da Câmara, e como eu já fui vereador de Salvador, a gente se fala periodicamente, por telefone ou pessoalmente. Ele é um jovem trabalhador que tem desejos de realizar pelo seu povo. Eu diria que é um excelente nome porque Jerônimo é de Aiquara, de Jequié, do interior da Bahia, e Geraldo de Salvador, então seria um excelente casamento", disse o governador após ser questionado pelo apresentador Mário Kertész.

Na terça-feira (29), Geraldo Júnior (MDB) foi reeleito presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, após votação na tarde desta terça-feira (29). A eleição para o biênio 2023-2024 deveria acontecer no ano que vem, mas foi antecipada após publicação da convocação feita pelo presidente no Diário Oficial de terça-feira.

O governador elogiou a reeleição de Geraldo Júnior e disse que falou com o presidente da Câmara após o pleito. Rui Costa reforçou que o nome do vereador seria uma excelente opção para compor a chapa.

"Ontem eu até liguei para ele e parabenizei, até pelo placar elástico (da eleição). Ele teve 35 votos (o vereador foi eleito em chapa única). Foi uma vitória com uma esmagadora maioria dos votos. É um nome que conhece muito Salvador e todos os bairros, por isso seria um bom casamento essa boa dobradinha com Jerônimo", disse o governador.

Rui Costa disse ainda que existe a possibilidade das negociações pelo nome do pré-candidato a vice avancem ainda mais nesta quarta. O governador afirmou que se depender de sua vontade, o nome dos três integrantes da chapa, que já tem Jerônimo Rodrigues e Otto Alencar, deve ser anunciado em um evento nesta quinta-feira (31) em Salvador, com a presença do ex-presidente Lula.

"Vamos ver se ao longo do dia de hoje teremos essa novidade. Seria uma boa ter a chapa completa amanhã com o presidente Lula. Se depender de minha opinião e meu esforço, amanhã teremos o governador, o vice e o senador para essa foto emblemática", disse Rui Costa.

Nas imagens oficiais divulgadas pelo Partido dos Trabalhadores, o evento de quinta-feira com o presidente Lula formalizará a aliança entre, pelo menos, sete partidos. Além do próprio PT, que terá o candidato ao governo do Estado, e do PSD, de Otto Alencar, pré-candidato ao senado, PSB, PCdoB, PV, Avante e Patriota estarão no mesmo palanque.

Caso Geraldo Júnior integrante a chapa petista, ele deve levar o MDB para a aliança. O governador também confirmou que há negociações pela entrada de novos partidos na coligação.

"Estamos avançando e nessa semana podemos ter novidade de mais partidos", disse Rui.

Já a principal candidatura de oposição já anunciada, do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil) já teve confirmado o apoio de quatro partidos, PP, Cidadania, Solidariedade e Podemos.

O pré-candidato a governador, o ex-prefeito da capital baiana, ACM Neto (Democratas/ União Brasil) considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em determinar o passaporte da vacina nas fronteiras.

"Acho que a decisão do Supremo veio em boa hora de exigir que todos os estrangeiros e os brasileiros que ingressem no Brasil apresentem o cartão vacinal", disse. Neto disse ainda que confia nas decisões que devem ser tomadas pelo governador Rui Costa e o prefeito Bruno Reis sobre o tema.

"Eu tenho total confiança pelas decisões que foram tomadas em toda pandemia. Sobre essa decisão local (do passaporte da vacina), eu prefiro deixar sobre a decisão do prefeito e governador, tendo absoluta confiança em ambos", disse.

O pré-candidato voltou a falar sobre as chuvas que atingiram o sul do estado, e sobre a politização da situação. "Eu apenas posso lamentar de qualquer lado que seja, do lado do governo federal, do governo do estado ter essa politização. Eu vivi uma situação muito dramática em 2015, em princípio os nossos adversários políticos tentaram politizar, e nós respondemos com apoio às pessoas, com investimentos para que as pessoas pudessem recuperar as suas áreas, e proteger as áreas de risco. O único foco agora tem que ser cuidar das pessoas, e deixar de lado qualquer divergência política", disse.

Eleições
Pré-candidato ao governo do estado, ele falou que ainda está conversando sobre a escolha de quem vai ocupar o cargo de vice na chapa. "Estamos conversando agora sobre as alianças políticas. Aproveitarei o final do mês de dezembro e todo o mês de janeiro para intensificar essas conversas. A escolha do vice ou da vice ou candidato ao senado será consequência desse diálogo".

O ex-prefeito de Salvado ACM Neto lançou nesta quinta-feira (2) sua pré-candidatura ao governo baiano. Em evento no Centro de Convenções, Neto prometeu, se eleito, ter uma gestão criativa e moderna para avançar nos problemas da Bahia. Representantes dos 417 municípios da Bahia estiveram presentes, assim como lideranças estaduais e nacionais.

"O compromisso que assumimos com a Bahia hoje é o de desenhar um plano para o futuro. Um plano ambicioso de crescimento econômico, geração de emprego e duro enfrentamento às desigualdades sociais e regionais. O compromisso de transformar nosso estado num exemplo de segurança pública para o país; o compromisso de recuperar o tempo perdido na educação e disputar os primeiro lugares do Ideb; o compromisso de trabalhar sem descanso para dar mais dignidade ao atendimento à saúde, evitando a cruel espera por exames, consultas e cirurgias, assim como os penosos deslocamentos dos doentes para a capital", disse Neto.

No discurso, Neto falou também dos 15 anos do PT à frente do governo da Bahia, dizendo que houve avanços, mas ressaltando os problemas que se agravaram, com destaque para segurança e educação.

"Somos campeões da violência e lanterninhas na educação. Vejam que absurda inversão de valores. Não é mera coincidência que a Bahia seja campeã nacional dos homicídios e esteja na rabeira do ranking da Educação. Estas duas realidades estão obviamente conectadas. Também não é coincidência que as greves de policiais e de professores tenham ficado gravadas em nossa memória como marcas dos governos de Jaques Wagner", afirmou.

Ele destacou também o que classificou de descaso com a cultura e o turismo e perdas para indústria no estado, com a saída da Ford e a não vinda, prometida, da JAC Motors. "Infelizmente não se trata só da Ford. É extensa a lista de indústrias fechadas em nosso estado nos últimos anos. A verdade é que a nossa decadência econômica estava acontecendo muito antes da pandemia. O PIB baiano já chegou a representar 38% do PIB da região Nordeste. Hoje representa apenas 28%. Uma queda de 10 pontos percentuais. Cada ponto percentual significa milhares de postos de trabalho perdidos. Significa menos empregos para a nossa gente", avaliou.

Educação e segurança
Neto afirmou que a prioridade da sua gestão será a educação, ao lado da segurança. Ele afirmou que não é possível transferir a responsabilidade ao tratar do tema, citando o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que estava no evento, e lembrando que o estado conseguiu reduzir os índices de violência, ao contrário da Bahia.

"E para fazer frente ao atual cenário de total desgoverno na segurança pública, vamos enfrentar o crime com todo o rigor da lei e com inteligência. Sem abusos, porém com muita firmeza. E prestem bem atenção no que eu vou dizer: todos os exemplos bem-sucedidos de redução dos índices de criminalidade, no Brasil, têm um fator em comum: a liderança, o comando e o exemplo do governador. Pois é com liderança, firmeza, inteligência, integração, valorização e qualificação dos nosso policiais que vamos devolver a paz aos cidadãos de bem e transformar a Bahia num estado onde o crime não compensa, e bandido não tem vez. Lugar de bandido será na cadeia ou fora da Bahia", disse.

Perfil

Nascido em Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, mais conhecido como ACM Neto, tem 42 anos. Ele foi prefeito de Salvador por oito anos, entre 2013 e 2020.

Advogado formado pela Universidade Federal da Bahia, ACM Neto é neto do ex-governador da Bahia e senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007). Antes de ser prefeito de Salvador, ele foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2002 e, depois, renovou mais duas vezes o mandato, como o parlamentar mais votado da Bahia.

Outro pré-candidato ao governo da Bahia já anunciado é o senador Jaques Wagner, do PT. De acordo com a presidência do PT, conversas estão em andamento com partidos da base do Governador Rui Costa para definição da melhor data de lançamento da pré-candidatura.

Já a Yalorixá Bernadete Souza lançou pré-candidatura pelo PSOL, no entanto, de acordo com a direção do partido, é provável que ocorra uma disputa interna para definir quem vai concorrer ao governo do Estado. A convenção que vai definir a chapa ocorrerá em abril.

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) criticou nesta quinta-feira (4) as declarações do presidente nacional do Democratas, ACM Neto, à Folha. “Ele não descarta nada, tudo pode ser. É tipo maria-mole, que vai pra um lado, vai pra outro”, afirmou o ex-ministro. As informações são da coluna painel, do jornal Folha de São Paulo.

“É tudo dúbio. Sem nenhuma convicção. São palavras ao vento. Sem substância. [O partido] parece um bicho que tem uma cabeça para um lado, uma perna para outro”, completou Mandetta.

ACM Neto é tido como o pivor do racha no DEM e responsável direto pela debandada de parlamentares que apoiaram a elição de Arthur Lira para a presidência da Câmara dos Deputados, contra a orientação do próprio partido, que tinha como candidato o deputado Baleia Rossi (DEM). Em entrevista à Folha, ACM Neto disse que o DEM não estará com extremos em 2022, mas não descarta estar com Jair Bolsonaro.

“Nós não estaremos com os extremos. Você pergunta se eu descarto inteiramente a possibilidade de estar com Bolsonaro. Neste momento não posso fazer isso. Qual Bolsonaro vai ser? Os dos dois últimos anos que passaram? Não queremos. Agora, haverá um reposicionamento? Para a construção de algo mais amplo, que não fique limitado à direita? Não sei. Então, não posso responder agora. Portanto, seja Doria, Bolsonaro, Huck, Ciro [Gomes], [Luiz Henrique] Mandetta, qualquer um dos nomes, vamos saber com o passar do tempo se vai ter mais ou menos chance”, declarou.

O racha no DEM, presidido pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto, expôs uma crise na candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), escolhido do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) para ser seu sucesso. Enquanto isso, seu rival, Arthur Lira (PP-AL), tem ampliado sua base de apoio após dissidências.

Na segunda-feira (26), Maia chegou a dizer que teme que o Democratas vire um “partido de boquinha”, demonstrando insatisfação com encontro entre Neto e Lira. O apelido citado pelo democrata foi dado ao PT em 2020.

Rodrigo Maia tenta emplacar Baleia como seu sucessor, mas enfrenta o favoritismo, até agora, de Lira, candidato chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que vem conseguindo apoio público inclusive de deputados do DEM. A eleição para a renovação do comando da Câmara ocorrerá na próxima segunda-feira (1º), às 22h. Com informações da Folha de S.Paulo.

O presidente nacional do Democratas e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou que o mais provável é que ele dispute o governo da Bahia na eleição de 2022. Ele disse ainda que seu possível concorrente no pleito, o senador Jaques Wagner (PT) é um “um candidato competitivo”.

“Veja, eu não vou aqui de maneira alguma deixar de dizer a você que o mais provável é que eu dispute o governo do estado em 2022. Agora eu quero transformar isso em algo absolutamente natural. Uma candidatura a governador não pode ser apenas fruto de uma vontade pessoal, de um desejo meu. Ela tem que ser fruto sobretudo de uma vontade dos baianos. Então eu quero transformar isso em algo natural. Esses últimos oito anos, eu tive a minha vida praticamente dedicada a Salvador. Eu, é claro, como uma liderança política, jamais me distanciei do interior, jamais deixei de fazer visitas ao interior, porém o meu foco, a minha atenção, a minha energia estavam concentrados para Salvador pelo meu trabalho como prefeito. Agora a realidade é outra, a prioridade para a minha agenda neste ano de 2021 é o interior. Eu vou dedicar boa parte do meu tempo para viajar pela Bahia”, salientou em entrevista ao jornal A Tarde.

Sobre ter Jaques Wagner como seu provável oponente, Neto foi direto: “Então muito cuidado eu tenho que ter quando respondo essa pergunta tão inteligente sua, mas eu preciso ter esse cuidado para deixar isso claro. Segundo, é óbvio que o senador Jaques Wagner, em qualquer circunstância, será um candidato forte e competitivo. Duas vezes governador da Bahia, senador da República, só isso já o credencia a ser um candidato competitivo. Imagine se eu teria o direito de dizer algo diferente, não tenho. Pelo contrário, conhecendo a política como eu conheço, sei que caso o enfrentamento em 2022 se dê entre o senador Jaques Wagner e eu, por exemplo, vai ser uma disputa bastante acirrada. Então em qualquer circunstância o senador Jaques Wagner é um candidato competitivo. Eu aqui não estou elogiando e nem criticando o Jaques Wagner, estou apenas falando objetivamente. Pela posição que ele ocupa hoje, pelo que ele já exerceu como governador duas vezes, é claro que é um nome conhecido, é um nome que tem hoje o conhecimento da Bahia, e, portanto, óbvio, é um nome competitivo”, completou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na última sessão do ano realizada nesta terça-feira (29), considerou procedente o recurso do prefeito ACM Neto (DEM) e retirou a multa que havia sido aplicada pela juíza da 4ª zona eleitoral, Isabela Kruschewsky, ao gestor municipal e aos prefeitos eleitos Bruno Reis (DEM) e Ana Paula Matos (PDT), atendendo ao pedido da Coligação Que Cuida da Gente, que teve como candidata Major Denice (PT).

Na decisão, o juiz Freddy Pitta Lima acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que considerou não ter havido publicidade institucional irregular. “Pelas características da plataforma Instagram, existem particularidades que, no mínimo, fragilizam a apontada conduta vedada, pois o conteúdo não se enquadraria nas situações em que qualquer pessoa que visitasse o perfil tenha acesso a tais conteúdos, exceto se fizer uma busca específica das referidas postagens”, destacou o procurador Eleitoral Cláudio Gusmão, na decisão.

O Juiz Freddy Pitta Lima acolheu a argumentação da Procuradoria-Geral do Município de Salvador, que, no recurso apresentado ao TRE-BA, defendeu a legalidade da propaganda da Prefeitura: “as publicações são feitas por ordem cronológica, os cards com publicidade institucional ora questionadas apenas permanecem no histórico, não sendo alimentadas ou atualizadas para visualização dos internautas”.

A partir desse julgamento, foi afastada a única multa aplicada ao prefeito ACM Neto em todas as nove ações de natureza eleitoral relacionadas a atos de gestão propostas pela coligação petista.

Integrantes do governo de Jair Bolsonaro vinham defendendo o nome do presidente do DEM, ACM Neto (DEM-BA), para ocupar um ministério na Esplanada. A informação é da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a iniciativa teria como objetivo enfraquecer Rodrigo Maia (DEM-RJ) dentro do DEM, já que ambos são do mesmo partido. Maia formou um bloco com 11 legendas para disputar a presidência da Câmara e lançou ontem o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) como seu candidato. Ele vai concorrer com Arthur Lira (PP-SP), nome apoiado pelo presidente.

Os defensores de ACM Neto no governo argumentaram com Bolsonaro que a entrada do prefeito de Salvador tornaria a relação entre o Palácio do Planalto e o DEM mais fluida. Hoje, segundo auxiliares do presidente, Maia é o empecilho para a aproximação com sigla.

ACM Neto, no entanto, deu o recado que seu foco é o governo da Bahia. Segundo interlocutores do Palácio, na reunião que teve com Bolsonaro na semana passada, o prefeito reforçou que seu projeto continua a ser o Nordeste. O democrata manteve as “portas abertas” com o presidente.