O prefeito ACM Neto anunciou nesta quinta-feira (20) que o início da fase 3 da retomada econômica de Salvador, que teria reabertura de parques, cinemas, teatros e clubes, será adiado. Ainda não havia uma data marcada, mas com a taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 abaixo dos 60% por mais de cinco dias seguidos e passados 15 dias do início da segunda fase, a expectativa era de que a terceira etapa começasse na segunda-feira (24). A prefeitura informou que vai acompanhar a evolução dos casos do novo coronavírus em Salvador para decidir quando a fase 3 será ativada.

"Ontem, fechamos com taxa de ocupação de 54% já pelo segundo ou terceiro dia consecutivo", afirmou Neto, dizendo que os critérios já tinham sido alcançados, mas eram "parâmetros mínimos" para a liberação da terceira fase. "No dia em que apresentamos o plano, deixamos claro que o poder público poderia decidir alterar o início dessas fases de acordo com análise do cenário", acrescentou.

Neto afirmou que o volume de atividades que retomou com a segunda fase foi muito grande. "Tivemos nesse último final de semana o primeiro teste com tantas atividades funcionando ao mesmo tempo na capital. E estamos acompanhando os números. Houve, na média móvel da última semana um dia específico com pico do número de casos, impactando em toda média móvel. Estamos examinando a razão disso", afirmou.

A decisão de adiar a fase 3 foi um consenso das autoridades de saúde do município e do Estado. Por enquanto, não há nova previsão de data ou critério para o início dessa etapa. ACM Neto disse que é preciso ter mais tempo da fase 2 para poder analisar o impacto com maior segurança. "Esse adiamento se dá por medida de prudência, cautela e cuidado com a vida", disse.

O prefeito citou que as duas primeiras fases começaram e se desenrolaram sem grandes problemas, sem risco de colapso do sistema de saúde e nem crescimento da ocupação de leitos de UTI. "Mas a gente não pode perder isso, e os riscos de uma abertura sem cuidado são altíssimos", afirmou. Ele lembrou ainda que as atividades da terceira fase ficaram por último justamente por serem menos essenciais.

Outras atividades
Neto disse também que nesta semana não vai mais autorizar a evolução das etapas anteriores, que permitira ampliação nas atividades que já foram liberadas. "Estamos dialogando com os setores envolvidos", afirmou. "Cada situação será observada no seu detalhe".

Na segunda-feira (24) deve haver uma flexibilização para funcionamento de clínicas odontológicas e estéticas, que terão horário ampliado. "E estamos em conversa final com o comitê técnico e acredito que na segunda da próxima semana autorizaremos reinício das atividades das autoescolas", acrescentou.

Para autorizar o funcionamento as empresas terão que oferecer aulas teóricas à distância. Já as aulas práticas terão que seguir normas de higienização e distanciamento, com apenas aluno e instrutor no veículo.

Equipes municipais e estaduais vão analisar o cenário da capital para avaliar os próximos passos e determinar o que pode aos poucos ir voltando com segurança. “Vamos examinar as perspectivas para educação e outras atividades. Por ora, precisamos continuar com toda cautela. Não podemos relaxar", concluiu o prefeito.

Média móvel em alta
Durante a inauguração do gripário, no Pau Miúdo, na segunda-feira (17). O secretário municipal de Saúde, Léo Prates, contou que a taxa de ocupação dos leitos de UTI em Salvador tinha fechado o domingo em 57%, mas ele chamou a atenção para o crescimento na média móvel de novos casos. Depois de passar um mês em queda, a taxa voltou a subir e de forma expressiva, crescendo 28%. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entre os dias 9 e 15 de agosto, foram 5.774 novos casos confirmados.

Prates contou que esse aumento de 28% na quantidade de pacientes acendeu o sinal de alerta, e disse que se o cenário não melhorasse iria aconselhar o prefeito a adiar o início da terceira fase de retomada da economia.

"A fase 3 só será iniciada se a gente tiver a doença sob controle. Se esse aumento que houve semana passada se mantiver, for consistente, a minha opinião ao prefeito, a decisão é sempre dele, vai ser que a gente dê uma segurada. Então vamos acompanhar essa semana com atenção", afirmou Léo, na época.

Ele ressaltou que a pandemia continua e que as pessoas devem evitar sair de casa. "Apesar da média móvel de óbitos ter queda expressiva, de ocupação de UTI estar num índice muito bom, as pessoas precisam entender que a pandemia não passou, o coronavírus continua aí. Estamos retomando as atividades com segurança, mas para ser efetivo precisa da participação de todos", disse, na segunda-feira, reforçando a necessidade de seguir os protocolos e as recomendações dos especialistas.

A Johnson & Johnson planeja realizar até o fim de setembro o que pode ser o maior teste de uma vacina para o coronavírus até agora, com 60 mil pessoas ao redor do mundo como base. O número, confirmado pela empresa, é o dobro de outros estudos que tiveram início até agora, mas não está clara a razão de a J&J estar realizando testes tão maiores.

Um porta-voz disse que a empresa deseja englobar "um número robusto de participantes que representem as populações afetadas"

Especialista em doenças infecciosas, William Schaffner indica que números maiores de pessoas testadas podem levar a resultados mais rápidos.

A J&J está usando modelos epidemiológicos para planejar localidades com alta incidências de covid-19 para seguir os estudos.

Um dos países deve ser o Brasil, além de 180 localidades nos Estados Unidos, e sete outras nações com altas taxas de transmissão, de acordo com uma postagem na central de dados federal de testes clínicos.

Os resultados iniciais devem começar a surgir no fim de 2020, segundo um executivo da J&J. Se provarem que a vacina funciona de forma segura, os planos são torná-la disponível de forma emergencial no começo de 2021, uma fonte indica.

A J&J assinou recentemente um contrato de US$ 1 bilhão com o governo federal para oferecer 100 milhões de doses aos Estados Unidos.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos.

"Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] no [Palácio] Alvorada, também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito. Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e começamos o início desse ano", afirmou.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal.

Medidas de crédito

As duas MPs sancionadas fazem parte das inciativas tomadas pelo Ministério da Economia para conter os efeitos econômicos da crise causada pela pandemia de covid-19. No caso da MP 975, o programa é voltado às pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e ajudá-las a se manterem abertas. Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A previsão do Tesouro Nacional é disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.

Já a MP 944, que cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos, concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante a pandemia. Poderão participar do programa empresas com receita bruta anual de até R$ 50 milhões. O texto ainda prevê possibilidade de utilização do crédito para financiar a quitação de verbas trabalhistas de empregados demitidos.

Durante a cerimônia, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que os indicadores apontam melhora e ressaltou que o governo está finalizando as medidas de crédito adotadas para conter a crise.

"A economia está voltando, estamos furando com resiliência e serenidade as duas ondas, e estamos aqui praticamente fazendo o ciclo final das últimas medidas de crédito. Estamos aqui inaugurando hoje dois programas a mais dessa série", comentou.

"O Brasil é o país emergente que mais expandiu o crédito, foi o país que mais auxiliou os desassistidos e protegeu os vulneráveis. Gastamos 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para proteger os vulneráveis. Expandimos o potencial de crédito: R$ 1 trilhão. E tudo isso agora está empurrando a economia nesse final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas, de forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes", acrescentou Guedes.

A Bahia confirmou 69 mortes e 3.618 novos casos de covid-19 nas últimas 24h, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) nesta quarta-feira (19).

Dos 224.659 casos confirmados desde o início da pandemia, 205.555 já são considerados curados e 14.493 encontram-se ativos. No novo balanço, 3.398 casos foram considerados curados (+1,7%).

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (31,68%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Almadina (4.941,43), Dário Meira (4.547,15), Salinas da Margarida (4.257,36), Itapé (4.189,02) e Ibirataia (4.120,95).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 421.313 casos descartados e 85.886 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta quarta.

Na Bahia, 18.388 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 69 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da covid-19.

Outro motivo, segundo a Sesab, é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por covid na Bahia desde o início da pandemia é de 4.611, representando uma letalidade de 2,05%.

Perfil
Dentre os óbitos, 56,04% ocorreram no sexo masculino e 43,96% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 51,01% corresponderam a parda, seguidos por branca com 15,53%, preta com 15,20%, amarela com 0,87%, indígena com 0,13% e não há informação em 17,26% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 76,19%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (78,05%).

A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Candidatos não selecionados na chamada regular do Programa Universidade para Todos (Prouni), principal processo seletivo de concessão de bolsas de estudo no ensino superior privado, podem manifestar interesse na lista de espera do programa até amanhã, dia 20. Para realizar o procedimento, o candidato deve acessar o site do Prouni e manifestar interesse. O resultado será divulgado no dia 24 de agosto.

Relativas ao segundo semestre deste ano, as vagas da lista de espera do Prouni são formadas pela não ocupação dos pré-selecionados na segunda chamada, por diversos motivos, sendo os principais a não entrega de todas as documentações exigidas pela instituição de ensino superior, perda dos prazos para comprovação das informações, matrículas e até mesmo desistência.

Os aprovados em um curso por meio da lista de espera devem comprovar as informações prestadas no momento da inscrição na faculdade para qual foi selecionado entre os dias 24 e 28 de agosto. Esse procedimento é obrigatório e, caso não seja realizado, a bolsa de estudo é cancelada. É preciso entregar documentos pessoais do estudante e do seu grupo familiar, tais como comprovantes de renda e residência.

Alternativa
Caso também não seja selecionado na lista de espera, o estudante pode buscar outros meios de cursar uma faculdade privada com bolsa de estudo. O Educa Mais Brasil, por exemplo, é um programa de incentivo estudantil que oferta bolsa de estudo com até 70% de desconto. O programa tem parceria com diversas instituições de ensino superior em todas as regiões. Para participar não é preciso ter feito o Enem e nem comprovar renda. Confira, abaixo, o passo a passo para fazer a sua inscrição no site do programa:

Acesse o site www.educamaisbrasil.com.br
Pesquise pela cidade e instituição e/ou curso
Confira as bolsas de estudo disponíveis
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A taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para tratar pacientes com a Covid-19 caiu para 54% nesta quarta-feira (19), repetindo o número de terça (18). Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o percentual tem se apresentado em até 60% desde o início da fase dois da retomada, em 10 de agosto, com queda mais acentuada nos últimos dias, o que pode permitir que a cidade entre no começo da próxima semana em um novo momento de reabertura.

Na segunda (17), o percentual foi de 55%. Antes disso, na semana anterior, cravou 57% no dia 10, se mantendo assim até o dia 12. Já em 13 e 14 de agosto, a taxa oscilou para 60%. Em 15 e 16, ou seja, no último final de semana, ela alcançou 57% e 56%, respectivamente.

O protocolo conjunto elaborado pela Prefeitura e governo do Estado determina que, para entrar na fase três da retomada, é preciso que a taxa de ocupação de leitos exclusivos para tratar pessoas com a Covid-19 se mantenha em até 60% por cinco dias. É necessário ainda um intervalo de 14 dias da fase dois. Entretanto, cabe ao município, em comum acordo com o Estado, essa definição final.

“Podemos ter um adiamento parcial da fase três. Estamos ainda avaliando. Cinemas e clubes sociais podem continuar com as atividades suspensas, para que a gente ganhe mais tempo para analisar os números e agirmos com mais segurança. Até agora, temos tido dados positivos, apesar dos casos isolados de paredões e aglomerações que registramos no final de semana, e que foram e continuarão sendo coibidos”, disse o prefeito ACM Neto esta semana.

Fase três da retomada

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (20), na Associação Comercial da Bahia, no bairro do Comércio, o prefeito fará anúncios relacionados à fase três da retomada. Pelo protocolo, estarão aptos a funcionar parques de diversões e parques temáticos, teatros, cinemas, casas de espetáculos, clubes sociais, recreativos e esportivos, centros de eventos e de convenções.

O secretário municipal de Saúde, Leo Prates, ressaltou que os índices de ocupação de leitos de UTI são animadores mesmo com a retomada de atividades econômicas, religiosas e culturais, e que há uma grande expectativa em relação a essa estabilização.

“Seguiremos monitorando a circulação do vírus na cidade, bem como a variação da taxa de ocupação. O sistema de saúde tem se comportado bem mesmo com o início das duas primeiras fases de reabertura e a nossa observação permanecerá de forma criteriosa para que a gente continue o processo de retomada da economia sem gerar um colapso na nossa rede”.

As ações para impedir festas paredão em Salvador durante a pandemia serão intensificadas, afirmou nesta quarta-feira (19) o secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. Mais comuns nos finais de semana, festas do tipo têm acontecido em bairros como Nordeste de Amaralina, Liberdade , São Rafael, Jardim Cajazeiras e outros.

"A gente definiu como estratégia, em acordo com a Prefeitura de Salvador, o aumento das equipes e a intensificação das ações através da Operação Silere, que busca realizar a medição de som com o objetivo de apreender esses equipamentos sonoros, que estão muito além do desejado. Objetos que, no atual momento, são elementos que incentivam aglomeração, o que precisa ser evitado", disse Barbosa, que esteve presente nessa manhã na entrega da reforma do Quartel Geral da PM, no Largo dos Aflitos.

Ontem, o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara, disse que prefeitura e governo do Estado estão unidos para tentar dispersar as festas paredão, vistas como grande risco em momento de pandemia. "É extremamente importante para nós, envolve segurança pública e envolve decreto do governador do Estado, que decretou que não pode ter nenhum evento na cidade superior a 50 pessoas, e tem questões que a gente não pode dizer, que envolvem segurança pública, são sensíveis e não podem ser veiculadas", afirmou.

Na mesma linha do prefeito ACM Neto, Guanabara afirmou que essas festas são de "uma profunda irresponsabilidade" com o momento que vivemos. "Estamos convivendo com a pandemia e são regiões com índice alto, a exemplo do Nordeste, Santa Cruz. Não vou dizer que lamento, porque a gente vai ter que ter ação. São irresponsáveis, que estão trazendo prejuízo e levando inocentes a provavelmente a óbito", disse o secretário.

Protestos no Nordeste
Na sexta semana das medidas restritivas da prefeitura, que impedem abertura de comércio, o bairro do Nordeste de Amaralina teve protestos pedindo a liberação. Nesta semana, o prefeito afirmou que não é possível sair do Nordeste enquanto os casos positivos de covid-19 não baixam.

"No final de semana, vimos algumas cenas em nossa cidade que são absolutamente lamentáveis. A começar por mais paredão no Nordeste de Amaralina. Aí depois alguns vão dizer que o culpado pelo fechamento do comércio é o prefeito. Infelizmente, culpado é quem irresponsavelmente vai pra rua, liga som alto, promove aglomeração, faz festa como se nada estivesse acontecendo. Não é possível que essas pessoas estejam se lixando para os milhares de mortes que temos em Salvador e no Brasil", disse.

Ele destacou que mesmo após tanto tempo de ações no bairro, o índice de casos positivos para a covid-19 nas testagens por lá não caem para menos de 34%."Sexta semana seguida com a operação de proteção à vida, obrigando fechamento do comércio, das atividades econômicas. Por que será? Porque infelizmente alguns irresponsáveis, insensíveis, vão pra rua no final de semana fazer paredão, fazer festa, e claro, estão ali, num prato cheio para multiplicação do coronavírus. Então, infelizmente as pessoas de bem acabam pagando preço dos irresponsáveis. O comércio que tá fechado paga o preço dos irresponsáveis que fazem paredão", disse.

A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19.

O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionado na noite de ontem (18) pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

Quatro dos dispositivos vetados por Bolsonaro - parágrafos 7º e 8º do Artigo 2º e parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º - dizem respeito à obrigatoriedade da União em prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a oferta aulas e atividades pedagógicas a distância e para implementar as medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais.

Em mensagem ao Congresso, também publicada nesta quarta-feira no DOU, a Presidência informou que a medida é inconstitucional pois as despesas excederiam os créditos orçamentários ou adicionais. Segundo o texto, mesmo a Emenda Constitucional nº 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante a pandemia, “não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid-19”.

A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educação editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. A critério dos sistemas de ensino, o cumprimento da carga horária deste ano poderá ser feito no ano que vem ou poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais.

No próximo ano letivo, os sistemas de ensino também estão autorizados a matricular novamente os alunos que concluíram o ensino médio para cursarem o último ano escolar, de forma suplementar. A medida tem caráter excepcional e fica condicionada à disponibilidade de vagas na rede pública.

De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social. Nesse sentido, os estudantes que fizerem parte de grupos de riscos para covid-19 terão atendimento espacial, sendo garantido aos estudantes das redes públicas programas de apoio, de alimentação e de assistência à saúde, entre outros.
Mesmo com o ano letivo sendo afetado pela pandemia, serão mantidos os programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior.

Enem
O presidente Bolsonaro também vetou o dispositivo que prevê que o Ministério da Educação (MEC) deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Além disso, o Artigo 5º, vetado integralmente, prevê que os processos seletivos das instituições de ensino superior que tenham aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) serão compatibilizados com a divulgação dos resultados do Enem.

Para a Presidência, a medida viola o pacto federativo, uma vez que é prerrogativa do governo federal a definição da data do exame. “No entanto, essa prerrogativa não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados. Ademais, ao condicionar os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior aderentes ao Sisu e ao Prouni com a divulgação do resultado do Enem poderá prejudicar os alunos que não o fizeram e muitos que não o farão em função da pandemia, bem como poderá inviabilizar que outros tantos alunos de baixa renda possam ingressar no Prouni”, diz a mensagem.

O Sisu é o sistema do MEC que seleciona, baseado na nota do Enem, os estudantes que ingressarão nas universidades públicas aderidas. Já o Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior, de acordo com a renda do estudante.

Educação superior
As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo texto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

A nova lei também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Merenda escolar
O último dispositivo vetado pelo presidente Bolsonaro, o Artigo 8º, diz respeito à distribuição, aos pais ou responsáveis de alunos da rede pública, dos alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar ou dos valores correspondentes. Ao justificar o veto, a Presidência informou que o tema já foi tratado na Lei nº 13.987/2020, que disciplina essa distribuição durante a pandemia.

“Além disso, a operacionalização dos recursos repassados é complexa, não se podendo assegurar que estes serão aplicados de fato na compra dos alimentos necessários aos estudantes, o que não favorece, ainda, a aquisição de gêneros da agricultura familiar”, diz a mensagem ao Congresso.

O artigo vetado também aumenta de 30% para 40% o valor mínimo dos recursos do (Pnae) a serem utilizados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar, para escolas das redes públicas municipais de cidade de até 50 mil habitantes. Para a Presidência, a medida “acarretará ônus aos municípios que já apresentam dificuldades no cenário atual para cumprimento da atual meta estabelecida”. “Ressalta-se, porém, que não haverá prejuízo aos recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do Pnae, repassados aos entes subnacionais”, diz.