O prefeito Bruno Reis criticou o protesto realizado pelos ex-funcionários da extinta CSN, que causou um imenso congestionamento em Salvador, nessa terça-feira (19). Para ele, os trabalhadores não devem penalizar a população por uma situação que é "privada".

"Se eles querem se manifestar, que vão para porta da prefeitura, do cartório. Somos a favor das manifestações, mas fechar a rua também não dá. Esse é um problema privado, de relação empregador-empregado. A prefeitura está indo além das responsabilidades para tentar resolver", disse o prefeito, nesta quarta-feria (20).

Bruno ressaltou que vem acompanhando de perto o processo de indenização dos trabalhadores e que tem atuado no que é possível para acelerar o pagamento.

"Se não fosse o prefeito de Salvador, sabe quando eles iam receber indenização? Nunca porque a CSN quebrou, e os bens estão alienados. O terreno que está para vender a MRV avaliou em R$12 milhões, e o prefeito pediu para avaliarem de novo, e a MRV vai pagar R$20 milhões. Esse terreno devia R$18 milhões. O prefeito foi até o Bradesco e reduziu o débito para sobrar R$12 milhões para a indenização", detalhou.

O prefeito lembrou ainda que desde a confirmação da venda do terreno há um prazo de 90 dias para que o pagamento da indenização seja realizado. O prazo é estimado para que seja concluída a parte burocrática da transação.

O prefeito Bruno Reis garantiu que os funcionários do antigo Consórcio Salvador Norte (CSN) vão receber todos os benefícios nos próximos 60 dias. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva realizada na sexta-feira (13). O gestor garantiu que a verba de R$ 12 milhões já está separada para resolver essa questão.

Segundo Bruno Reis, o dinheiro foi levantado com a venda dos terrenos do CSN. "Desde quando os 800 funcionários não foram contratados pelas empresas atuais [OTTrans e Plataforma], nós estamos doando uma cesta básica por mês para eles. Eles não estavam conseguindo seguro desemprego, a prefeitura fez uma intervenção para que eles conseguissem e agora estão recebendo o seguro. A prefeitura pagou R$ 20 milhões para indenizar os 1100 trabalhadores primeiro, e esses 800 que tinham que ser indenizados, nós vendemos os terrenos para que isso acontecesse", explicou o prefeito.

Segundo Bruno, existe uma burocracia para que os trabalhadores recebam a indenização, mas isso vai acontecer em um prazo máximo de 60 dias. O prefeito também expôs a dívida do CSN que ele conseguiu conversar com o banco e reduzir mais da metade para que o dinheiro fosse destinado para os trabalhadores. A empresa precisava pagar multas que totalizam mais de R$ 18 milhões, mas agora o valor caiu para R$ 8 milhões. "Os terrenos foram vendidos por R$ 20 milhões, só sobraria R$ 2 milhões depois que a empresa pagasse as dívidas. O prefeito foi no banco, conversou e conseguiu reduzir para que sobrasse os R$ 12 milhões necessários da indenização", finalizou.

Em contrapartida, os ex-funcionários do CSN se comprometeram a não realizar novos protestos nos próximos 60 dias. A categoria realizou uma manifestação na última quinta (12) na região da Rodoviária e deixou o trânsito congestionado na região e nas imediações da Avenida Paralela.

O representante dos trabalhadores do antigo CSN, Jutahy Andrade, afirmou que existe uma trégua entre os funcionários e a prefeitura, com os protestos suspensos provisoriamente pelos próximos dois meses. "Tem trégua até que o prazo que o prefeito deu aqui para resolver a nossa situação e homologar os 800 funcionários que se encontram de fora da antiga da CSN, caso contrário, nós vamos reagir, infelizmente, não é do nosso interesse trazer esse transtorno para a população baiana, mas é a única forma que encontramos de defender o nosso interesse", comentou o rodoviário.

Entenda o caso

Após a falência do CSN, parte dos profissionais foi admitida pelos dois consórcios ainda em operação em Salvador, OTTrans e Plataforma. A outra parte, entretanto, não foi contratada, ou recebeu os pagamentos a que tinham direito.

Cerca de 1,6 mil rodoviários já foram admitidos pelas companhias, e uma parte está em cursos de requalificação profissional e treinamentos, segundo a Prefeitura.

A Prefeitura, entretanto, ainda decretou a intervenção na empresa, em junho de 2020, após ser informada pelo Sindicato dos Rodoviários de que o CSN tinha descumprido o acordo coletivo assinado com a categoria.

Em março de 2021, a empresa teve o contrato rescindido, após uma auditoria apontar diversas irregularidades na gestão do contrato. Com isso, a prefeitura assumiu a operação do sistema.

Em agosto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu o documento para que a prefeitura liberasse R$ 20 milhões, que seriam utilizados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos do antigo CSN. Após o depósito, os trabalhadores continuam realizando protestos para que os valores sejam pagos a eles.

O Ministério Público estadual apresentou à Justiça uma ação de execução de título executivo extrajudicial para que a Concessionária CSN Transportes Urbanos SPE S/A e suas sócias sejam obrigadas a pagar multas que totalizam mais de R$ 18 milhões após descumprimento de acordo firmado com a instituição. O acordo previa o aumento da frota de ônibus em Salvador, de acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho.

O acordo foi firmado em março de 2019 e objetivou a adoção de diversas medidas de adequação do serviço público de transporte coletivo de passageiros através de ônibus no município. A promotora de Justiça acionou a CSN e as sócias Bahia Transportes Urbanos Ltda., ODM Transportes Ltda., Viação Rio Verde S.A e Transportes Verdemar Ltda. De acordo com Rita Tourinho, a CSN assumiu várias obrigações através de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo a adoção das providências necessárias para renovação da frota que, anualmente, deveria contar com no mínimo 250 novos ônibus 0 km com ar condicionado.

Além disso, comprometeu-se a observar a idade da frota e o número de passageiros, a redimensionar a demanda média de passageiros, mas as obrigações foram descumpridas. A CSN, por exemplo, manteve veículos com mais de 10 anos de uso rodando apesar de ter acordado que promoveria a substituição por veículos novos.