Biden é eleito novo presidente dos EUA, projeta Decision Desk
O democrata Joe Biden será o novo presidente dos EUA, anunciou o Decision Desk HQ, em projeção no final da manhã desta sexta-feira (6). Biden, que completa 78 anos no próximo dia 20, será o homem mais velho a já assumir a presidência dos EUA. A vice dele, Kamala Harris, será a primeira mulher no cargo.
O Decision Desk afirma que Biden ganhou na Pensilvânia, o que o leva para acima dos 270 votos necessários do Colégio Eleitoral, independente do resultado dos outros estados que ainda estão em aberto. Com os 20 delegados da Pensilvânia, ele chega a 273. Biden está à frente de Trump na Georgia e lidera também no Arizona e em Nevada.
O Decision Desk é um serviço de projeção eleitoral que fornece conteúdo para empresas de comunicação como Axios, Buzzfeed, Conservative Review, The Economist e Forbes, entre outros.
Em comunicado enviado à imprensa, a coordenação de campanha de Donald Trump afirma que o resultado não está definido, afirmando que vai pedir recontagem em alguns estados e que houve irregularidades, mesmo sem apresentar provas.
"A eleição não acabou. A falsa projeção de Joe Biden como vencedor é baseado em resultados de quatro estados que estão longe de serem finais. Georgia caminha para uma recontagem, em que estamos confiantes que vamos encontrar cédulas que foram mantidas irregularmente, e onde o presidente Trump vai ao final prevalecer. Houve muitas irregularidades na Pensilvânia, incluindo ter oficiais de eleição impedindo que nossos observadores legais tivessem acesso significativo aos locais de contagem de votos", diz texto assinado pelo coordenador Matt Morgan.
"Nós vencemos esse embate na Justiça, mas fomos privados de tempo valuoso e tivemos negada a transparência que a lei estatal prevê", continua. "Em Nevada, aparentemente houve milhões de indíviduos que conseguiram votar de maneira imprópria. E finalmente o presidente está no caminho de vencer em Arizona, apesar da irresponsável e incorreta 'chamada' do estado para Biden pela Fox News e AP. Biden está confiando nesses estados para sua falsa reivindicação à Casa Branca, mas quando e eleição for final, presidente Trump será reeleito"
Trump não vai reconhecer derrota
Segundo a CNN, o presidente Donald Trump afirmou a pessoas próximas que não tem intenção de admitir a derrota e fazer o tradicional discurso de concessão, em que o candidato perdedor reconhece que não foi o escolhido.
A ideia de Trump é construir um caso para ir às cortes. Os filhos e conselheiros de Trump têm pressionados outros republicanos para que falem na mesma linha dele, sem reconhecer uma derrota.
Trump já reconheceu que a matemática não está a seu favor e que provavelmente vai perder ao fim da contagem, mas mantém a intenção de ir à Justiça e tentar reverter o que considera irregularidades no processo. Desde antes da eleição, o republicano já vinha dando sinais de que não aceitaria um resultado que não fosse sua vitória. Apesar das acusações de Trump em relação aos votos por correio, a campanha dele ainda não apresentou nenhuma evidência de fato de que houve algo irregular.
Mulheres são apenas 14% das candidaturas às prefeituras na BA
Elas são mais da metade da população baiana, mas continuam sub-representadas nas eleições municipais. Sim, as mulheres respondem por apenas 14,71% dos 1.366 pedidos de inscrição de candidaturas para o cargo de prefeita nas 417 cidades da Bahia. Em 2016, as candidatas ao posto totalizavam 14,93% das 1.246 solicitações. Ou seja, as mulheres perderam representatividade dentro da mesma faixa dos 14%. Os dados foram retirados do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 16h10 desta quarta-feira (4).
Em números absolutos, são 15 mulheres a mais concorrendo ao cargo em 2020, quando comparado a 2016. A Bahia passou de 186 pedidos de registro da candidaturas femininas às prefeitura para 201 solicitações nesta eleição. No sexo oposto, são 105 a mais.
Em 2020, o TSE regsitrou 162 municípios com pedidos de registro de candidaturas femininas para às prefeituras. Apenas 38,85% das 417 cidades baianas tiveram pedidos de registro de candidatura de mulheres ao posto neste ano.
Nacionalmente, a quantidade de pedidos de inscrição de candidaturas femininas para as prefeituras de todo Brasil cresceu. Em 2016, foram registradas 2.149 solicitações, o que representava 12,97% do total. Neste pleito, as mulheres são 13,43% dos 19.342 candidatos que requisitaram a participação na disputa pelo cargo de prefeito, com 2.597 postulantes.
Em pequeno número nas urnas, poucas mulheres também são eleitas. Segundo dados da pesquisa Perfil das prefeitas no Brasil: mandato 2017-2020, do Instituto Alziras, apenas 13% dos municípios baianos eram governados por mulheres em 2018.
A professora do Departamento de Estudo de Gênero e Feminismo e pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim/UFBA), Maíra Kubík, aponta que existe um quadro geral de exclusão da mulher da política tradicional.
É nas eleições proporcionais, como para os cargos de vereador, existe um pequeno aumento da candidatura de mulheres como consequência das cotas de 30% para as candidatas, afirma a estudiosa.
“Esse pequeno aumento não ocorre nas majoritárias, que são as candidaturas que mais representam o partido, onde se unifica a disputa da eleição e é mais difícil uma mulher conseguir a indicação para esse espaço de mais poder”, afirma a pesquisadora.
Segundo a professora, as pesquisas indicam que as candidaturas com mais estrutura e financiamento são as vitoriosas. Esse fato também reduz as chances de eleição de uma candidata ao passo que as grande siglas com mais recurso, majoritariamente, indicam candidatos do gênero masculino. “As mulheres não possuem a mesma estrutura de campanha que os homens. É preciso que elas possam participar mais dos partidos, que sejam vistas como representantes legítimas da sigla, possam se candidatar e tenham uma campanha estruturada caso sejam indicadas para a majoritária”, pontua Kubík.
Candidaturas simultâneas
Três é o número máximo de pedidos de inscrição de candidaturas femininas para a prefeitura em uma mesma cidade da Bahia em 2020. O recorde foi registrado em cinco municípios, mas em só três deles todas as mulheres tiveram a solicitação deferida e podem concorrer ao cargo. Esse é o caso de Morro do Chapéu, onde três postulantes do sexo feminino e um homem competem pela vaga no poder executivo.
Apesar do marco, todas as postulantes de Morro do Chapéu concordam que suas candidaturas não são fruto de um trabalho de apoio à participação femininas na política e de empoderamento das mulheres da cidade, que nunca teve uma prefeita do sexo feminino.
Na cidade, a manutenção de poder reinava, segundo a candidata Antônia Souto (Patriota). Sempre os mesmo grupos estavam com o poder e o escolhido para suceder os mais velhos eram homens.
“Aqui se acredita que os homens que devem governar, não tive espaço neste meio e fui buscar meus próprios caminhos. Essa minha decisão faz com que eu sofra ameaças. Inclusive, já tentaram impedir que que fizesse campanha na rua com meus apoiadores”, comenta.
Postulante à prefeitura de Morro do Chapéu, Juliana Araujo (PL) acredita que as prefeitas fazem um governo mais sensível às questões sociais. Para ela, que é a atual vice-prefeita do município, a mulher possui um olhar diferenciado para as famílias e as crianças: “o homem não tem essa mesma sensibilidade”.
Sua oponente, a petista Sheila Cristina da Silva (PT), conhecida como Professora Sheila, ressalta que não basta ser mulher, tem que ter uma construção política de apoio às causas femininas.
“Minha construção política e a forma como entrei na política é diferente da das minhas concorrentes. Eu nunca trato a participação da mulher por apenas ser mulher, é preciso trabalhar de acordo com o seu lugar para dar voz aos que historicamente se tornaram invisíveis”, afirma Sheila.
Ainda de acordo com a pesquisa do Instituto Alziras, 69% das prefeituras brasileiras chefiadas por mulheres tem ações específicas para esse público. Apesar do dado, é necessário analisar a trajetória política da candidata, ressalta a professora Maíra Kubík.
“O mais importante é pensar que a maneira como a pessoa governa tem a ver com as experiências de vida. Ser mulher traz diferentes experiências diferentes, isso impacto o olhar que a pessoa vai ter, mas outras questões também impactam essa gestão. É importante não naturalizar, não é por ser mulher que a gestora necessariamente vai agir de determinada forma”, explica a pesquisadora do Neim.
Kubík também afirma que as mulheres podem ingressar na política de formas variadas, o que também implica no tipo de campanha que é feito. A pesquisadora aponta as duas vias tradicionais para a entrada de pessoas do gênero feminino na política: a herança familiar e a militância de sindicatos. “A continuidade do poder dos familiares é mais comum em partidos localizados à direita. Já a política dos sindicatos é algo de siglas de esquerda ou centro-esquerda. Ao utilizar o nome da família, uma campanha pode receber mais financiamento do que a candidata que não seguiu essa linha”, explica.
Salvador
Na capital, duas mulheres concorrem à prefeitura, como ocorreu em 2016. Devido ao aumento no número de postulantes em 2020 - de 7 para 9, a proporção de candidaturas femininas em Salvador caiu em 6,35 pontos percentuais, passando de uma representação de 28,57%, em 2016, para 22,22% no pleito de 2020.
Ser candidata em meio a tantos homens é um desafio para Major Denice (PT), que afirma que a sua candidatura vai de encontro ao patriarcado e o machismo.
"Estou desafiando a lógica perversa, que tentam normatizar na nossa sociedade, segundo a qual mulheres não podem ocupar espaços de poder e o poder foi criado para se associar exclusivamente à masculinidade. Eu acredito em uma sociedade igualitária, em que todas as pessoas podem colocar seu nome à disposição para representar seu povo. Precisamos de mais gente como a gente governando", afirma a petista.
A outra postulante que concorre ao cargo de prefeita de Salvador é Olívia Santana (PCdoB). Sobre a estagnação da represenatividade feminina nas busca pelas prefeituras, a candidata aponta que ocorreu o crescimento do feminismo negro e a expansão das formas de sororidade, mas esse movimetno ainda não teve grandes reflexos na política.
"Não basta apenas eleger mulheres, é preciso conjugar a eleição dentro de uma agenda do campo democrático. É preciso trabalhar pela emancipação, para que mais mulheres ocupem espaços de poder em todos os ambientes, em todos os partidos. O desafio não para aí, queremos mulheres com pautas avançadas comprometidas com a transformação estrutural da sociedade em favor da igualdade. O discurso da sororidade é importante, mas a prática é fundamental", comenta.
Representatividade
Nesta eleição, a cidade de Lençóis tem os mesmos três candidatos que concorreram ao cargo de prefeito no pleito de 2016: Edileide Mauhnoom (PP), Vanessa Senna (PSD) e Marcos Airton Alves de Araujo (Republicanos). Naquele ano, o único homem levou a prefeitura. Dessa vez, as postulantes esperam que o resultado seja diferente.
A candidata do PSD, Vanessa Senna acredita que ainda temos um grande caminho a percorrer para aumentar a representatividade das mulheres na política por sermos um povo que vota em homens de forma recorrente.
“Ouço eleitores e até mesmo eleitoras me dizerem que não votam em mulheres. Como concorri em 2016, percebi que as coisas têm mudado, mas de forma lenta. Com as cotas de 30% dos recursos para campanha, as mulheres do meu partido realmente têm um grande desejo de estarem na política”, diz a candidata.
As candidaturas de mulheres também têm o papel de inspirar e abrir caminhos para que as mulheres ingressem na política. Edileide Mauhnoom acredita que ela foi uma das responsáveis por fortalecer o interesse das mulheres de Lençóis sobre as questões políticas do município.
“Até 2012, não exisitia a possibilidade de mulheres se lançarem candidatas em Lençóis. Naquele ano, eu fiz pré-campanha, o que chamou a atenção dos políticos, que lançaram uma outra mulher, que acabou se elegendo prefeita. Já eu não consegui me candidatar”, afirma a pepista.
A candidata à prefeitura de Sítio do Mato, Gláucia Nunes (PT) também acredita que as mulheres têm se despertado para a política ao observarem a atuação de prefeitas, vereadoras, senadoras e deputadas. “As mulheres estão passando a compreender que só se muda uma realidade de atrasos com luta. Temos muito ainda que avançar na participação das mulheres na política, mas chegaremos lá”, torce a candidata.
Na cidade, estão na disputa pela prefeitura duas postulantes do gênero feminino e um homem. Procurada, Sofia Márcia Nunes Gonçalves (DEM), conhecida como Marcinha de Alfredinho, não foi encontrada para comentar o assunto. Ela é a atual prefeita de Sítio do Mato tendo assumido após o antigo gestor deixar o cargo.
Chapa feminina
Em Mata de São João, no Litoral Norte, uma chapa totalmente feminina tenta chegar à prefeitura. A atual vice-prefeita, Luciene Cardoso (PSD), conhecida como Lulu, busca o cargo junto com a candidata a vice, Márcia Dias (PP). Elas concorrem contra três chapas de candidatos do sexo masculino.
Lulu reconhece que não existe um incentivo para a inserção das mulheres na política, por isso, considera sua chapa atípica e importante. “Nós somos maioria na população, mas continuamos sub-representadas. Ainda temos dificuldade para preencher a cota de 30% dos partidos porque existe a ideia de que a mulher não deve participar da política. Os homens sempre acham que têm que estar na ponta”, afirma a candidata. Ela ainda pede mais sororidade entre as mulheres para que se torne mais fácil ocupar os locais de decisão.
A postulante ao cargo de vice-prefeita, Márcia Dias, foi chefe do executivo municipal por 8 anos, entre 1997 a 2004. Para ela, a participação da mulher na política pouco mudou desde que ela deixou o cargo. “Ser prefeita foi um desafio muito grande por ter que lutar contra o machismo. Atualmente, o machismo ainda impera e as mulheres continuam distantes da posição de poder. Nós somos discriminadas em todos os sentidos”, afirma. Para ela, é necessário educar as mulheres desde a infância para que elas sejam empoderadas e fortes.
Desafios
Candidata à prefeitura de Lauro de Freitas, Mirela Macedo (PSD) diz que a pouca representatividade das mulheres na política é consequência da sociedade machista e patriarcal em que estamos inseridos. “O PSD em Lauro tem 50% das candidaturas de mulheres, é um esforço diário para que elas tenham uma participação efetiva. É preciso que que todas tenham a participação valorizada”, afirma a postulante que também é presidente da sigla na cidade.
Em busca da reeleição para a prefeitura de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) relembra os ataques que sofreu por se candidatar, como críticas a aparência. "Um oponente me chamava de cafona e me criticava por isso. Isso é machismo porque os homens não sofrem com as mesmas críticas. Ainda temos poucas candidatas por motivos financeiros, pelo machismo ou até pelo medo da política afetar a família", comenta a candidata à reeleição em Lauro de Freitas, que diz que sua gestão prioriza as política públicas voltadas para as mulheres.
Quando uma mulher entra na política, ela ainda enfrenta preconceitos impostos pela sociedade. Segundo o estudo do Instituto Alziras, 53% das prefeitas ouvidas já sofreram assédio ou violência política por ser mulher, 48% afirmaram ter enfrentado a falta de recursos para campanha e 23% sofreram com o desmerecimento de seu trabalho ou de suas falas.
Juliana Araujo acredita que parte das mulheres não saem candidatas pelo peso dessas barreiras. "Se a mulher não tiver foco e muita força, ela acaba desistindo das candidaturas pelas dificuldades que são apresentadas. Eu mesma fui vítima de calúnia e difamação por ser candidata à prefeitura", afirma a mulher que concorre à prefeitura de Morro do Chapéu.
O uso de candidaturas femininas laranjas para atingir a cota do fundo eleitoral também é um problema. Segundo a candidata Professora Sheila, Morro do Chapéu enfrentou graves problemas de fraudes na cota com o uso de mulheres para garantir a candidatura dos homens. "Não existe uma formação política para que sejamos encorajada e também não reconhecem nossa capacidade de governar", menciona a postulante.
A professora Maíra Kubík concorda que as mulheres têm mais dificuldade para fazer campanha pela ideia errônea de que a política não é lugar para elas e pelos comentários machistas que as candidatas recebem.
“Os homens falam mais fácil na esfera pública, isso é algo da socialização masculina. Para as mulheres sempre existe uma lente de aumento, analisam se elas estão seguras, as suas roupas. Os comentário machistas que a mulher ouve diariamente também são amplificados na campanha”, afirma a pesquisadora.
Candidaturas totais de mulheres
A representação das mulheres entre todos candidatos a totais da Bahia aumentou nas eleições de 2020 passando de 31,8%, em 2016, para 32,9%, no pleito deste ano. A proporção de inscrição de candidaturas do gênero feminino aumentou em 1,1 pontos percentuais entre os dois pleitos.
Em Salvador, o acréscimo das mulheres na corrida eleitoral foi menor, com um aumento na proporção de pedidos de candidaturas femininas em 0,6 pontos percentuais. Em 2016, as mulheres representavam 30,99% dos que solicitaram concorrer na capital, agora, são 31,59%.
Em números absolutos, também houve um acréscimo. Pediram para concorrer aos cargos da gestão municipal na Bahia 13.684 mulheres. Quatro anos antes, em 2016, eram 11.707 solicitações Na capital, a quantidade de pedidos de inscrição de candidaturas femininas passou de 332, em 2016, para 508, em 2020.
Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas
Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.
Prazo
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.
Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.
Situação da candidatura
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.
Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.
Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.
Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.
Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.
Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.
Contas
O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.
Licínio de Almeida é o único município da Bahia com apenas um candidato disputando a prefeitura
Um fato curioso está acontecendo no município de Licínio de Almeida, no centro-sul da Bahia. A cidade possui apenas um candidato a prefeito nas eleições 2020, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O único postulante é o atual prefeito, Dr. Fred (PCdoB), que vai tentar a reeleição. Na vice da chapa está Robertinho (PSD). Para a Câmara de Vereadores, 33 nomes concorrem a eleição.
TRE-BA poderá punir candidatos que descumprirem protocolos sanitários em campanha
Mesmo com a pandemia da covid-19, esse ano é de eleições municipais e os atos políticos de pré-candidatos já começaram pelo interior da Bahia. Além da campanha eleitoral antecipada, que é crime pelo Código Eleitoral, muitas mobilizações não cumprem as normas de vigilância sanitária. O que se vê são aglomerações atrás de carros de som, pessoas sem máscaras em comícios ou até mesmo na porta da casa de prefeitos que disputam a reeleição.
Para relembrar a alguns candidatos que a pandemia não acabou, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamentou, por uma resolução publicada na segunda-feira (21), que os postulantes a cargos políticos devem limitar o público de seus eventos a no máximo 100 pessoas e tomar as medidas para que todas as recomendações das autoridades de saúde sejam cumpridas, como foi estabelecido pelos decretos estaduais e parecer técnico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).
A resolução permite ainda que os juízes eleitorais façam o uso da força policial, se necessário, para impedir que esses atos que desrespeitam as normas sanitárias não aconteçam. Em um primeiro momento, haverá uma notificação pelos policiais e tentativa de restaurar a ordem, isto é, de garantir que os protocolos de higiene sejam cumpridos. Se a situação não for resolvida, o autor do ato de campanha responderá por crime eleitoral, por desobediência às instruções da Justiça Eleitoral, como consta no artigo 347 do Código Eleitoral.
Além disso, a decisão do TRE não exclui a possibilidade de apurar, num segundo momento, se houve prática de ato de propaganda eleitoral irregular, abuso do poder político, abuso do poder econômico e/ou crime eleitoral. Os casos serão analisados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), como explica o procurador regional eleitoral da Bahia, Cláudio Gusmão.
“O propósito desse documento é servir como parâmetro para que o município se adeque aos documentos técnicos referidos na resolução. Se não houver adequação, prevalece o decreto do Governo do Estado”, explica o procurador. Gusmão ainda diz que o objetivo não é impedir a realização dos comícios e atos de campanha, mas de assegurar, nesses eventos, a segurança da população em meio à pandemia.
Se necessário, o prefeito da cidade pode limitar ainda mais o número de pessoas para um número menor ao de 100 pessoas, a depender do contexto de habitantes e infectados por covid-19. “Há a possibilidade de restringir o limite, porque pode ter situações em que 100 pessoas para aquele município de 15 mil habitantes seja demais, arriscado. Temos que buscar conciliar a realização da campanha com as normas de proteção a vida das pessoas pelo risco de infecção”, completa Gusmão.
Até agora, o MPE ajuizou três ações civis públicas contra candidatos e partidos políticos envolvidos em aglomerações nos municípios de Ituaçu, promovidos pelo atual prefeito Adalberto Alves Luz (atual prefeito) e Phellipe Brito (pré-candidato), e Encruzilhada. O órgão também enviou recomendações para que se cumpram os protocolos sanitários a 10 municípios baianos: Juazeiro, Iaçu, Irecê, São Gabriel, Presidente Dutra, Lauro de Freitas, Cícero Dantas, Fátima, Antas e Novo Triunfo.
Candidatos se defendem
O prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva (Dr. Lei), afirma que, apesar dos registros de algumas aglomerações na cidade, ele tem orientado a população a não comparecer aos comícios e atos de campanha. “O pessoal acaba ficando um pouco eufórico nas cidades de interior, mas eu não tenho feito movimentos e venho orientado meu pessoal que não façam. Com a resolução fica mais fácil, porque a polícia vinha deixando a coisa acontecer porque não tinha uma normativa”, argumenta o prefeito. Ele ainda disse que antes mesmo de ter recebido a notificação do MPE, já tinha alertado um dia antes, pelas redes sociais, que a população não fosse ao comício realizado na quarta-feira (17).
Em Itatim, já houve aglomeração na porta da casa do prefeito, Gilmar Pereira Nogueira, que é candidato a reeleição. Contudo, ele explicou que foi um ato “espontâneo” da população e que coibirá qualquer manifestação semelhante, acionando os policiais militares, se preciso. “O que for de competência do município vamos exercer de maneira muito rígida, com apoio da polícia militar e civil, e de todos os instrumentos legais, para conter qualquer tipo de aglomeração que venha exceder o limite de pessoas”, prometeu o prefeito.
O médico infectologista Claudilson Bastos alerta para a importância de se manter longe das aglomerações, principalmente neste período de campanha eleitoral, que começa oficialmente na próxima segunda-feira (27). “Nesse momento de flexibilização, as pessoas têm que ter a devida consciência dessa tríade: uso correto das máscaras, distanciamento de 1,5 a 2 metros e higienização das mãos. Isso é o que está diminuindo o risco de transmissão”, orienta o infectologista.
A Polícia Militar da Bahia informou, por meio de nota, que ainda não houve orientação por parte do TRE sobre a resolução. Porém, “independentemente disso, a PM tem atuado em caso de acionamento, inclusive seguindo as orientações do Ministério Público para coibir as aglomerações durante a pandemia. Nesses casos, o veículo e proprietário são apresentados na delegacia local”, declarou a instituição.
Na terça-feira (22), o TRE-BA manteve a multa de R$ 15 mil para cada um dos pré-candidatos a prefeito e vice da cidade de Itaju do Colônia, Djalma Orrico Duarte Junior e Juscelino Pires de Almeida. Os dois foram condenados pela prática de propaganda eleitoral antecipada, no dia 10 de agosto, devido à promoção de carreata.
Municípios que receberam recomendações do MPE para cumprir normas sanitárias em atos de campanha
Juazeiro
Iaçu
Irecê
São Gabriel
Presidente Dutra