Quase 25 mil pessoas passaram por laqueaduras e vasectomias de forma voluntária na Bahia entre 2020 e 2022, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). No ano passado, as esterilizações tiveram um crescimento de 145% em relação a 2021. O número deve continuar a crescer, pois este mês entra em vigor a Lei 14.443/2022, aprovada em setembro do ano passado. O dispositivo reduz para 21 anos a idade para o procedimento, sem a necessidade de autorização do cônjuge.

O novo ordenamento legal altera a antiga Lei do Planejamento Familiar, de 1996, e foi votado no ano passado no Congresso em sessão dedicada às pautas relacionadas às mulheres, em homenagem ao aniversário da Lei Maria da Penha. O prazo era entrar em vigor seis meses após a sanção presidencial.

Apesar de conferir maior liberdade ao processo de esterilização, a nova lei chama mais a atenção no caso das pessoas que possuem útero, principalmente as mulheres cis (aquelas que se reconhecem no gênero feminino designado ao nascerem). ”A importância foi retirar a autorização que as mulheres precisavam do marido para fazer a laqueadura, isso é uma aberração. O movimento feminista nunca aceitou isso”, explica a professora titular da Ufba, Silvia Lucia Ferreira, coordenadora do Neim - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher.

Além disso, a redução da idade mínima para a esterilização favorece ainda as mulheres solteiras ou com menos de dois filhos. Na lei antiga, a mulher podia realizar o procedimento de laqueadura somente caso tivesse idade mínima de 25 anos ou dois filhos vivos. Com a atualização, a idade mínima passa a ser 21 anos, mas a necessidade de dois filhos permanece para aquelas com idade menor à estabelecida na lei.

O número de laqueaduras realizado na Bahia em 2022 foi 264% maior do que o registrado em em 2021. Foram 9.727 procedimentos, das 2.239 aconteceram durante o parto cesariano. A nova lei também permite que a mulher realize a cirurgia durante o parto. Antes, era permitido apenas em casos que ofereciam complicações à saúde da mulher. O prazo para indicar o interesse pela esterilização é no mínimo 60 dias antes do parto. Esse tempo é reservado para que o médico explique as consequências da cirurgia, como a dificuldade de reversão.

Direito ao corpo
O avanço, no entanto, é comemorado com cautela por especialistas e mulheres que desejam realizar o procedimento cirúrgico. “O corpo da mulher é completamente legislado pelo estado quando diz respeito ao direito reprodutivo. Nesse ponto, se a gente for tomar a questão da autonomia, acabou sendo uma lei que vai dizer o que a mulher tem que fazer”, diz a pesquisadora Silvia Lucia, que comemora o avanço dessa lei em relação à anterior, mas ressalta que ainda há diversos entraves que as mulheres precisam enfrentar. Entre eles, estão as “objeções de consciência” e o funcionamento do próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

Aline Almeida Sampaio, 39 anos, moradora da cidade de Bonito, na Chapada Diamantina, há cinco anos tenta fazer a laqueadura. Durante um mutirão do procedimento, ela tinha o documento de autorização assinado pelo marido e os exames pré-operatórios necessários, mas ainda assim não conseguiu fazer a cirurgia. “Eu tenho uma filha, e não quero mais filhos. Eu tive uma filha aos 31 anos, tive depressão pós-parto e decidi não ter mais filhos”, conta.

Mesmo estando apta para realizar a laqueadura, Aline foi avisada que só poderia fazer o procedimento caso pagasse, por ter apenas uma filha. No entanto, a lei de 1996 já assegurava que a pessoa poderia fazer a esterilização, sem necessidade de filhos, a partir dos 25 anos. A alternativa encontrada por ela foi colocar o DIU de cobre, no final de 2017, que foi rejeitado pelo seu corpo.

Mesmo ao ver a notícia sobre a aprovação da nova lei, Aline ainda desconfia da efetividade. “Eu posso fazer, tenho mais de 21 anos, mas só posso fazer se tiver dois filhos. E eu não posso fazer com um filho só por quê? Se o corpo é meu, eu que decido. Se a família é minha, se a responsabilidade de criar minha filha é minha? Quem tem que decidir quantos filhos eu coloco no mundo sou eu”.

O que Aline enfrenta é comum também entre as mulheres sem filhos. A advogada Patrícia Marxs, que orienta esses casos no perfil “Laqueadura sem Filhos”, conta que recebe diversas denúncias de médicos que se recusam a fazer o procedimento ou até quadrilhas que pedem pagamento para realizar a operação pelo SUS. “Eu acredito que ainda vai ser difícil [uma mudança] por conta do machismo e elementos socioeconômicos”, diz.

A advogada, que atende no Ceará, relata que muitos médicos ainda se equivocam na leitura da legislação. “Se não houver um movimento muito forte da sociedade, é capaz de não mudar nada. Querem muito que as mulheres tenham filhos. Tem casos em que a mulher tem quatro filhos e aí eles [médicos] dizem ‘venha com o quinto que eu faço laqueadura’. Absurdo que a gente ainda tenha que aceitar decidirem por nós mesmas. A laqueadura não é crime”, afirma.

Pesquisadora do direito reprodutivo da mulher, Silvia Lucia explica que esses empecilhos colocados por médicos para realizar as laqueaduras são chamados de ‘objeções de consciência’. “É muito comum em relação às mulheres, são pessoas que acreditam que a mulher tem que engravidar”, afirma.

Se o eleitorado baiano fosse uma pessoa, 'ele' seria mulher, solteira, com ensino médio completo e idade adulta na faixa dos 35 a 39 anos. Assim como na última eleição municipal, no pleito deste ano as mulheres continuam sendo a maioria dos eleitores. Entre os mais de 14,9 milhões de moradores da Bahia, 10,8 milhões deles estão aptos a votar, sendo que 5,7 milhões são do gênero feminino, um percentual majoritário de 52,45%, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa taxa, inclusive, cresceu de 2016 para cá. No último pleito, elas eram 52,1%, com 5,5 milhões de votantes mulheres. Este ano, os homens são 47,54%. Cerca de 40,4 mil pessoas preferiram não declarar o gênero e 549 pessoas escolheram usar o nome social.

Professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), o cientista político Cláudio André de Souza observa que, embora seja pequena a diferença entre a taxa de eleitores mulheres e homens — aproximadamente 5% —, ela é suficiente para motivar propostas e discursos direcionados ao público feminino, sobretudo nas médias e grandes cidades do estado.

Souza pontua que esta variável de gênero tem sido uma preocupação dos candidatos por um fator sociológico: “O voto da mulher é tido como o ‘voto da mãe’, que costuma se preocupar mais com questões como a marcação de consultas, com a saúde e a educação dos filhos”, explica. Por conta dessas vivências, propostas como construção de creches, maternidades e unidades de saúde são incluídas nos programas de governo.

“Para esse segmento do eleitorado, mulher, adulta e solteira, podemos nos perguntar: ‘Que tipos de serviços a prefeitura pode oferecer? Podem ser creches, caso ela tenha filhos e precise trabalhar fora e deixá-los sob proteção. Agora, com a pandemia, se a prefeitura põe um posto de saúde perto de onde ela mora, isso é importante. As mulheres estão mais economicamente ativas, buscam trabalhar, então a questão do transporte também é um elemento essencial para elas”, aposta o cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC-Rio.

Solteirões

Quase 65% dos eleitores são solteiros, cerca de 30% são casados, 2,8% são divorciados e 2,5% são viúvos. Considerando o total de votantes, homens e mulheres, a maior fatia do eleitorado é adulta, tem entre 35 e 39 anos — são mais de 1,2 milhão de pessoas com essas idades. A segunda maior fatia é a dos que têm entre 30 e 34 anos, que somam mais de 1,1 milhão. Essas duas faixas etárias somam 22% do eleitorado.

Nos extremos da pirâmide, entre os segmentos que têm votos facultativos, há quase 7 mil votantes com mais de 100 anos e 33,2 mil com 16 anos. A aposentada Raquel Silva, de 90 anos, é uma das aptas a votar, mas já não faz isso desde os 70 anos. “Votei muitas vezes, era sempre a primeira a chegar, mas já estou velha, não preciso mais, ainda mais agora que eu não posso sair de casa, é perigoso, por causa do coronavírus”, conta ela, que tem orientado outras pessoas idosas a justificarem o voto para reduzir os riscos de infecção.

Escolaridade

Quanto ao grau de instrução, a maior parte do eleitorado baiano possui ensino médio completo, são mais de 2,8 milhões de pessoas, o que representa 26,3% do eleitorado. Em seguida, o grau mais frequente é o ensino fundamental incompleto, com mais de 2,5 milhões (23,3%) e depois aqueles que apenas lêem e escrevem, com 1,5 milhão (14%). Entre os registrados no TSE, 54,8 mil têm algum tipo de deficiência, sendo 84% relacionada à locomoção. O tribunal não forneceu dados raciais nem de renda.

Conquista de voto pela internet

Com as limitações impostas pela pandemia, o voto vem sendo disputado pela internet. Em 2018, 8,3 milhões de pessoas usaram internet na Bahia, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE. Deste total de usuários, 53,4% eram mulheres e 22,2% tinham entre 30 e 39 anos. No estado, 70% das casas estão conectadas à rede e os usuários mais assíduos têm entre 20 e 24 anos.

Para Ricardo Ismael, a internet será potencializada nessa reta final para conquistar votos, sobretudo dos indecisos. De um lado, estarão os candidatos com as propagandas em redes sociais e, do outro, os eleitores que agora usam mais essas plataformas para pesquisar e tomar suas decisões.

“As pessoas procuram muito se informar sobre política na internet e, claro, tem conversas que nem sempre são amistosas, mas estão discutindo as opções. Eles procuram ver com um amigo, um familiar em quem vão votar. Com a covid-19, a internet se tornou um canal principalmente para saber mais sobre candidatos a vereadores porque a propaganda eleitoral é muito curta. Então, quase todos os políticos hoje estão criando páginas e o eleitor entra nelas para participar dessas discussões”, observa Ismael.

Representatividade

Cláudio André de Souza observa que esses dados gerais de perfil acabam sendo mais utilizados pelos políticos das grandes cidades, como a capital, que é o quarto maior colégio eleitoral do país, enquanto nos pequenos municípios prevalece como estratégia política a relação das famílias e formação de grupos para ocupar as prefeituras. Ainda assim, o pesquisador repara que os partidos, em praticamente todo lugar, estão mais preocupados e mesmo impelidos a lançar candidaturas mais representativas, com negros, mulheres e gente da comunidade LGBTQIA+.

Souza menciona que, no caso específico de Salvador, houve um realinhamento da política neste sentido, visto com as candidaturas de Major Denice (PT) e Olívia Santana (PCdoB) à prefeitura, e de Ana Paula (PDT) e Eleuza Coronel (PSD) à vice-prefeitura. Apesar dessa inclusão de minorias, isso não significa, por exemplo, que eleitoras mulheres vão se identificar automaticamente com candidatas mulheres ou que pessoas negras irão votar em pessoas negras.

“Em Salvador, entradas dessas candidatas seguem essa perspectiva da representatividade, o que faz avançar a democracia porque torna o jogo político mais plural”, completa o pesquisador.