Um dos sites mais acessados do país que pirateava séries e conteúdos de streaming era gerenciado de Salvador e foi alvo de ação da polícia nesta quinta-feira (5). A página SérfieFlixHD chegou a registrar nove milhões de acessos em um mês. Embora ainda esteja no ar, o site não consegue mais reproduzir os conteúdos pirateados nesta manhã.

A operação foi conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Os policiais foram até uma casa no bairro de Novo Horizonte para cumprir um mandado de busca e apreensão, levando computadores, HDs, pendrives e celulares apreendidos.

Durante as buscas nos aparelhos eletrônicos, um técnico confirmou que era dali que acontecia o gerenciamento do site. O dono da página ganhava dinheiro com anúncios publicitários. "Empresas que divulgam diversas marcas, pesquisavam os sites com maiores acessos e pagavam em dóllar por propaganda", explicou o especialista em Tecnologia da Informação.

TV paga
Levantamento do Ministério da Justiça com a Coordenação de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro confirmou que páginas de pay per view e canais de esportes também eram negociados de forma ilegal. Houve mandados de busca e apreensão cumpridos também em Lauro de Freitas como parte da operação.

O acesso via IPTV era distribuído por redes, com os usuários pagando aos fornecedores. Os criminosos ofereciam versões com qualidades distintas de internet.

"Importante ação integrada. Vamos esperar agora as perícias para descobrirmos o tamanho do envolvimento de cada suspeito. Cumprimos hoje sete mandados de busca e apreensão, sendo três na capital e o restante na cidade de Lauro de Freitas", diz a delegada Fernanda Asfóra,titular da Coordenação de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro/Dececap.

Pedro Bala, enquanto subia a Ladeira da Montanha, ia pensando que não existia nada melhor no mundo do que andar assim, ao azar, nas ruas da Bahia. Essa descrição foi feita pelo escritor baiano Jorge Amado no romance Capitães da Areia, em 1937. E já naquela época os 17 arcos que sustentam a Ladeira da Montanha eram famosos na cidade. Nesta quarta-feira (4), eles voltaram a ser assunto porque foram reformados.

Um ano e quatro meses após a assinatura da ordem de serviço para a restauração das estruturas e doze meses após o início das obras, elas foram entregues pela Prefeitura de Salvador. Essa foi a primeira grande reforma desde que os 17 arcos foram criados, no século XIX, e a nova paisagem não lembra, nem de longe, a antiga.

As fachadas de pinturas gastas e descascando, algumas com rachaduras evidentes, deram lugar a paredes lisas e coloridas. Por dentro, as mudanças também foram significativas. Foram implantados sanitários, pisos, mezaninos, cozinhas, escadas, áreas comerciais e industriais. O resultado difere bastante da época de Jorge Amado em termos de conforto, mas preserva as mesmas características daquele tempo.

O marmorista Otacílio Natalino Pereira, 71 anos, o Seu Tatá, começou a trabalhar nos Arcos da Ladeira da Montanha nos anos de 1960, quando tinha apenas 14 anos. É um dos mais antigos artífices da região. Nesta quarta, os olhos atentos do idoso estudavam cada centímetro da fachada nova, depois de ter inspecionado em detalhe o interior da loja. A madeira corroída e os cupins não estão mais lá, mas, as memórias, ele garante que ainda estão bastante vivas.

“A fachada estava gasta e a escada muito danificada. Eles cuidaram de tudo. O piso também é novo, e fizeram até o passeio que também estava todo quebrado. Nesses mais de 50 anos que eu tenho trabalhando aqui, nunca fizeram uma reforma como essa. Já teve reforma na fachada, mas uma completa como essa ainda não tinha visto”, contou, em frente ao número 8, endereço do novo local de trabalho.

Reforma
O investimento na obra foi de cerca de R$ 3,4 milhões. A requalificação faz parte de um conjunto de 35 iniciativas para a revitalização do Centro Histórico, que, juntas, somam cerca de R$ 300 milhões. O prefeito ACM Neto realizou a entrega oficial dos espaços e destacou a parceria entre a Prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nesse e em outros projetos.

“Aqui estamos inaugurando, hoje, uma obra que reflete essa grande relação de parceria que foi estabelecida. Afinal de contas, o projeto da recuperação de todos esses arcos é do Iphan, foi desenvolvido pelo Iphan. Inicialmente, a ideia era que essa obra pudesse ser executada com recursos federais. No entanto, com a crise econômica e o contingenciamento de recursos, colocou-se uma interrogação sobre a possibilidade de execução dessa obra. Acertamos com o Iphan que eles nos doariam o projeto, nós faríamos a licitação, executaríamos a obra e pagaríamos com recursos próprios”, disse Neto.

A Ladeira da Conceição também ganhou nova iluminação e as calçadas foram recuperadas. Quatro dos arcos foram descaracterizados e receberam intervenções mais radicais como sacadas e varandas. Das 17 estruturas existentes, duas estavam fechadas e nunca foram ocupadas. Já as outras 15 funcionavam de forma improvisada. As reformas incluíram também a substituição das redes elétrica e hidráulica desses espaços.

Cultura
Os arcos foram construídos no século XIX com a melhor tecnologia da época, em um momento áureo daquela região da cidade, e com o tempo foram sendo ocupados por sapateiros, serralheiros, carpinteiros e outros profissionais liberais. A função das 17 estruturas é sustentar a Ladeira da Montanha e todas são tombadas pelo Iphan.

O superintendente do instituto na Bahia, Bruno Tavares, participou da entrega dos arcos reformados e disse que a obra conseguiu preservar o patrimônio histórico, além de atender as necessidades dos moradores e trabalhadores que usam os espaços.

“A estrutura das edificações que estavam nos arcos eram muito precárias, eram adaptações que foram feitas para as atividades comerciais e moradias. A gente conseguiu implantar mezaninos e oferecer infraestrutura já programada para o maquinário necessário que será usado nas atividades comercais, e infraestrutura para as moradias com rede elétrica, sanitário e quartos. Além disso, a região tem uma vista fantástica”, falou.

O projeto de restauração foi elaborado pelo Iphan, em 2014, e seria executado pelo PAC Cidades Históricas, do Governo Federal. O projeto não avançou e, em 2015, foi doado para a prefeitura. O objetivo era tornar os espaços mais confortáveis e adequados para as atividades que são desenvolvidas, e ao mesmo tempo preservar o conteúdo histórico.

Quando a reforma foi anunciada, em junho do ano passado, o Iphan informou que essa seria a primeira grande intervenção realizada nos arcos desde que eles foram criados e que o projeto foi discutido com os moradores e artífices, em negociação mediada pela Defensoria Pública da União. As obras foram executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) e acompanhadas pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF).

Pedro Bala não alcançou o século XXI, mas se estivesse com a turma de amigos correndo entre as ladeiras das Cidades Alta e Baixa, hoje, talvez repetisse as palavras de um dos artífices que foi conferir o resultado da obra: “ficou massa!”.

Mais obras
Além da recuperação dos 17 arcos da Ladeira da Montanha, existem outras duas parcerias entre a prefeitura e o Iphan para recuperar mais dois pontos históricos de Salvador. Uma delas é a requalificação da Muralha do Frontispício, que será entregue ainda esse ano. Símbolo de fundação de Salvador, a estrutura está passando por obras cênicas e paisagísticas no trecho entre a Praça Castro Alves e Ladeira da Misericórdia. O investimento nesse projeto é de R$ 4,5 milhões.

A outra é a requalificação do Elevador do Taboão, que faz a ligação entre o Pelourinho e o Comércio. O equipamento está parado há 54 anos. As ações envolvem a restauração integral do ascensor e obras de modernização das instalações com objetivo de adequar a edificação às normas técnicas vigentes, inclusive de acessibilidade.

O equipamento também contará com áreas de convivência com mesas, sanitários e café. Foi preciso encomendar uma nova estrutura de elevador e, por isso, a reforma ficará pronta no próximo ano. O investimento é de R$3,7 milhões.

O último debate entre os candidatos que disputam a prefeitura de Salvador foi realizado ontem à noite no auditório da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA). Faltando menos de duas semanas para o primeiro turno das eleições municipais, oito dos nove concorrentes a prefeito estiveram presentes, respondendo perguntas de jornalistas baianos, sob a mediação da também jornalista Suely Temporal.

Líder nas pesquisas eleitorais, o candidato do DEM, Bruno Reis, justificou a ausência a conflito de sua agenda de campanha. Transmitido pela TVE, o debate apresentou falhas técnicas, o que gerou insatisfação e reclamações. Até então, somente dois outros debates haviam sido realizados pelas emissoras de TV em Salvador, Band Bahia e TVE. Participaram Bacelar (Podemos), Celsinho Cotrim (Pros), Cézar Leite (PRTB), Hilton Coelho (Psol), Major Denice (PT), Olivia Santana (PCdoB), Pastor Sargento Isidório (Avante) e Rodrigo Pereira (PCO).

Em termos gerais, os candidatos trataram principalmente de temas como geração de emprego e renda, combate à pandemia do novo coronavírus, segurança pública e redução de IPTU. A maioria dos postulantes dirigiu ataques contra às políticas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Criadora da Ronda Maria da Penha, Major Denice defendeu que a culpa da violência nunca é da vítima e afirmou sua posição contrária à sentença de “estupro culposo” referindo-se ao caso da digital influencer Mariana Ferrer. A petista disse que planeja criar em Salvador a Casa Maria da Penha e a Ronda Cidadã da Guarda Civil para garantir apoio às mulheres vítimas de violência sexual e doméstica.

Membro do PCdoB, Olivia Santana afirmou seu descontentamento com o fato do governador Rui Costa, do qual o partido dela integra base de apoio, não ter sido tão presente em sua campanha, mas, mesmo assim, reafirmou a parceria. A candidata disse que, se eleita, implantará o que chamou de Cred Salvador, um projeto de financiamento com o objetivo de alavancar pequenos empreendimentos.

“Também vamos colocar em pauta o programa Favela Importa para garantir a requalificação das favelas e abrir frente de trabalho na construção civil”, acrescentou. Olivia garantiu ainda criar um hub de confecções na Cidade Baixa em colaboração com o polo têxtil da cidade.

Rodrigo Pereira reforçou, a todo momento, que sua candidatura não tem esperança de vencer o pleito e que colocou o nome em disputa para poder convocar a população a derrubar o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Já Bacelar criticou o abandono do Parque Metropolitano do Abaeté e seu atual formato de administração. Ele prometeu que, se eleito, fará com que o parque saia da gestão do governo estadual para ser gerido pela prefeitura.

Cézar Leite garantiu que cuidará da construção de infraestrutura das comunidades pobres, com a implementação de acessibilidade, iluminação, macrodrenagem e saneamento básico. “Isso nunca foi feito de forma planejada. Agora, com o Marco do Saneamento, temos a oportunidade de fazer isso. A gente tem que melhorar o local onde a pessoa mora, onde ela vive as suas relações”, disse Leite.

Hilton Coelho prometeu ir “para cima da especulação imobiliária” e assegurou que acabará com a grande quantidade de imóveis abandonados no Centro Histórico. Segundo ele, sua gestão transformará estes espaços sem uso em moradia para a população em situação de vulnerabilidade social.

O Pastor Sargento Isidório acusou alguns dos demais candidatos de copiarem parte do seu programa de governo no quesito de geração de renda. “A moratória que faremos, do ambulante ao maior, para levantá-los será ouvindo eles, contando que eles retomem os empregados que foram colocados para fora. Nós estamos planejando que todo empreendedor vai ter seu incentivo fiscal, vai ficar livre de ITIV, IPTU e outras taxas”, afirmou.

"Tivemos pane no link dedicado e num dos computadores que faziam a coordenação máster. Isso comprometeu a qualidade do início do debate. As falhas são da estrutura contratada pela organização e não da TVE, que só retransmite", justificou Ernesto Marques, presidente da ABI.

A Polícia Federal (PF) vai investigar a autoria do ataque de hackers ao sistema de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito será aberto após o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, encaminhar uma notícia-crime à PF. O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, solicitou que o caso seja investigado.

O ataque ocorreu nesta terça-feira (3) à tarde e interrompeu a transmissão das sessões por videoconferência de seis colegiados. Por medida de segurança, os julgamentos virtuais e os prazos processuais foram suspensos até segunda-feira (9). Os ministros e servidores foram alertados para não utilizarem computadores pessoais ligados ao sistema do tribunal.

Segundo o STJ, o setor de tecnologia da informação está trabalhando na recuperação do sistema para que o atendimento jurisdicional será restabelecido. Durante o período de suspensão das atividades, as questões importantes, como habeas corpus e liminares, estão sendo analisadas pela presidência do STJ.

Adiamentos
A queda nas transmissões ao vivo provocou o adiamento de diferentes casos rumorosos. Foi adiada, por exemplo, a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Em embargos de declaração, os advogados pedem que o início do cumprimento de pena no caso seja em regime mais brando, bem como a redução da multa.

Outro caso que acabou adiado diz respeito a um recurso do Google contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que atendeu a um pedido do Ney Matogrosso e determinou a retirada do ar de links que o relacionem ao deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional divulgou nesta quarta-feira (4) nota repudiando os fatos que aconteceram no julgamento de Mariana Ferrer, que denunciou ter sofrido estupro em uma boate em Jurerê Internacional, Florianópolis. Um vídeo que veio a público nesta terça-feira mostra o advogado do réu humilhando Mariana durante uma audiência. André de Camargo Aranha, o acusado, acabou inocentado em primeira instância, em uma decisão polêmica que traz uma tese que foi considerada por muitos como uma espécie de "estupro culposo".

"É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça", diz anota da comissão.

O texto cita que o caso de Mariana não é isolado em julgamentos de crimes sexuais e que situações assim acabam afastando as vítimas da busca por justiça. "Os números mostram que 75% das vítimas de crimes sexuais em nosso país não denunciam. E, por mais que sejam feitas campanhas estimulando que as mulheres denunciem, esse número não mudará enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no julgamento dos crimes sexuais", continua.

Para a comissão, a violência de gênero não pode ser usada como uma estratégia de defesa e Ministério Público e juiz não podem praticá-la também, nem ficar omissos diante do que vêem. "A injustiça cometida contra Mariana Ferrer também é contra todas as mulheres do Brasil. Não podemos aceitar esse tipo de postura que criminaliza a vítima. O exercício profissional da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos deve estar sempre pautado na ética e na dignidade da pessoa humana", afirma a nota.

A comissão expressa solidariedade com Mariana e diz esperar que providências sejam tomadas. O texto é assinado por Daniela Lima de Andrade Borges, presidente da comissão, Alice Bianchini, vice-presidente, Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino, secretária-geral e Marisa Chaves Gaudio, que é seecretária-adjunta da comissão.

Indignação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou indignação com as cenas da audiência da promotora de eventos Mariana Ferrer, 23 anos, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro.

“As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, afirmou Mendes no Twitter.

Imagens
O vídeo mostra o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho exibindo cópias de fotos sensuais de Mariana, que era modelo profissional, como maneira de fortalecer o argumento de que o sexo que aconteceu foi consensual. Assista

Ele chama as imagens de "ginecológicas". Mariana responde: “Muito bonita (a foto), por sinal, o senhor disse né, cometendo assédio moral contra mim, o senhor tem idade pra ser meu pai, o senhor tem que se ater aos fatos”, disse a jovem.

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“Graças a Deus eu não tenho uma filha do teu nível, graças a Deus, e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher feito você”, rebate o defensor.

Ele também repreende o choro de Mariana em determinado momento: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

A jovem reclamou para o juiz. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz. O juiz faz poucas intervenções, mas pede em um momento pausa para Mariana se recompor e tomar água.

Procurado pelo The Intercept Brasil, site que divulgou as imagens, que viralizaram nesta terça-feira (3), o advogado do empresário disse que não ia comentar um processo sob segredo de Justiça, “principalmente em face de indagações descontextualizadas que revelam má fé e parcialidade”.

A OAB de Santa Catarina diz que teve acesso à cópia do processo judicial e informou que oficiou o advogado Cláudio Gastão para prestar esclarecimentos sobre sua conduta na audiência do caso de Mariana.

Acusação
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) afirmou na argumentação contra o acusado que teria ocorrido um "estupro culposo", ou seja, sem intenção, algo que não está tipificado na lei.

Para o promotor, o réu não teria como saber que a jovem não tinha condições de consentir com o ato sexual.

Com a versão apresentada em juízo, o MP voltou atrás, já que havia apresentado denúncia contra o empresário em julho de 2019, acusando André de estupro de vulnerável, seguindo o mesmo entendimento do inquérito policial, de que a jovem não tinha discernimento para consentir a relação.

No meio do caminho, houve uma mudança de promotores. O promotor de Justiça Alexandre Pizza, que fez a denúncia, saiu voluntariamente para assumir outra promotoria, diz o MP, e entrou no lugar o promotor Thiago Carriço de Oliveira, que fez as alegações finais.

Para Carriço, não houve "dolo" na ação de Aranha. Ele argumentou que não havia como provar tecnicamente que a vítima estava sob efeito de drogas, já que os laudos técnicos não apontaram nenhuma substância. Com base em uma doutrina do Direito, Carriço defendeu o fator “culposo” na hipótese da ocorrência de “erro do tipo criminal”.

O promotor, portanto, concluiu que o fato ocorreu de fato, mas não era possível provar que a vítima estava incapaz, nem que o réu tinha conhecimento dessa possível incapacidade.

O juiz Rudson Marcos, em sentença de 9 de setembro, também concluiu que não havia certeza sobre se Mariana estava ou não com capacidade de oferecer resistência.

“Diante da ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza, mormente no tocante à ausência de discernimento para a prática do ato ou da impossibilidade de oferecer resistência, indispensáveis para sustentar uma condenação, decido a favor do acusado André de Camargo Aranha”, diz o texto. Ainda cabe recurso.

Repercussão do ‘estupro culposo’
Antes da manifestação do ministro Gilmar Mendes, a tag #justicapormarianaferrer foi parar nos temas mais comentados do Twitter no Brasil nesta terça.

Famosas se manifestaram sobre o assunto. Bruna Marquezine republicou a matéria do caso e lamentou. "'Estupro culposo', pqp", escreveu. “'Estupro culposo' não existe", declarou a cantora IZA. "Justiça por Mariana Ferrer", pediu Deborah Secco.

Rafa Kalimann escreveu um desabafo. "'Não teve a intenção de estupra-lá'. Ahn? Isso existe? Quantas ? Quantas vezes? Quantas vezes mais? Quantos outros medos? Quantas outras agressões? Quantos outros estupros 'sem querer'? Quanto tempo nós temos? Talvez nenhum. Não dá pra esse medo continuar.Quantas escondem o estupro ou a agressão or medo de expor e ninguém acreditar?", escreveu.

Absolvição
O empresário André de Carmargo Aranha foi absolvido pela Justiça da acusação de estuprar Mariana Ferrer dentro do beach club Cafe da la Musique, em Florianópolis, em dezembro de 2018. Mariana denunciou o caso pelas redes sociais - posteriormente, o Instagram dela foi retirado do ar pelo Facebook. O juiz Rudson Marcos julgou como improcedentes as denúncias da jovem.

Foram ouvidas 22 testemunhas, além da própria Mariana e de André. Ele inicialmente havia negado ter tido contato com a jovem, mas depois disse que teve um contato sexual com ela, mas não chegou a concretizar uma relação sexual.

Foram realizados seis exames periciais e uma ação de busca e apreensão dos equipamentos eletrônicos do acusado. A conclusão das investigações, que ocorreram em sigilo, é de que “não há provas contundentes nos autos a corroborar a versão acusatória”.

O caso veio a público quando Mariana compartilhou o relato no Instagram em maio do ano passado. Ela divulgou um vídeo do circuito de segurança em que aparece entrando e saindo do local em que teria ocorrido o estupro, prints de mensagens e áudios que enviou a amigas pedindo ajuda e uma foto do vestido que usava naquela noite, manchado de sangue.

Mariana também disse que registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo delito no dia seguinte ao ocorrido. Ela publicou prints do laudo pericial que confirmou a presença de sêmen na calcinha que usava. O sêmen tinha DNA compatível com o de André, segundo exames. Ainda assim, acabou absolvido no julgamento de primeira instância.

Uma das saídas para amenizar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, as vendas online tem no Nordeste o grande destaque do país. Segundo o índice MCC-ENET, a região registrou em setembro uma alta de 92,25% no volume de transações pela internet e um crescimento de 101,68%. Em ambos os casos, a avaliação foi feita no comparativo com o período base (2017).
Os dados garantiram ao Nordeste o quinto mês seguido na liderança do índice, medido pelo Comitê de Métricas da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) e o Neotrust|Movimento Compre & Confie. No índice de vendas feitos, o segundo maior avanço aconteceu no Norte (66,88%), seguido do Centro-Oeste (64,42%), Sul (60,19%) e Sudeste (47,58%).

“O e-commerce vem crescendo em todas as regiões do país em 2020, com maior destaque para o Nordeste, onde tivemos inclusive o decreto de lockdown para algumas cidades, o que fez com que novos consumidores migrassem suas compras para o canal online por necessidade, porém acabassem criando o hábito de comprar através do e-commerce”, afirma André Dias, coordenador do Comitê de Métricas da camara-e.net e Fundador do Neotrust|Compre & Confie.