O presidente Jair Bolsonaro (em partido) vetou quase integralmente o projeto da Câmara dos Deputados que previa o pagamento de um benefício especial aos agricultores familiares durante a pandemia. O benefício de R$ 3 mil seria repassado em cinco parcelas aos produtores que não receberam o auxílio emergencial de R$ 600. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Também foram vetados os pontos do projeto que previam a prorrogação de dívidas, linha de crédito e recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares – cada produtor teria direito a R$ 2,5 mil a fundo perdido.

Todos estes pontos faziam parte do PL 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, que foi transformado na Lei 14.048/20. O projeto havia sido aprovado por consenso na Câmara e no Senado, com redação dada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Bolsonaro alegou questão técnica para os vetos. Segundo ele, o projeto não esclarece a fonte de custeio das medidas em favor dos agricultores, como determina a legislação fiscal. Em relação ao benefício especial, o presidente disse que os agricultores familiares podem receber o auxílio emergencial. Basta que se enquadrem como trabalhador informal.

Pagamento com produtos

O único ponto mantido na lei pelo presidente é o que permite às cooperativas de agricultores familiares pagar com produtos (como algodão e soja) as parcelas da Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com vencimento em 2020 e em 2021.

Hoje, o pagamento das CPRs é feito apenas em dinheiro. A CPR é um título emitido pelo agricultor em nome da Conab, que financia a produção. A quitação da dívida é feita com a venda da produção.

Os vetos presidenciais serão analisados agora pelos deputados e senadores em sessão conjunta a ser marcada. Para ser derrubado um veto são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).

O prefeito ACM Neto sancionou nesta terça-feira (25) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, com previsão de R$ 8 bilhões de receitas. A LDO, aprovada pela Câmara de Vereadores, estabelece as normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício, define prioridades do programa de trabalho e as metas fiscais a serem perseguidas pela administração municipal. O investimento previsto na cidade é de R$1,1 bilhão.

Segundo a prefeitura, as ações destacadas na lei privilegiam a área social (saúde, educação e assistência social, além das intervenções com recursos já assegurados em operações de crédito, convênios e contratos com a União, nos segmentos de mobilidade urbana, turismo, saneamento e infraestrutura urbana. Também foram destacadas ações complementares básicas para a gestão, como defesa civil, habitação e manutenção da cidade.

“A lei contempla de forma realista e prudente os investimentos na cidade. Poderemos, assim, manter o ritmo de trabalho compatível com os esforços que temos feito para avançar nas transformações estruturais e na melhoria significativa nos índices sociais verificadas nos últimos anos em Salvador”, avaliou ACM Neto.

Investimentos

Do investimento previsto de R$ 1,1 bilhão, 85% correspondem a recursos vinculados a operações de crédito, contratos e convênios. “Graças ao equilíbrio fiscal obtido nestas duas últimas gestões do prefeito ACM Neto, os investimentos nas áreas sociais, infraestrutura, turismo e mobilidade estão garantidos por um planejamento cuidadoso, que prospectou e obteve recursos junto à União e organismos financeiros nacionais e internacionais”, disse o titular da Casa Civil, Luiz Carreira.

Operações de crédito

Das operações de crédito, destacam-se os financiamentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Nacional de Desenvolvimento Turístico em Salvador (Prodetur) e o Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização da Bacia do Rio Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário (Novo Mané Dendê), que totalizam, em 2021, uma soma de recursos da ordem de R$197,3 milhões.

Com Banco Mundial, no Projeto Salvador Social, destinado ao fortalecimento da gestão dos serviços de saúde, educação e assistência social, serão investidos R$ 312,9 milhões. Também serão aplicados R$ 72,7 milhões pelo Programa de Requalificação Urbanística de Salvador (Proquali), para infraestrutura e equipamento urbano, financiado pela Corporação Andina de Fomento (CAF).

Para o Programa Corredores de Transporte Coletivo Integrados de Salvador (BRT), destinado à melhoria da mobilidade urbana, com contratos celebrados com a Caixa Econômica Federal e com a União, estão previstos para o próximo exercício em desembolso da ordem de R$ 220,8 milhões.

Social

Na área social, a saúde, onde está a maior mobilização para superação desta crise sanitária, a proposta é ampliar a oferta dos serviços básicos com a construção de mais sete novas Unidades de Saúde da Família (USFs) para equilibrar, de forma espacial, a demanda desses serviços, e, ainda, investir em maior eficiência e no fortalecimento de toda a rede , com destaque à média e alta complexidades, atenção materno infantil, imunização, vigilância sanitária, controle e vigilância epidemiológica.

A assistência social, que neste momento de crise sanitária tem exercido um papel fundamental no amparo e socorro à população mais vulnerável, prioriza, para o próximo exercício, a implementação de propostas de ampliação e melhoria dos serviços. Estão previstas a reforma de seis CRAS e implantação de mais duas unidades de acolhimento; a reativação da capacidade plena dos benefícios de prestação continuada nas escolas; a implantação de duas novas unidades de Cadastro Único e Bolsa Família; oferta de auxílio financeiro de R 65 per capita, através do projeto Primeiro Passo, com o alcance a 33 mil crianças que estão fora da rede oficial de ensino; implantação de um restaurante popular municipal; e oferta de 1000 vagas no curso preparatório para o Enem.

Na educação, destaca-se, como meta prioritária a ampliação de vagas em creches e educação infantil, com a construção de novas escolas em bairros como Cosme de Farias, Pernambués, IAPI, Vale dos Lagos e Boca do Rio. Está prevista ainda a aquisição de seis mil vagas na rede particular para creches e pré-escola.

A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus provocou o fechamento de 135 mil estabelecimentos comerciais no País no segundo trimestre deste ano. A perda equivale a 10% do número de estabelecimentos comerciais com vínculos empregatícios existentes antes da crise sanitária, segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A migração gradual de parte das vendas presenciais para o comércio online deve fazer o varejo encerrar o ano com 88 mil lojas a menos, previu Fabio Bentes, economista da CNC responsável pelo estudo.

Nenhum ramo do varejo registrou expansão no número de pontos de vendas entre abril e junho, mas os segmentos mais atingidos pela crise desencadeada pela pandemia foram os que comercializavam itens considerados não essenciais, mais afetados também pelos decretos que determinavam fechamento de estabelecimentos no período de isolamento social.

As maiores perdas de estabelecimentos ocorreram nos ramos de utilidades domésticas (-35,3 mil estabelecimentos, uma queda de 12,9% no total de lojas em relação ao patamar pré-pandemia); vestuário, tecidos, calçados e acessórios (-34,5 mil lojas, recuo de 17,0% ante o nível anterior à covid-19); e comércio automotivo (-20,5 mil estabelecimentos, 9,9% a menos que no pré-pandemia). O varejo de produtos de informática e comunicação foi o segmento a registrar as menores perdas absolutas (-1,2 mil) e relativas (-3,6%) no número de estabelecimentos em operação.

No chamado varejo essencial, menos afetado pelo isolamento social, as perdas de pontos de vendas foram menos intensas do que a média do setor (- 9,9%): hipermercados, supermercados e minimercados (-12,0 mil lojas, queda de 4,9% no total de lojas ante o pré-pandemia) e farmácias, perfumarias e lojas de cosméticos (-5,3 mil lojas, 4,3% estabelecimentos a menos a menos ante o pré-pandemia).

Embora fosse autorizado a funcionar na maior parte do País, o ramo de combustíveis e lubrificantes foi prejudicado pela queda na circulação de consumidores, com 5,4 mil pontos de venda a menos e queda de 12,2% no total de estabelecimentos em relação aos existentes no pré-pandemia.

Todas as unidades da Federação registraram contração no número de pontos de venda, sendo a maior incidência observada nos Estados de São Paulo (-40,4 mil), Minas Gerais (-16,1 mil), Rio de Janeiro (-11,4 mil), Rio Grande do Sul (-9,7 mil) e Paraná (9,5 mil). Em termos relativos, as maiores quedas na quantidade de estabelecimentos foram observadas em Estados das regiões Norte e Nordeste: Rio Grande do Norte (-14,3%); Alagoas (-13,2%); Roraima (- 12,0%); e Rondônia (-11,8%).

A confirmação do primeiro caso de reinfectado pela covid-19 em Hong Kong pode ter impacto direto no desenvolvimento de uma vacina. A reinfecção indica que a imunidade contra o vírus seria temporária. Assim, uma dose única do imunizante não seria suficiente para garantir proteção por longo prazo. Além disso, quem já teve a doença também teria de receber a vacina. No Brasil, a Universidade de São Paulo (USP) e a Fiocruz investigam 20 suspeitas de reinfecção.

Há em todo o mundo, sob investigação, vários casos de pessoas que se curaram mas voltaram a testar positivo tempos depois. A reincidência poderia indicar reinfecção ou retorno da mesma infecção após um período de latência. Nesta terça-feira (25), Holanda e Bélgica confirmaram dois casos de reinfecção.

Existem pelo menos dezesseis possíveis casos em investigação pela USP e mais quatro no Rio coordenados pela Fiocruz.

O primeiro caso reportado pela USP, no início de agosto, foi de uma técnica em enfermagem de 24 anos que voltou a ter sintomas pouco mais de um mês após testar positivo. Na primeira vez, em 13 de maio, os sintomas acabaram em dez dias e ela passou os 38 seguintes assintomática. Depois, em 27 de junho, acordou com forte dor de cabeça, muscular e de garganta, mal-estar, febre, perda de olfato e paladar.

No quinto dia em que os sintomas voltaram, deu novo positivo. Os sintomas sumiram 12 dias após, mas a dor de cabeça e a perda parcial do olfato persistiram até 6 de agosto, quando a pesquisa foi divulgada. Na época, ela ainda testava positivo.

O governo paulista anunciou na semana passada que o Hospital das Clínicas da capital preparou um ambulatório específico para pacientes que apresentem sinais de possível reinfecção. O objetivo, diz o Estado, não é só dar seguimento ao atendimento, mas saber se houve recorrência de reinfecção ou há outro vírus em curso que não o covid-19.

Ela acrescentou que embora a reinfecção seja possível, porque em outros coronavírus a resposta imune decai após um período, ainda não há estudos conclusivos quanto à duração da imunidade ao Sars-CoV-2.

Pelo quinto dia consecutivo, a Bahia teve mais de 70 mortes pela covid-19 registradas num período de 24h, quebrando novamente o recorde de óbitos pela terceira vez em uma semana.

De acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) no final da tarde desta segunda-feira (24), nas últimas 24 horas foram registrados 76 novos óbitos além de 1.158 casos confirmados de covid-19. A taxa de crescimento nos casos é de 0,5%, com 1.433 curados (+0,7%).

Dos 237.208 casos confirmados desde o início da pandemia, 219.941 já são considerados curados e pelo menos 12.286 encontram-se ativos.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (31,49%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Almadina (4.941,43), Dário Meira (4.547,15), Salinas da Margarida (4.257,36), Itapé (4.189,02) e Ibirataia (4.120,95).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 440.173 casos descartados e 84.172 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta segunda.

Na Bahia, 18.929 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos
A Sesab explica que os 76 óbitos ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da covid-19.

Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 4.981, representando uma letalidade de 2,10%. Considerando a média de casos diária, a Bahia deve ultrapassar a marca de 5 mil mortes nesta terça.

Perfil
Dentre os óbitos, 56,05% ocorreram no sexo masculino e 43,95% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 51,80% corresponderam a parda, seguidos por branca com 15,80%, preta com 15,34%, amarela com 0,84%, indígena com 0,12% e não há informação em 16,10% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 76,15%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (77,62%).

A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Após decisão dos trabalhadores para manter a greve por tempo indeterminado, os Correios afirmara esperar que a categoria volte ao trabalho ainda nesta segunda-feira (24). Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa afirmou justificou sua expectativa com a “responsabilidade para com a população”.

“A paralisação parcial da maior companhia de logística do brasil, em meio à pandemia da Covid-19, traz prejuízo financeiros não só aos Correios, mas a inúmeros empreendedores brasileiros, além de afetar a imagem da instituição e de seus empregados perante a sociedade”, diz a nota enviada ao bahia.ba pela empresa.

Os trabalhadores dos Correios decidiram manter greve por tempo indeterminado em luta por uma pauta que é contra a retirada de direitos importantes da categoria. Entre eles, benefícios como vale-alimentação, vale-cultura, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras.

A orientação do Findect é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve suspensão do acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios. Ao bahia.ba, a empresa afirmou que tem preservado empregos, salários, direitos previstos na CLT e outros benefícios – sem detalhar quais.

O mau tempo fez com que, pelo menos, cinco voos que decolariam do Aeroporto de Salvador nesta segunda-feira (24) fossem afetados. Houve quatrocancelamentos e um atraso. O primeiro voo afetado foi da Latam, que estava previsto para sair 1h30 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, com destino à capital baiana e nem chegou a decolar por conta do volume de chuvas que caía em Salvador.

Também estava previsto para sair da capital baiana às 3h25, outro voo da Latam também com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, que foi impossibilitado de seguir viagem por conta do mau tempo. Em seguida, um outro voo com destino a Guarulhos, operado pela GOL, que deveria decolar às 5h, sequer chegou a aterrisar na capital baiana para seguir viagem, por conta das condições climáticas. De acordo com informações do site do Salvador Aiport, ele consta com o status de atraso de mais de 3 horas.

Foram afetados ainda os passageiros de uma voo da Azul, que sairia de Salvador às 6h45 com destino a Recife, e outro da mesma companhia aérea, que seguiria para Belo Horizonte às 6h. De acordo com informações da comunicação do Salvador Aiport os voos cancelados já foram reprogramados para outros horários. Além disso, eles informaram que o aeroporto já voltou a operar normalmente. No site consta que, às 7h10, um voo da Gol decolou com destino ao Rio de Janeiro.