A Justiça Federal em Teixeira de Freitas ordenou a reintegração de posse do território da comunidade indígena Pataxó da Aldeia Pequi, em Prado, no extremo sul da Bahia. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a decisão, pelo menos cinco pessoas que não são indígenas ocuparam a área, conhecida como Sítio Calango, dividiram o local em lotes e estavam comercializando cada um por R$ 200. A ocupação irregular começou no fim de abril, apontam MPF e DPU.

Os órgãos entraram com ação civil pública pedindo a tutela possessória. No pedido, as instituições destacaram que além da presença não indígena no local, a ocupação estaria gerando impactos ambientais negativos, incluindo dificuldades de acesso à água, limitação da pesca e trazendo insegurança para a comunidade.

De acordo com a DPU e o MPF, a área invadida é tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó e está delimitada como Terra Indígena Comexatibá, conforme despacho do Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). O objetivo da ACP é impedir que o conflito no território, que está em processo de demarcação, se amplie.

O juiz federal Felipo Livio Lemos Luz concluiu que os indígenas possuíam posse anterior da área e que o grupo que chegou depois tentou se apossar de maneira clandestina do espaço. Com base nisso, concedeu a medida liminar de reintegração de posse, determinando que os invasores desocupem voluntariamente o local no prazo de 48 horas a partir da intimação. Eles também devem desfazer as estruturas montadas.

O magistrado determinou ainda multa diária no valor de R$ 10 mil, para o caso de descumprimento da ordem, e autorizou a utilização de reforço policial para garantir o cumprimento da medida.

Uma mulher foi morta a tiros pelo ex-companheiro na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. O crime aconteceu na noite dessa quinta-feira (29).

Segundo informações da Polícia Civil, a vítima foi identificada como Luana Santos Brito, de 29 anos. O crime aconteceu na casa de Luana e ela morreu no local.

O ex-casal tinha duas filhas. O suspeito do crime fugiu após matar a vítima. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios de Itabuna.

Manoel Soares está fora da Rede Globo. A emissora confirmou em nota divulgada nesta sexta-feira (30) que ele não é mais funcionário da empresa. Manoel fazia parte do programa "Encontro".

“O apresentador Manoel Soares, dos programas ‘Encontro com Patrícia Poeta’ da TV Globo e do ‘Papo de Segunda’ do GNT, deixou a Globo nesta sexta-feira. Como a apresentadora Patrícia Poeta entra de férias na segunda-feira, até a sua volta o programa das manhãs da TV Globo será comandado por Tati Machado e Valeria Almeida, que já fazem parte do time da atração. No dia 17 de julho, Patrícia Poeta retomará a apresentação do ‘Encontro’, que, depois de um ano no ar com o formato atual, trará novidades. Já o programa ‘Papo de Segunda’ do GNT passará a ser liderado, a partir da semana que vem, por João Vicente de Castro", diz a nota da emissora.

Manoel e Patrícia se viram no centro de uma polêmica no início do ano após usuários de redes sociais apontarem que a apresentadora vivia cortando o colega durante comentários.

De janeiro a maio, o consumo das famílias aumentou 2,33%, conforme divulgou nesta quinta-feira (29) a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Entre os fatores que puxaram a alta estão o reajuste do salário mínimo e do servidores federais e o resgate de valores do PIS/Pasep.

Em abril, o crescimento acumulado chegou a 2,14%, superando os registrados em fevereiro e março, de 1,98% e 1,44%, respectivamente.

Ao comentar o consumo das famílias, o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, avaliou que “as famílias têm podido organizar melhor” as finanças nos últimos meses. Ele também atribuiu os resultados à ampliação da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), em vigor desde maio.

Em média, o valor da cesta básica apresentou leve queda, de abril para maio, passando de R$ 751,29 para R$ 750,22. O valor da cesta básica de 12 produtos (açúcar, arroz, café moído, carne, farinha de mandioca, farinha de trigo, feijão, leite longa vida, margarina, massa/macarrão, óleo de soja e queijo) fechou em R$ 322 em maio, 0,14% a menos do que em abril.

No grupo de produtos que tiveram queda de preço, estão o óleo de soja (7,11%), carne bovina – corte dianteiro (0,93%), frango congelado (1,80%) e batata (1,90%). Já entre os que ficaram mais caros nas prateleiras estão tomate (6,65%), leite longa vida (2,37%) e shampoo (1,28%).

Segundo a Abras, além da competitividade, que faz girar o mercado, muitas marcas têm surgido nas gôndolas. Esse fenômeno, segundo Milan, também tem relação com a multiplicação de marcas exclusivas dos mercados, que acabam sendo, muitas vezes, uma opção mais em conta para os clientes. Para se citar um exemplo, em maio de 2022 havia 71 marcas de feijão nas redes de supermercados, quantidade que cresceu, no mês passado, para 73.

“No ano passado, com renda reduzida, o consumidor passou a substituir marcas”, observou o representante da Abras.

A perspectiva da associação, quanto ao cenário que se tem pela frente, é positiva. São levados em conta outros incrementos de renda, como os oriundos de programas de transferência de renda e o pagamento do Benefício Variável Familiar e do Auxílio Gás.

Os donos de automóveis com placas de final 7 e 8 têm até hoje (29) e amanhã (30) para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 10% de desconto, à vista. Os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes podem realizar a quitação da primeira cota nas mesmas datas, sem o desconto.

Também possuem prazos terminando em junho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que parcelaram o tributo. Os donos de automóveis com placas 5 e 6 precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de junho, respectivamente. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 29, para placas de finais 1 e 3, e 30 de junho, para placas 2 e 4.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o cidadão deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) providenciem a inclusão de obras emergenciais na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER).

As obras devem ser realizadas no trecho de acesso ao distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues, entre os quilômetros 545 e 546, local conhecido como "Sucão". A decisão é resultado de ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado.

De acordo com a sentença, a ViaBahia Concessionária de Rodovias tem 30 dias para apresentar projetos executivos de obra tanto para o retorno operacional no Km 546+160 da BR-324, quanto para acesso ao município de Terra Nova, em substituição aos retornos irregulares nos Km 560 e 561.

A partir do recebimento da documentação, a ANTT tem o mesmo prazo para apreciar e aprovar os projetos, caso não identifique nenhuma objeção de ordem técnica.

Com isso, a concessionária deve dar início às obras indicadas em até 60 dias, no máximo, exceto se houver algum impedimento, que dever ser devidamente justificado. Em caso de descumprimento dos prazos, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia ao ente responsável pelo atraso.

A ação do MPF foi ajuizada após apurações iniciadas em 2017, por cauda de denúncias de falta de infraestrutura no local. A investigação teve origem a partir de ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que relatou a ocorrência reiterada de retornos indevidos pelo canteiro central da rodovia, resultando em acidentes fatais.

Em nota, a ViaBahia Concessionária de Rodovias informou que não foi intimada da sentença mencionada. A concessionária afirmou que foi iniciativa dela solicitar a inclusão das obras emergenciais na BR-324 nos processos que tramitam na ANTT.

Termina na sexta-feira (30) o prazo da 1ª vigência para que os beneficiários do programa Bolsa Família compareçam aos postos de saúde de Salvador para cumprir as condicionalidades exigidas para manutenção do benefício. A medida foi iniciada no dia 1º de março e pode ser realizada em todos os postos de saúde, das 8h às 17h, sem agendamento prévio. No ato do atendimento, devem ser apresentados o cartão do programa, documento de identificação com foto, caderneta da gestante – no caso das grávidas – e cartão de vacinação das crianças.

A vice-prefeita de Salvador e secretária municipal da Saúde, Ana Paula Matos, reforça a importância da atualização dos dados e destaca o funcionamento do serviço. “As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, e seu cumprimento é condição para que continuem recebendo o benefício. Na área da saúde, se referem a atualização da caderneta de vacina, acompanhamento nutricional e pré-natal. Estamos funcionando durante toda a semana para um acompanhamento de forma cuidadosa, por isso é importante também não deixar de comparecer aos postos de última hora, evitando filas e aglomerações”, afirmou.

A permanência das famílias como beneficiárias do Programa Bolsa Família dependerá do cumprimento, pelos integrantes das famílias, das condicionalidades nas áreas da educação e saúde. Na saúde, os beneficiários devem estar com a caderneta de vacina atualizada, gestantes com pré-natal em dia e crianças menores de 7 anos precisam verificar o estado nutricional e medidas antropométricos (peso e altura).

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu a impugnação de editais de concursos públicos a serem realizados nos municípios de Cruz das Almas, Irecê, Jequié e Salinas da Margarida. O motivo foi a fixação de salários para enfermeiros e técnicos de enfermagem abaixo dos estabelecidos pelo piso salarial da categoria.

De acordo com a Lei 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros corresponde a R$ 4.750 mensais, enquanto para técnicos de enfermagem é R$ 3.325 mensais.

Em Irecê, um edital determinou um salário de R$ 3.562,49 para enfermeiros. Em Jequié, foram estabelecidos os valores de R$ 2.700 para enfermeiros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); da Atenção Básica; e que vão conduzir 'motolância', além de R$ 1.320 para técnicos de enfermagem.

Em Salinas das Margaridas, o salário previsto para técnicos de enfermagem é R$ 1.320 e, para enfermeiros, R$ 2.500. Em Cruz das Almas, os valores foram R$ 3.000, para enfermeiros; R$ 2.100, para enfermeiros plantonistas; e R$ 1.413,79, para técnicos de enfermagem.

Outros municípios

No dia 14 deste mês, devido à mesma razão, o Coren solicitou a impugnação de editais de concursos públicos nos municípios baianos de Guanambi, Cocos e Barra.

No município de Barra, por exemplo, um edital determinou um salário de R$ 2.170,67 para enfermeiros e de R$ 1.320 para técnicos de enfermagem. Em Cocos, os técnicos de enfermagem também receberiam R$ 1.320. Em Guanambi, foram fixadas remunerações de R$ 3.746,88 para enfermeiros e de R$ 1.440,04 para técnicos de enfermagem.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu a advogada Edilene Lobo, que já atuou para o PT, como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. No fim de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma lista tríplice para ser analisada pelo mandatário com as indicadas para a vaga.

A advogada Edilene Lôbo é a primeira mulher negra a ocupar o cargo, assumindo a vaga de André Ramos Tavares, que se tornou titular da corte.

A advogada defendeu Dilma Rousseff (PT) em 2018, durante a campanha ao Senado por Minas Gerais. Também defendeu o PT há muitos anos e, atualmente, é uma das advogadas da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.

Formavam a lista: as advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília. Agora, Edilene Lobo, que é especialista em Direito Eleitoral e Processo Civil, vai ocupar a vaga aberta com a nomeação de André Ramos Tavares como ministro efetivo do TSE

A gigante chinesa BYD anunciará oficialmente a instalação de uma fábrica de automóveis na Bahia no próxima semana. O governador Jerônimo Rodrigues confirmou a informação no início da noite desta quarta (28), após se reunir com presidente Lula e a vice-presidente global da BYD, Stella Li, em Brasília. Um evento será realizado em Salvador, na próxima terça-feira (4), para a apresentação do detalhamento dos investimentos que o grupo fará no Estado.

"É um dia muito importante para nós. Estivemos na China e agora estamos colhendo os frutos. Estamos felizes com a geração de empregos e a Bahia sendo uma referência internacional de inovação e tecnologia", disse o governador após a reunião que selou o acerto para o anúncio a ser realizado na capital baiana.

Ainda segundo o governador, além de expor para o público baiano veículos de sua linha de produção, no anúncio oficial a BYD apresentará informações sobre calendário de instalação, produção, expectativa de investimentos. A BYD tem atuação em diferentes produções e é a maior fabricante mundial de baterias recarregáveis, sistemas de armazenamento de energia, e veículos 100% elétricos.