A Câmara de Camaçari recebeu para apreciação, nesta sexta-feira (17/04), o Projeto de Lei No 1005/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe novas medidas de remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
Dessa vez, a proposta trata de medidas que poderão ser adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para concessão de férias e licença prêmio para os servidores efetivos e comissionados, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública de Camaçari, reconhecido pelo Decreto Legislativo No 2044/2020.
Durante a 4ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta sexta, os vereadores encaminharam o projeto para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento. Com a quebra de interstício aprovada pelos parlamentares, a matéria deve voltar ao plenário para votação em dois turnos na próxima quinta-feira (23/04).
Fonte: Ascom/CDC
