Leão sobre reunião com Lula: ‘Estímulo para preservar a unidade da base’

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  Lula anuncia recursos para agência da ONU de refugiados palestinos denunciada por Israel

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (15), em discurso no Cairo, que o Brasil vai realizar uma doação para a agência da ONU voltada para refugiados palestinos (UNRWA, na sigla em inglês).

  A entidade está sob investigação após acusação de Israel de que alguns de seus integrantes supostamente teriam ligação com o Hamas e participado dos ataques de 7 de Outubro. Por isso, mais de dez nações, a maior parte europeias, cortaram o financiamento.

  "Meu governo fará um novo aporte de recursos para a UNRWA e exortamos todos os países a manterem e reforçar suas contribuições", afirmou o presidente, sem detalhar o valor e dizer quando será feita a contribuição.

  No site da UNRWA, a planilha de doações de 2022 mostra que o Brasil contribuiu com apenas US$ 75 mil para a agência, um percentual insignificante (menos de 0,01%) diante do total de US$ 1,17 bilhão recebido naquele ano. Estados Unidos, Alemanha e União Europeia são os maiores doadores; juntos, destinaram mais da metade dos recursos à disposição da UNRWA.

  O governo federal ainda não detalhou de quanto será a nova doação.

  O presidente também aproveitou para criticar os países ricos que cortaram seus financiamentos à organização. Afirmou que as denúncias precisam ser investigadas, mas a organização não pode parar por causa disso.

  "No momento em que o povo palestino mais precisa de apoio, os países ricos decidem cortar a ajuda humanitária à Agência da ONU para os Refugiados da Palestina. As recentes denúncias contra funcionários da agência precisam ser devidamente investigadas, mas não podem paralisá-la", afirmou.

  Na sequência, ele acrescentou que refugiados em outros países, como Jordânia, Síria e Líbano, também ficarão desamparados sem os recursos. E chamou essa ação de "covardia".

  "É preciso pôr fim a essa desumanidade e covardia. Basta de punição coletiva", completou.

  A declaração ocorreu na sede da Liga Árabe. O presidente participou de uma sessão plenária extraordinária da organização, onde discursou para representantes dos países-membros.

  Os cortes de recursos anunciados após as acusações israelenses podem agravar ainda mais a situação dos palestinos em Gaza, que já lidam com deslocamentos forçados, bombardeios constantes, insuficiência de hospitais e carência de água e de comida.

  O discurso na Liga Árabe era um dos momentos mais aguardados da viagem do presidente ao continente africano. Ele já havia falado na tribuna da organização em dezembro de 2003, durante o seu primeiro mandato.

  Antes do discurso, Lula teve uma reunião reservada com o secretário-geral da organização, Ahmed Abul Gheit.

  O mandatário voltou a criticar, na sessão plenária, Israel por suas ações no conflito com o grupo terrorista Hamas. Tel Aviv está na iminência de uma operação terrestre em Rafah, cidade ao sul de Gaza que faz fronteira com o Egito.

  "Operações terrestres na já superlotada região de Rafah pronunciam novas calamidades e contrariam o espírito das medidas cautelares da Corte [Internacional de Justiça]. É urgente parar com a matança. A posição do Brasil é clara: não haverá paz enquanto não houver um Estado palestino dentro de fronteiras mutuamente acordas e internacionalmente reconhecidas, que inclui a Faixa de Gaza e Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital", afirmou Lula.

  O presidente também voltou a atacar Israel, falando que o país ataca indiscriminadamente, atingindo a população civil.

  "O ataque do Hamas de 7 de outubro contra civis israelenses é indefensável e mereceu veemente condenação do Brasil. A reação desproporcional e indiscriminada de Israel é inadmissível e constitui um dos mais trágicos episódios desse longo conflito. As perdas humanas e materiais são irreparáveis", afirmou o presidente.

  A Liga Árabe, fundada em 1945, é composta por 22 países: Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Qatar, Comores, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Omã, Palestina, Síria, Somália, Sudão e Tunísia.

  O primeiro compromisso oficial de Lula no Egito havia acontecido horas antes, quando foi recebido pelo ditador egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, em uma cerimônia no palácio presidencial de Heliópolis. Lula já havia então criticado Israel pela resposta dada após sofrer ataque do grupo terrorista Hamas e cobrou uma reforma no Conselho de Segurança da ONU.

  "O Conselho de Segurança não pode fazer nada na guerra entre Israel e [o Hamas na] Faixa de Gaza. A única coisa que se pode fazer é pedir paz pela imprensa, mas me parece que Israel tem a primazia de não cumprir nenhuma decisão emanada da direção das Nações Unidas", afirmou o presidente.

  A chegada ao Egito ocorre em meio ao acirramento das tensões na Faixa de Gaza, especialmente pela situação de Rafah. A cidade tornou-se a única porta de saída da zona de conflito e por isso concentra uma grande população civil, que foge dos ataques.

  Também no Cairo ocorrem negociações para um cessar-fogo na Faixa de Gaza, que envolveria a libertação de reféns. Participam representantes do Hamas, de Israel, do Qatar, do Egito e dos Estados Unidos.

  O presidente deixa o Egito na noite desta quinta-feira (15) e segue para Addis Abeba, na Etiópia, onde participa da cúpula da União Africana.

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  Projeto proíbe fabricação, comercialização e uso de linhas com cerol

  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. O texto, aprovado na terça-feira (6), também proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

  O cerol ou linha chilena é fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro moído e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.

  Pelo projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco, mediante autorização específica do poder público.

  Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la poderá receber três tipos de penalidades: apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização; advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

  No caso dos usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos se o fato não constituir crime mais grave. A pena se aplica até à distância de um mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.

  Além de estarem sujeitas à pena de detenção, as pessoas físicas que descumprirem a proibição poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.

  No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de seis a 40 salários de referência para o responsável. A penalidade poderá ser aplicada em dobro quando houver reincidência

  O projeto determina ainda que o poder público deverá realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. As campanhas deverão ser veiculadas anualmente, nos meios de comunicação e na rede pública e privada do ensino fundamental e médio.

  Caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais, a fiscalização das novas regras.

  Pipódromo

  O projeto estipula que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só pode ser realizada em pipódromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável, com inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

  O espaço deverá ficar localizado a uma distância mínima de mil metros de rodovia pública e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor visível e consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não poderá ter mais que meio milímetro de espessura, e deverá ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.

  "A fabricação e comercialização de linha esportiva de competição deve ser realizada por pessoa física ou jurídica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes”, define o projeto.

  Além disso, a compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competição só pode ser feita por maior de idade, inscrito em associação dedicada à pipa esportiva, mediante autorização e assinatura de termo de responsabilidade perante órgão público competente.

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  Alckmin diz que setor automotivo investirá R$ 100 bilhões até 2029

  O setor automotivo brasileiro deverá receber cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos anos. O número, apresentado por representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, foi divulgado nesta quarta-feira (7) pelo ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

  Alckmin se reuniu na terça-feira (6) com o presidente da Anfavea, Márcio de Lima. Durante o encontro, o dirigente disse que o total a ser investido na indústria automotiva brasileira será maior do que os R$ 41,2 bilhões anunciados na semana anterior.

  Segundo Alckmin, “será um investimento recorde”, que resultará na construção de, pelo menos, quatro fábricas.

  “Já temos fábrica de ônibus elétrico. Teremos também duas fábricas de carros elétricos. São duas montadoras. A BYD [empresa chinesa que assumiu o complexo industrial que pertenceu à Ford] em Camaçari [BA]; e a GWM [Great Wall Motors, também chinesa], em São Paulo. Mas outras virão”, acrescentou.

  O ministro lembrou que o setor automotivo tem, entre suas vantagens, a de estimular uma cadeia longa de produtos que favorecem desde as indústrias do aço e de vidro, até de pneus e autopeças, “gerando muito emprego e agregando muito valor”.

  “Isso será facilitado pela retomada da economia”, disse o ministro ao destacar que esses investimentos são estimulados por iniciativas como a do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que ampliou as exigências de sustentabilidade para a frota automotiva nacional, de forma a viabilizar a descarbonização dos veículos por meio de incentivos fiscais.

  “Duas boas notícias vão aumentar a venda da indústria automotiva. A primeira é a queda da Selic [taxa básica de juros], que deve se manter. A outra é o Marco de Garantia, aprovado pelo Congresso Nacional. Ou seja, se [uma empresa] vende um carro e a pessoa não paga, agora com o Marco de Garantia pode-se pegar o carro de volta”, argumentou Alckmin.

  Reoneração gradual

  Na entrevista, Alckmin reiterou as justificativas do governo para a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo ele, a preocupação do governo é com a responsabilidade fiscal, visando a meta de déficit primário zero.

  “Há um tripé importante para economia: juros, câmbio e imposto. A reforma tributária trouxe eficiência econômica para o país. O câmbio, a R$ 5, está bom para a exportação. Precisamos ainda baixar os juros, que já estão caindo 0,5 ponto percentual ao mês”, disse.

  “A preocupação do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad, de não fazer déficit, está, portanto, correta. Eram 17 setores, mas incluíram os municípios. Então dobrou o custo de R$ 9 bilhões para R$ 18 bilhões. É uma questão de constitucionalidade. Para abrir mão de R$ 9 bilhões, tem de informar o que será cortado ou que imposto será aumentado. A preocupação é fiscal e jurídica”, argumentou.

  O ministro disse acreditar que tudo se resolverá com diálogo, e que as negociações voltarão após o carnaval. “Nossa expectativa é de diálogo, e nisso o presidente Lula é mestre”, acrescentou ao sair da entrevista.