Estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo iniciado hoje (16) vai até o dia 24 de fevereiro. Para se inscreverem, os estudantes devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação.

O site disponibiliza informações sobre processos seletivos para o ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com financiamento especial para cursos superiores.

Todos os processos seletivos têm por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, “os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies”.

Pessoas que estiverem inadimplentes - ou seja, com dívidas em atraso - poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar "medidas coercitivas" que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, "desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade".

Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava essas medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve "obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana".

Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e "aplicá-la de modo menos gravoso ao executado". Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.

Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes.

Começam na próxima quinta-feira (16) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. Para se inscrever, os estudantes interessados devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação até o dia 24 de fevereiro.

O site disponibiliza informações sobre processos seletivos para o ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com financiamento especial para cursos superiores.

Todos os processos seletivos têm por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, “os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies”.

O governo federal deu início às ações de repreensão ao crime e de retirada dos garimpeiros da terra indígena Yanomami, em Roraima. Entre a segunda-feira, 6, e o início da noite de terça-feira, 7, foram destruídos um helicóptero, um avião, um trator de esteira e estruturas de apoio logístico ao garimpo. Foram apreendidas ainda duas armas e três barcos, com cerca de 5 mil litros de combustível.

A ação foi liderada por agentes do Ibama, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública.

Ibama e Força Nacional instalaram uma base de controle no rio Uraricoera, principal rota fluvial da região, para impedir o fluxo de suprimentos para os garimpos. Além de gasolina e diesel, os barcos apreendidos carregavam cerca de uma tonelada de alimentos, freezers, geradores e antenas de internet.

Todos os suprimentos serão usados para abastecer a base de controle. Nenhuma embarcação com carregamento de combustível e equipamentos será autorizada a seguir daquele ponto de bloqueio em direção aos garimpos.

A instalação de bases de controle será estendida para outras áreas da terra indígena. A estrutura logística é fornecida pela Funai, com o apoio dos próprios indígenas nesta fase da operação

A ação aérea é realizada pelo Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama, que monitora pistas de pouso clandestinas na região. Sobrevoos para identificar e destruir a infraestrutura do garimpo, como aviões, helicópteros, motores e instalações, serão mantidos. O trator destruído era usado para abrir "ramais" na floresta.

O Ibama também fiscaliza distribuidoras e revendedoras responsáveis pelo comércio irregular de combustível de aviação que abastece os garimpos.

O objetivo principal da operação é inviabilizar linhas de suprimento e rotas que abastecem e escoam a produção do garimpo, além de garantir a permanência das equipes de fiscalização por prazo indeterminado. As ações foram acompanhadas pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nos últimos dias, oftalmologistas de todo o Brasil têm relatado um aumento no número de casos que associam graves prejuízos oculares, incluindo cegueira, ao uso de pomadas para cabelo utilizadas para modelar e fixar penteados.

Só no domingo (5), as emergências da Fundação Altino Ventura (FAV), no Iputinga, Zona Oeste do Recife, e do Hospital de Olhos de Pernambuco (Hope), na Ilha do Leite, área central, atenderam, juntas, cerca de 100 mulheres com dor e irritação nos olhos, pálpebras inchadas e dificuldade para enxergar.

O relato das pacientes é de uso de pomada para modelar e fazer tranças no cabelo.

A informação é do oftalmologista Kayo Espósito, da FAV. "São pomadas que causam uma conjuntivite química. Só na FAV, foram 60 atendimentos ontem (domingo, dia 5)", diz.

A maioria das pacientes apresentou os sintomas nos olhos, incluindo muita dor, após fazerem penteados feitos para ir a prévias carnavalescas.

Geralmente, os sintomas são observados depois da lavagem dos cabelos onde foi utilizado o produto ou depois do contato com água da chuva, banho de chuveiro, água de piscina ou do mar.

Entre as pacientes que foram à FAV com lesão nos olhos, está a operadora de caixa Marcela Carolino Machado, de 39 anos.

Ela fez tranças no cabelo no último sábado (4) e não tinha conhecimento dos riscos associados a pomadas para modelar os cabelos.

"Fiz o penteado para ir a um bloco de Carnaval, e a pessoa que fez até comentou que eu tivesse cuidado ao lavar o cabelo, para não cair (o produto) nos olhos, como qualquer outro penteado. Quando começou a chover no sábado, a maquiagem e o produto do cabelo escorreram para os olhos", conta Marcela.

Imediatamente, ela sentiu ardência nos olhos, mas achou que o incômodo era por causa do glitter da maquiagem. "Era como se fosse uma conjuntivite. Dormi e, no dia seguinte (domingo), acordei com os olhos colados. Lavei com água gelada e soro. No fim da tarde de ontem (domingo), não aguentei e fui para a emergência (da Fundação Altino Ventura). Quando eu cheguei lá, só vi mulheres com tranças no cabelo."

Como tratamento, o oftalmologista prescreveu dois colírios e um lubrificante para os olhos de Marcela. Além disso, o olho esquerdo, que foi o mais afetado, recebeu um curativo. "Hoje ainda sinto arder os olhos, e a vista permanece embaçada. Mas meus olhos estão 70% melhores, em comparação com ontem. Passei seis horas com o curativo."

Para quem pensa em fazer penteados com pomadas modeladoras, Marcela dá um recado. "A minha mensagem é que as pessoas não usem esses produtos. São várias pessoas que apresentam esse problema na visão, e isso é causado pela mesma composição das pomadas."

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem investigado marcas e fabricantes relacionados às reações adversas, que já levaram milhares de pessoas às unidades de pronto atendimento em diversos Estados do Brasil.

A Anvisa publicou, nos dias 23 e 24 de janeiro, novas medidas de fiscalização para as pomadas capilares para trançar cabelos.

As medidas têm relação com a investigação sobre a ocorrência de eventos adversos graves após o uso dos produtos. Todos esses produtos podem oferecer risco à saúde.

A Anvisa destaca que a interdição do produto é uma medida cautelar que visa proteger a saúde da população em caso de risco à saúde e permanece vigente, enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências requeridas para a investigação mais aprofundada do caso.

O ex-presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Roberto Olinto, questionou a credibilidade dos dados preliminares do Censo Demográfico de 2022. Para ele, a publicação expõe a “tragédia absoluta” que se abateu sobre a pesquisa. A declaração foi dada durante entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Olinto defende a realização de uma ampla auditoria dos dados para verificar se eles são válidos, se é preciso realizar um trabalho adicional ou, em caso extremo, se é o caso de elaborar um novo Censo.

“Por que tem que auditar? Porque esses dados não são confiáveis. Teve todos esses problemas, e uma coleta de seis meses é tudo que a demografia reclama. Não pode ser assim”, diz.

Hoje pesquisador associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), Olinto presidiu o IBGE entre junho de 2017 e dezembro de 2018.

Antes, foi diretor de pesquisas do órgão e coordenador da área de contas nacionais, responsável pelo cálculo do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

A Americanas deu entrada no processo de recuperação judicial na quinta-feira, 19, após reportar "inconsistências contábeis" em 11 de janeiro. A empresa afirmou ter R$ 800 milhões em caixa e ter dívidas de R$ 43 bilhões. A recuperação judicial da Americanas é a quarta maior da história do Brasil.

Em termos de valores, a maior recuperação judicial do País é a da Odebrecht, que iniciou o processo com dívidas de R$ 80 bilhões. A segunda maior é da Oi, recentemente finalizada, de R$ 65 bilhões. A terceira é a da Samarco, de R$ 55 bilhões.

A dívida da Americanas, de R$ 43 bilhões, é maior que a da Sete Brasil, com R$ 19 bilhões, e da OGX, com R$ 12,3 bilhões, no ranking de maiores processos de recuperação judicial no Brasil.

A Americanas tem 44 mil funcionários. De acordo com a varejista, o processo de recuperação judicial tem o objetivo de "manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral".

"A história da Americanas segue com determinação rumo a uma nova fase, com o compromisso com a sociedade e disposta a construir soluções que possam vir atender aos credores da empresa", informou a empresa, em comunicado.

No fato relevante compartilhado pela empresa com o mercado na quinta-feira, a Americanas reafirmou que Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira irão financiar parte da recuperação da empresa.

"Para tanto, o grupo de acionistas de referência da empresa informou ao Presidente do Conselho de Administração que pretende manter a liquidez da companhia em patamares que permitam o bom funcionamento da operação de todas as lojas, do seu canal digital, Americanas.com, da AME e suas coligadas", diz a nota.

Flávia Nascimento, presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB-SP, afirma que a recuperação judicial nada mais é do que uma forma de renegociar o pagamento de dívidas, e, inclusive, obter desconto no pagamento. "A lei não pretende proteger devedores, nem só proteger os credores, mas sim a atividade empresarial. A empresa tem uma função muito importante na economia, uma função social", diz.

A Americanas, bem como Submarino, Shoptime e Natural da Terra, devem continuar a funcionar normalmente durante o processo de recuperação judicial. O que os consumidores podem sentir, segundo especialistas em varejo ouvidos pela reportagem, é uma redução do estoque da empresa, com menor diversidade de produtos à venda.

"Depois que pediu recuperação judicial, a Oi continuou vendendo linhas telefônicas, os clientes continuaram a usar os serviços da empresa. Em paralelo, houve negociação com os credores o pagamento da dívida", afirma Cassio Cavalli, professor da FGV Direito SP.

Fernando Brandariz, sócio do Mingrone e Brandariz Advogados e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Pinheiros, afirma que a Americanas ainda pode ir à falência se não atender aos requisitos do plano ou contrair novas dívidas. "A falência ocorre quando o plano de recuperação judicial não é aprovado ou se no decorrer do plano as medidas não forem cumpridas. O credor informa o juiz e vai intimar a empresa. No caso da Itapemirim, os parcelamentos do passivo tributário não eram pagos e o plano também não foi cumprido. Então, houve a falência", diz.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

A Caixa Econômica Federal informou hoje (13) que suspendeu a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família a chamada linha Consignado Auxílio. Em comunicado, a Caixa disse que o produto passará por uma "revisão completa de parâmetros e critérios". O antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, na atual gestão.

A suspensão está valendo desde ontem (12). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.

A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.

O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

A Americanas informou nesta quarta-feira (11) que o seu presidente, Sérgio Rial, e o diretor de relações com investidores, André Covre, decidiram deixar os cargos. O movimento ocorre após a companhia detectar inconsistências em lançamentos contábeis estimadas em R$ 20 bilhões. Os executivos tomaram posse das posições na varejista há menos de 10 dias.

O conselho de administração nomeou interinamente João Guerra para diretor-presidente e diretor de Relações com Investidores. O executivo atua nas áreas de tecnologia e recursos humanos da Americanas e não tem envolvimento anterior na gestão contábil ou financeira, destaca o fato relevante divulgado há pouco.

Rial atuará ainda como assessor, apoiando os acionistas de referência da companhia no processo de apuração do ocorrido.