O aumento da gasolina foi anunciado pelo governo federal em um pacote de reajuste de impostos.
A gasolina, o álcool e o diesel ficam mais caros em todo o Brasil a partir do domingo (1º). Na Bahia, o aumento pode fazer com que em algumas cidades o valor ultrapasse os R$ 4, segundo estimativas do Sindicombustíveis.
O aumento da gasolina foi anunciado pelo governo federal em um pacote de reajuste de impostos. O acréscimo para os donos de impostos é de R$ 0,40. Na capital baiana, onde o litro de gasolina custa atualmente de R$ 3,14 a R$ 3,30, a previsão é de que o valor fique em R$ 3,60. Mas em cidades como Porto Seguro, o preço pode passar dos R$ 4 - chegando a R$ 4,13.

Em Itabuna, onde a gasolina custa de R$ 3,19 a R$ 3,23, o valor deve chegar a R$ 3,60. Em Feira, o valor ficará próximo de R$ 3,56.

O reajuste no preço final deve ser decidido por cada posto, segundo o presidente do Sindicombustíveis, José Augusto Costa.

O rombo das contas externas brasileira bateu recorde em 2014, pelo quinto ano seguido. O déficit de todas as trocas de serviços e do comércio do país com o resto do mundo ficou em US$ 90,9 bilhões. É o pior desempenho desde quando o Banco Central passou a registrar os dados em 1947. O resultado frustrou a expectativa do BC que era de fechar o ano no vermelho em US$ 83,5 bilhões. Nem mesmo a valorização do dólar, que poderia impulsionar as exportações e melhorar o perfil das contas externas, fez com que o Brasil não aumentasse o rombo.

Muito pelo contrário. Esse déficit representa nada menos que 4,17% de tudo o que a economia brasileira produziu em 2014 (Produto Interno Bruto, PIB). É a pior relação entre o resultado negativo das contas externas e o PIB nos últimos 13 anos para qualquer mês, segundo o BC.

— O déficit de 2015 deve diminuir devido à melhora da balança comercial — frisou o chefe do departamento econômico do BC, Túlio Maciel.

Nem de longe, esse rombo foi coberto pelos investimentos estrangeiros diretos, considerados de melhor qualidade porque entram no país para ampliar a capacidade produtiva, geralmente por aumento na participação do capital das companhias multinacionais instaladas no Brasil. Em 2014, esse tipo de investimento representou apenas 2,87% do PIB. Ou seja, entraram US$ 62,5 bilhões. É praticamente o mesmo valor do que chegou no ano anterior.

No entanto, isso não significa que o Brasil começou a queimar reservas em dólares. Isso porque entra moeda americana por outros tipos de mecanismos, entre ele, as aplicações do mercado financeiro. Quando um país passa a financiar o déficit não apenas com os dólares do investimento direto, os economistas lembram que essa nação fica mais dependente de capital especulativo, ou seja, que pode sair facilmente numa simples troca de cenário internacional.

É isso que vive o Brasil. A conta financeira ficou no azul em US$ 99,6 bilhões em 2014, sendo que o investimento produtivo está nessa soma. Só em investimento em carteira, o país recebeu US$ 30 bilhões. Juros mais altos - como no caso brasileiro - atraem investidores internacionais que procuram ampliar os lucros.

Em 2014, as contas do setor externo mostram dados que definem a situação do país: as multinacionais remetem ao exterior quase a mesma quantidade de dólares do que a deixada por turistas brasileiros lá fora durante as férias. Segundo o BC, a remessa de lucros e dividendos foi de US$ 26,5 bilhões. Já os gastos de viajantes foi de nada menos que US$ 25,6 bilhões (os maiores desde 1974).

— Devemos ver em 2015 um cenário parecido com o de 2014 - previu Maciel.

De acordo com a autoridade monetária, nem mesmo a Copa do Mundo turbinou as receitas do Brasil com o turismo internacional. No ano, os ganhos subiram apenas US$ 210 milhões em relação a 2013. O país recebeu US$ 6,9 bilhões. No ano anterior, ganhou US$ 6,7 bilhões

Enquanto turistas torram dólares no exterior, o comércio exterior tem déficit. O país gasta muito mais com serviços do que fatura. Não foi diferente em dezembro.

No mês passado, as contas externas tiveram um rombo de US$ 10,3 bilhões. A previsão do BC era de um déficit bem menor de US$ 6,2 bilhões. Já a entrada de investimento estrangeiro direto foi de 6,7 bilhões. Também não foi suficiente para financiar o resultado de dezembro.

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei nº 13.097, com vários vetos. A lei é resultado da aprovação da Medida Provisória nº 656, que ficou conhecida como MP das Bebidas Frias, por incorporar durante a tramitação no Congresso trecho para definir uma nova tributação do setor. Entre os vários pontos rejeitados pela presidente está o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF), proposto pelos parlamentares. Dilma justificou que "a proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal." O Planalto deverá editar nova Medida Provisória sobre o tema. Na segunda-feira, 19, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a proposta da Fazenda é de que a correção da tabela do IRPF seja de 4,5% este ano. Dilma também rejeitou o artigo da MP que permitia o refinanciamento das dívidas dos clubes esportivos com a União, que é da ordem de R$ 4 bilhões, sem contrapartidas, como pagamento de multas em caso de atraso dos salários dos jogadores. Nas razões do veto enviadas ao Congresso, a presidente explica que "o governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro". Segundo ela, "o texto aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas". Ela assegura, no entanto, que o "governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro." Inicialmente editada para zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, para prorrogar benefícios tributários a empresas e para dispor sobre a devolução ao exterior de mercadoria estrangeira com importação não autorizada, a MP 656 foi ganhando outros temas, como a própria tributação das bebidas frias e o reajuste do IRPF.

IOF sobre crédito sobe para 3% ao ano, informou a equipe econômica
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou na noite desta segunda-feira (19) aumento de tributos sobre combustíveis, sobre produtos importados e operações de créditos. Segundo ele, as quatro medidas dão continuidade ao processo de ajuste fiscal. Para Levy, o Brasil está mudando, passo a passo, o que é necessário para retomar o caminho do crescimento. Segundo Levy, as medidas anunciadas são parte do trabalho de equilíbrio fiscal que será feito em “várias etapas”.

O ministro lembrou que o governo começou o ajuste no ano passado, com a redução dos subsídios dados pelo BNDES nos empréstimos. Depois, destacou, a presidente Dilma Rousseff enviou uma medida provisória ao Congresso “reduzindo excessos em alguns programas como o seguro desemprego e pensões”. Levy lembrou, ainda, que o governo também reduziu os gastos mensais, apesar de não ter Orçamento para 2015, ao limitar em 1/18 avos as despesas por mês.

O ministério elevou o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e anunciou o retorno da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. O impacto será de R$ 0,22 por litro para a gasolina e em R$ 0,15 por litro para o diesel.

“É uma sequência de ações para reequilibrar a economia do ponto de vista fiscal e aumentar a confiança e o entendimento dos agentes econômicos para que em algum momento tenhamos a retomada da economia em novas condições”, afirmou.

As duas primeiras medidas anunciadas pelo ministro envolvem o setor dos cosméticos e aumentam a tributação para importados. A primeira equipara o atacadista ao setor industrial no setor e não envolve aumento de alíquota.

“Faz com que a tributação seja mais homogênea e evita acúmulo em algumas das pontas, além de dar mais transparência nos preços de referência”, disse o ministro. “Haverá um pequeno efeito arrecadatório, mas é mais uma coisa para organizar melhor o setor”, afirmou sem dar valores sobre o efeito na arrecadação.

O segundo item, segundo ele, também é corretivo, pois aumenta o PIS e Cofins dos importados de 9,25% para 11,75%. A medida é necessária, afirmou Levy, para equiparar a tributação nacional a de importados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o ICMS da base de cálculo nas importações.

“Estamos ajustando a alíquota para não prejudicar a produção doméstica. Aumenta-se no produto importado para dar competitividade ao setor doméstico”, disse.

O acesso a benefícios trabalhistas se tornará mais rígido a partir de medidas do governo federal anunciadas nesta segunda-feira (29). A intenção do governo federal é economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante,  a série de mudanças em programas ligados à Previdência Social será para “corrigir distorções”, tanto na oferta dos benefícios como para reduzir os gastos do governo. Em relação ao abono salarial, o trabalhador terá que comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada para ter o benefício. No caso das regras de concessão do seguro-desemprego, serão necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses. Já para a segunda solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter contribuído durante 12 meses para o INSS e, no terceiro acesso, é necessário que eles esteja ocupado em um emprego formal pelo tempo mínimo de seis meses. Para ter acesso à contribuição da pensão por morte, fica definido que será preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição, por exceção para casos de mortes por acidentes de trabalho. Além disso, é necessário que o contribuinte tenha havido dois anos de casamento ou união estável com o falecido. Houve, também, mudanças na regra para auxílio doença.

Neste sábado não há sorteio; apostas são exclusivas para Mega da Virada.
Lotéricas recebem volantes até as 14h do dia 31 de dezembro.

Já estão valendo as apostas exclusivas para a Mega-Sena da Virada, cujo prêmio está estimado em R$ 240 milhões. Segundo a Caixa Econômica Federal, não haverá sorteio de concurso neste sábado (27).
A Mega-Sena da Virada será sorteada no dia 31 de dezembro. Desde quinta-feira (25), todas as apostas para a Mega concorrerão ao super prêmio da modalidade, inclusive as feitas em volantes regulares.
A Mega da Virada é considerada a mais popular das loterias especiais da Caixa e teve sua primeira edição em 2009. Na ocasião, dois ganhadores dividiram o prêmio de R$ 144,9 milhões.
As apostas sorteadas na época saíram para Santa Rita do Passa Quatro (SP) e Brasília (DF).
O prêmio da Mega da Virada não acumula. Caso não haja ganhador com as seis dezenas sorteadas, o valor será dividido entre os que acertarem cinco números, e assim por diante.
A aposta mínima é de R$ 2,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país até as 14h do dia do sorteio, 31 de dezembro. Já bolões têm preço mínimo de R$ 10.
O sorteio do concurso especial será realizado às 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelas TVs abertas.

A previsão é que o reajuste passe a valer a partir do mês de abril
O preço da gasolina pode sofrer um acréscimo de R$ 0,10 no valor cobrado por litro em até 90 dias devido ao aumento da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços, ICMS, de 27% para 30%. A medida, que visa aliviar a contas do governo estadual, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em sessão na noite da terça-feira.
A previsão é que o reajuste passe a valer a partir do mês de abril. De acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis da Bahia (Sindcombustíveis), José Augusto Costa, todo esforço será feito com a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) para que o reajuste do imposto não seja repassado ao consumidor final.

A assessoria de comunicação da Sefaz confirmou o agendamento da reunião para ouvir o sindicato, mas não informou a data em que ela irá acontecer. “Não temos ainda nenhuma previsão de aumento, mas estamos conversando bastante com o governo para buscar reduzir esse repasse para o bolso do consumidor”, garantiu Costa.

“Temos até o início de abril para que essas coisas aconteçam e até lá estamos em compasso de espera”, completou. A mesma lei aprovada pela Assembleia prevê, além do reajuste, a criação e alteração de taxas do Detran.

No projeto de lei consta em anexo uma tabela que reajusta os principais serviços para quem está tirando a primeira habilitação ou mudando de categoria. Também subiram os preços dos serviços de primeiro emplacamento e transferência de veículo.

O projeto provocou protestos da oposição. “A Bahia já tem a gasolina mais cara do Nordeste, mesmo tendo uma grande refinaria da Petrobras instalada em seu território”, contestou o deputado Paulo Azi (DEM). Para o governo, o aumento vai possibilitar uma melhor rede rodoviária estadual, como afirmou a deputada Maria Del Carmem (PT). “Nós que temos carro precisamos contribuir para o que realmente reduz o custo de todos”, disse

Algumas Taxas do Detran que serão reajustadas
Permissão para dirigir - 1ª Habilitação passa de R$ 100 para R$ 143
Exame de Legislação e Reciclagem passa de R$ 22 para R$ 36
Renovação de CNH - Carteira Nacional de Habilitação passa de R$ 89 para R$ 120
Adição de categoria A passa de R$ 89 para R$ 120
Adição de categoria B passa de R$ 89 para R$ 120
Troca de permissão - CNH definitiva passa R$ 67 de R$ para R$ 77
Segunda via da Permissão da CNH passa de R$ 44 para R$ 56
Permissão internacional para dirigir passa de R$ 89 para R$ 120
Primeiro emplacamento passa de R$ 165 para R$ 176
Transferência de propriedade passa de R$ 85 para R$ 146

2 de dezembro -- A Azul SA, hoje a terceira maior companhia aérea do Brasil, pode se tornar a maior na medida em que avança para além da aviação regional com US$ 6,5 bilhões em pedidos de aviões de maior porte, parcialmente financiados por uma abertura de capital.

Com locações e compras de 63 jatos A320neo, da Airbus Group NV, a Azul está pronta para operar esses aviões maiores já em rotas domésticas. Contando com sua frota de turboélices ATR, de jatos regionais da Embraer e de aeronaves de fuselagem larga da Airbus, a Azul pode oferecer cerca de 3.000 assentos a mais do que as companhias dominantes do país, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA e a unidade TAM, da Latam Airlines Group SA, considerando as frotas atuais das empresas.

"Nós vamos fazer o bolo crescer, não vamos roubar dos nossos concorrentes", disse Antonoaldo Neves, presidente da Azul, em entrevista no mês passado. "Nada impede que o mercado dobre de tamanho".

Abertura de capital
A Azul, companhia aérea fundada por David Neeleman, pediu ontem registro para listar ações no Brasil e nos Estados Unidos.

A empresa disse que pretende usar os fundos para aumentar a frota e adicionar serviços em lugares de demanda elevada e em rotas domésticas de longa distância.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas disse que a demanda deve aumentar dos 100 milhões de passageiros atuais para cerca de 200 milhões até 2020.

A Azul, que começou a operar em 2008 atuando em cidades brasileiras pequenas e com pouco serviço, manteve uma participação de mercado de cerca de 17% desde que comprou a Trip Linhas Aéreas SA há dois anos. A empresa tem a maior malha do país e atende a mais de 100 destinos, disse a companhia em seu documento.

A operadora deve receber os novos aviões Airbus até 2023, no mesmo período em que a Gol vai incorporar cerca de 100 novos jatos 737 MAX, da Boeing Co.

Lógica semelhante
"Não é difícil de se imaginar que a lógica possa ser parecida com a nossa", disse Paulo Kakinoff, CEO da GOL, ontem em reunião com investidores. "Nosso fluxo de recebimento e nosso calendário de devolução de aeronaves ele é exatamente idêntico".

A TAM não respondeu a um pedido de comentários.

A venda de ações da Azul ocorrerá em um período com poucas ofertas brasileiras. O mercado de emissão de títulos estagnou neste ano quando a economia entrou em recessão técnica na primeira metade do ano.

Cenário
A Azul vinha analisando a possibilidade de abrir o capital desde pelo menos maio de 2013, mas as liquidações de mercado afundaram as tentativas anteriores.

A última vez que a empresa cancelou os planos de abrir o capital foi em março, quando o índice de referência Ibovespa despencou para o menor nível em quase cinco anos.

Um projeto de lei para subsidiar as rotas regionais expirou no Congresso no mês passado sem ter sido votado. Se tivesse sido aprovado, a nova legislação levaria a Azul a comprar novos aviões da Embraer a partir do próximo ano, para atender a cerca de 15 destinos novos por ano.

Sem o subsídio, a Azul vai operar aviões maiores para concorrer com as empresas rivais em cidades maiores, disse Neves. O projeto de lei deve ser reapresentado em janeiro.

A Azul também tem uma carta de intenção para comprar 30 E-Jets E2 da Embraer, que ela deve assinar até o fim do ano, disse a Embraer por e-mail no dia 9 de outubro.

A BV Financeira vai devolver R$ 30 milhões a mais de 80 mil consumidores que pagaram tarifas consideradas indevidas à instituição, em operações como empréstimos.

O valor foi determinado em acordo firmado nesta terça-feira (2) com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ).

Não foram divulgadas as indenizações individuais, só a soma de todas.

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que entrou em vigor em 1º de março de 2011, determinou que as instituições não podem cobrar, de quem já é seu cliente, tarifas de abertura de cadastro.

Segundo o Ministério da Justiça, porém, a BV Financeira cobrava essa tarifa dos clientes antigos quando eles faziam novas operações, como empréstimos, mesmo depois que a resolução já estava valendo.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado agora coloca fim a um processo administrativo que tinha sido instaurado pelo DPDC, em abril deste ano, contra a instituição.

Financeira vai contatar clientes em 15 dias
Mais de 80 mil consumidores serão beneficiados, segundo o Ministério da Justiça. A BV Financeira entrará em contato com os clientes para restituir os valores em até 15 dias, contados a partir desta terça (2).

Em nota, a BV Financeira diz que a cobrança foi considerada legal em decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas há divergência sobre sua incidência em determinadas operações.

"A assinatura do TAC tem como objetivo evitar discussão prolongada na Justiça, em benefício do consumidor", diz a nota.

Para secretária, acordo é 'histórico'
A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, classificou o acordo como "histórico".

Além de devolver as tarifas, a BV Financeira terá de fazer alterações em outro produto: o crédito consignado. A instituição terá de garantir ao consumidor o direito de escolha quanto à prorrogação do contrato.

Terá, também, de financiar ações voltadas à proteção do consumidor. A instituição vai destinar R$ 7,2 milhões a projetos de atendimento e educação para o consumo.

Até o meio-dia desta sexta-feira (28), a Black Friday — promoção do comércio que promete desconto nos preços do produto inspirada em evento criado nos Estados Unidos por causa do feriado de Ação de Graças — já gerou faturamento de R$ 248,8 milhões no Brasil apenas nas vendas pela internet.

Foram 588.046 negócios com tíquete médio de R$ 423. A categoria mais procurada (42,27% das buscas) é a de eletrônicos, de acordo com o Busca Descontos, que organiza o evento, e a Clear Sale, especializada na prevenção de fraudes.

Oficialmente iniciada à meia-noite desta sexta-feira, a promoção abrange também lojas físicas de diversos segmentos e vai até o sábado ou o domingo, dependendo do estabelecimento. Em São Paulo, o supermercado Extra localizado na Avenida Ricardo Jafet, no Ipiranga, teve que adiantar na noite desta quinta-feira (27), em duas horas o início da liquidação em razão de um tumulto de consumidores. Os descontos chegaram a 70%.

A maior procura foi por eletrodomésticos, principalmente televisores de LED. Modelos das marcas Samsung e Semp Toshiba foram disponibilizados no hall de entrada principal do supermercado e disputados sem cerimônia pelos consumidores, entre esbarrões e choques entre os carrinhos de compra.

Um funcionário atualizava a contagem regressiva à medida que o relógio se aproximava das 22 horas desta quinta-feira, dia 27, e deu a largada para o início das compras sem atraso, comando para o imediato ataque à pilha de aparelhos de TV.

Sem tanta comodidade na maioria dos casos, os consumidores encheram os carrinhos de compra com os mais variados produtos, que poderiam ser parcelados em dez vezes - ou 20, se o cliente tivesse o cartão de compras do Extra. Além de eletrodomésticos, smartphones, utensílios de uso doméstico, alimentos e bebidas alcoólicas tiveram seus preços reduzidos e se manterão assim até a meia-noite de sábado, dia 29. O efetivo de funcionários foi reforçado por causa da data.

A Black Friday se consolidou como a data mais importante para o comércio eletrônico no Brasil. Em 2014, a expectativa do setor é de que as vendas apenas nesta sexta-feira, 28, ultrapassem a marca de R$ 1 bilhão pela primeira vez.