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Bahia com Tudo

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Estudantes aprovados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2023 podem fazer a matrícula. O prazo começa nesta quinta-feira (2) e segue até a próxima quarta-feira (8). A lista de aprovados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Foram disponibilizadas, ao todo, 226.399 vagas para cursos de graduação, em 128 instituições públicas participantes, sendo 63 universidades federais. Puderam se candidatar os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com nota superior a zero na prova de redação e que não realizaram a prova na condição de treineiro.

Lista de espera
O prazo para participar da lista de espera começou a valer na última terça-feira (28) e segue também até o dia 8. A convocação dos candidatos da última etapa, por parte das universidades, está prevista para ocorrer a partir de 13 de março.

O Sisu reúne, em um sistema eletrônico gerido pelo Ministério da Educação, as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria ofertada por instituições federais (universidades e institutos).

O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem. Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai lançar nesta quinta-feira, 2, o novo Bolsa Família. Entre as novidades, a Medida Provisória (MP) que define os novos parâmetros do programa social vai prever R$ 50 adicionais para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos.

O evento será a partir das 11 horas no Palácio do Planalto. De acordo com nota oficial, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada as famílias.

Uma das medidas é voltada à primeira infância e determina valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar - uma promessa de campanha de Lula.

Um segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram, por unanimidade, derrubar o uso obrigatório de máscaras em aviões e em aeroportos. A votação, em reunião nesta quarta-feira, considerou a diminuição do número de casos de Covid-19 no país e o avanço da vacinação.Já o desembarque por filas para evitar aglomeração, os procedimentos de limpeza e a disponibilização de álcool em gel nos ambientes continuam valendo. Também fica a recomendação do uso de máscara pela tripulação nas aeronaves.

A decisão foi tomada pelo relator da medida, diretor Daniel Pereira, e acompanhada por todo o colegiado. Em seu voto, Pereira afirmou que “no atual contexto nacional e internacional da doença, tivemos diminuição nos casos de óbitos. O número de novos casos também vem representando queda na Semana Epidemiológica com redução de quase 90% entre novembro e janeiro. O número de casos também é inferior em comparação ao registrado em novembro de 2022, quando o uso de máscaras voltou à obrigatoriedade em aeronaves e aeroportos, e o de óbitos é inferior ao registrado em agosto [quando a Anvisa flexibilizou o uso de máscara]".

"Diante do exposto, entendo que é chegada a hora de um novo normativo. Concluo, assim, pela necessidade de adequação do dispositivo para a retirada da obrigatoriedade de máscaras pelos viajantes ", concluiu Pereira. 

Fica a obrigatoriedade para que a tripulação oriente a recomendação pelo uso de máscara.

A diretoria também observou a alta na China e em outros países no final do ano passado com o afrouxamento geral de medidas de biossegurança, mas pontuou que os índices globais voltaram a declinar a partir de janeiro deste ano.

"Ontem, agregamos contribuições do setor. É observado que as pessoas só usam a máscara quando chegam nos aeroportos. A medida também não é adotada em outros países. Houve uma importante redução dos tripulantes a bordo nas aeronaves", apresentou o coordenador de vigilância epidemiológica em aeroportos presente na reunião, Cristiano Gregis.

O uso obrigatório de máscaras em aeronaves e aeroportos após a pandemia da Covid havia sido liberado pela primeira vez em agosto de 2022, mas a reguladora decidiu voltar com a norma em novembro do mesmo ano diante da alta do vírus no país e a proximidade com as festas de fim de ano.

O Ministério da Saúde iniciou, nessa segunda-feira, uma nova etapa da vacinação contra o coronavírus em todo o país com as doses bivalentes, em reforço contra as variantes da doença. O Movimento Nacional pela Vacinação também deve aumentar a cobertura vacinal com a dose monovalente entre crianças e adultos com o esquema atrasado.

"A vacina é a melhor estratégia de saúde pública para reduzir os danos e salvar vidas. Nosso trabalho é para que todos se vacinem, do mais ilustre ao mais desconhecido brasileiro", reforçou a diretora da Anvisa Meiruze Freitas acerca da campanha.

A liberação da Anvisa ocorre logo após o Carnaval, evento que naturalmente causa preocupação entre especialistas em saúde pela aglomeração. No entanto, diferente dos que se deram nos últimos três anos, este foi realizado em um cenário epidemiológico “positivo”, segundo o último boletim da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo o informe, a maioria das cidades brasileiras festejou “em queda ou em situação compatível” com a oscilação de casos de problemas respiratórios, como a Covid.

 

Quase 25 mil pessoas passaram por laqueaduras e vasectomias de forma voluntária na Bahia entre 2020 e 2022, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). No ano passado, as esterilizações tiveram um crescimento de 145% em relação a 2021. O número deve continuar a crescer, pois este mês entra em vigor a Lei 14.443/2022, aprovada em setembro do ano passado. O dispositivo reduz para 21 anos a idade para o procedimento, sem a necessidade de autorização do cônjuge.

O novo ordenamento legal altera a antiga Lei do Planejamento Familiar, de 1996, e foi votado no ano passado no Congresso em sessão dedicada às pautas relacionadas às mulheres, em homenagem ao aniversário da Lei Maria da Penha. O prazo era entrar em vigor seis meses após a sanção presidencial.

Apesar de conferir maior liberdade ao processo de esterilização, a nova lei chama mais a atenção no caso das pessoas que possuem útero, principalmente as mulheres cis (aquelas que se reconhecem no gênero feminino designado ao nascerem). ”A importância foi retirar a autorização que as mulheres precisavam do marido para fazer a laqueadura, isso é uma aberração. O movimento feminista nunca aceitou isso”, explica a professora titular da Ufba, Silvia Lucia Ferreira, coordenadora do Neim - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher.

Além disso, a redução da idade mínima para a esterilização favorece ainda as mulheres solteiras ou com menos de dois filhos. Na lei antiga, a mulher podia realizar o procedimento de laqueadura somente caso tivesse idade mínima de 25 anos ou dois filhos vivos. Com a atualização, a idade mínima passa a ser 21 anos, mas a necessidade de dois filhos permanece para aquelas com idade menor à estabelecida na lei.

O número de laqueaduras realizado na Bahia em 2022 foi 264% maior do que o registrado em em 2021. Foram 9.727 procedimentos, das 2.239 aconteceram durante o parto cesariano. A nova lei também permite que a mulher realize a cirurgia durante o parto. Antes, era permitido apenas em casos que ofereciam complicações à saúde da mulher. O prazo para indicar o interesse pela esterilização é no mínimo 60 dias antes do parto. Esse tempo é reservado para que o médico explique as consequências da cirurgia, como a dificuldade de reversão.

Direito ao corpo
O avanço, no entanto, é comemorado com cautela por especialistas e mulheres que desejam realizar o procedimento cirúrgico. “O corpo da mulher é completamente legislado pelo estado quando diz respeito ao direito reprodutivo. Nesse ponto, se a gente for tomar a questão da autonomia, acabou sendo uma lei que vai dizer o que a mulher tem que fazer”, diz a pesquisadora Silvia Lucia, que comemora o avanço dessa lei em relação à anterior, mas ressalta que ainda há diversos entraves que as mulheres precisam enfrentar. Entre eles, estão as “objeções de consciência” e o funcionamento do próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

Aline Almeida Sampaio, 39 anos, moradora da cidade de Bonito, na Chapada Diamantina, há cinco anos tenta fazer a laqueadura. Durante um mutirão do procedimento, ela tinha o documento de autorização assinado pelo marido e os exames pré-operatórios necessários, mas ainda assim não conseguiu fazer a cirurgia. “Eu tenho uma filha, e não quero mais filhos. Eu tive uma filha aos 31 anos, tive depressão pós-parto e decidi não ter mais filhos”, conta.

Mesmo estando apta para realizar a laqueadura, Aline foi avisada que só poderia fazer o procedimento caso pagasse, por ter apenas uma filha. No entanto, a lei de 1996 já assegurava que a pessoa poderia fazer a esterilização, sem necessidade de filhos, a partir dos 25 anos. A alternativa encontrada por ela foi colocar o DIU de cobre, no final de 2017, que foi rejeitado pelo seu corpo.

Mesmo ao ver a notícia sobre a aprovação da nova lei, Aline ainda desconfia da efetividade. “Eu posso fazer, tenho mais de 21 anos, mas só posso fazer se tiver dois filhos. E eu não posso fazer com um filho só por quê? Se o corpo é meu, eu que decido. Se a família é minha, se a responsabilidade de criar minha filha é minha? Quem tem que decidir quantos filhos eu coloco no mundo sou eu”.

O que Aline enfrenta é comum também entre as mulheres sem filhos. A advogada Patrícia Marxs, que orienta esses casos no perfil “Laqueadura sem Filhos”, conta que recebe diversas denúncias de médicos que se recusam a fazer o procedimento ou até quadrilhas que pedem pagamento para realizar a operação pelo SUS. “Eu acredito que ainda vai ser difícil [uma mudança] por conta do machismo e elementos socioeconômicos”, diz.

A advogada, que atende no Ceará, relata que muitos médicos ainda se equivocam na leitura da legislação. “Se não houver um movimento muito forte da sociedade, é capaz de não mudar nada. Querem muito que as mulheres tenham filhos. Tem casos em que a mulher tem quatro filhos e aí eles [médicos] dizem ‘venha com o quinto que eu faço laqueadura’. Absurdo que a gente ainda tenha que aceitar decidirem por nós mesmas. A laqueadura não é crime”, afirma.

Pesquisadora do direito reprodutivo da mulher, Silvia Lucia explica que esses empecilhos colocados por médicos para realizar as laqueaduras são chamados de ‘objeções de consciência’. “É muito comum em relação às mulheres, são pessoas que acreditam que a mulher tem que engravidar”, afirma.

A empresária Babi Cruz, esposa de Arlindo Cruz, se pronunciou pela primeira vez, nesta terça-feira (28), em um comunicado nas redes sociais, sobre a repercussão envolvendo a revelação do seu novo relacionamento com o empresário André Caetano.

"Não posso admitir ser tratada como vilã, pois em nenhum momento, desrespeitei, denegri, maculei, constrangi a imagem do Arlindo, dos meus filhos, netos, amigos e fãs. Nada do que aconteceu ou acontecerá na minha vida, me impedirá de cuidar com todo amor e carinho da saúde do Arlindo, assim como sempre fiz", escreveu.

O assunto rendeu nas redes sociais desde que, na última quinta-feira (23), Babi revelou em entrevista a colunista Fábia Oliveira do portal "Em Off", que estava namorando com o rapaz que conheceu durante sua campanha política, nas eleições do ano passado. André Caetano apagou todas as fotos de seu perfil no Instagram.

Flora Cruz, filha da empresária com Arlindo Cruz, apoiou posicionamento e saiu em defesa da mãe. "É isso. Sem mais. Vamos para frente e, como sempre, com muito amor", comentou a influenciadora na publicação.

No texto, Babi explica ainda que decidiu tornar público o relacionamento por acreditar que a notícia seria dada de forma "distorcida e equivocada". Ela também falou como se sente desde que seu relacionamento foi divulgado.

"Com pesar, digo que minha demora em esclarecer os fatos a todos se deu devido à minha saúde mental ter ficado abalada depois de alguns comentários infames e de cunho odioso", disse.

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspenda a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves como forma de prevenção à covid-19. Para fazer o pedido, o CFM se baseou em uma revisão de estudos internacionais publicada na "Cochrane Library", cuja principal conclusão é de que a proteção facial não teria impacto significativo. Cientistas apontam fragilidades do estudo e questionam resultados. A Anvisa discute a questão em reunião na manhã desta quarta-feira, 1.

Publicado em 30 de janeiro, o estudo avaliou a eficácia da máscara na prevenção de doenças respiratórias - entre elas a covid-19. O trabalho revisa dados de outros 12 estudos e é assinado por pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido. A principal conclusão da revisão é que a máscara faz "pouca ou nenhuma diferença" como política de saúde pública destinada a evitar a disseminação de vírus respiratórios. O estudo reascendeu a polêmica que já havia provocado intensos debates no início da pandemia.

Um artigo de opinião assinado pelo jornalista conservador Bret Stephens e publicado no New York Times na semana passada jogou gasolina no já acalorado debate:

"(...) Quando se trata dos benefícios do uso de máscara em nível populacional, o veredito é: o uso obrigatório foi um fracasso", escreveu Stephens. "Os céticos que foram furiosamente ridicularizados e ocasionalmente censurados como ‘desinformantes’ estavam certos. Os principais especialistas que incentivaram as máscaras estavam errados. Em um mundo melhor, caberia a este último grupo reconhecer o erro, juntamente com seus consideráveis custos físicos, psicológicos, pedagógicos e políticos."

Antes mesmo de o artigo de Stephens ser publicado, o CFM já havia elencado o estudo de Oxford (entre outros trabalhos) no ofício enviado à Anvisa, datado de 13 de fevereiro:

"Ao final, conclui-se que, diferentemente do que ocorre no contexto de profissionais de saúde em ambientes hospitalares usando equipamentos de alto nível, não há justificativa científica para a recomendação ou obrigatoriedade do uso de máscaras pela população em geral como política pública de combate à pandemia de covid-19."

Pesquisadores brasileiros ouvidos pelo Estadão, no entanto, apontam falhas na revisão da Cochrane que podem ter enviesado os resultados e defendem a continuação da obrigatoriedade do uso de máscaras em aviões e aeroportos.

Os cientistas dizem que os britânicos compararam situações e momentos diferentes (em muitos casos não havia circulação significativa do vírus, por exemplo) e que não houve um controle por exemplo sobre como as máscaras teriam sido usadas.

"Foi uma infelicidade da Cochrane misturar uma revisão sistemática com uma meta-análise; fica uma salada, analisaram situações e momentos diferentes", afirmou a pneumologista da Fiocruz Margareth Dalcolmo, uma das maiores especialistas do País em covid-19. "Tirar desse estudo a conclusão de que uma barreira mecânica não protege contra uma doença viral de transmissão respiratória é uma estupidez completa."

O infectologista Júlio Croda, também da Fiocruz, outro expoente do combate à covid-19 no País, concorda com a colega. Croda explicou que todos os estudos incluídos na revisão são ensaios clínicos individuais.

"Muitos profissionais de saúde acreditam que os ensaios clínicos geram as evidências mais robustas para qualquer tipo de pergunta científica, o que não é necessariamente verdade", afirmou o especialista. "E essa dificuldade de entendimento sobre a qualidade das evidências atrapalha a compreensão das limitações de cada estudo."

Nos estudos analisados, o uso da máscara é uma recomendação.

"Ou seja, não temos como checar se as pessoas realmente usaram a máscara, se usaram durante todo o tempo, se usaram da forma correta como recomendado", ponderou.

"Por isso, os estudos clínicos de comunidade são os mais adequados para este tipo de avaliação. Nestes estudos, usamos comunidades semelhantes (nível econômico, educacional), como cidades, bairros ou aldeias. Em algumas fazemos campanhas educativas e distribuímos máscaras. Em outras, não. Como são comunidades semelhantes e a única coisa diferente foi a sua intervenção, é possível medir o efeito dessa intervenção."

De acordo com as orientações gerais da Organização Mundial de Saúde (OMS), revisadas no último mês, as máscaras são recomendadas para "qualquer pessoa em espaço lotado, fechado ou mal ventilado".

"Vale lembrar que a OMS não declarou ainda o fim da pandemia. É pouco provável que tenha outra onda, mas não é impossível. O vírus continua circulando", afirmou Margareth Dalcolmo. "Ainda que os aviões tenham filtros de ar novos, eu defendo o uso de máscara. Se houver um portador de vírus de transmissão respiratória, a chance de contágio é muito grande."

A Anvisa decide nesta quarta-feira se mantém a obrigatoriedade em reunião da diretoria colegiada.

Em nota enviada à imprensa por ocasião do recebimento do ofício do CFM, portanto antes do feriado do carnaval, a Anvisa informou que "pauta suas decisões nas melhores evidências científicas e está alinhada a organismos nacionais e internacionais de referência como o Ministério da Saúde, a OMS e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas)."

A agência reforçou ainda que "há circulação do coronavírus no País, o que pode levar ao aparecimento de novas variantes de preocupação."

Também por nota, o CFM esclareceu que "não se posicionou contra as máscaras".

"O CFM apenas compartilhou com a Anvisa, por meio de ofício, o resultado de levantamento feito por pesquisadores sobre estudos relacionados à eficácia do uso de máscaras em aeronaves. O envio teve como objetivo contribuir com reflexão sobre o tema no âmbito daquela autarquia, em especial no que se refere ao trânsito de passageiros e tripulantes na aviação. No Brasil, chama a atenção o fato das máscaras serem obrigatórias apenas nos aeroportos e aviões, enquanto não são cobradas em outros ambientes, como shows e outras aglomerações. Diante disso, entende-se que cabe à agência avaliar os documentos e tomar medidas com base nas evidências arroladas, caso as considere pertinentes."

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia instaurou, nesta quarta-feira (1º), um inquérito civil para apurar as responsabilidades trabalhistas sobre o acidente na fábrica de cimento Massa Fort, no bairro do Retiro. No acidente, Edvan Rangel Ribeiro, 33 anos, morreu após ser soterrado.

O MPT informou que vai solicitar informações dos órgãos que atuam no caso, como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA). A superintendência é o órgão de fiscalização que, em casos de acidentes de trabalho fatais, realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadores de saúde e segurança do trabalho específicas para este tipo de atividade econômica.

Na manhã desta quarta-feira, policiais do Departamento de Polícia Técnica estiveram na sede da empresa, na Rua Pastoril, para realização de perícia.

Entenda o caso
O acidente aconteceu por volta das 17h30, na nova sede da empresa Massa Fort, na Rua Pastoril, após um dos reservatórios de cimento desabar por cima de um caminhão betoneira. O veículo teve um princípio de incêndio. Edvan ficou soterrado e seu corpo só foi retirado após a chegada do Corpo de Bombeiros.

Edvan Ribeiro trabalhava há três anos na Massa Fort como motorista, com carteira assinada. Segundo o pai da vítima, Evaristo Moreira Ribeiro, seu filho nunca foi de reclamar do emprego, apesar de sempre chegar tarde em casa.

"O serviço sempre foi puxado, tinha dias dele chegar em casa 22h, 23h, as vezes viajava. Meu sobrinho chegou a trabalhar junto com ele", comentou.

O local onde aconteceu o acidente foi inaugurado na última segunda-feira (27). "Sobre a mudança (do local da empresa), ele não conversou nada comigo. Se mudaram hoje para aqui e aconteceu essa fatalidade".

Um funcionário do local, que não quis se identificar, contou que a mudança de local da empresa foi feita às pressas.

"A estrutura estava horrível, tudo solto. Eu ouvi a usina estalar mais cedo. Foi uma obra de última hora, a gente funcionava em outro lugar."

O CORREIO tentou contato com a empresa, mas não teve sucesso.

Os quatro ônibus que levaram os baianos para casa foram escoltados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) até a saída do RS. Antes de embarcar, um dos trabalhadores falou com a reportagem da RBS TV.

"Está sendo maravilhoso [voltar para casa] porque a gente está vivendo num mundo de escravidão aqui, naquela empresa. E a gente, todos nós, vamos reencontrar a nossa família, né, todos nós estamos alegres para ver a nossa família, passamos praticamente num lugar que era uma prisão. Bem animados por chegar na nossa terra", disse.

Acordo
Um acordo entre a empresa e os trabalhadores foi fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda na noite de sexta. Cada um deles recebeu, por enquanto, R$ 500 para fazer a viagem. O valor total de indenização deve ser pago até a próxima terça-feira (28), por depósito bancário.

Segundo o MPT, está estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o empresário responsável deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob pena de ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido. Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão. O custo do transporte dos trabalhadores de volta à Bahia também ficou sob responsabilidade da empresa.

Os valores desembolsados pela empresa contratante, segundo o TAC, também não quitam os contratos de trabalho, nem importam em renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reclamados pelos trabalhadores.

"Os próximos passos são acompanhar o integral pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, estabelecer obrigações para prevenir novas ocorrências com relação a esse grupo de empresas intermediadoras. Com relação às empresas tomadoras é preciso garantir reparação coletiva e medidas de prevenção, já foram instaurados procedimentos investigativos contra as três vinícolas já identificadas", afirmou a procuradora Ana Lucia Stumpf González.

O responsável por essa empresa, Pedro Augusto de Oliveira Santana, de 45 anos, natural de Valente (BA), chegou a ser preso, mas vai responder pelo crime em liberdade porque pagou fiança no valor de R$ 40 mil.

Em nota, o advogado Rafael Dorneles da Silva informou que "a empregadora Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA e seus administradores esclarecem que os graves fatos relatados pela fiscalização do trabalho serão esclarecidos em tempo oportuno, no decorrer do processo judicial." Veja íntegra abaixo.

Investigação
O Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Assistência Social do município de Bento Gonçalves concederam entrevista coletiva na cidade da Serra, na manhã deste sábado (25).

Os órgãos destacaram que as investigações sobre o caso seguem. Nos próximos dias devem ser ouvidos responsáveis pelas propriedades rurais que recebiam os trabalhadores para colheita da uva. As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, que contrataram a empresa terceirizada, também devem prestar novos esclarecimentos.

Notas das vinícolas
Aurora

Em respeito aos seus associados, colaboradores, clientes, imprensa e parceiros, a Vinícola Aurora vem à público para reforçar que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão e se solidariza com os trabalhadores contratados pela terceirizada Oliveira & Santana.

As vítimas são funcionários da Oliveira & Santana, empresa que prestava serviços às vinícolas, produtores rurais e frigoríficos da região.

A Aurora já se colocou à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e está prestando apoio às vítimas. A companhia também está trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e com o Ministério do Trabalho para equalizar a situação em busca de reparo aos trabalhadores da Oliveira & Santana.

A vinícola está tomando as medidas cabíveis e reitera seu compromisso com todos os direitos humanos e trabalhistas, assim como sempre fez em seus 92 anos. Ratifica ainda que permanece cumprindo com suas obrigações legais e com a sua responsabilidade também perante ao valor rescisório a cada trabalhador contratado pela Oliveira & Santana.

A Aurora conta com 540 funcionários, todos devidamente registrados e obedecendo a legislação trabalhista. Porém, na safra da uva, dentro de um período de cerca de 60 dias, entre janeiro e março, a empresa depende de um grande número de trabalhadores, se fazendo necessária a contração temporária para o setor de carga e descarga da fruta, devido à escassez de mão de obra na região.

Quanto à empresa terceirizada, cabe esclarecer que a Aurora pagava à Oliveira & Santana um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. A terceirizada era a responsável pelo pagamento e pelos devidos descontos tributários instituídos em lei. A Aurora também exigia os contratos de trabalhos da equipe que era alocada na empresa.

Todo e qualquer prestador de serviço da Aurora, da mesma forma que os funcionários, recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e janta, sem distinções.

A vinícola também oferecia condições dignas de trabalho no horário de expediente e os gestores responsáveis desconheciam a moradia desumana em que os safristas eram acomodados pela Oliveira & Santana após o período de trabalho.

Por fim, ratificando seu compromisso social, a Aurora se compromete em reforçar sua política de contratações e revisar os procedimentos quanto à terceiros para que casos isolados como este nunca mais voltem a acontecer.

Salton

A Família Salton repudia veementemente e não compactua com nenhum tipo de trabalho sob condições precárias, análogas à escravidão. A empresa e todos os seus representantes estão solidários a todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel por um prestador de serviço contratado.

Reforçamos que todas as informações foram verificadas antes da contratação do fornecedor. Entretanto, trata-se de incidente isolado e a Família Salton já está tomando medidas cabíveis frente ao tema, além de ser colocar à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo.

A empresa salienta que já está trabalhando para intensificar os controles de contratação, prevendo medidas mais austeras em todo e qualquer contrato de serviços terceirizados. Prevê ainda a associação e parcerias com órgãos e entidades do setor para melhorar a fiscalização de práticas trabalhistas.

Com um legado de 112 anos, a Família Salton é referência em sustentabilidade e signatária do Pacto Global da ONU e realiza projetos que refletem diretamente a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã.

Garibaldi

Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.

Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado.

A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.

Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito.

Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos – tanto humanos quanto trabalhistas – e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos.

Nota do empresário
Diante dos fatos noticiados em relação a operação de combate ao trabalho análogo à escravidão ocorrida na última quinta-feira, em Bento Gonçalves, a empregadora Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA e seus administradores esclarecem que os graves fatos relatados pela fiscalização do trabalho serão esclarecidos em tempo oportuno, no decorrer do processo judicial.

Cabe mencionar que o empresário envolvido nas acusações é um empreendedor de atuação reconhecida e respeitada, não compactuando com qualquer desrespeito aos colaboradores e aos direitos a eles inerentes.

Além disso, é importante ressaltar que qualquer conclusão neste momento é meramente especulativa e temerária, uma vez que os fatos e as responsabilidades devem ser esclarecidas em juízo.

Manifestamos total respeito às instituições e nos colocamos à disposição da justiça para todos os esclarecimentos necessários, colaborando no que for necessário para o restabelecimento da verdade e principalmente do bem estar de todos os envolvidos.

Por fim, informamos que os trabalhadores estão recebendo todo o auxílio necessário para que esta situação não traga maiores prejuízos aos mesmos.

Uma criança de 2 anos foi baleada durante uma ação de policiais militares, no domingo (26), no bairro da Fazenda Grande do Retiro, em Salvador.

O caso aconteceu na localidade conhecida como "Fonte do Capim". Segundo a Polícia Civil, a vítima foi socorrida e levada para o Hospital Geral do Estado (HGE). Não há detalhes sobre o estado de saúde dela.

O caso foi registrado na 4ª Delegacia Territorial (DT) de São Caetano, que investiga se o tiro partiu de criminosos ou de policiais.

Em nota, a Polícia Militar (PM) informou que policiais da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) receberam uma denúncia de suspeitos de tráfico de drogas armados na localidade conhecida como "Guigó". A o chegarem no local, trocaram tiros com o grupo.

De acordo com a PM, após o confronto, uma mulher foi encontrada com uma criança baleada. O menino passou por cirurgia e não corre risco de morte. Os suspeitos fugiram.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reúne-se na manhã desta segunda-feira, 27, com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O tema da reunião deve ser a desoneração dos combustíveis, que se tornou alvo de embate entre a equipe econômica e a ala política do governo.

O encontro estava previsto para as 18 horas, mas foi antecipado para as 10 horas e ocorrerá no Palácio do Planalto. Na terça-feira, 28, termina a isenção de PIS/Cofins para gasolina e álcool, determinada em medida provisória no início do ano.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) vem mostrando, a ala política do governo Lula defende a renovação da MP por pelo menos mais 60 dias para evitar desgastes do Executivo, ainda em fase de lua de mel de início de mandato.

Já a equipe econômica argumenta não haver espaço fiscal para a manutenção da desoneração sobre combustíveis. A prorrogação da medida custaria R$ 28,8 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano, segundo cálculos da Fazenda.

Na sexta-feira, 24, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, escreveu no Twitter que "não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha". "Antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras. Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o País", declarou na rede social.