O inferno astral de Alice (Sophie Charlotte) está apenas começando. Nos próximos capítulos de "Babilônia", a nova mocinha da novela das nove vai passar por maus bocados.Depois de brigar com Evandro por causa de Inês (Adriana Esteves), Alice ficará sem ter onde ficar.

É que depois que a advogada flagra a filha na cama de Evandro, ela também bota a jovem para fora de casa. Quem ajuda Alice é Helô (Carla Salle), que oferece um lugar no apartamento que ela mora com outras garotas de programa. O problema é que uma delas fica enfezada por Alice estar ali sem contribuir com dinheiro nenhum.

A garota, então, decide ir para a rua arrumar um emprego e é vítima de um mal-entendido.

Após passar um dia inteiro procurando emprego e levando vários "nãos", Alice passa por uma rua e é confundida por uma das prostitutas como uma concorrente. A tal mulher acha que Alice quer roubar seu ponto no calçadão e parte para cima dela. "Epa! Está fazendo o que no meu ponto?", diz a prostituta, assim que dá de cara com Alice.

"Não vi escrito em lugar nenhum que a calçada tem dona", responde a filha de Inês, que dá as costas e sai andando. "Estou falando com você, vagaba", grita a garota de programa.

"Eu não te conheço, você deve estar me confundindo com outra pessoa", responde Alice. "Conheço gente da sua laia, com essa pinta de sonsa. Já botei pra correr uma assim! Vaza da minha área agora ou eu te arrebento", ameaça a moça, que se chama Kátia.

"Eu tive um dia horrível! Não me provoca, não! A rua é pública. E eu quero ver alguém me tirar daqui", fala Alice, cheia de raiva. "Não sai por bem? Então sai por mal", grita Kátia, que parte para cima de Alice e a arrasta pelos cabelos. "Vaza, patricinha! Esse ponto é meu. Vai sair e é agora! Nem que seja na ambulância", diz a prostituta.

Ela começa a bater forte em Alice e, no meio da briga, o anel da prostituta vai cortar seu rosto. Ela irá para um hospital público com Helô e, depois, passará dias com um enorme curativo no rosto, o que ainda a impedirá de conseguir emprego. Ela irá para um hospital público com Helô e, depois, passará dias com um enorme curativo no rosto, o que ainda a impedirá de conseguir emprego.

"O corte deve ser num local bem exposto, como na bochecha. É extenso. É por causa dele que Alice não vai conseguir trabalho", está escrito no capítulo entregue ao elenco.

O cantor Igor Kannário vive o melhor momento da carreira, no entanto, alega não ter carro, casa e nem 'um conto no bolso'. Segundo ele, o contrato firmado com a Showmix Produções há um ano é abusivo e contraditório. Ainda segundo o "Príncipe do Guetto", a empresa recebe 35% do valor bruto dos seus shows, mas ele e o advogado acham mais justo que o montante seja descontado do valor líquido.

Ao jornal, o cantor revela que todos os custos de remuneração, hospedagem e transporte de 33 pessoas da equipe ficam por sua conta. Igor Kannário não sabe quanto embolsa mensalmente, já que depende da quantidade de shows realizados.

"Se o show custa R$ 150 mil, no fim das contas eu só embolso R$ 11 mil. É uma máquina de fazer dinheiro? É. Eles fazem, mas logo tiram de mim", diz.

Questionado por que assinou um contrato com o qual não concordava, o cantor declara: "Primeiro, eu fui obrigado a voltar porque eles me perseguiam. Eu saí por livre e espontanea vontade e eles embargaram meu show. Tomei decisões por baixo de pressão e ameaça. Quando se é leigo as pessoas se aproveitam", justifica.

Enquanto era cantor da Bronkka, Kannário já havia quebrado contrato com a Showmix. Se quebrar novamente o contrato, o cantor terá de pagar R$ 1 milhão.

“Eu quis me livrar de um problema e acabei vendendo minha alma pra o diabo. Eu não tinha pra onde ir, ou assinava ou ficava embargado, sem poder cantar, que é a única coisa que eu sei fazer", frisa.

A produção do Jornal tentou ouvir os proprietários da Showmix na manhã do último sábado (25), mas não obteve êxito nas ligações.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública contra a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República. Motivo: pronunciamentos oficiais exibidos em cadeia nacional de televisão não trazem o recurso da janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A ação é assinada pela procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman e tem como origem o descumprimento a uma recomendação enviada em outubro do ano passado.

O MPF explica que, à época, foi constatado que os pronunciamentos tinham apenas o recurso da legenda, o que fere as regras de acessibilidade previstas no Decreto 5.296/2005. Foi recomendado então a adoção de providências no sentido de garantir o acesso a deficientes auditivos. Em dezembro de 2014, a Secom . respondeu ao MPF garantindo que passaria a aplicar o recurso e que em casos excepcionais - quando não fosse possível incluir a tradução instantânea - uma versão do pronunciamento com libras seria disponibilizada nos sites oficiais da Presidência da República.

As providências, no entanto, não foram adotadas. “Os pronunciamentos e discursos oficiais realizados no ano de 2015 continuam sem a disponibilização da janela com intérprete de libras, sendo os deficientes auditivos novamente impedidos de acompanhar os pronunciamentos oficiais da Presidência da República”, detalha um dos trechos da ação. O documento cita como exemplos de desrespeito à regra, os pronunciamentos feitos pela presidente da República Dilma Rousseff em primeiro de janeiro – por ocasião da posse – e em 08 de março, Dia Internacional da Mulher.

Na ação, a procuradora frisa que, nos dois casos, não foi feita a publicação posterior na versão em libras no site do Palácio do Planalto e que em nenhum momento a Secom apresentou qualquer justificativa para a impossibilidade de cumprir a recomendação do MPF. Diante do quadro, a alternativa foi propor a ação civil pública para garantir tratamento igualitário para os brasileiros que possuem alguma deficiência auditiva.

Para o MPF, além de violar outros regulamentos, a ausência da tradução para a língua de sinais também contraria convenção internacional sobre direito de deficientes, que, no Brasil, equivale a norma constitucional. Esse ordenamento prevê que os países devem oferecer a possibilidade para que as pessoas com deficiência possam viver de forma independente, participando plenamente de todos os aspectos da vida.

Para garantir o cumprimento imediato da medida, o MPF solicitou antecipação de tutela, ou seja, uma liminar que obrigue a União a incluir a tradução em libras antes mesmo da análise do mérito da ação. (Informações PRDF)

Decisão da Justiça garante direito de defesa dos alunos.
Fies exige que estudante seja aprovado em ao menos 75% das disciplinas.

A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que o mau desempenho no curso de um estudante de ensino superior participante do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não é motivo para a exclusão automática do contrato de financiamento. Em decisão de segunda instância promulgada na última quarta-feira (22), os desembargadores negaram recurso e confirmaram a sentença anterior.

A ação judicial foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, o Centro Universitário Triângulo (Unitri), o Instituto Superior de Ensino e Pesquisa (Isepi) e a Escola Superior de Ciências Contábeis e Administração de Ituiutaba (MG).

Exigência de aprovação mínima

Uma das regras do Fies estipula que os estudantes financiados pelo governo precisam ser aprovados em no mínimo 75% das disciplinas cursadas no semestre. Mas, segundo a Justiça Federal, caso esse requisito seja descumprido, as instituições não podem excluir o estudante do programa automaticamente, sem oferecer o direito à ampla defesa.

Parte da decisão, segundo o TRF, vale para todas as instituições de ensino superior participantes do Fies. De acordo com o documento, nenhuma instituição pode excluir os estudantes sem antes ouvi-los.

Multas

Especificamente no caso das três instituições citadas na ação, a Justiça determinou ainda que os estudantes excluídos automaticamente do Fies desde 2001, em razão do mau desempenho nas disciplinas, devem receber o direito de justificar as reprovações. O TRF estipulou o prazo de 120 dias para que elas cumpram essa determinação, sob pena de multa de R$ 30 mil por instituição.

Caso a justificativa apresentada pelos estudantes seja acolhida pela instituição, a Justiça determinou que, dentro de um prazo de 60 dias, a Caixa reinclua esses estudantes no programa, com retroatividade válida até janeiro de 2001, e sob pena de multa e R$ 1.000 por aluno que permaneça excluído após o fim do prazo.

Portarias garantem defesa

Na decisão, o relator, desembargador federal Souza Prudente, afirma que todas as portarias e legislações que regulamentam o Fies e foram publicadas desde 2001 determinam a exigência de que os estudantes financiados pelo fundo tenham o direito de justificarem o mau desempenho, e garantem que, caso essa justificativa seja aceita, esses estudantes sejam mantidos no programa.

"Havendo regra possibilitando, em casos excepcionais, a permanência do Fies do aluno com baixo desempenho acadêmico, mediante justificativa, resta claro que a exclusão do referido aluno não pode ocorrer de forma automática, demandando prévia oitiva do aluno interessado, pois se trata de critério subjetivo", diz a decisão.

"Como a lei e as portarias que regulamentam o Fies não previram a que o aluno com baixo desempenho acadêmico seria excluído automaticamente, não poderiam as Comissões Permanentes de Seleção e Acompanhamento do Fies assim proceder, criando limitação legal inexistente". explicou o desembargador.

Finalidade social do Fies

Por isso, ele considerou "ilegítima e incompatível com a finalidade social do Fies a conduta praticada pelas instituições de ensino superior aqui demandadas que, deixando de abrir a oportunidade aos alunos filiados ao Fies de justificarem seus motivos que levaram a não alcançarem o rendimento mínimo exigido, os excluíram automaticamente do programa".

Para o desembargador, "a adesão ao Fies não se trata de mero contrato privado, mas sim de acesso a programa governamental destinado a assegurar a acessibilidade de estudantes carentes ao ensino superior, como forma de democratizar a educação superior".

Souza Prudente afirma ainda que a prática de exclusão automática vai contra os princípios constitucionais do "contraditório e da ampla defesa".

Um ônibus da cooperativa Cooperlotacao que faz o transporte complementar entre Itapuã e Lauro de Freitas soltou uma das rodas traseiras enquanto transitava no KM 4 da estrada do Coco, na manhã deste sábado (25).

A roda atingiu um veículo de passeio. Felizmente, nenhum ocupante do veículo teve ferimentos graves, o condutor do carro teve escoriações leves. A ocorrência foi feita por agentes da Secretaria de Trânsito Transporte e Ordem Pública de Lauro de Freitas. Os envolvidos no acidentes foram encaminhados para 23DT.

Integrantes do conselho político e da área econômica participarão do encontro.
Objetivo do governo federal é estabelecer 'agenda positiva' no noticiário.

A presidente Dilma Rousseff se reuniu no último sábado (25), no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, integrantes do primeiro escalão para definir um pacote de anúncios que será divulgado nas próximas semanas voltados para a área de infraestrutura. No encontro, entre outros pontos, a chefe do Executivo deve definir aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada.

A reunião do governo, marcada para as 9h, deverá se estender até o final da tarde. Há a expectativa de que um dos ministro concederá entrevista ao final do dia para comentar o que foi discutido no encontro.

No mês passado, após participar da reunião da coordenação política do Executivo federal, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo anunciaria a concessão dos aeroportos de Salvador (BA), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC). Embora o anúncio ainda não tenha ocorrido, o assunto deve voltar a ser discutido na reunião deste sábado.

Em princípio, deverão participar os ministros mais próximos da presidente – conhecidos como "conselheiros políticos" –, integrantes da equipe econômica e os responsáveis pelas pastas diretamente envolvidas nesses anúncios, como Aviação Civil e Transportes.

O objetivo do governo é estabelecer a chamada “agenda positiva” no noticiário nacional, na qual ações consideradas positivas para o Executivo têm repercussão na mídia.

Em discurso feito na inauguração do primeiro trecho das obras do Porto do Futuro (RJ), em março, Dilma afirmou que o governo anunciaria concessões em setores como portos, aeroportos, ferrovias e hidrovias.

Na ocasião, ela defendeu que o Brasil seja levado a um “novo mapa logístico” e a uma “nova configuração logística”. "Uma das mais importantes consequências das concessões que serão anunciadas será o surgimento de um novo mapa logístico, uma nova configuração da logística no Brasil", afirmou Dilma no evento.

Ela participou da Jaula das Gostozudas, grupo especializado em coreografias e letras ousadas

Na última quinta-feira (16), Amanda Bueno foi assassinada pelo noivo Milton Severiano Vieira, o Miltinho da Van, de 32 anos, por motivos passionais. Antes da tragédia, Amanda fez sucesso como modelo e dançarina de funk, principalmente por sua participação no grupo Jaula das Gostozudas. Da saída de Goiânia à vida de funkeira no Rio de Janeiro, veja como foi a história da funkeira que queria ser famosa.

Amanda veio de Goiânia para tentar a sorte no Rio. Após algumas experiências negativas, ela teve a oportunidade de participar do grupo Gaiola das Popozudas, que na época contava com Valesca Popozuda em sua formação. Foram dois meses que serviram para fixar o nome dela no mundo do funk. Quando soube da morte de Amanda, de 29 anos, Valesca lamentou o ocorrido.

— Ficaram as lembranças dos shows, as risadas nas viagens e a lembrança da garra que ela tinha.

Na sequência, ela conheceu o empresário de funk Sainclair Maia, dono do grupo Jaula das Gostozudas. Foi nesse projeto que ela começou a se tornar mais conhecida, ter uma vida melhor e ser procurada para ensaios sensuais.

Foram dois anos e meio na Jaula, de 2012 até 2014. Antes de entrar para a segunda formação do grupo, ela ainda usava o nome de batismo, Cicera. Mas como não combinava muito bem com o mundo do funk, ela resolveu adotar o pseudônimo de Amanda Bueno.

Entre os sucessos que o Bonde das Gostosudas apresentavam ao vivo na época de Amanda estão Bonde da Maria Bonita, Sai Borracha Fraca, Ri Pro Meu Bumbum, Todo Corno é Assim, Todo Castigo Pra Corno é Pouco, Só No Cutuque e Tá Faltando Homem no Mundo Para Namorar.

Enquanto integrantes da Jaula das Gostosudas, Amanda Bueno protagonizou uma invasão ao treino da seleção brasileira na Granja Comary, em Teresópolis, em 2014. Ela e as outras integrantes do grupo conseguiram tirar selfie e entregar CDs para os jogadores. Amanda bateu uma selfie ao lado de Hulk.

A Jaula tinha muita ligação com o futebol. A flamenguista Amanda e as companheiras de banda gravaram a música Passinho do Colé Colé, na qual citavam o jogador Neymar, que já havia dançado a coreografia quando ainda jogava pelo Santos.

Além de dançarina, Amanda tinha o sonho de lançar um disco como cantora de funk. Quando saiu da Jaula, ela comentou que esse era o seu plano seguinte.

Mas ao conhecer Milton Severiano, ela trocou a vida artística por uma rotina comum e montou um salão de cabeleireiro em Nova Iguaçu, cidade carioca onde foi assassinada pelo noivo.

Além de dançar, Amanda Bueno foi estrela de ensaios sensuais e fez pequena participação no programa A Praça é Nossa. Ela chegou a se candidatar para o BBB, mas não foi aceita.

Um dia após o crime, o grupo Jaula das Gostozudas lamentou a morte da ex-integrantes.

— Na memória de quem ama não há lugar para o esquecimento, só para a saudade daqueles que durante a vida nos trouxeram tanta alegria. Descanse em paz, Amanda Bueno. Nós da Família Jaula estamos enviando essa mensagem a todos os amigos, familiares, fãs... Enfim, a todos, para pedir que Deus conforte nossos corações! Você sempre estará em nossos corações, Descanse em Paz.

A revista Veja, ferrenha opositora do PT e do governo Dilma, antecipou em sua página do facebook a capa da próxima edição, que chega às bancas dia 29, onde o promente revelar "os novos tentáculos da Operação Lava Jato" em que, pela primeira vez, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é citado diretamente no esquema que desviou bilhões da Petrobras.

Segundo a publicação, que estampa o título: "Empreiteira arrasta Lula para o meio do escândalo", a denúncia partiu do presidente da OAS, Léo Pinheiro, preso pela Polícia Federal e que promete levar à Justiça informações relevantes que ligam o líder petista ao mais recente esquema de corrupção chefiado pelo Partido dos Trabalhadores.

Prazo vai até 30 de abril deste ano.
Quem perder paga multa de R$ 165,74.

O contribuinte que não entregar a declaração de imposto de renda até o dia 30 de abril, quando termina o prazo de entrega, pode pagar até 20% do imposto devido (que é total devido no ano) em multa por conta do atraso. A multa é de 1% ao mês, mas a Receita coloca 20% do imposto como limite da punição pelo atraso, mesmo que a demora seja de mais de 20 meses.

Mas atenção: a multa é calculada sobre o imposto devido, ou seja, o total que deveria ter sido pago no ano. Mesmo que uma parte dele tenha sido recolhida pelo contribuinte durante o ano – o que reduz o imposto a pagar na hora da declaração –, a Receita vai calcular a multa em cima do valor total que esperava receber naquele ano. Também por conta disso, o valor da multa não muda de acordo com o modelo de declaração – já que ela altera apenas o saldo do imposto a pagar.

Quem não tiver imposto a pagar leva multa fixa de R$ 165,74 pelo atraso. Não importa o tempo que demore para fazer a declaração, não há correção proporcional ao tempo de atraso.

O pagamento é feito por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que é impresso no programa de declaração e tem como vencimento o último dia útil do mês em que a declaração atrasada é feita.

Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Quem precisa declarar

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74

A declaração pode ser entregue pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração" – para tablet e smartphone, como já aconteceu no ano passado.

"O serviço 'Fazer Declaração' é acessado por meio do aplicativo APP IRPF, disponível nas
lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS", informou a Receita Federal.

Os contribuintes que possuem CPF eletrônico podem usar a declaração pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte e ele apenas tem de confirmá-los.

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única.

A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril e as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

Hospital fechou em setembro de 2014

A Justiça do Trabalho determinou que a Real Sociedade Espanhola venda em seis meses os prédios do Hospital Espanhol. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 24, visa quitar as dívidas trabalhistas, calculadas até o momento em cerca de R$ 20 milhões, referentes a 600 ações. Além delas, ainda existem mais 1.000 reclamatórias pulverizadas em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia).

O prazo para a venda do Hospital Espanhol resultou de acerto entre as partes durante audiência realizada nesta sexta pelo Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT5 (JC2), com a participação de dirigentes da entidade civil devedora e da Comissão de Credores.

A audiência foi convocada porque desde novembro de 2014 a Real Sociedade Espanhola vinha descumprindo acordo, pactuado em outubro de 2013, em que se comprometia a depositar R$ 240 mil por mês para a amortização de dívidas trabalhistas. Cerca de R$ 2,7 milhões chegaram a ser pagos, dando quitação a 80 processos. Com o fechamento do Hospital Espanhol, principal fonte de receita da associação, os pagamentos deixaram de ser feitos.

Uma nova audiência já está agendada para 27 de setembro próximo, onde a Real Sociedade Espanhola deverá prestar contas em torno da venda do Hospital, instalado na Barra, que é o bem de maior valor de grupo e está sendo negociado com intermediação da consultoria econômica Price Waterhouse. Até lá, ficarão suspensos quaisquer atos expropriatórios contra a entidade. Mas, nos próximos dias, os seus representantes apresentarão um rol completo de bens imóveis perante a Justiça a fim de reforçar a penhora já realizada.

A reportagem tentou contato com a presidência da Real Sociedade Espanhola, mas não obteve sucesso.

Bem de Utilidade Pública

Por meio de sua assessoria, o governo do Estado informou que não se pronunciaria sobre a decisão do TRT. Em setembro do ano passado, após o fechamento do hospital, o governo determinou em decreto que o imóvel passaria a ser um bem de utilidade pública, impedindo a especulação imobiliária.