O ponto mais polêmico do Projeto de Lei (Pl) 4.330, que regulamenta a terceirização, pode tomar outro rumo no Senado, para onde foi encaminhado. Nesta quinta-feira, um dia após a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL foi criticado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa:

— Não vamos ter muita pressa porque já existem no Brasil 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Ter pressa significa regulamentar a atividade-fim e isso é um retrocesso, é uma “pedalada” no direito do trabalhador.

A extensão da terceirização para todos os trabalhadores — e não só para aqueles que exercem atividades-meio (acessórias) numa empresa, como era até agora — também foi condenada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias:

— Esperamos que o Senado venha a corrigir, especialmente na questão da atividade-fim, que pode causar quarteirização (quando terceirizadas contratam outras empresas).

Se, por um lado, há motivos para comemorar — o projeto estabeleceu, por exemplo, regras visando à garantia de pagamento de direitos trabalhistas e estendeu benefícios de empregados próprios para os terceirizados —, por outro elevou-se o risco da substituição gradativa de funcionários diretos por terceirizados, na opinião do advogado Elio Colombo Júnior:

— Talvez as terceirizações “explodam”. Isso pode trazer uma precarização das relações de trabalho. Mas houve algumas emendas feitas pelos parlamentares que trouxeram inovações, como a responsabilidade solidária, que dá mais segurança para o trabalhador.

O especialista ressalva que a emenda que retirou do texto a necessidade de a contratante atender aos acordos e convenções coletivas de trabalho firmados pelo sindicato, quando este for o mesmo dos empregados da contratada, pode motivar ações na Justiça.

— Se o sindicato da categoria diz (por acordo ou convenção coletiva) que o vale-refeição é R$ 20, a contratante terá que cumprir. Caso contrário, é supressão de direito — disse.

AVALIAÇÕES DE ESPECIALISTAS:

Paulo Sergio João - Advogado e professor da FGV Law e da PUC-SP:

“O que importa na terceirização é que a atividade do prestador de serviços não esteja subordinada ao tomador (contratante), o que já era entendido pela jurisprudência (decisões da Justiça). A lei impede que a empresa terceirize um setor e tenha seus próprios empregados como gestores dos serviços. Ela restringe que o trabalhador crie uma empresa para desenvolver aquela prestação de serviço. Mas, se a empresa conseguir sobreviver 12 meses com outro prestador (tendo demitido o funcionário), passado esse período, aí, sim, pode recontratar o anterior”.

Danilo Pieri Pereira - Especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócio do Baraldi Mélega Advogados:

“Na prática, havendo subordinação entre o trabalhador e a empresa, ele será considerado empregado direto dela, pouco importando se foi contratado no papel como pessoa jurídica, cooperativa ou qualquer outra modalidade. Nesse particular, o PL 4.330 não altera em nada o disposto pelos artigos 3º e 9º da CLT, que dispõem que o trabalho pessoal, habitual, remunerado e subordinado resulta em contrato de emprego direto, sendo nulos de pleno direito (ou seja, não têm validade) os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar tais preceitos”.

CONTRIBUIÇÃO AMEAÇADA

Um dos impactos mais significativos da permissão da terceirização para praticamente todas as atividades — apenas domésticos, guardas de portos e servidores públicos e funcionários de empresas de economia mista que desempenham atividades principais estão de fora — é a provável diminuição na arrecadação do INSS e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que dois fatores podem contribuir para a redução:

— Tem esse aspecto da queda, por causa dos salários menores (em média, a remuneração dos terceirizados é quase 30% menor que a do trabalhador direto), mas também um histórico no Brasil, que não é positivo: as empresas terceirizadas, muitas vezes, deixam de recolher as contribuições.

Berwanger destaca, ainda, que a formalização de trabalhadores não seria automática, como dizem os defensores do projeto de lei.

— Na construção de um prédio, por exemplo, se a empresa não recolheu (os impostos) durante a obra, pode recolher no final. Mas isso não significa que os trabalhadores terão o seu direito reconhecido. Às vezes, o trabalhador nem existe. É uma fraude que pode aumentar com a terceirização (irrestrita).

COMO FICAM DEZ PONTOS POLÊMICOS DA TERCEIRIZAÇÃO:

O que pode ser terceirizado?

- Atualmente: Somente as atividades-meio da contratante.

- Com o Projeto de Lei (PL): Todos os setores, inclusive as atividades-fim, ou seja, as que representam a função principal da empresa contratante.

Quais são os únicos profissionais que não podem ser terceirizados?

- Atualmente: Os profissionais que desempenham as atividades-fim das empresas contratantes.

- Com o PL: Empregadas domésticas e guardas portuárias vinculadas à administração dos portos, além de servidores que desempenham atividades-fim em empresas públicas e de economia mista.

Como ocorre a filiação sindical?

- Atualmente: É livre, mas a Justiça do Trabalho tem reconhecido, nos casos em que a terceirização é considerada irregular ou ilegal, a submissão do contrato de trabalho a acordos e convenções coletivas com o sindicato da atividade preponderante da contratante.

- Com o PL: Os terceirizados poderão se filiar ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica (mesmo ramo de atuação). Porém, não será obrigatório observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Quem pode terceirizar?

- Atualmente: Não havia regulamentação.

- Com o PL: Empresas privadas, produtor rural pessoa física e profissionais liberais. No caso das empresas públicas e de economia mista, apenas as atividades-meio podem continuar a ser terceirizadas.

Quem pode atuar como empresa terceirizada?

- Atualmente: Não havia regulamentação.

- Com o PL: Pessoas jurídicas, associações, sociedades, fundações, empresas individuais (MEI), cooperativas e entidades filantrópicas.

Quais os benefícios dos empregados da contratante que são extensivos aos trabalhadores terceirizados?
- Atualmente: Não havia regulamentação.

- Com o PL: As empresas contratantes são obrigadas a proporcionar aos trabalhadores terceirizados benefícios como atendimento médico, ambulatorial, de transporte e de refeição, existentens nas dependências da companhia ou no local por ela designado.

Se o empregado terceirizado tiver problemas com o cumprimento dos direitos trabalhalistas, quem ele aciona na Justiça?

- Atualmente: Primeiro a empresa contratada. Só depois de esgotados todos os recursos na Justiça, a empresa contratante também poderia responder.

- Com o PL: Com a responsabilidade solidária da contratante, tanto ela quanto a empresa contratada podem ser processadas, simultaneamente ou separadamente.

E se houver troca de empresa terceirizada?

- Atualmente: Não havia regulamentação.

- Com o PL: Quando ocorrer a troca da empresa prestadora por outra e forem mantidos os mesmos empregados da empresa anterior, o salário e os demais direitos previstos no contrato anterior deverão ser mantidos. Se o fim do contrato coincidir com o fim do período anual de aquisição de férias, os trabalhadores terão de tirá-las nos últimos seis meses desse período. Isso configura uma exceção à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não permite isso.

E como fica a contribuição ao INSS por parte das empresas?

- Atualmente: O recolhimento é de 11% sobre o faturamento, para empresas com mão de obra intensiva, ou seja, como as de limpeza e segurança. Esse mecanismo está previsto na Lei 8.212/91. Para as demais empresas, o recolhimento é de 20% sobre a folha de pagamento.

- Com o PL: O governo tentou estabelecer o recolhimento de 11% sobre o faturamento para todas as empresas, depois fez outra tentativa, baixando para 5,5%. No fim, porém, ficou mantida a situação atual.

E o desconto do Imposto de Renda e de outros tributos?

- Atualmente: Não havia regulamentação.

- Com o PL: A empresa contratante é obrigada fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada: 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins. Uma emenda, porém, diminui o recolhimento antecipado do IR na fonte de 1,5% para 1% para empresas de mão de obra intensiva.

A partir desta sexta-feira, Brasil tem 15 dias para ir buscar ex-diretor do Banco do Brasil e levá-lo à Penitenciária de Papuda.

ROMA - O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, deu parecer favorável na manhã desta sexta-feira ao pedido de extradição do governo brasileiro do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. A partir de hoje, a Justiça do Brasil tem 15 dias para ir buscar Pizzolato e levá-lo à Penitenciária de Papuda, em Brasília.

Uma fonte interna do Ministério da Justiça disse que foi levado em consideração o acordo bilateral de extradição com Brasil e que o fato de Pizzolato ter cidadania italiana não pesou, pois ele não é um cidadão com residência fixa na Itália, ou seja, não tem vínculo com o país a não ser o sobrenome.

- Aquele tratado que o Brasil mandou dando garantias de que os direitos humanos de Pizzolato seriam respeitados na penitenciária convenceu o governo italiano - disse a fonte.
No último dia 11, o Ministério da Justiça do Brasil informou que, em reunião, foi finalizado o texto da correspondência que seria encaminhado ao governo da Itália, contendo os compromissos do Estado brasileiro em relação à extradição de Henrique Pizzolato.

No entanto, não foram divulgados detalhes sobre o texto que foi fechado. A reunião ocorreu na sede do Ministério, em Brasília. Segundo o órgão, participaram do encontro o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; e o embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, sub-secretário geral das Comunidades Brasileiras no Exterior.

Em fevereiro deste ano, o governo brasileiro havia informado que a expectativa era que a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil ocorresse até abril. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão. Ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, segundo o STF.

Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. A defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apelou para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Mas o pedido foi negado.

O ex-diretor do BB foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ele ficou preso durante todo o processo no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, conhecida na Itália como "prisão de ouro", por conta dos altos custos envolvidos em sua construção, na década de 1980. Pizzolato foi solto no fim de outubro passado, após a decisão da Corte de Apelação de Bolonha.

Personagem forjou a própria morte para garantir a segurança dos familiares.

Depois de travar uma batalha contra os oficiais egípcios para salvar Moisés, Anrão passou a ser perseguido e, após ser obrigado a trabalhar machucado, fez todos acreditarem que ele estava morto. No caminho para ser enterrado, ele surpreendeu Joquebede e Num ao mexer uma parte do corpo. Mesmo sobrevivendo, o hebreu foi obrigado a fugir para garantir a segurança da família.

Anrão lutou contra os oficiais do rei para salvar Moisés.

Ele ficou muito ferido e passou dias em casa se recuperando.

Depois disso, Anrão ficou marcado pelos oficiais e, mesmo machucado, foi obrigado a voltar ao trabalho.

Muito fraco e ainda sangrando, ele não aguentou o intenso ritmo de trabalho e caiu no chão.

Num implorou a Bomani que liberasse Anrão do trabalho, mas, para se vingar, o oficial ordenou que o escravo levantasse e continuasse a tarefa.

Após muito esforço, Anrão não resistiu e se entregou à morte.

Joquebede e Num levaram o corpo de Anrão para ser enterrado do outro lado do rio.

Durante a viagem, Joquebede se surpreendeu ao perceber que Anrão não estava morto.

Num chamou a atenção para o fato de que se Anrão voltasse à vila dos hebreus seria assassinado pelo oficial e colocaria em risco sua família.

A princípio, Anrão relutou contra a ideia de fugir e forjar a própria morte.

Joquebede, mesmo muito abalada, convenceu o marido de que não havia outra saída. O casal sofreu muito na despedida, mas concordaram que essa era a única chance de um dia eles se reencontrarem.

Adolescente implorou para o pai não atacar a mãe
A empregada doméstica Almerinda Ferreira Suim, 36 anos, foi assassinada a pedradas diante da filha de 13 anos em Vila Velha, no Espírito Santo. Segundo a polícia, o crime foi cometido pelo ex-marido na terça-feira, no bairro Terra Vermelha II.

Almerinda e o pedreiro Daniel Lopes de Souza, 42 anos, estavam separados há quatro meses. Eles deixaram de viver juntos depois de um caso de agressão do marido à mulher que o levou a prisão. Desde então, Almerinda tinha uma medida protetiva de segurança contra Daniel.

Quando o pedreiro saiu da prisão, ele não procurou a ex-mulher, mas na noite da terça ficou esperando Almerinda sair da chácara onde trabalhava, a cerca de 100 m de casa. A doméstica saiu com a filha por volta das 19h. Ela foi então esganada e atacada a pedradas.

A filha gritou e implorou que o pai não atacasse a mãe, mas ele continuou as agressões e esmagou a cabeça de Almerinda com uma pedra de 10 kg. Almerinda era mãe de outros três filhos. Daniel fugiu depois de matar a ex-mulher, mas foi preso na manhã desta quinta-feira. Ele foi ouvido e confessou o crime à Polícia Civil.

Um caminhão do Corpo de Bombeiros caiu em um córrego da avenida Paralela, na madrugada desta sexta-feira, 24, por volta de 4 horas.

De acordo com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), a viatura seguia na Paralela, sentido Pituaçu, para atender uma ocorrência, quando o motorista perdeu o controle do veículo e tombou no córrego próximo à entrada do Imbuí. De acordo com os bombeiros, o condutor da viatura disse que foi fechado por outro carro.

O acidente deixou feridos com lesões leves, mas não há informações sobre o número exato de vítimas.

Conforme divulgado pelo Galáticos Online na manhã desta quinta-feira (23), o lateral-direito Diego Renan é o primeiro reforço do Vitória na administração do novo presidente do clube, Raimundo Viana. De acordo com informações oriundas da Toca do Leão, o jogador chega ao Barradão nesta sexta-feira (24) pra realizar exames médicos e assinar contrato.

Diego Renan tem vínculo com o Cruzeiro até 2016, mas está fora dos planos do técnico Marcelo Oliveira. O atleta, que pode atuar nas duas laterais, foi revelado no próprio clube Cesleste, por onde foi eleito o 3º melhor lateral-esquerdo do Brasileirão 2010.

Aos 25 anos, o lateral disputou a última Série B e conquistou o acesso com o Vasco. O clube cruzmaltino chegou a demonstrar interesse na renovação do seu contrato, mas não entrou em acordo com o time mineiro.

Em 2013, Diego esteve emprestado ao Criciúma, mas rompeu o ligamento cruzado do joelho direito e pouco jogou no Tigre. No Vitória, o atleta disputará posição com o jovem Romário.

O ministro da Defesa e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, defendeu as medidas do governo Dilma Rousseff durante entrevista à Globo News, na noite dessa quinta-feira (23).

Apesar da crise política e econômica que o país enfrenta, o petista rebateu críticas de que a presidente não estaria cumprindo o que foi prometido durante a campanha eleitoral do ano passado. “Ela foi eleita para quatro anos, estamos com quatro meses.

É muito cedo para dizer que ela não está cumprindo o que falou. Quando Lula entrou em 2003, ficamos dois anos sem liberdade para aumento real do salário mínimo até pegar o roteiro de crescimento. Então, eu acho precipitado fazer uma condenação”, argumentou o ministro.

Outro ponto abordado por Wagner foi a reforma política, para a qual apontou quatro pilares básicos: “Fim da coligação, redução do custo de campanha, limitação da contribuição privada e fim do comércio de tempo de televisão. Com isso, em quatro ou oito anos, teremos um leque razoável de partidos políticos”.

Jaques Wagner também aproveitou a ocasião para defender os cortes e ajustes fiscais feitos pela equipe econômica do governo federal. “Uma coisa é o ajuste, a necessidade reduzir gastos, seja de custeio, seja de investimentos. Outra coisa é na área social, que as pessoas acham que é tirar direito, mas é ajustar direito. O seguro desemprego, por exemplo, foi criado em uma época que a taxa de desemprego era elevadíssima. Hoje, temos um país bastante desenvolvido”, justificou.

Um tema em discussão no Congresso Nacional, que trata do projeto de lei para regulamentar a terceirização de mão de obra, foi abordado pelo ex-governador da Bahia. “Terceirização é bem vista quando ela traz produtividade, com alguém especializado e que vai melhorar o desempenho de determinada empresa”, apontou.

Um homem morreu, na manhã desta quarta-feira (22), após ser atacado pelo próprio cão, em Itinga, cidade de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador.

Segundo a polícia, a vítima ainda não foi identificada. Não há informações sobre o que motivou o ataque do cão, que mordeu o dono em diversas partes do corpo, dentro de casa. O homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Policiais da 81ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) já capturaram o animal e investigam o caso.

Show faz parte do evento 'Love Weekend - Um Final de Semana Inesquecível', que será realizado em um hotel

Guilherme Arantes retorna a Salvador para um super show, com direito a jantar romântico, no dia 12 de junho, em comemoração ao Dia dos Namorados. O show faz parte do evento 'Love Weekend - Um Final de Semana Inesquecível', que será realizado no Grand Hotel Stella Maris, em Salvador e promete fortes emoções.

Canções como 'Planeta Água', que marcou gerações e foi responsável por levá-lo definitivamente ao estrelato, 'Meu Mundo e Nada Mais', tema da novela 'Anjo Mau', além de 'Cheia de Charme' e 'Brincar de Viver', serão algumas que estarão no repertório do cantor. Além de Guilherme, a festa contará também com os shows da cantora Vanessa da Mata e da banda Alavontê.

SERVIÇO:

O que: Love Weekend
Onde: Gran Hotel Stella Mares - Salvador
Quando: 12 à 14 de junho
Atrações: Dia 12 de junho (sexta) - jantar romântico seguido por show do cantor Guilherme Arantes (apenas para hóspedes) / Dia 13 de junho (sábado) - show de Vanessa da Mata e Alavontê.
Valores: Hospedagem de 12 à 14 de junho - 6x R$ 125,00 (por pessoa).
Ingresso: Show Vanessa da Mata e Alavontê - R$ 70,00 (meia) R$ 140,00 (inteira).
Vendas: Made Tour e Ticket Mix

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22, publica a Lei 13.115, que traz o Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 2015, estimando em R$ 2,982 trilhões o montante de receitas, e despesas em igual valor.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, a lei vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso, mas preservou a verba destinada ao Fundo Partidário, que foi triplicada - de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões pelos parlamentares durante a tramitação.

Um dos pontos rejeitados por Dilma refere-se à fixação de coeficientes para distribuição de auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomento das exportações. O outro é relativo a cargos e funções vagos no Banco Central e na Receita Federal.

Quanto ao aporte para exportações, Dilma justificou o veto argumentando que "os dispositivos tratam de matéria estranha à Lei Orçamentária, em desacordo com o disposto no art. 165, 8º, da Constituição. Assim, a lei orçamentária poderia conter apenas programação financeira relativa ao auxílio mencionado, cabendo ao governo federal, na observância do equilíbrio fiscal, a análise quanto à efetiva realização de repasses".

Sobre os cargos, a presidente defendeu que "a medida feriria a prerrogativa do Executivo Federal em dispor sobre a criação e o provimento de cargos e funções em seu âmbito de atuação, em violação ao princípio da independência entre os Poderes, previsto no art. 2º da Constituição. Além disso, o veto não impede que sejam providos cargos da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil, observadas a previsão legal, a necessidade e a disponibilidade orçamentária."

Contingenciamento

Com a publicação da lei, o governo tem agora 30 dias corridos para definir em decreto o tamanho do contingenciamento neste ano. Conforme apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o número hoje mais forte para o corte das despesas da União é de R$ 60 bilhões.

A expectativa é que esse corte definitivo seja anunciado em meados de maio. Até lá, o governo deve editar um decreto provisório sobre os gastos, em linha com o decreto publicado em janeiro que limitou a 1/18 (um dezoito avos) o valor dos gastos mensais do Executivo do total previsto no Orçamento do ano.