Projeto já foi encaminhado à Assembleia Legislativa

O governo informou na noite desta sexta-feira (24) que o reajuste geral do funcionalismo público estadual será de 6,41%. O projeto de lei foi enviado hoje mesmo para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para ser aprovado. O pagamento será parcelado - 3,5% retroativo a março e 2,91% em novembro.

Os servidores que permanecerão com vencimentos abaixo do salário mínimo, mesmo após a concessão dos 3,5%, sairão desta faixa no mês de novembro, quando receberão, além dos 2,91% previstos, um reajuste complementar de 2,43%, informa ainda o governo.

O reajuste contempla cerca de 260 mil servidores e gera despesa de aproximadamente R$ 390 milhões aos cofres públicos. O acordo do reajuste foi fechado depois de reunião entre o governador Rui Costa com representantes da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e de vários sindicatos.

Em nota, o governo destaca que o reajuste geral está sendo concedido aos servidores pelo nono ano consecutivo. Destaca ainda outros "ganhos específicos de cada categoria", como a Gratificação por Atividade Policial (GAPV), para policiais militares e civis, e cita que as áreas de educação e saúde também terão "avanços".

A Associação Brasileira de Procons lançou, anteontem, uma campanha contra o bloqueio da internet móvel após o término da franquia mensal. O objetivo da mobilização é incentivar consumidores de todo o país a registrar reclamações no Procon de seu respectivo estado.

Gisela de Souza, presidente da associação, afirma que as queixas dos usuários de internet servirão de base para as ações administrativas e judiciais ingressadas pelo órgão, em vários estados:

— A gente tem reclamações de consumidores nas redes sociais, mas não há reclamações oficiais. Temos vários estados que já entraram com ações (na Justiça). O Acre e o Maranhão já conseguiram liminares favoráveis ao consumidor, contra o bloqueio.

Na quinta-feira, mesmo dia do lançamento da campanha, o governo e o setor firmaram um acordo. Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar Celular e Sercomtel firmaram, numa reunião com os ministérios da Justiça e das Comunicações, um compromisso público que estabelece o prazo máximo de 30 dias, contados a partir de ontem, para apresentar o Código de Conduta para a Comunicação da Oferta de Internet Móvel, que trará condições a serem observadas pelas operadoras para uma comunicação mais clara sobre as ofertas.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste — Associação de Consumidores, a ideia é boa, mas não resolve a questão.

— A situação tem que ser solucionada para que o consumidor que tem o plano antigo, que contratou a internet (ilimitada) e não está tendo mais, não seja prejudicado.

Dane Avanzi, diretor do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos dos usuários de telecomunicações, criticou o fato de o encontro entre os ministérios e as operadoras não ter definido o assunto:

— Infelizmente, continuamos sem solução.

O QUE FICOU ACERTADO NA REUNIÃO ENTRE O GOVERNO E O SETOR

Informação

Até 30 dias após a publicação do Código de Conduta, as operadoras terão que começar uma campanha de informação, em vários meios de comunicação, sobre os serviços de internet móvel.

Mudanças

As operadoras não poderão fazer quaisquer novas alterações em planos de serviços de internet móvel vigentes por, no mínimo, 30 dias após o início de ampla campanha de informação.

Exemplos

As operadoras terão que divulgar exemplos práticos de consumo de dados e de fatores que podem aumentar o consumo ou afetar a velocidade de navegação.

Dicas

As empresas também terão que fornecer dicas para o consumidor melhorar o uso de seu plano de dados.

Ferramentas

Até 60 dias após a publicação do código, as empresas deverão divulgar e aperfeiçoar ferramentas que o consumidor possa usar para acompanhar o uso dos dados.

Procon

Para aderir à campanha da Associação Brasileira dos Procons, o consumidor deve procurar o Procon de seu estado ou registrar a reclamação pelo site www.consumidor.gov.br.

Após burburinhos dos bastidores políticos locais, o vereador Leo Prates (DEM), primeiro vice-líder do prefeito ACM Neto (DEM) na Câmara de Vereadores, num bate-papo com o Jornal, negou qualquer animosidade na relação do democrata, chefe do Thomé de Souza, com a Casa e o seu presidente, vereador Paulo Câmara (PSDB).

Em uma entrevista exclusiva, Prates traçou uma dimensão resumida da situação atual, após indagações do repórter Victor Pinto. Leia o resumo dos tópicos da conversa.

Relações na Câmara

“A relação da prefeitura com a câmara tem sido respeitosa e harmoniosa. São dois poderes e eu destaco sempre o trabalho desempenhado por esses dois amigos que são o prefeito ACM Neto e o presidente Paulo Câmara e destaco esse trabalho em conjunto. O mais positivo que nós temos é que os projetos agora são conhecidos a exaustão pelos vereadores. Nós temos um poder independente e altivo a qual tenho muito orgulho de fazer parte”.

Possível crise dos chefes dos poderes

“Quanto à relação com o prefeito ACM Neto e Paulo Câmara foi sempre muito boa. Eu, inclusive, e todos sabem, apoiei a reeleição de Câmara com muita tranqüila e sou um dos principais aliados do prefeito. ACM Neto não interferiu na eleição da Câmara e cada um tomou sua decisão. A relação é de muita amizade”.

Ciúmes da base devido ao ingresso de J. Carlos

“Alguns secretários da gestão atual tem seus partidos políticos, mas foram indicados para as funções pelo prefeito ACM Neto. Desconheço essa questão de J. Carlos. O prefeito tem tratado uma relação próxima. J. Carlos é um líder da cidade de Salvador e foi convidado pessoalmente pelo prefeito para ser seu assessor e faz seu trabalho com primazia”.

Falta de sessões por baixa de quórum

“Nós já tivemos esse ano 16 sessões legislativas. Fechamos 2013 com 90 sessões, fechamos ano passado com cerca de 60 sessões por ser um ano atípico de copa e eleições e acho que esse ano em torno de 70 e 80 sessões. O trabalho de vereador não é só em sessão, mas há atividades em comissões, temos que prestar contas do trabalho, atender as pessoas em nossos gabinetes, temos que estudar projetos e ter o tempo para se qualificar intelectualmente”.

PDDU, PPA, Outorga Onerosa e ameaça de judicialização

“Eu vejo com preocupação essa história da judicialização por alguns vereadores da oposição. Eu sou parte de um poder, respeito e gosto e acho que toda judicialização prejudica. O PPA foi aprovado pela maioria dos vereadores. Se uma minoria, seja ela qual for, quer pra justiça, está inconformado em perder na democracia e querem ir para o tapetão. Lamento”.

“O que a oposição está dizendo é que o calculo da Outorga, por está dentro do PDDU, é matéria do PDDU. É o exemplo da concessionária que premia o motorista com uma televisão e eu colocasse essa tevê dentro do carro e ela fizesse parte do veículo. No meu entender não faz parte. Nós só vamos definir o valor e não onde a Outorga será utilizada. O calculo para se chegar nesse valor. O PDDU é o Plano Diretor e dá as diretrizes urbanas da cidade”.

CEI do Metrô

“Houve um requerimento da CEI do Metro para investigar as obras até os dias atuais. Não tem transcrição de tempo. Isso passaria por Imbassahy (PSDB), João Henrique e Rui Costa (PT). Há um erro na formulação de dois requerimentos na casa como o do Carnaval e a do Metrô. Foi feita dois requerimento de comissões especiais de inquérito que o regimento não trata e fiz o ofício ao presidente para que a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) desse um parecer”.

“Essas CEIs poderão tumultuar a Câmara em momento importante para o debate de projetos importantes para a cidade de matérias de discussões de desenvolvimentos econômicos e do debate do PDDU. O líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), foi contra a criação de uma CPI sobre o mesmo tema, por exemplo. Ela só tumultuaria”.

Eleição 2016

“Eu vejo algumas entrevista do prefeito ACM Neto onde não vi ele dizer que ainda não é candidato. Acho que primeiro é esperar ele assumir a candidatura ou tentar construir outra candidatura dentro do nosso grupo. Nem a minha candidatura eu vou definir antes do prefeito decidir a dele. Precisamos antes definir os cenário. Esse ano, impar, é de administração”.

Multicolorida, a identidade visual dos Jogos tem o Rio como inspiração

O custo dos Jogos Olímpicos de 2016 bateu a marca de R$ 38,2 bilhões. O valor foi atualizado com a divulgação do aumento de R$ 500 milhões nas obras de "legado" da Olimpíada. O montante divulgado na tarde desta sexta-feira é de R$ 24,6 bilhões, ante R$ 24,1 bi anunciados em abril do ano passado. Ele se soma aos R$ 6,6 bilhões referentes às instalações olímpicas e a outros R$ 7 bi orçados pelo Comitê Rio-2016 para a operação dos Jogos.

Os R$ 38,2 bilhões ainda não são definitivos porque nem todas as obras para a Olimpíada estão orçadas. Em 2008, quando foi apresentado o dossiê de candidatura do Rio, o orçamento previsto era de R$ 28,8 bilhões - sem considerar a inflação do período.

As obras de legado, que integram o Plano de Políticas Públicas, compõem um total de 27 projetos de infraestrutura, sendo 14 deles de responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, dez do governo do Estado e três do governo federal.

"Isso aqui (obras de legado), mesmo se não ficasse pronto, dava para fazer a Olimpíada. Mas a cidade aproveitou a oportunidade", disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes, em evento realizado no canteiro de obras do Museu do Amanhã, no centro do Rio.

Do total de R$ 24,6 bilhões das obras de infraestrutura, R$ 10,6 bi são de recursos privados. Segundo a Empresa Olímpica Municipal (EOM), 89% estão em execução e três projetos já foram concluídos.

Das obras de legado, as que estão sob responsabilidade de execução da Prefeitura do Rio atingiram o valor R$ 14,34 bi, sendo R$ 9,17 bi (64%) oriundos da iniciativa privada. Do valor investido pelo poder público, R$ 3,95 bilhões saem do caixa do governo municipal e R$ 1,22 bilhão do governo federal.

Autoridades indonésias notificaram condenados sobre fuzilamento.
Data não foi anunciada; execuções podem ser realizadas a partir de terça.

A família do paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, foi informada oficialmente neste sábado (25) de que ele será executado. A data das execuções, que são por fuzilamento, não foi anunciada.

A lei indonésia prevê que os presos sejam informados com 72 horas de antecedência, o que foi feito neste sábado, disse à BBC Brasil Ricky Gunawan, advogado de Gularte.

Assim, as penas poderão ser cumpridas a partir da tarde de terça-feira (horário local). Gularte, de 42 anos, foi preso em julho de 2004 após tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte em 2005.

A família tentava convencer autoridades a reverter a pena após Gularte ter sido diagnosticado com esquizofrenia. Uma equipe médica reavaliou o brasileiro na prisão em março à pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.

Ele poderá ser o segundo brasileiro a ser executado na Indonésia. Em janeiro, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira foi fuzilado após ser condenado à morte por tráfico de drogas.

Autoridades não divulgaram quais presos deverão ser executados. Dez condenados estão no corredor da morte, incluindo cidadãos de Austrália, França e Nigéria. Apenas um é indonésio.

Representantes das embaixadas que representam os estrangeiros foram informados das execuções em reunião com autoridades da Procuradoria Geral em Cilacap, a 400 km de Jacarta, neste sábado.

A cidade fica próxima à prisão de Nusakambangan, onde os condenados estão presos e as sentenças deverão ser cumpridas.

Último recurso

Diplomatas brasileiros em Cilacap se encontrariam com Gularte na prisão ainda neste sábado para informá-lo da execução. O advogado de Gularte disse que entrará com recurso na segunda-feira (27) para tentar reverter a decisão.

"Condenamos fortemente esta decisão. Isto prova que o sistema legal indonésio não protege os direitos humanos. O fato de que um prisioneiro com uma doença mental possa ser executado é mais do que um absurdo", disse.

A mãe de Gularte, Clarisse, está no Brasil e não está claro se viajará à Indonésia, disse o advogado. O presidente indonésio, Joko Widodo, que assumiu em 2014, negou clemência a condenados por tráfico, dizendo o país estão em situação de "emergência" devido às drogas. Em janeiro, seis presos foram executados, inclusive Marco Archer Cardoso Moreira.

Brasil e Noruega convocaram seus embaixadores na Indonésia em protesto e, em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff recusou temporariamente as credenciais do novo representante indonésio no Brasil em meio ao impasse com Jacarta diante da iminente execução de Gularte.

O encarregado de negócios da Indonésia no Brasil foi convocado pelo Itamaraty na sexta-feira para discutir a questão diante da iminência do fuzilamento do brasileiro.

Austrália e França alertaram que as relações com o país poderiam ser afetadas se seus cidadãos fossem executados.

Grupos de direitos humanos também têm pressionado a Indonésia para cancelar a aplicação das penas.

Mais de 130 presos estão no corredor da morte, 57 por tráfico de drogas, segundo a agência Associated Press.

O vereador Antônio Elinaldo (DEM), principal nome da oposição para a eleição municipal de Camaçari, classificou como “desespero” a declaração da deputada estadual Luiza Maia (PT) durante o programa Se Liga Bocão, nesta quinta (23), na Itapoan FM, de que ele tem envolvimento com o jogo do bicho.

“Não me atinge. Sou vereador, minha vida foi construída com luta, já fui até vendedor de picolé”, justificou o democrata, que aparece liderando as pesquisas internas de intenção de votos para o Executivo de Camaçari.

Ao Jornal, Elinaldo afirmou que não entrará nesse debate e que se concentra agora em cumprir a “missão” recebida pela direção do partido de agregar aliados para a corrida eleitoral.

Elinaldo disse ainda que não acredita nos conflitos internos do PT envolvendo Luiza Maia, Luiz Caetano e o prefeito Ademar Delgado. ”É um golpe eleitoral que querem dar na população”.

Elinaldo também cutucou e disse Maia deveria se preocupar em esclarecer a Operação Navalha, da Polícia Federal, que encontrou R$ 200 mil em dinheiro, 10 talões de cheque, arma, e cédulas de euro na casa do casal petista.

Os ex-BBBs Aline e Fernando se renderam ao arrocha-ostentação de Neto LX na noite da última quinta-feira (23), durante a Micareta de Feira. Os ex-participantes do reality show esbanjaram charme e simpatia no palco do camarote Central Mix, onde dançaram o hit 'Gordinho Gostoso' com Neto LX.

O público foi ao delírio e acompanhou a coreografia feita pelo trio. O rei dos paredões se apresenta novamente na micareta neste domingo (26), no trio independente, um presente para o folião pipoca.

Nadador pega a enfermeira de surpresa, entrega o anel e faz o pedido especial

Itália é surpreendida com pedido de casamento de César (Foto: TV Globo)

Mesmo sabendo que Itália (Sabrina Petraglia) vai acabar com sua carreira de nadador, César (Alejandro Claveaux) não desiste de mostrar para a amada que mudou para melhor. Depois de competir e vencer dentro d'água, o rapaz conversa com a gata em um canto reservado do clube e entrega o anel que comprou com a ajuda de Pepito (Conrado Caputo).

O nadador arma surpresa romântica para a amada (Foto: TV Globo)

Emocionada, Itália pergunta: "Você tá me pedindo em casamento?". E, todo inseguro, César completa: "Eu te amo... Apesar de tudo o que aconteceu... E do que pode vir a acontecer... Quero que saiba que o meu sentimento por você... É sincero... Então, aceita?".

O casal se encontra ao ar livre para um importante momento (Foto: TV Globo)

O que será que Itália vai fazer? Não perca a cena que vai ao ar nesta sexta-feira, 24 de abril.

Preso na Operação Lava Jato desde o ano passado, o presidente da OAS, Leo Pinheiro, decidiu falar. Segundo informações da coluna Radar Online, o ex-chefão da empresa prestará depoimento nos próximos dias 7 e 8 de maio para o juiz federal Sérgio Moro.

Para isso, Pinheiro tem se preparado por horas e horas nas últimas semanas. Leo Pinheiro, o ex-chefão da OAS, está se preparando para um depoimento nos próximos dias 7 e 8 de maio para Sérgio Moro. São horas e mais horas de preparação nas últimas semanas. Ao contrário de outros empreiteiros, em nenhum momento Leo cogitou fazer delação premiada desde que foi preso no ano passado.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, fundador do PSD e seu presidente licenciado, defendeu nessa quinta-feira, 23, em Salvador, durante visita à redação do Jornal, o aumento do fundo partidário, que passou a R$ 867 milhões em 2015, o triplo do valor do ano passado.

"Essa mudança não foi porque os partidos estão com mais apetite por recursos, mas sim porque estão se preparando para conviver com o financiamento público. Essa discussão pode ter chocado a opinião pública pelo valor, mas vai chocar muito mais a questão do financiamento (privado) dos candidatos. Porém, a democracia tem seu custo. Para acabar de vez com qualquer dúvida (sobre a origem dos recursos), sou a favor do financiamento público partidário e das campanhas", afirmou o ministro.

Ele disse que o PSD não pretende devolver ou recusar os recursos do fundo, como anunciou o PMDB. A executiva nacional peemedebista divulgou nota assegurando que não utilizará parte do valor acrescido no fundo partidário com o aumento e estuda devolver dinheiro ao governo para ajudar no ajuste econômico.

Kassab esteve na capital baiana para inaugurar a Estação de Bom Juá do Metrô de Salvador.