O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP) 938/20 que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19. A matéria segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado na manhã desta quarta-feira, pelos deputados, estende o repasse até o mês de novembro. Inicialmente, a MP previa o complemento nas parcelas dos fundos apenas no período de abril a junho.

Em seu parecer, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que havia uma "sobra" de R$ 6 bilhões nos recursos, uma vez que o repasse do governo a estados e municípios, até o final de junho, foi de cerca de R$ 10 bilhões.

"Em relação à presente MP, temos a execução orçamentária de aproximadamente R$ 9,86 bilhões até 18 de julho (valor pago), restando saldo significativo em relação ao valor projetado inicialmente. Cabe notar que, quando editada esta MP, havia a expectativa de retomada mais breve da atividade econômica. O que vemos, entretanto, é o prolongamento da quarentena, com reflexos negativos na capacidade financeira dos entes subnacionais", disse o relator.

Estados e municípios sofrem com a queda nos fundos que são abastecidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com a MP, as transferências para cada estado e município ficam a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e limitadas ao máximo de R$ 4 bilhões por mês. Se o valor calculado para um mês for maior do que o limite mensal, poderá haver compensação no mês seguinte, a critério do Ministério da Economia. Se for menor, só será depositado o valor efetivamente apurado pela STN.

“A União, na condição de ente mais forte da Federação, tem mesmo que se comprometer com uma ajuda proporcional ao tamanho do problema, do contrário poderíamos enfrentar o colapso dos serviços públicos”, afirmou Hildo Rocha.

A Caixa Econômica Federal vai ampliar, mais uma vez, a pausa do pagamento de financiamentos habitacionais, que agora poderá ser de até 180 dias. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (22) pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. Em maio, esse adiamento já havia sido estendido para 120 dias.

A ampliação do prazo vale para pessoas físicas e jurídicas, no caso de financiamentos à produção de empreendimentos e para os financiamentos de aquisição e construção de imóveis comerciais e individuais. Estão contemplados clientes que financiam o imóvel por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), programa Minha Casa Minha Vida e pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), todos operados pela Caixa.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, até o momento, mais de 2,4 milhões de mutuários já pediram a pausa na prestação habitacional, número que representa R$ 8,6 bilhões em financiamentos suspensos. A medida faz parte das ações para enfrentar os efeitos causados à economia pela pandemia de covid-19.

"Lembrando que essa pausa não é automática. Há a necessidade dessas pessoas pedirem, seja pelo aplicativo, seja pelos telefones, que são encontrados no site da Caixa", informou Guimarães, em entrevista.

Quem pedir a pausa no contrato terá de pagar juros, seguros e taxas, que serão acrescidos ao saldo devedor do contrato. De acordo com o banco, a taxa de juros e o prazo contratados originalmente não sofrem alteração.

Os clientes com pagamentos em dia ou aqueles com pagamentos em atraso por, no máximo, 18 meses, podem pedir a carência. Clientes que usaram o FGTS para abater parte da prestação também podem requerer a suspensão. No caso de pessoas jurídicas, a possibilidade de pausa nas prestações é permitida para quem está com até duas parcelas fora do prazo (atraso de 60 dias).

Para pedir a pausa ou requerer a extensão da pausa já concedida, basta acessar o aplicativo Habitação Caixa ou registrar o pedido pelos telefones 3004-1105 (para capitais) e 0800-726-0505 (demais localidades), ou de forma automatizada pelo 0800-726-8068, opções 2-4-2, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 10h às 16h (exceto feriados).

A Bahia registrou 3.552 novos casos de covornavírus nas últimas 24h, além de confirmais mais 45 mortes por causa da covid-19. As informações são do boletim da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que é divulgado diariamente.

Agora, a Bahia já contabiliza 126.844 casos confirmados da doença, desde o início da pandemia. Desse total, 2.936 tiveram óbito confirmado, 11.704 estão ativos e 112.204 já são considerados curados.

Os casos confirmados ocorreram em 406 dos 417 municípios baianos. Salvador lidera o número de casos, com 47.343 infectados, o que corresponde a 38,18% do total. Já os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (3.249,70), Itajuípe (2.596,26), Dário Meira (2.212,89), Ipiaú (2.105,81) e Aurelino Leal (2.037,98).

Ainda de acordo com o boletim epidemiológico da Sesab, 75.428 pessoas aguardam para saber se estão com covid-19, enquanto 267.388 testaram negativo. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira (21).

Na Bahia, 12.853 profissionais da saúde foram confirmados para covid-19. Hoje, o estado possui taxa de ocupação dos leitos de UTI adulto destinados a pacientes com covid-19 em 71%. São 1.053 unidades, com 750 pacientes internados. Já em relação aos pediátricos, dos 41, 21 estão ocupados (51%).

Já os leitos clínicos, que são as enfermarias, estão com 56% de ocupação para os adultos e 59% para as crianças. São 811 vagas ocupadas das 1.449 disponíveis e 59 ocupadas das 35, respectivamente.

Pesquisas feitas com mais de 3.500 pacientes apontam para evidências de que o coronavírus possa atacar o sistema nervoso, além do sistema respiratório. Os estudos mostram que mais da metade dos pacientes espanhóis internados em decorrência da Covid-19 desenvolveu problemas neurológicos em diversos espectros, que podem se apresentar desde dores de cabeça, a estados de coma. Segundo os dados, estes problemas neurológicos foram a principal causa de morte em uma porcentagem de casos de Covid-19.

A Sociedade Espanhola de Neurologia (SEN) reuniu os estudos mais recentes realizados na Espanha que apontam para uma relação entre as infecções de coronavírus com o cérebro e o sistema nervoso. As amostras vão desde pesquisas feitas sobre a alteração de sentidos como olfato e paladar até trabalhos sobre dores de cabeça entre profissionais da saúde que contraíram a doença. Os estudos passam também pelo acompanhamento de mais de 1.600 pacientes infectados em busca de casos de AVC, aponta o jornal.

A pesquisa feita pela Albacovid demonstrou que em uma amostra de 841 pacientes internados nos hospitais Albacete e Almansa, no momento mais crítico da pandemia, durante março, pelo menos 57,4% dos pacientes desenvolveram um ou mais sintomas neurológicos. A pesquisa foi divulgada na revista Neurology, há algumas semanas.

O coautor da pesquisa Tomás Segura, chefe do serviço de neurologia do Hospital Universitário de Albacete, afirmou ao jornal que existe uma grande variação dos sintomas, sendo os mais comuns a mialgia, que são dores musculares de origem nervosa, dores de cabeça e enjoos. O médico destaca que 20% dos infectados analisados apresentaram algum transtorno de consciência, este sintoma que foi mais recorrente em pacientes com idade avançada. Além disso, outros 20% dos pacientes desenvolveram problemas como insônia, ansiedade ou psicose, considerados neuropsiquiatricos.

Entre 1% a 5% dos casos foram detectadas doenças neuromusculares, alteração do sistema nervoso autônomo e doenças cerebrovasculares como AVC. Em menos de 1% dos casos pacientes desenvolveram convulsões, distúrbios do movimento e encefalite. Uma dezena dos pacientes entraram em coma e em pelo menos 4% dos casos estudados, a principal causa de óbito estava ligada a complicações neurológicas.

As informações são do jornal El País

Com um coeficiente de 878,90 de incidência da Covid-19, o município de Feira de Santana continua com números abaixo dos registrados em Salvador e na maioria das cidades da região metropolitana, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). Segundo o órgão, o município está em 186º lugar, entre os municípios baianos, em taxa média de crescimento da pandemia.

Dados do Hospital de Campanha, da Secretaria Municipal da Saúde de Feira, mostram que no início de julho, os 18 leitos de UTI estavam ocupados e a taxa de ocupação chegava a 75%. Atualmente, esse número caiu para 50% de leitos vagos na UTI e 67% clínicos. Uma queda de 30% no registro de novos casos na cidade. De 22 a 28 de junho, foram registrados 1.065 novos casos, enquanto de 13 a 19 deste mês, foram registrados 743.

De acordo com prefeito Colbert Martins Filho (MDB), as estatísticas evidenciam que o município está numa situação de relativo controle na pandemia. Colbert contabiliza que no período de 6 de março a 17 de julho de 2020, Feira de Santana, que tem cerca de 660 mil habitantes, notificou 5.741 casos da doença e 99 óbitos.

“Embora seja extremamente complicado enfrentar essa situação, considerando-se o polo econômico, educacional, social, logístico e de atendimento à saúde que significamos numa macrorregião que abrange municípios até a mais de 200 km de distância daqui. Os números são favoráveis ao nosso município, mas não vamos facilitar. Eles possibilitam a flexibilização nas atividades econômicas, mas ainda com o escalonamento de funcionamento de algumas atividades”, avaliou o prefeito.

De acordo com informações obtidas no Portal da Transparência, do Governo Federal, 5 milhões de pessoas, na Bahia, tiveram acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 ao longo dos meses de abril a junho. O total repassado aos beneficiários nesse período foi de R$ 3,6 bilhões de reais.

Esses recursos foram essenciais para reduzir o prejuízo no comércio da Bahia. A Fecomércio-BA, através de um modelo estatístico, estima que, sem o auxílio, o varejo apresentaria queda de 40% no segundo trimestre do ano. E com o benefício destinado a 36% da população baiana, o resultado é de uma retração projetada de 27%.

Vale ressaltar que a Fecomércio-BA previa um prejuízo médio diário para o setor ao longo da pandemia de 108 milhões de reais. A partir das atualizações das informações oficiais, o cálculo foi revisado para R$ 87 milhões, o que vai ao encontro da tese de que o auxílio emergencial tem sido um forte amortecedor da crise do coronavírus. “O cenário ainda é muito delicado, mas, relativamente, o comércio poderia estar numa situação mais deteriorada se nada fosse feito em termos de preservação social e econômica”, salienta o consultor econômico, Guilherme Dietze.

“Os recursos estão sendo usados para compra de produtos essenciais, entre alimentos e medicamentos, mas também para fazer uma pequena obra ou reforma na casa, compra de algum utensílio doméstico, entre outros. São pequenas compras que ajudam, principalmente, o mercado de bairro e o micro e pequeno empresário que tanto está sofrendo nesta pandemia”, avalia Dietze.

Contas da poupança social da Caixa, usadas para pagamento do auxílio emergencial, foram bloqueadas por suspeita de fraudes. Os usuários do aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar a conta, devem se apresentar em uma agência bancária, com documento de identidade para regularizar o cadastro.

“A Caixa esclarece que o aplicativo Caixa Tem possui múltiplos mecanismos integrados de segurança, mantendo-se inviolável e seguro. O baixo percentual de fraudes observado deve-se à engenharia social, em que são utilizadas informações, documentos e acessos dos próprios clientes. Assim, recomenda-se utilizar apenas os aplicativos oficiais da Caixa e jamais compartilhar informações pessoais”, diz o banco em nota. A Caixa não informou quantas contas foram bloqueadas.

Segundo a Caixa, a área de segurança do banco monitora continuamente as contas e os acessos e, em caso de suspeita, realiza o bloqueio preventivo.

“O banco esclarece que informações sobre eventos criminosos são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ressalta que presta irrestrita colaboração nas investigações”, concluiu.