Grupos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro começaram a divulgar com intensidade mensagens em aplicativos de mensagens organizando caravanas para trazer manifestantes de todo o País para Brasília desde a terça-feira. As viagens começaram na sexta-feira. As mensagens convocavam os extremistas e falavam em enfrentamento às forças policiais.

O plano era tomar os palácios dos três Poderes, acampar no interior, além de bloquear refinarias de combustível em todo País. E assim provocar o caos para levar à intervenção militar, com a deposição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Oferecia-se ônibus de graça - a maioria saiu da frente de quartéis. Em Jundiaí, partiram da frente do 12.º Grupo de Artilharia de Campanha.

Em mensagem, os bolsonaristas queriam unir policiais e militares da reserva das Forças Armadas. Também convocaram caçadores, atiradores e colecionadores de armas. Queriam pessoas com experiência militar para enfrentar as forças de segurança. Prometiam aos que fossem a Brasília: "Tudo pago. Água, café, almoço e janta. Ficará acampado no Planalto."

"O povo do agro me chamou e já me contratou 3 mil ônibus de diferentes áreas do Brasil", disse um organizador de protestos bolsonaristas em áudio. "A gente vai tomar o poder. Agora vamos mostrar o que é gente do bem quando resolve ser do mal. Iremos fazer uma reintegração da posse das casas do Poder." Mensagens exibiam armas.

Em outras pedia-se o fechamento de rodovias e ensinavam como fazer uma máscara de gás lacrimogêneo caseira. Ontem, a estratégia era clara. "O Congresso é nosso! Vamos tomar posse dele!! Com cavalaria ou sem cavalaria, nada vai nos parar", disse um extremista. Às 10h58, outra convocação dizia. "Hoje teremos a tomada dos três Poderes! E invasão no Congresso. Será um dia de guerra. O primeiro passo para a rebelião de resistência civil. Todos estaremos prontos para a Guerra!" Às 12 horas, diziam: "Nós vamos tomar o poder".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir nesta segunda-feira (9) com o Fórum de Governadores. O pedido de reunião com Lula foi feito ontem a noite.

"O Fórum dos Governadores se reuniu agora à noite e reafirma indignação e repúdio veementes diante dos atos golpistas, terroristas ocorridos em Brasília que afrontam a nossa Constituição, expressa toda a solidariedade e o apoio às medidas tomadas pelo presidente Lula, os demais chefes de Poderes e reafirma seu compromisso em defesa das instituições, colocando à disposição as forças de segurança nos estados para somar no restabelecimento da ordem e da paz", disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) pelo Twitter.

Ainda segundo a governadora, o pedido de reunião incluiu os ministérios competentes e os demais Poderes. "A hora é de se unir em defesa da democracia!", ressaltou.

A agenda do presidente, nesta segunda-feira, começa as 9h com reunião no Palácio do Planalto com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. À tarde constam na agenda de Lula telefonemas do primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, e do ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que devem prestar solidariedade a Lula.

Chefes dos Três Poderes divulgaram uma nota conjunta nesta segunda-feira, 9, em que dizem “rejeitar” os “atos de terrorismo, vandalismo, criminosos e golpistas” em Brasília e pedem à população a “defesa da paz e da democracia”.

A nota é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rêgo, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

“Os Poderes da República, defensores da democracia e da Carta Constitucional de 1988, rejeitam os atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas que aconteceram na tarde de ontem em Brasília. Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras”, defende a nota.

Os representantes dos Três Poderes pedem a normalidade no País. “Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria. O País precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”, diz a nota.

O documento foi divulgado após reunião entre eles, no Palácio do Planalto, em Brasília, um dos alvos de vândalos radicais que no domingo invadiram e depredaram prédios públicos na capital.

Leia a nota:

Os Poderes da República, defensores da democracia e da Carta Constitucional de 1988, rejeitam os atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas que aconteceram na tarde de ontem em Brasília. Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras. Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria. O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

Senador Veneziano Vital do Rêgo
Presidente do Senado em exercício

Deputado federal Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados

Ministra Rosa Maria Pires Weber
Presidente do Supremo Tribunal Federal

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), vai ocupar a função de chefe do Executivo local após o afastamento do governador Ibaneis Rocha. A decisão de afastá-lo foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Ibaneis ficará afastado da função durante três meses. A decisão do ministro foi protocolada na madrugada desta segunda-feira (9), e inclui Ibaneis Rocha e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres no inquérito que investiga os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes.

Em sua decisão, o ministro afirma que o governador do DF teve uma conduta “dolosamente omissiva”. “Não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ — mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados”, escreveu Moraes.

O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram "desprezíveis" e não ficarão impunes.

"Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", afirmou o ministro.

Confira a lista de crimes a que golpistas podem responder:

Dano ao patrimônio público da União - Crime qualificado. Pena: detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Crimes contra o patrimônio cultural - Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.
Associação criminosa - Associarem-se três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Pena: reclusão, de um a três anos (pena aumenta se a associação é armada).
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito - Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena: reclusão, de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.

Abalada e ainda muito machucada, a designer de interiores Bruna Alexandra Colzani, de 35 anos, contou na manhã desta sexta-feira (6), em entrevista à TV Bahia, como o crime aconteceu, em Salvador. O agressor, até então namorado da vítima, chegou a ser preso e responde em liberdade.

O crime foi cometido no dia 29 de dezembro, quando Bruna e o agressor, Henrique Vilela Gonçalves, estavam em um bar no bairro do Dois de Julho. O então casal havia encontrado um amigo do próprio Henrique, antes dele passar a ameaçar a vítima e então agredi-la, por ciúmes.

Nesta sexta-feira (6), ao lado da mãe, Bruna disse que as ameaças foram feitas de forma velada. Com medo e em alerta, a vítima disse que sabia que iria ser agredida, assim que Henrique passou a olhar para ela.

"Hoje minha cabeça ainda dói muito, minha costela também está bastante dolorida, meu corpo no geral. [No dia do crime] A gente chegou no bar para encontrar o amigo dele, que tinha chegado de viagem. Estávamos conversando normal, e ele começou a ficar com ciúmes do nada. Ciúmes no geral, porque estávamos em uma conversa em galera, não foi uma conversa só entre eu e o amigo dele para causar isso".

"Ele começou a me olhar com cara de ameaça. Eu notei que ele estava com ciúme, pedi para ir no banheiro, aí eu fui no banheiro e pedi para a dona do bar, para que ela me escondesse".

Pai de agressor negou pedido de ajuda

Depois de escondida, Bruna pediu ajuda ao pai do agressor, que é ex-policial e negou o socorro a ela. Minutos depois de ter pedido ajuda, ela foi surpreendida por Henrique invadindo o quarto onde estava escondida.

"Ela me escondeu no quarto, que fica em cima do bar. Eu liguei para o pai dele, para vim tentar resolver, acertar as coisas, porque eu sabia que ele [Henrique] ia acabar me agredindo. O pai dele disse que não iria se meter. Aí ele invadiu o quarto da menina, me encontrou lá, e começou as agressões, começou a me dar chutes e socos".

"Ele começou as agressões e eu só fiquei perguntando o porquê que ele estava me batendo. Ele não respondia, só foi me batendo até eu apagar [desmaiar]".
Bruna relatou que, quando acordou, estava no chão do banheiro e o pai de Henrique estava no local. Foi ele quem levou a vítima para casa.

"Depois de apagar, eu já não lembro mais o que aconteceu. Só lembro que eu acordei no chão, debaixo do chuveiro, com o pai dele e um amigo do amigo do pai, jogando água e dando tapinhas na minha cara, para eu acordar. Eu acordei e ele [pai do agressor] falou assim: ‘vou te levar para sua casa, ele vai pegar as coisas dele e vai sair de lá, e eu te deixo em casa’.

"Eu acabei desnorteada e, com medo, acabei indo com o pai e com o agressor. Quando chegou lá, o agressor disse que não iria sair, que eu teria que sair da minha casa. Eu disse que jamais sairia da minha casa, então acabei chamando a polícia".

Levado para delegacia

Quando a equipe da Polícia Militar chegou à casa de Bruna, Henrique foi algemado e levado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), no bairro de Brotas, junto com o pai dele e ela, que precisava prestar depoimento.

"Chegando lá, ele deu depoimento primeiro e eu fiquei na sala de espera. Eu estava vomitando muito, devido a um chute na costela, e depois eu fui dar o meu depoimento, só que a delegada não estava lá, estava fazendo via web. Depois que eu terminei meu depoimento, a delegada chamou o pai dele para falar alguma coisa, e mandou o pai dele me levar para o HGE [Hospital Geral do Estado]".

"Eu fiquei com muito medo, por que o pai do agressor vai proteger quem? O filho dele, não a mim".

Bruna foi hospitalizada com traumatismo craniano, em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HGE. Depois de internada, ela sofreu uma nova violência: o pai do agressor negou o direito dela de se comunicar com a própria mãe.

"Eu só pedia para ele [pai] ligar para minha mãe, e ele fingindo que estava ligando e dizendo que ela não atendia. Em nenhum momento ele ligou, porque minha mãe me descobriu três dias depois. Eu fui internada e fui direto para a UTI. Toda vez que eu acordava, nos horários de visita, eu via o pai dele. Nunca era minha mãe. Eu sempre perguntava: ‘cadê a minha mãe?’, e ele dizia que não estava conseguindo falar".

A vítima teve alta na quinta-feira (5), sete dias após a internação, e está em casa com a mãe. O caso é acompanhado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e segue sob investigação da Deam. A Polícia Civil ainda não informou se o pai de Henrique também será investigado.

Uma medida protetiva de urgência foi solicitada para a vítima, e a polícia pediu a prisão do suspeito, que foi liberado na audiência de custódia e responderá em liberdade. Para a mãe de Bruna, fica o alívio de ter a filha de volta em casa e o desejo de justiça para que Henrique pague pelas agressões.

"É uma vitória ter ela aqui, acalma um pouco coração. Mesmo nessa situação, nesse estado. É uma vitória ela estar fora do hospital, estar viva, que é o mais importante. Ele está livre. Vai responder, mas está em liberdade. A gente pediu junto à Delegacia da Mulher que pedisse a prisão preventiva dele, e que ele fosse indiciado por tentativa de feminicídio. Ele tentou matar a minha filha, não só agrediu".

Na primeira sessão extraordinária do primeiro período legislativo de 2023, realizada nesta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou um pacote de projetos de lei, que cria auxílios sociais direcionados às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Ao todo, oito benefícios serão implementados. O PL 001/2023 abre crédito adicional especial de até R$ 6,170 milhões no orçamento deste ano. O projeto de lei vai viabilizar as despesas com o repasse dos programas Alimentando pela Agricultura, Acolher com Amor, Bolsa Atleta, Casa Arrumada, Casa Bela, Conta Legal, Primeiro Cuidado e Vale Gás.

Ativa
Os auxílios

O PL 002/2023, estabelece a criação do Programa de Incentivo ao Atleta, o chamado Bolsa Atleta, para profissionais de esporte de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, e outras, mediante análise.

O texto aprovado fixa um benefício financeiro mensal de R$ 1 mil, para até 20 atletas. O valor é destinado ao custeio de despesas com alimentação e treinamento.

Já o PL 003/2023, aprovado pela Casa, determina a implantação do Vale Gás para subsidiar a compra do gás de cozinha. O projeto explica que os vales distribuídos serão trocados pelo gás de cozinha em botijão de 13kg. Os vales serão trocados em estabelecimentos credenciados pela prefeitura, que farão também o transporte sem custo adicional.

A previsão é que o Vale Gás beneficie até 500 famílias por ano. Para ser beneficiário é preciso atender a alguns pré-requisitos: ser inscrito no Cadastro Único do município, com renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo vigente, residente em Mata de São João há, pelo menos, um ano, e que ter CPF.

Outro benefício é o Alimentando pela Agricultura, instituído pelo PL 004/2023. Para este auxílio serão destinados R$ 300 mil. O programa garantirá o abastecimento alimentar de pessoas atendidas pela rede socioassistencial municipal por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

O pacote também inclui dois projetos ligados às moradias populares. O Casa Arrumada, PL 005/2023, prevê a concessão de até R$ 4 mil para compra de kits móveis, eletrodomésticos e utensílios às famílias que mais precisam. O auxílio será concedido a até mil famílias por ano. A outra matéria trata do Casa Bela, PL 006/2023, que irá reformar casas populares no valor total de até R$ 10 mil por família. O benefício será concedido a até 1,5 mil famílias por ano.

O PL 008/2023 cria o Auxílio Primeiro Cuidado, que visa apoiar financeiramente, e com ações de educação, saúde e assistência social às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com crianças de até 2 anos, não atendidas nos estabelecimentos de ensino da rede municipal. O texto destaca que auxílio será temporário, até que sejam criadas as vagas nas escolas da rede municipal. Por mês serão pagos R$ 81,50, por criança, até o limite de três crianças por família.

Além de criar novos benefícios, o pacote aprovado pela Câmara autorizou modificações em programas já existentes. O Conta Legal e o Acolher com Amor já foram instituídos pela lei municipal 744/2019 e agora serão alterados pelo PL 007/2023

No Conta Legal, o município custeará as faturas de energia elétrica com consumo mensal de até 80 kW e de água de 12 mil litros, por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, para até 100 famílias por ano.

Já o Acolher com Amor tem como objetivo o fornecimento de filtros de água, cobertores, travesseiros e colchões populares a até 1,2 mil famílias por ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina a primeira semana de governo com uma reunião de sua equipe de ministros e ministras, nesta sexta-feira (6). O encontro começa às 9h30, no Palácio do Planalto e, segundo o próprio presidente, "só tem horário para começar".

Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. "O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo", afirmou.

O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios.

Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro.

O governo da Bahia recebeu, na tarde desta quinta-feira (5), um lote de 60 mil doses de vacinas contra a covid-19. Os imunizantes do tipo Pfizer Adulto foram entregues na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos, em Salvador.

O novo lote, no entanto, não soluciona o problema da falta de vacinas destinadas ao público infantil, como de 5 a 11 anos, que está suspensa desde segunda-feira (2). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, ainda não há previsão de quando chegarão os novos lotes da Pfizer Baby e da CoronaVac.

Questionado, o Ministério da Saúde não informou quando as doses destinadas ao público infantil serão repassadas à Bahia, destacando apenas que foi assinado um acordo com a farmacêutica Pfizer para a compra de mais 50 milhões de doses da vacina Covid-19. A aquisição complementa o contrato vigente, chegando ao total de 150 milhões.

Segundo o órgão federal, o acordo prevê a entrega de vacinas bivalentes para pessoas acima de 12 anos e monovalentes para crianças de 6 meses a 11 anos. Para a faixa etária de 6 meses a 4 anos de idade estão previstas duas entregas em 2023: a primeira, com 16 milhões de doses, no primeiro trimestre e a segunda, com 6,68 milhões de doses, no segundo trimestre.

Para o público de 5 a 11 anos de idade também estão previstas duas entregas: a primeira, com 11 milhões de doses, até o primeiro trimestre e a segunda, com 6,57 milhões, no segundo trimestre. Já para o público adulto, está prevista uma entrega de 9,7 milhões de doses da vacina bivalente BA.4/BA.5 até junho.

O contrato vigente também inclui a entrega de potenciais vacinas adaptadas a novas variantes que venham a ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao longo do último ano, 81 milhões de doses foram entregues ao Brasil pelo laboratório, e as 69 milhões de doses remanescentes do acordo serão entregues até o segundo trimestre de 2023.

Mais de 100 municípios baianos deixarão de arrecadar recursos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O motivo da baixa arrecadação é em razão a nova Decisão Normativa nº 201 publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos na Constituição Federal, a partir dos dados encaminhados pelo IBGE.

Em reunião realizada na quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia estima uma perda de aproximadamente R$ 500 mil mensal no valor da arrecadação das cidades, que será iniciada no próximo dia 10. “É uma perda complicada para o município que é pequeno. A gente calcula uma perda de quase R$500 mil por mês. Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria. O Jurídico da União dos Munícipios da Bahia (UPB) está nos dando todo o suporte, em contato com o jurídico do município, para reunir todos os dados de comprovação, entrar com uma ação e ver se a gente consegue reverter essa situação. Não há justificativa para uma perda tão grande nem no nosso município, nem nas cidades da região que estão com a economia aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento”, ressaltou o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles (PCdoB).

Presente no encontro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os prefeitos a acionarem a Justiça para reivindicar a situação. Na oportunidade, o órgão apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU.

Como argumento o movimento municipalista sugere a decisão como abrupta, publicada em 29 de dezembro com validade para 1º de janeiro, e que fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído – a previsão é que isso ocorra somente em fevereiro de 2023.

A reunião teve a participação dos prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles de Várzea da Roça, Roberto Bruno de Umburanas, Djalma dos Anjos de Novo Horizonte e José Mendonça de Heliópolis.

O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.

De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.

Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios. “É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.