Em uma nova derrota da Operação Lava Jato, os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na tarde desta terça-feira (9) para manter a decisão que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing - investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

A Segunda Turma do STF iniciou nesta terça-feira (9) o julgamento de um recurso, apresentado por um grupo de sete procuradores da República, capitaneado pelo ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, contra o compartilhamento das mensagens da "Vaza Jato". Para Lewandowski, Nunes Marques e Cármen Lúcia, o grupo não tem legitimidade para apresentar o recurso e contestar o compartilhamento das mensagens, o que caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR).

"É extremamente grave e impactante o que veio à tona e que deve causar perplexidade em todos aqueles com o mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal. Não estou entrando no mérito, apenas concedi a defesa que tivesse acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado e que se encontravam no bojo de uma ação penal na qual os tais hackers foram condenados com base inclusive numa primeira perícia no material arrecadado", disse Lewandowski.

"Ademais, como se viu, a pequena amostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação, além de trazer a lume tratativas internacionais, que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiro, as quais, segundo consta, intervieram em investigações, aparentemente à revelia dos trâmites legais, de modo especial naquelas referentes à Odebrecht, objeto específico desta reclamação, com possível prejuízo ao reclamante", acrescentou o ministro.

O ministro Kassio Nunes Marques concordou com o colega, mas observou que não estava fazendo "qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade" do material coletado na operação. "Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão", ressaltou.

A ministra Cármen Lúcia foi na mesma linha. "Não me pronuncio sobre licitude, validade jurídica, sequer sobre a eficácia dos dados que se tem nessas comunicações", observou a ministra. "A Polícia tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso aos dados, e a defesa não tem acesso aos dados?"

Já o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, acolheu em parte o pedido dos procuradores de Curitiba, no sentido de impedir que Lula use as mensagens em qualquer ação judicial até uma posição do plenário do STF sobre a validade das provas. "O que se tem, para além da questão da legitimidade, é o exame do fornecimento integral do material apreendido na 10ª Vara de Brasília", frisou o ministro.

Durante o julgamento, Gilmar Mendes reforçou as críticas de que Moro atuou com parcialidade na investigação. "Já é possível depreender o funcionamento de uma certa combinação institucionalizada e permanente, a serem verdadeiras as mensagens, entre o juiz e os ex-membros da força tarefa da Operação Lava Jato. Isso tudo ressai dessas mensagens", afirmou

'Interesse'

Um grupo de sete procuradores entrou com recurso no Supremo contra a decisão do ministro que deu aval ao compartilhamento das mensagens da "Vaza Jato" com Lula. "O ex-presidente Lula não foi vítima (da Operação Spoofing), o aparelho dele não foi hackeado. A ele falta, no nosso entendimento, o interesse de ter acesso a esse material", disse o advogado Marcelo Knopfelmacher, que defende o grupo.

A defesa dos procuradores pediu ao STF que seja revogada a decisão de Lewandowski ou para que Lula seja obrigado a devolver as mensagens já obtidas. Também querem que o STF impeça o ex-presidente de usar o conteúdo da Vaza Jato "para qualquer finalidade que seja, inclusive defesas judiciais".

O objetivo da defesa de Lula é fazer um pente-fino nas mensagens para tentar reforçar as acusações de que o ex-juiz federal da Lava Jato o encarava como um "inimigo" ao condená-lo a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O resultado do julgamento de hoje, portanto, pode pavimentar o caminho para o ex-presidente da República reforçar as críticas à atuação de Moro na Operação Lava Jato e tentar derrubar, em outro julgamento, a condenação que lhe foi imposta no processo do triplex do Guarujá.

"No recesso, às vésperas do Natal, quando se requer apenas medidas de emergência, surge o advogado (de Lula) com petição pleiteando compartilhamento da Spoofing, dados esses que nada tinham a ver com a causa inicial da reclamação", criticou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, ao defender a derrubada da decisão de Lewandowski.

"O Ministério Público entende que o que aconteceu nesses autos é de extrema gravidade. Nunca vi uma situação dessa magnitude. O ex-presidente tem a seu controle materiais relativos a opositores políticos, que envolve dezenas de pessoas. A História julgará certamente o que está acontecendo nesses autos", acrescentou a subprocuradora.

Acesso

No mês passado, Lewandowski determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do DF compartilhasse com a defesa de Lula, em um prazo de até dez dias, as mensagens que "lhe digam respeito, direta ou indiretamente", bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na Justiça Federal de Curitiba ou "qualquer outra jurisdição".

Na decisão de dezembro, o ministro do Supremo indicou ainda que os arquivos da Spoofing somam cerca de 7 TB de memória, 'envolvendo inclusive terceiras pessoas'. Nessa linha, o magistrado reforçou na ocasião que os dados e informações relacionados a tais pessoas "deverão permanecer sob rigoroso sigilo".

A defesa de Lula, no entanto, alegou a Lewandowski que aquela decisão não foi integralmente cumprida, o que levou o ministro a ampliar o acesso do petista às informações obtidas na investigação.

"Não estamos tratando de conversas pessoais, familiares, entre amigos, mas de conversas entre agentes públicos que ocorreram em aparelhos funcionais e que dizem respeito a processos que correm na Justiça brasileira. Estamos falando aqui da prática de atos processuais clandestinos para esconder relações espúrias. Tudo acontecia fora dos canais oficiais", afirmou na sessão desta terça-feira o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula

"Esse material não diz respeito à intimidade de nenhum procurador, diz respeito a um grande escândalo que está ocorrendo no sistema de Justiça do nosso País", acrescentou Martins.

A Refinaria Landulpho Alves (Rlam) - a primeira refinaria nacional de petróleo - foi vendida ontem pela Petrobras para o fundo Mubadala Capital por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,86 bilhões na cotação atual). A assinatura do contrato de compra e venda ainda está sujeita à aprovação dos órgãos competentes responsáveis por homologar este tipo de negócio: o Conselho Administrativo de Defesa Econômina (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, a Rlam possui capacidade de processamento de 323 mil barris/dia (14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil), e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos totalizando 669 km.

A unidade produz diesel, gasolina, querosene de Aviação, asfalto, nafta petroquimica, gases petroquímicos (propano, propeno e butano), parafinas, lubrificantes, GLP e óleos combustíveis (industriais, térmicas e bunker). Alguns desses produtos são exportados para Estados Unidos, Argentina e países da Europa.

O processo de venda da refinaria baiana é o mais adiantado entre os 8 empreendimentos que a Petrobras quer privatizar até o final deste ano e que, juntas, somam praticamente metade da produção de combustíveis de todo o Brasil.

Esse processo de venda foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, mesmo após questionamentos feitos pelo Congresso Nacional. Na ocasião, o STF entendeu que a criação de subsidiárias para facilitar venda de ativos não afronta entendimento de 2019, que prevê licitação e aval do Congresso para privatização de estatais.

De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o negociado pela Petrobras para a venda Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao fundo Mubadala Capital é cerca de 50% inferior ao seu valor em comparação com os cálculos estimados por um estudo realizado pelo órgão. A estimativa realizada indica que a refinaria vale entre 3 e 4 bilhões de dólares.

De acordo com os parâmetros utilizados, a refinaria localizada na Bahia está avaliada, ao câmbio atual, entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, quando o valor negociado pela estatal com o potencial comprador foi de US$ 1,65 bilhão.

Coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leão aponta que "“os dados revelam que a RLAM tem um potencial importante de geração de caixa futura que, a depender das premissas utilizadas, pode estar sendo subvalorizada nesse momento de venda”.

Do outro lado do negócio, há expectativa de retorno do valor investido em menos de uma década. É o que diz o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que considerou apenas a produção e os resultados obtidos pela Rlam em 2019.

Procurada para comentar os impactos da venda da Refinaria baiana, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE) afirmou que ainda está aguardando o contato com o Mudabala Capital em relação ao processo de compra. Em nota, a pasta afirmou que ainda não construiu uma relação institucional com o grupo investidor e não conhece seus planos para a refinaria. Por conta disso, vai aguardar antes de falar sobre o negócio.

Ainda de acordo com a SDR, a Rlam tem "tem importância estratégica para o estado, para o país e para o mercado
internacional" e afirma que o Governo do Estado sempre se empenhou em buscar uma saída viável para assegurar os postos de trabalho e a produtividade da refinaria baiana.

A pasta finalizou seu comunicado afirmando que "tem esperança que o Mubadala mantenha a RLAM o mais rentável possível, já que
tem capacidade para produzir 323 mil barris de petróleo por dia. Além disso, a SDE vai sugerir que a empresa opere a refinaria na sua capacidade máxima".

O Mubadala Investment Company é um dos dois grandes fundos soberanos de Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. O outro fundo se chama Adia e tem uma carteira voltada para títulos de dívida e ações. Já o Mubadala investe em empresas privadas.

Trabalhadores
Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar aponta que essa venda deixa uma série de incertezas no ar. De acordo com Barcela, a venda de refinarias abre um sério risco de se criar monopólios regionais que vão impor os preços que quiserem à população, além de não-garantia de abastecimento.

Deyvid aponta que a categoria petroleira recebeu o anúncio com um misto de revolta e tristeza e alerta que a tendência é de não ficar parado. Uma grave não é descartada: em assembleia, eles já haviam decidido pela realização de uma greve, caso houvesse progresso nas negociações para a venda da Rlam. De acordo com a direção do Sindipetro Bahia, o movimento paredista está sendo organizado e pode acontecer a qualquer momento.

História
A Rlam nasceu antes mesmo da Petrobras, que foi fundada em 1953. Três anos antes, em São Francisco do Conde, a chamada Refinaria Nacional do Petróleo já operava 2.500 barris por dia, acabando de vez com a crença de que não existia petróleo no solo brasileiro. A Landulpho Alves foi responsável por manter, durante quase três décadas, a Bahia como o único estado produtor de petróleo no Brasil, chegando a produzir 25% da demanda do país.

A operação da Rlam possibilitou o desenvolvimento do Pólo Petroquímico de Camaçari, maior complexo industrial do Hemisfério Sul.

Nela são refinados, diariamente, 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

Em linha com a alta do preço do petróleo no mercado internacional, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 8, mais um aumento para seus produtos, que vigoram a partir da terça-feira, 9, nas refinarias da empresa. O diesel vai subir R$ 0,13 por litro, para R$ 2,24 por litro; a gasolina passará a custar R$ 2,25 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,17 por litro, e o gás de cozinha terá aumento de médio de R$ 0,14 por kg (equivalente a R$ 1,81 por 13kg).

O petróleo tipo Brent opera em alta nesta segunda-feira, chegando a tocar os US$ 60 o barril, dando prosseguimento ao otimismo da semana passada, diante de perspectivas de melhora da economia com a reabertura de alguns mercados e estímulos do governo norte-americano.

"Importante ressaltar que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis", informou a Petrobras, estatal que está sob pressão diante da necessidade de aumentar seus produtos ao mesmo tempo em que existe ameaça de greve dos caminhoneiros pela alta do diesel.

Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro acenou com a possibilidade de mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados para amenizar a alta dos combustíveis, que também tem sido motivo de aumento de inflação, levando o mercado a prever uma possível alta na taxa de juros.

A edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está sendo planejado e deve acontecer em novembro ou dezembro deste ano. A informação foi divulgada pelo presidente do Inep, instituto responsável pela prova, Alexandre Lopes.

Para o presidente do instituto responsável pela prova, o cronograma da edição de 2021 não deve ser alterado. O planejamento mantém como data provável o mês de novembro, em que o Enem ocorria antes da pandemia, mas traz a possibilidade de ocorrer em dezembro.

"As provas serão por volta de novembro, dezembro", afirmou Lopes quando apresentava os resultados do Enem digital, que foi aplicado pela primeira vez na história.

A proposta de Lopes é expandir a versão digital na edição de 2021. "Já em 2021 vamos ampliar a oferta, para mais pessoas fazerem o Enem digital", afirmou. O objetivo é tornar o Enem totalmente digital até 2026.

Dois anos depois do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a mineradora fechou nesta quinta, 4, acordo na Justiça de Minas Gerais para pagamento de indenização ao poder público pelos danos causados na tragédia, que matou 272 pessoas. A mineradora se comprometeu a pagar R$ 37,68 bilhões.

O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019. A partir de outubro de 2020 uma série de reuniões foi realizada entre as partes buscando evitar que o processo se encaminhasse para sentença, sem sucesso. As negociações começaram nessa época porque foi quando ficaram prontos projetos para uso dos recursos a serem pagos de indenização.

No último dia 21 de janeiro, o governo de Minas deu as negociações por encerradas, mas informou que aceitaria uma proposta da empresa até 29 de janeiro. Na mesma data, porém, a Justiça deu mais 15 dias para um acordo. No dia 3, o governo anunciou a audiência desta quinta-feira, com a possibilidade de assinatura do termo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o diretor jurídico da Vale, Alexandre Silva D'Ambrosio, assinaram o acordo. Segundo Aras, foi encontrada "uma solução para um grande problema".

Conforme Zema, "não é possível mudar o passado, mas podemos melhorar o futuro". "Acordo é inédito porque foi construído, não foi uma decisão jurídica. Todos foram ouvidos", afirmou. "Estamos usando essa reparação para o povo mineiro, e não para o caixa do estado".

O valor a ser pago era o entrave para o acerto. A ação do Estado, da qual participam ainda o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, pedia R$ 54 bilhões de indenização. A Vale queria pagar R$ 21 bilhões. O valor subiu e, antes de atingir o patamar fechado nesta quinta-feira estava em R$ 28 bilhões. O processo envolve ressarcimento por perdas tributárias, destruição de infraestrutura e danos morais coletivos. Não estão incluídas no processo indenizações pessoais.

O governo reclamava que só em relação a tributos a perda com a tragédia foi de R$ 10 bilhões. Projetos para aplicação dos recursos já estão prontos. Uma das iniciativas prevê R$ 1,5 bilhão para reconstrução do sistema de fornecimento de água e esgoto para cidades ao longo do Rio Paraopeba, atingido pela lama que desceu da barragem.

O Estado pretende ainda construir com os recursos um rodoanel, ligando Brumadinho a Sabará, contornando, portanto, cidades como Betim, Contagem e Belo Horizonte, fazendo a ligação até a BR 381, na saída para Vitória, no Espírito Santo.

O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, é contrário ao fechamento do acordo nos termos acertados e afirma que a entidade pretende recorrer. O dirigente defende que o valor a ser pago deveria ser o pedido inicialmente, de R$ 54 bilhões.

Os atingidos, que fizeram manifestação na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante a audiência desta quinta-feira, não foram incluídos nas negociações. "Sem a nossa presença o estado perdeu força nas conversas com a Vale. A empresa só funciona com pressão popular", declarou. Na manifestação foram colocadas faixas contra a empresa. "Vale criminosa: dois anos de impunidade e violação de direitos" e "Vale e Estado fazem acordo injusto e violam direitos dos atingidos", diziam.

Recém eleitos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco apresentaram em conjunto nesta quarta-feira (3) um documento com medidas que consideram como prioritárias para o Brasil.

A ideia central do documento baseia-se na intenção de dar agilidade à vacinação contra a covid-19. Além disso, os dois presidentes também reforçam a necessidade de auxiliar financeiramente a população, no entanto, sem furar o teto de gastos.

"Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível; e que a peça orçamentária a ser votada garanta que cada brasileiro terá a certeza de que o dinheiro do seu imposto estará disponível para sua vacina", diz o documento.

Lira e Pacheco também afirmaram que irão pedir um prazo para a apresentação dos relatórios da reforma tributária e da PEC Emergencial. Além disso, ambos também ressaltaram que a reforma administrativa e a PEC dos Fundos Públicos serão prioridades de suas gestões.

"O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial", disseram os parlamentares.

Após o pronunciamento, os presidentes da Câmara e do Senado compareceram à primeira reunião com o principal fiador de suas campanhas, o presidente Jair Bolsonaro. Com a eleição de Lira e Pacheco, o Planalto espera mais facilidade na tramitação e na aprovação de matérias de interesse do governo.

A vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca pode ajudar a reduzir a transmissão do vírus. Segundo estudo preliminar, a redução é de 67% nos testes positivos.

A eficácia do imunizante pode chegar a 82,4% se o intervalo entre as duas doses for de 12 semanas ou mais, revela estudo publicado ontem. O imunizante tem autorização para uso emergencial no Brasil e é produzido e distribuído nacionalmente pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O artigo, assinado por pesquisadores britânicos, brasileiros e sul-africanos, foi colocado na plataforma de pré-publicação da revista The Lancet e ainda precisa passar pela revisão de outros cientistas. Análise inicial divulgada em novembro apontou uma eficácia de 62% quando aplicadas duas doses completas com intervalos variados entre elas. Posteriormente, executivos da AstraZeneca e pesquisadores haviam declarado que o índice poderia ser mais alto, se o intervalo entre as duas doses fosse ampliado, mas os dados detalhados ainda não haviam sido publicados em uma revista científica.

O estudo, divulgado ontem, mostra ainda que a eficácia do imunizante após 22 dias da aplicação de apenas uma dose chega a 76% - fortalecendo uma estratégia já adotada por alguns países, como o Reino Unido, de usar as doses disponíveis para vacinar o maior número possível de pessoas e adiar ao máximo a segunda dose. O nível de proteção permanece até 90 dias após a primeira dose, período em que o reforço deve ser aplicado.

A Fiocruz já havia defendido a aplicação de dose única pelo menos em um primeiro momento como forma de acelerar o porcentual de pessoas protegidas contra a doença. Por enquanto, somente 2 milhões de doses do imunizante de Oxford foram distribuídas no Brasil. A Fiocruz promete produzir 100 milhões de unidades no primeiro semestre, mas sofre com atraso na entrega dos insumos vindos da China.

Voluntários
No artigo, os pesquisadores detalharam que foram considerados para a nova análise resultados de três braços do estudo, com um total de 17.177 voluntários, distribuídos entre Reino Unido (8 948), Brasil (6.753) e África do Sul (1.476). Foram registrados entre os participantes 332 casos confirmados de covid-19, dos quais 248 ocorreram no grupo que recebeu o placebo e 84, no grupo vacinado, o que representa uma eficácia média de 66,7% (o número inclui tanto os voluntários que receberam o esquema de duas doses completas quanto os que receberam meia dose seguida de uma dose).

Quando analisado somente o grupo que recebeu duas doses completas com intervalo de 12 semanas ou mais, foram registradas 53 infecções por covid, das quais 45 entre os voluntários que receberam o placebo e apenas 8 no grupo que recebeu o imunizante, resultando na eficácia de 82,4%.

Proteção
O estudo também mostrou que o imunizante confere proteção contra casos graves da doença. Foram registradas 24 hospitalizações entre os voluntários, das quais somente duas ocorreram no grupo vacinado, ambas entre participantes que haviam tomado apenas uma dose há menos de 22 dias. Quando analisadas as internações ocorridas após duas doses ou 22 dias após a primeira dose, não houve nenhum caso grave entre os vacinados.

Com os novos dados, os pesquisadores afirmam que os programas de vacinação com o imunizante de Oxford/AstraZeneca que tem o objetivo de vacinar uma grande parcela da população com uma única dose e com a segunda dose administrada após três meses são "uma estratégia eficaz para reduzir a doença" e podem ser a opção ideal enquanto os insumos forem limitados. A Fundação Oswaldo Cruz enviou na sexta-feira à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido para registro definitivo da vacina, o que permitiria ampliar estratégias e utilização.

Até 14 milhões de doses este mês
A Covax Facility, uma iniciativa implementada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a distribuição igualitária de vacinas contra a covid-19 entre os países, informou o Ministério da Saúde que deve enviar ao Brasil entre 10 milhões e 14 milhões de doses do imunizante desenvolvido pela AstraZeneca/Universidade de Oxford ainda neste mês. Hoje, estão disponíveis essa vacina e a da Coronavac no País.

A Covax Facility pretende distribuir 1,8 bilhão de doses em 2021 para 92 países pobres. Pelo menos 90 milhões de pessoas já foram vacinadas em todo o mundo, conforme os dados oficiais divulgados até agora. Na África Subsaariana, porém, foram apenas 25 imunizados que receberam doses fora dos programas de ensaios clínicos das vacinas, de acordo com as informações da OMS.

Segundo a Fiocruz, a vacina Oxford/AstraZeneca já teve uso autorizado pelas agências regulatórias da União Europeia, da Índia, do Reino Unido e do Brasil, e mais de 5 milhões de pessoas já foram vacinadas em todo o mundo. A Fiocruz ainda espera ofertar 20 milhões de doses da vacina de Oxford em março. E já recebeu 2 milhões de doses do imunizante que foram importadas diretamente da Índia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Economia planeja reeditar a medida que liberou a a assinatura de tratados individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial sendo financiada pelo governo federal.

Uma das principais opções para financiar o retorno do programa é a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). Antes da proposta chegar às mãos do presidente Jair Bolsonaro, ela terá de ser aprovada pelo ministro Paulo Guedes.

O FAT é composto pelas contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e é responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.

No ano passado, após o estado de calamidade pública retirar amarras orçamentárias do governo, foi implementado o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas de trabalho, com corte proporcional de salário. Em compensação, o trabalhador recebia um valor proporcional ao que teria direito do seguro-desemprego.

A medida foi encerrada em dezembro após diversas prorrogações. Com mais de 20 milhões de acordos feitos entre cerca de 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresários, o programa é visto pelo Ministério da Economia como uma das medida emergenciais da pandemia mais efetivas.

Em 2020, o custo do programa foi de R$ 51,5 bilhões. Neste ano, por conta da não renovação do estado de calamidade pública, não há margem no orçamento federal para programas de custo elevado.

Cientistas do do Laboratório de Bioinformática do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em Petrópolis (RJ), e do Laboratório de Microbiologia Molecular da Universidade Feevale, em Novo Hamburgo (RS), descobriram que dois jovens adultos do Rio Grande do Sul se tornaram os primeiros casos de pessoas infectadas simultaneamente por duas cepas diferentes do coronavírus.

Uma das linhagens do Sars-CoV-2 presentes nos dois casos é a P2, originada no Rio de Janeiro. Ela possui a temida mutação E484K, que dá ao vírus a capacidade de escapar do ataque de anticorpos, dando em teses a possibilidade de redução da eficácia das vacinas. De acordo com os cientistas, a descoberta evidencia a grande circulação do vírus da covid-19 e aumenta a urgência de vacinar o maior número de pessoas possível.

"A co-infecção mostra que há a possibilidade de recombinação de genomas do vírus. Esse mecanismo está na base da geração de novos coronavírus na natureza. Possivelmente, foi assim que o Sars-CoV-2 passou de morcegos para o ser humano. Esses casos do Sul mostram que a evolução do Sars-CoV-2 pode estar acelerando e são mais um sinal de alerta", diz o virologista Fernando Spilki, coordenador do estudo, ao jornal O Globo.

A co-infecção pelo coronavírus está entre as linhas de investigação propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) neste mês numa reunião com especialistas de 134 países. Ela acontece quando uma mesma pessoa contrai dois tipos de vírus diferentes em um mesmo episódio, ou em um curto espaço de tempo.

"A geração de novas linhagens em pouco tempo é preocupante e a co-infecção abre caminho para que essas linhagens se combinem em pessoas infectadas. A recombinação é um processo conhecido em vírus, uma forma de evoluir e se adaptar. As pessoas com Covid-19, mesmo que branda, precisam saber que realmente precisam se resguardar", complementa Spilki.