Após realizar assembleias em todo o país, os sindicatos que representam os funcionários dos Correios decidiram atacar a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e determinaram o fim da greve dos Correios a partir das 22h desta terça-feira (22).

A informação foi confirmada pela direção da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares). A categoria estava em greve desde o dia 17 de agosto.

Nesta segunda-feira (21), após a decisão do TST, a direção da Fentect chegou a orientar que os sindicatos mantivessem a paralisação mesmo com a decisão da Justiça.

Nesta terça-feira, no entanto, segundo o secretário da federação, Emerson Marinho, a avaliação mudou e agora o foco dos trabalhadores será tentar impedir a privatização da empresa. "Nós fizemos um balanço e ainda temos a luta contra a privatização. Decidimos que é melhor reaglutinar forças para essa nova luta", afirmou.

Na semana passada, em entrevista à coluna de Carla Araújo, do portal Uol, o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, afirmou que o processo de privatização da empresa já está em andamento.

Retomada
Mais cedo, os Correios haviam informado que o sistema de monitoramento da empresa apontou que 92,7% dos empregados já estavam trabalhando normalmente. Mas, também ao Uol, Marinho rebateu esse percentual, disse que o retorno ainda não foi massivo, mas agora afirmou que todos os funcionários retornarão ao trabalho.

A decisão do TST, que concedeu reajuste aos funcionários, mas eliminou alguns benefícios existentes, previa multa diária de R$ 100 mil em caso da manutenção da paralisação.

Em nota, os Correios afirmam ainda que pretendem utilizar a compensação das horas não trabalhadas, que também foi determinada pelo TST, para ampliar a capacidade operacional do plano de continuidade do negócio e normalizar o mais rápido possível o fluxo de entregas de cartas e encomendas, em todo país.

"A rede de atendimento permanece aberta e os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam disponíveis. As postagens com hora marcada permanecem temporariamente suspensas - medida em vigor desde o anúncio da pandemia", diz a estatal.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em discurso para a Assembleia das Nações Unidas (ONU) que o Brasil é "vítima" de uma campanha "brutal" de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. O discurso de Bolsonaro foi exibido nesta terça-feira (22) em vídeo pré-gravado. Por conta da pandemia de covid-19, a reunião tem base na sede da entidade, em Nova York, mas acontece virtualmente.

Bolsonaro afirmou que o Brasil tem a "melhor legislação" em relação ao meio ambiente que todos os outro países. Afirmou também que seu governo respeita essas regras e combate queimadas ilegais.

"Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal", disse o presidente, que em seguida afirmou que há "interesses escusos" por trás dos ataques.

"A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima, isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiros, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudica o governo e o próprio Brasil", declarou.

Ele afirmou também que a floresta amazônica é úmida e, por isso, o fogo não se espalha pelo interior da mata, acontecendo sempre nos mesmos pontos. Ele citou "índios e caboclos" como pessoas que ateiam fogo para conseguir o sustento.

"Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas", disse.

Para o presidente, o fato do Brasil ser uma "potência" no agronegócio gera a campanha. "O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos. E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente", disse.

Ainda na questão ambiental, ele falou sobre o derramemento de óleo que atingiu a costa brasileira no ano passado. O produto tem origem venezuelana e Bolsonaro acusou o país vizinho de vendê-lo sem controle, chamando o episódio de "criminoso".

“Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo”, disse em seu discurso.

Apesar da fala do presidente, a Marinha do Brasil finalizou no mês passado, depois de um ano, a primeira parte das investigações sem apontar culpados e sem revelar a origem exata do derramamento. A origem do óleo é mesmo venezuelana, mas isso não quer dizer que era transportado por navios ou empresas da Venezuela.

No encerramento do seu discurso, Bolsonaro afirmou que o Brasil é um país conservador e que a família é a base para os brasileiros.

O representante brasileiro faz discurso inaugural do debate-geral da ONU desde 1949. Essa foi a segunda vez que coube a Bolsonaro este papel.

Logo após a fala de Bolsonaro, a representante americana introduziu o vídeo com discurso do presidente Donald Trump, dos EUA, que atacou fortemente a China por conta da pandemia do novo coronavírus.

Ainda serão transmitidos discursos dos presidentes Tayyip Erdogan (Turquia), Xi Jinping (China) e Sebastián Piñera (Chile).

Leia na íntegra o discurso de Bolsonaro:

​Senhor presidente, da Assembleia Geral, Volkan Bozkir;

Senhor secretário-geral da ONU, António Guterres, a quem tenho a satisfação de cumprimentar em nossa língua-mãe;

Chefes de Estado, de governo e de delegação; Senhoras e senhores,

É uma honra abrir esta assembleia com os representantes de nações soberanas, num momento em que o mundo necessita da verdade para superar seus desafios.

A Covid-19 ganhou o centro de todas as atenções ao longo deste ano e, em primeiro lugar, quero lamentar cada morte ocorrida.

Desde o princípio, alertei, em meu país, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.

Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o país.

Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população. Sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, quase trouxeram o caos social ao país.

Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior:

Concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente US$ 1.000 para 65 milhões de pessoas, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo;

Destinou mais de US$ 100 bilhões para ações de saúde, socorro a pequenas e microempresas, assim como compensou a perda de arrecadação dos estados e municípios;

Assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à Covid;

Estimulou, ouvindo profissionais de saúde, o tratamento precoce da doença;

Destinou 400 milhões de dólares para pesquisa, desenvolvimento e produção da vacina de Oxford no Brasil;

Não faltaram, nos hospitais, os meios para atender aos pacientes de Covid.

A pandemia deixa a grande lição de que não podemos depender apenas de umas poucas nações para produção de insumos e meios essenciais para nossa sobrevivência. Somente o insumo da produção de hidroxicloriquina sofreu um reajuste de 500% no início da pandemia. Nesta linha, o Brasil está aberto para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados.

No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas.

O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado.

Nossos caminhoneiros, marítimos, portuários e aeroviários mantiveram ativo todo o fluxo logístico para distribuição interna e exportação.

Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta.

Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil.

Somos líderes em conservação de florestas tropicais. Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.

Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono.

Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial, mesmo preservando 66% de nossa vegetação nativa e usando apenas 27% do nosso território para a pecuária e agricultura, números que nenhum outro país possui.

O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos.

E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente.

Estamos abertos para o mundo naquilo que melhor temos para oferecer, nossos produtos do campo. Nunca exportamos tanto. O mundo cada vez mais depende do Brasil para se alimentar.

Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas.

Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental. Juntamente com o Congresso Nacional, buscamos a regularização fundiária, visando identificar os autores desses crimes.

Lembro que a Região Amazônica é maior que toda a Europa Ocidental. Daí, a dificuldade em combater, não só os focos de incêndio, mas também, a extração ilegal de madeira e a biopirataria. Por isso, estamos ampliando e aperfeiçoando o emprego de tecnologias e aprimorando as operações interagências, contando, inclusive, com a participação das Forças Armadas.

O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.

A nossa preocupação com o meio ambiente vai além das nossas florestas. Nosso Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar, um dos primeiros a serem lançados no mundo, cria uma estratégia para os nossos 8.500 km de costa.

Nessa linha, o Brasil se esforçou na COP25 em Madri para regulamentar os artigos do Acordo de Paris que permitiriam o estabelecimento efetivo do mercado de carbono internacional. Infelizmente fomos vencidos pelo protecionismo.

Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo.

O Brasil considera importante respeitar a liberdade de navegação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Entretanto, as regras de proteção ambiental devem ser respeitadas e os crimes devem ser apurados com agilidade, para que agressões como a ocorrida contra o Brasil não venham a atingir outros países.

Não é só na preservação ambiental que o país se destaca. No campo humanitário e dos direitos humanos, o Brasil vem sendo referência internacional pelo compromisso e pela dedicação no apoio prestado aos refugiados venezuelanos, que chegam ao Brasil a partir da fronteira no estado de Roraima.

A Operação Acolhida, encabeçada pelo Ministério da Defesa, recebeu quase 400 mil venezuelanos deslocados devido a grave crise político- econômica gerada pela ditadura bolivariana.

Com a participação de mais de 4.000 militares, a Força Tarefa Logística- Humanitária busca acolher, abrigar e interiorizar as famílias que chegam à fronteira.

Como um membro fundador da ONU, o Brasil está comprometido com os princípios basilares da Carta das Nações Unidas: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos. Neste momento em que a organização completa 75 anos temos a oportunidade de renovar nosso compromisso e fidelidade a esses ideais. A paz não pode estar dissociada da segurança.

A cooperação entre os povos não pode estar dissociada da liberdade. O Brasil tem os princípios da paz, cooperação e prevalência dos direitos humanos inscritos em sua própria Constituição, e tradicionalmente contribui, na prática, para a consecução desses objetivos.

O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis, com participação marcante em Suez, Angola, Timor Leste, Haiti, Líbano e Congo.

O Brasil teve duas militares premiadas pela ONU na Missão da Republica Centro-Africana pelo trabalho contra violência sexual.

Seguimos comprometidos com a conclusão dos acordos comerciais firmados entre o Mercosul e a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio. Esses acordos possuem importantes cláusulas que reforçam nossos compromissos com a proteção ambiental.

Em meu governo, o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação.

Reafirmo nosso apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio que deve prover disciplinas adaptadas às novas realidades internacionais.

Estamos igualmente próximos do início do processo oficial de acessão do Brasil à OCDE. Por isso, já adotamos as práticas mundiais mais elevadas em todas as áreas, desde a regulação financeira até os domínios da segurança digital e da proteção ambiental.

No meu primeiro ano de governo, concluímos a reforma da previdência e, recentemente, apresentamos ao Congresso Nacional duas novas reformas: a do sistema tributário e a administrativa.

Novos marcos regulatórios em setores-chave, como o saneamento e o gás natural, também estão sendo implementados. Eles atrairão novos investimentos, estimularão a economia e gerarão renda e emprego.

O Brasil foi, em 2019, o quarto maior destino de investimentos diretos em todo o mundo. E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo.

O Brasil tem trabalhado para, em coordenação com seus parceiros sul-atlânticos, revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

O Brasil está preocupado e repudia o terrorismo em todo o mundo.

Na América Latina, continuamos trabalhando pela preservação e promoção da ordem democrática como base de sustentação indispensável para o progresso econômico que desejamos.

A liberdade é o bem maior da humanidade.

Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia.

Também quero reafirmar minha solidariedade e apoio ao povo do Líbano pelas recentes adversidades sofridas.

Cremos que o momento é propício para trabalharmos pela abertura de novos horizontes, muito mais otimistas para o futuro do Oriente Médio.

Os acordos de paz entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, e entre Israel e o Bahrein, três países amigos do Brasil, com os quais ampliamos imensamente nossas relações durante o meu governo, constitui excelente notícia.

O Brasil saúda também o Plano de Paz e Prosperidade lançado pelo Presidente Donald Trump, com uma visão promissora para, após mais de sete décadas de esforços, retomar o caminho da tão desejada solução do conflito israelense-palestino.

A nova política do Brasil de aproximação simultânea a Israel e aos países árabes converge com essas iniciativas, que finalmente acendem uma luz de esperança para aquela região.

O Brasil é um país cristão e conservador e tem na família sua base. Deus abençoe a todos!

E o meu muito obrigado!

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir dessa terça-feira (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

O Ministério da Economia publicou convocou nesta sexta-feira (18) peritos médicos federais e supervisores médico-periciais voltem a atender nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, vale para as 150 agências vistoriadas e liberadas para o trabalho presencial.

“À medida que novas Agências da Previdência Social forem inspecionadas e consideradas adequadas para a prestação do atendimento presencial pela Perícia Médica Federal, novos editais de convocação serão publicados com a atualização da relação”, diz o texto publicado no Diário Oficial.O documento é assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, e pelo secretário de Previdência Narlon Gutierre Nogueira.

Quem está afastado ou foi designado para o trabalho remoto não é atingido pela convocação. Bianco afirmou, em entrevista à Globo News que, para quem está apto a retornar as funções e não comparecer, sanções previstas em lei serão aplicadas. “Não vejo impasse, é simples como isso. O perito médico federal tem que trabalhar, terá agenda, nós já determinamos a abertura da agenda. Está aberta desde ontem (quinta-feira)”. Com informações do G1.

Começaram a ser pagas as parcelas de R$ 300 (ou R$ 600 para mães solteiras) do auxílio emegencial. Entretanto, nem todos terão direito ao benefício, mesmo os que receberam valores anteriormente.

E mesmo quem se enquadra nos pré-requisitos pode receber algumas parcelas a menos ou até mesmo ficar sem ganhar nada.

O motivo é que a quantidade de parcelas a serem recebidas vai depender de quando o beneficiário começou a receber as cotas do auxílio emergencial. Ou seja: como as parcelas serão pagas só até dezembro, quem começou a receber com atraso não terá direito às 4 prestações.

Para receber todas as nove parcelas (5 de R$ 600 e 4 de R$ 300) a pessoa terá que ter recebido a primeira ainda em abril. Mas quem começou a receber o auxílio em julho, terá direito a apenas uma parcela. Se começou a receber o auxílio em agosto, não terá direito a nenhuma parcela do auxílio residual. Maio terá três e junho terá duas.

Além disso nem todos que receberam as cinco parcelas se enquadram para receber as novas. Isso porque houve uma alteração nos pré requisitos. Entenda:

O beneficiário do auxílio emergencial de R$ 600 não poderá obter o auxílio residual de R$ 300 se tiver obtido, depois do recebimento das primeiras parcelas do auxílio:

Emprego formal (com carteira assinada)
Benefícios da previdência (exceção ao Bolsa Família)
O auxílio residual também não será pago a brasileiros que moram no exterior ou presos em regime fechado.

Com relação aos dados do Imposto de Renda, o novo critério de exclusão da renda passa a ser o ano-base 2019 (IR 2020) e não mais o ano-base 2018 (IR 2019).

Não tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 300 quem:

Tenha tido tinha tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019
Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00
Tenha tido um patrimônio superior a R$ 300 mil em 31.12.2019.
E como ficam os dependentes?

Pelos novos critérios, fica impedido de receber o auxílio residual quem constar como dependente na declaração do Imposto de Renda 2020 na condição de:

Cônjuge
Companheiro;
Filho e enteado.
Sendo assim, se constar como dependente na condição de pai/avô/bisavô, por exemplo, não está impedido de continuar a receber o benefício, segundo a MP.

Com mais de um milhão de desempregados em uma semana no Brasil, o número de pessoas que buscam uma oportunidade de trabalho bateu recorde durante a pandemia do novo coronavírus. O levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (18), observou dados entre a terceira e a quarta semana de agosto.

De acordo com o IBGE, o desemprego chegou ao maior patamar desde maio deste ano, quando a pesquisa foi iniciada. Atualmente, cerca de 13,7 milhões de brasileiros estão sem trabalhar. No início do levantamento, o número de desempregados era de 10,5%, agora essa taxa chegou a 14,3%.

A informalidade, no entanto, subiu em agosto e o número de trabalhadores neste tipo de regime chegou a 27,9 milhões. Contudo, se comparados os dados de maio com os atuais, a informalidade caiu. Isto porque, no início do levantamento 30 milhões de pessoas trabalhavam desta forma, o que equivale a 35,7%, contra os 34% atuais.

O IBGE considera como trabalhadores informais pessoas que atuam sem carteira assinada no setor privado ou como trabalhadores domésticos, aqueles que trabalham por conta própria ou empregadores sem CNPJ e ainda brasileiros que ajudam parentes. Por ser considerada uma via mais fácil, a informalidade sofre oscilações com mais frequência.

Apesar de representar apenas 13% da população mundial, um grupo de países ricos comprou mais da metade das doses de vacina contra o coronavírus que estão sendo produzidas pelos laboratórios, informa um relatório da ONG Oxfam divulgado nesta quarta-feira (16).

Para chegar a tal conclusão a organização analisou os acordos fechados pelas empresas que desenvolvem e fabricam as cinco principais vacinas contra o coronavírus e que estão atualmente na última fase de testes clínicos: AstraZeneca, Gamaleya/Sputnik, Moderna, Pfizer e Sinovac.

"O acesso às vacinas que salvam vidas não deveria depender de onde se vive ou de quanto dinheiro se tem", declarou Robert Silverman, diretor da Oxfam. "O desenvolvimento e a aprovação de uma vacina segura e eficaz é crucial, mas é igualmente importante garantir que as doses estejam disponíveis para todos. A covid-19 está em todos os lugares", lembrou.

Cálculos da Oxfam apontam que os laboratórios devem produzir cerca de 5,9 bilhões de doses da vacina, o suficiente para imunizar cerca de 3 bilhões de pessoas. Até agora, 2,7 bilhões (51%) das 5,3 bilhões de doses negociadas foram encomendadas por países, territórios e regiões que incluem Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia, Hong Kong, Macau, Japão, Suíça e Israel.

As outras 2,6 bilhões de doses foram adquiridas, ou receberam promessas de aquisição, de países em desenvolvimento como Brasil, Índia, Bangladesh, China e México, entre outros. Segundo a Oxfam, uma das principais candidatas, a vacina do laboratório Moderna recebeu pedidos de governos avaliados em US$ 2,5 bilhões, mas a empresa vendeu para os países ricos as opções de compra de toda sua produção.

A ONG pediu que uma "vacina do povo", que seria distribuída gratuitamente e com base nas necessidades de cada país, também seja disponibilizada. "Isso só seria possível se as corporações farmacêuticas permitissem que as vacinas fossem produzidas compartilhando gratuitamente as patentes, em vez de proteger seus monopólios e vender em função da melhor proposta", concluiu. A organização calculou que o custo estimado do suprimento da vacina para cada habitante do planeta é inferior a 1% do impacto previsto na economia mundial pela covid-19.

Na medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial, o governo deu com uma mão e tirou com outra ao conceder mais quatro parcelas de R$ 300 até dezembro. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revela que, além da redução à metade do valor mensal do socorro financeiro, as novas regras, mais restritivas, farão com que até 6 milhões dos atuais beneficiários não recebam integralmente a segunda rodada do benefício.

A economia estimada para o governo será da ordem de R$ 5,7 bilhões por mês —R$ 22,8 bilhões no acumulado até o fim do ano, segundo técnicos do Ministério da Economia. Eles pediram anonimato para explicar os impactos da medida.

A nova regra de pagamento determina que os pagamentos só serão feitos até o fim de dezembro. Não haverá, portanto, dispêndios referentes a este ano em 2021.

Na primeira fase, o auxílio não tinha “prazo de validade”. Por isso, muitos ainda recebem parcelas em atraso, situação que os técnicos chamam de empoçamento.

Ainda segundo eles, se essa regra não tivesse sido alterada, os gastos mensais com o auxílio residual deveriam ser de R$ 25,4 bilhões. Agora essa despesa será de até R$ 19,7 bilhões.

Para eles, essa situação só muda se o governo regularizar imediatamente os pagamentos. Isso é considerado improvável após cinco meses desde que os primeiros problemas de sistemas e de incongruência de dados dos titulares foram detectados.

A Folha diz ter enviado questionamentos ao Ministério da Cidadania, responsável pelo controle dos beneficiários.

Por meio de sua assessoria, a pasta informou ao jornal que houve redução de 921 mil inscritos por causa de fraudes ou irregularidades no cadastro, uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

A pasta, contudo, não informou os motivos da exclusão dos demais 4,8 milhões de cadastrados nem explicou se esse contingente só receberá parte das quatro parcelas residuais do auxílio.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender as perícias agendadas até que inspeções comprovem que os consultórios das agências estão prontos para atendimento ao público. A decisão foi tomada porque médicos peritos decidiram não retomar as atividades nesta segunda-feira (14).

"O segurado que tinha agendamento para avaliação pericial, deve desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS e telefone 135", diz nota divulgada pelo INSS.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) diz que a categoria decidiu não retomar as atividades presenciais, citando que só 12 das mais de 800 agências com serviço de perícia foram aprovadas em uma vistoria que a entidade realizou.

Em nota, os peritos dizem que ainda havia agências sem EPI, além de outros problemas. "Abrir apenas estas agências e manter fechadas as demais é inviável do ponto de vista gerencial e operacional e causaria potencial caos nas cidades devido a riscos de sobrecarga de demanda", diz o texto.

As inspeções serão feitas a partir de hoje em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A perícia retomará quando a adequação dos consultórios for confirmada.

Com a reabertura gradual, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços como cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional, afirma o INSS.

Reabertura
De acordo com o INSS, cerca de 600 agências estarão reabertas. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, as que tem maior capacidade de atendimento. O governo deve divulgar ao longo da semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo Meu INSS ou no telefone 135.

"As pessoas só devem ir às agências estando com agendamento prévio feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Qualquer dúvida pode ser tirada pelo 135 ou pelo chat Helô. dentro do aplicativo", afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, na última sexta-feira (11), ao anunciar a reabertura. O horário de funcionamento das agências será de 7h às 13h, de segunda a sexta.

"Um outro ponto importante que a gente precisa lembrar as pessoas é que não devem procurar agendamento para aqueles serviços que podem ser feitos de forma remota, por exemplo, uma aposentadoria, pensão, salário-maternidade. Esses serviços continuam sendo feitos remotamente", acrescentou Rolim.

Além do número limitado de atendimentos, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência e ainda será orientado a procurar um serviço médico.

As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de 1 metro das outras pessoas. Servidores do INSS usarão equipamentos de proteção individual durante os atendimentos. No caso das agências que contarão com o serviço de perícia médica previdenciária, houve um reforço ainda maior nos protocolos de higiene.

Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não não está no cadastro oficial), reabilitação profissional e perícia médica (apenas em algumas agências).

Policiais federais de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro deflagraram, na manhã de desta sexta-feira (11), a Operação Status com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Na ação estão sendo sequestrados mais de R$ 230 milhões em patrimônio do tráfico de drogas no Brasil e no Paraguai.

O esquema criminoso investigado tinha como ponto principal a lavagem de dinheiro do tráfico de cocaína, por meio de empresas de “laranjas” e empresas de fachada, dentre as quais havia construtoras, administradoras de imóveis, lojas de veículos de luxo, dentre outras.

A estrutura, especializada na lavagem de grandes volumes de valores ilícitos, também contava com uma rede de doleiros sediados no Paraguai, com operadores em cidades brasileiras como Curitiba, Londrina, São Paulo e Rio de Janeiro.

Apreensões

No Brasil são 42 imóveis, duas fazendas e estão sendo apreendidos 75 veículos, embarcações e aeronaves, cujos valores somados atingem R$ 80 milhões em patrimônio adquirido pelos líderes da Organização Criminosa. Além das ordens de sequestro, os policiais federais cumprem ainda na operação oito mandados de prisão preventiva e 42 mandados de busca e apreensão, todos expedidas pela 5ª Vara Federal em Campo Grande/MS.

A Operação Status é uma cooperação internacional entre a Polícia Federal e a Secretaria Nacional Antidrogas paraguaia. Segundo a PF, no Paraguai, estão sendo sequestrados 10 imóveis, no valor aproximado de R$ 150 milhões. Também estão sendo cumpridos no país vizinho quatro mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, em 12 locais nas cidades de Assunção e Pedro Juan Caballero.

Ostentação

A operação foi batizada de “Status” em alusão à ostentação de alto padrão de vida mantida pelos líderes da organização criminosa, com participações em eventos de arrancadas com veículos esportivos de alto valor, contratação de artistas famosos para eventos pessoais e residências de luxo.