O avanço da imunização da população carcerária contra a covid-19 e a redução do número de casos e de óbitos causados pelo novo coronavírus motivou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a autorizar o retorno das visitas presenciais nas penitenciárias federais brasileiras, entre eles os estabelecimentos carcerários que abrigam alguns dos presos de maior periculosidade do Brasil, incluindo alguns apontados como líderes de organizações criminosas.

O gradual retorno das visitas por cônjuges, companheiros, parentes ou amigos de presos custodiados nas cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal (Brasília; Campo Grande; Catanduvas (PR); Mossoró (RN) e Porto Velho) foi regulamentado por portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (31).

Assinado pelo diretor do Sistema Penitenciário Federal, José Renato Gomes Vaz,

É obrigatória a aferição da temperatura dos visitantes, uma vez que a crise sanitária decorrente da pandemia ainda “requer o emprego de medidas de prevenção e controle de riscos à saúde dos servidores, prestadores de serviço, colaboradores, autoridades e presos”, segundo a portaria.

Cada visitante adulto tem o direito de estar acompanhado por até duas crianças ou adolescentes. Os encontros presenciais ocorrerão exclusivamente no parlatório, onde um vidro impede o contato físico entre presos e visitantes, que se comunicam por meio de interfone.

A portaria mantém as visitas virtuais e limita a presença de advogados nos estabelecimentos federais a quatro atendimentos diários, com duração de até 30 minutos, também em parlatório.

As atividades de educação e de assistência religiosa aos presos estão autorizadas. Já as escoltas dos custodiados continuam suspensas, exceto quando requisitadas pela Justiça ou em casos de transferências emergenciais.

A casa de shows conhecida como Alto do Andu está passando por um processo de desocupação nesta terça-feira (22) por parte do Governo da Bahia, via Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A área é alvo de um processo judicial que está em andamento. A família questiona a ação realizada nesta manhã.

A decisão mais recente do caso é do dia 4 de março de 2022, quando a Justiça abriu um prazo para o Governo do Estado se manifestar, no âmbito do processo, sobre documentos recentes apresentados pelas partes, não cabendo demolição ou qualquer intervenção física na área.

Ao chegar ao local nesta terça, o Inema apresentou uma decisão anterior, datada em 21 de março de 2012. No documento, já sem efeito, o juiz Manoel Ricardo Calheiros julga procedente a declaração do Direito de Propriedade do Estado da Bahia sobre a área em questão. Para a demolição, o Inema afirmou ter por base uma ação administrativa, de novembro de 2021.

A situação tem se estendido ao longo de todo o dia. Após a chegada das equipes do Inem, a família acionou a Justiça por meio de um mandado de segurança, do qual aguarda resposta. A operação de demolição, que durante a manhã chegou a derrubar uma cerca-viva no local, está suspensa por ora.

O Inema afirma que a operação tem como foco a preservação do Parque Metropolitano de Pituaçu, onde a casa de shows estaria instalada. A propriedade do terreno, que o Estado alegar pertencer à "Área D" do Parque, é alvo de uma disputa judicial que se arrasta judicialmente há alguns anos.

Além de técnicos do Inema, a operação conta com o auxílio da Superintendência de Patrimônio – SUPAT/SAEB e com o apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA).

O parque
Criado pelo Decreto Estadual nº 23.666, de 4 de setembro 1973, com 493 hectares, o Parque Metropolitano de Pituaçu abrange hoje uma área de 392 hectares de área preservada, onde já foi catalogada uma grande diversidade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes.

Remanescente da Mata Atlântica, Pituaçu é um dos raros e mais belos parques ecológicos brasileiros situados na área urbana. Ele tem uma infraestrutura que permite, ao mesmo tempo, o uso pela população e a preservação do espaço, que é a maior área verde de uso público de Salvador.

Shirley da Silva Figueiredo, e a amiga dela, Maqueila Bastos, tiveram prisões preventivas decretadas pela Justiça nesta segunda-feira (14). Shirley é a viúva do empresário Leandro Troesch, dono da pousada Paraíso Perdido, em Jaguaripe, no baixo sul da Bahia, que foi encontrado morto no último dia 25 de fevereiro. A informação foi confirmada ao g1 pelo delegado Rafael Magalhães, responsável pelas investigações.

De acordo com a polícia, o local onde estava o corpo de Leandro Silva Troesch, foi violado por três pessoas a mando de Shirley. Elas entraram em um dos quartos da luxuosa Pousada Paraíso Perdido e levaram uma certa quantia em dinheiro, joias e documentos que estavam em um cofre.

O empresário e também ex-detento Leandro foi achado sem vida em um dos quartos de sua propriedade no último dia 25. Desde então, o local estava isolado, pois passaria por uma segunda perícia. “Mas para a minha surpresa, o local foi mexido. Tomamos conhecimento que três pessoas a pedido de Shirley foram até o local e levaram o que podia do cofre. Saíram com algumas caixas”, relatou o delegado Rafael Magalhães, titular da Delegacia de Jaguaripe, sem dar mais detalhes sobre os investigados.

Shirley estava desaparecida desde a morte do marido. No entanto, a polícia já sabe o paradeiro dela e da amiga, a também ex-detenta Maqueila Santos Bastos, pivô das discussões do casal – Leandro não suportava a aproximação das duas e chegou a expulsar Maqueila da pousada, e dez dias depois ele foi encontrado morto.

O mistério não para por aí. O funcionário da pousada e ex-presidiário Marcel Silva, o Bili, foi assassinado no dia em que prestaria depoimento sobre a morte do patrão. Ele era considerado uma testemunha-chave do caso, pois era pessoa de confiança de Leandro. Pelo menos quatro pessoas que estariam envolvidas nesse crime já foram identificadas. A polícia ainda não tem certeza de que as duas mortes estão diretamente ligadas.

Amigos desde a infância no bairro da Boca do Rio, em Salvador, os dois se reencontraram anos depois, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, ocasião em que Leandro foi preso no ano passado, junto com Shirley por sequestro e extorsão de uma mulher em Salvador em 2001.

O delegado Rafael disse ainda que celulares de Shirley e de Leandro passaram por perícia no Departamento de Polícia Técnica de Salvador. “Levarei na segunda o aparelho dela para perícia. Ela entregou ao delegado na primeira vez que foi ouvida e depois sumiu. Já o celular de Leandro foi recolhido no mesmo dia que o corpo dele foi levado para o DPT. Como o aparelho está com senha, será realizada uma perícia específica para desbloqueio”, pontuou o delegado.

Magalhães disse ainda que imagens das câmeras também foram parte do inquérito que apura a morte de Leandro. “São muitas gravações que já foram enviadas para a perícia”, informou o delegado.

Relembre o crime do casal
O CORREIO teve acesso às informações do processo que apura as acusações contra Leandro e Shirley. Outras três pessoas contam como réus. São elas: Joel Costa Duarte, Carlos Alberto Gomes de Andrade e Júlio da Silva Santos. De acordo com a Justiça, Joel abordou a vítima no dia 10 de maio de 2001, quando ela estacionava o carro na porta de casa, no bairro de Itapuã, por volta das 18h30. Eles tomaram o veículo da vítima e a mantiveram no carro enquanto eram efetuados saques de dinheiro em caixas eletrônicos.

Ao verificar o saldo bancário da vítima, Joel arquitetou a extorsão mediante sequestro, ficando a cargo de Júlio mantê-la em cárcere privado, primeiro no Motel Le Point, em Itapuã, depois numa casa situada na Praia de Ipitanga, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador (RMS), alugada ao próprio Joel e a dois comparsas, neste caso, Leandro e Shirley.

Enquanto mantida em cárcere privado, a vítima foi alvo de reiteradas ameaças de morte feitas por Júlio, somente sendo liberada após o pagamento do resgate de R$ 35 mil. No processo consta que Leandro que conduziu o veículo da vítima e fez os saques. Já Shirley, foi a responsável por buscar o pagamento do resgate.

As armas utilizadas na prática dos crimes pertenciam aos dois Joel e Júlio, que conseguiram fugir na ocasião. No entanto, Leandro, Shirley e Carlos Alberto foram presos em flagrante. Posteriormente o casal passou a responder pelos crimes em liberdade, até a justiça ter voltado atrás em 2018.

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou, em decisão liminar, que o município de Itanhém providencie o retorno às aulas presenciais da rede pública municipal para o próximo dia 21 de fevereiro, com adoção das medidas sanitárias de prevenção ao contágio da Covid-19. Segundo a determinação judicial, proferida nesta terça-feira, dia 15, o Município deve apresentar e divulgar o plano de retorno em 48 horas. O pedido do MP foi realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Correa no último dia 14.

Conforme a ação, o município adiou a volta das aulas presenciais, previstas para acontecer nesta segunda-feira, dia 14, para 22 de março de 2022, sob alegação de suposto aumento dos dados epidemiológicos da Covid-19, por conta da variante ômicron, e de que o aumento de casos, pela baixa de trabalhadores, teria afetado em 2021 as reformas das unidades escolares, que teriam permanecido fechadas por todo o ano passado. As obras teriam iniciado somente em janeiro deste ano.

O promotor de Justiça destacou que o município não encaminhou ao MP nenhuma informação ou documento referente às reformas. Fábio Fernandes apontou ainda que, conforme relatos de pais de alunos, "a Escola Municipal Costa e Silva depende apenas de trocas de cerâmica e pintura, mas as obras, que não são emergenciais, ainda não foram iniciadas"; e a reforma do Colégio São Bernardo já teria sido realizada na gestão anterior.

O promotor pontuou também que, diferente das aulas da rede pública municipal, ocorrem atividades normalmente pela cidade, inclusive, com recente inauguração do ginásio de esportes, sem "fiscalização, sendo que as pessoas não usavam máscaras ou respeitavam o distanciamento social" e, no mesmo dia, realização de um evento no parque de exposições. Ele lembrou ainda que, desde o último dia 7, toda a rede de ensino pública estadual retomou as aulas 100% presencial.

Na decisão, o juiz Virgílio de Barros Albino, acatando os argumentos do MP, afirmou que "sobre o atraso de reformas das unidades escolares, ainda que seja adequado e necessário para prestação do serviço público essencial eficiente, a medida se revela desproporcional", já que se pode realizar remanejamento de alunos de uma escola para outra ou adotar o regime híbrido. "Ressalta-se que não há notícias sobre a dimensão destas reformas, certamente se houvesse risco iminente em relação a qualquer estrutura física, a unidade de ensino estaria interditada", concluiu. Ele determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O Ministério Público estadual expediu uma série de recomendações às cidades de Eunápolis, Itagimirim, Itapebi, Ilhéus, Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida para que adotem medidas que assegurem a imunização de crianças de cinco a 11 anos contra o coronavírus. Entre as medidas, o MP recomenda que as escolas solicitem o comprovante de vacinação da Covid-19 para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula dos alunos.

Caso a criança ou adolescente não esteja imunizados, os responsáveis devem ser notificados para os vacinarem dentro de um prazo de 15 dias. O MP recomendou ainda às Secretarias Municipais de Educação que realizem ampla divulgação entre a comunidade escolar acerca da importância da imunização de crianças e adolescentes.

O órgão também sugere que as escolas podem ser utilizadas como centros itinerantes de vacinação.

Nos documentos, o MP recomendou que os conselheiros tutelares estabeleçam um fluxo eficiente de comunicação, preferencialmente por meio eletrônico, com as unidades de ensino e os órgãos gestores da educação pública, para receber denúncia, notificação ou representação contra pais ou responsáveis relativas à não oferta da vacina da covid-19. Ao receberem tais comunicações, deverão expedir notificação para comparecimento à sede do Conselho Tutelar, aconselhando pais ou responsáveis sobre a importância da vacinação e, após atendimento, definam prazo de no máximo 15 dias para apresentação do comprovante de vacinação.

As recomendações de Santa Brígida, Glória e Paulo Afonso foram expedidas pelo promotor de Justiça Moacir Silva. Já recomendação ao Município de Ilhéus foi expedida pela promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio e as recomendações aos Municípios de Eunápolis, Itagimirim, Itapebi foram de autoria do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar.

A partilha de bens da cantora Marília Mendonça, morta aos 26 anos em um acidente aéreo em novembro do ano passado, começou a ser discutida no Tribunal de Justiça de Goiás. A análise da herança corre em segredo de Justiça na 1ª Vara de Sucessões de Goiânia, desde o fim do mês passado. A informação é do jornal O Globo.

Marília Mendonça deixou um filho que completou 2 anos um mês após sua morte, fruto do relacionamento com o cantor Murilo Huff. Léo completou dois anos em 16 de dezembro do ano passado e é o herdeiro natural da cantora.

Como Léo é menor de idade, mesmo sendo o titular da herança, a administração do dinheiro não será feita por ele pelos próximos 16 anos. E como Huff não era casado com a artista, Léo está sob guarda compartilhada, dividido entre os cuidados do pai e da avó materna, Ruth Moreira.

A família continua recebendo pelos direitos autorais das composições da artista e, por isso, seu patrimônio não para de crescer. Músicas inéditas de parceiros musicais da cantora ainda estão para serem lançadas, como é o caso de uma colaboração com Naiara Azevedo. A sertaneja divulgou uma canção inédita ao cantá-la dentro da casa do Big Brother Brasil 22.

O faturamento mensal da cantora antes de sua morte é estimado em R$ 10 milhões e a fortuna dela chegaria a R$ 500 milhões. Ela acumulava dinheiro principalmente com shows, lives (durante a pandemia), royalties e direitos autorais, além de investimentos e negócios.

As quatro maiores operadoras de telefonia do Brasil, Oi, Vivo, Tim e Claro, foram acionadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por compartilharem indevidamente dados pessoais de clientes no estado. A ação civil pública foi anunciada pelo órgão na segunda-feira (17).

A promotora Joseane Suzart afirma que informações compartilhadas de modo indevido têm contribuído para fraudes e causado incômodo aos consumidores. Além disso, acarreta em “incessantes e inoportunas” chamadas telefônicas.

O Ministério Público solicitou informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que confirmou que as operadoras não agem de acordo com as regras referentes à proteção de dados pessoais. Em seguida, o MP solicitou medida liminar para obrigar operadoras a cumprirem as regras básicas para o tratamento de dados pessoais.

Ainda de acordo com o MP, outras ações devem ser tomadas para evitar as ligações indesejadas. O órgão não detalhou quais serão as medidas, mas acrescentou que as empresas devem observar a maneira como lidam com as informações privadas dos clientes.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis) disse que as prestadoras de telecomunicações possuem compromisso com os padrões de segurança da informação e privacidade de dados, e monitoram constantemente seus sistemas e requisitos técnicos, operacionais, legais e regulatórios associados à gestão de dados.

A rede de operadoras disse também que, como parte dos procedimentos de segurança das empresas, os setores de telecomunicações, financeiro, de internet, comércio e varejo lançaram, em 2020, uma campanha com dicas e informações à população sobre a importância de se adotar cuidados com a segurança dos dados pessoais.

O Ministério Público estadual apresentou à Justiça uma ação de execução de título executivo extrajudicial para que a Concessionária CSN Transportes Urbanos SPE S/A e suas sócias sejam obrigadas a pagar multas que totalizam mais de R$ 18 milhões após descumprimento de acordo firmado com a instituição. O acordo previa o aumento da frota de ônibus em Salvador, de acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho.

O acordo foi firmado em março de 2019 e objetivou a adoção de diversas medidas de adequação do serviço público de transporte coletivo de passageiros através de ônibus no município. A promotora de Justiça acionou a CSN e as sócias Bahia Transportes Urbanos Ltda., ODM Transportes Ltda., Viação Rio Verde S.A e Transportes Verdemar Ltda. De acordo com Rita Tourinho, a CSN assumiu várias obrigações através de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo a adoção das providências necessárias para renovação da frota que, anualmente, deveria contar com no mínimo 250 novos ônibus 0 km com ar condicionado.

Além disso, comprometeu-se a observar a idade da frota e o número de passageiros, a redimensionar a demanda média de passageiros, mas as obrigações foram descumpridas. A CSN, por exemplo, manteve veículos com mais de 10 anos de uso rodando apesar de ter acordado que promoveria a substituição por veículos novos.

A professora aposentada Rosangela Medeiros da Costa e Silva, mãe de Monique Medeiros e avó do menino Henry Borel, admitiu que a criança pode ter sido agredida. O depoimento dela, nesta quarta-feira (15), durou aproximadamente 1 hora e 50 minutos, perante a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, que também ouviu outras testemunhas de defesa de Monique. A magistrada marcou para o dia 9 de fevereiro os interrogatórios de Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e de Monique.

Ao final do depoimento, Rosangela - que havia negado o tempo todo a possibilidade do neto Henry ter sido agredido, pois jamais aparecera em sua casa com marcas de violência ou falando sobre o assunto - foi diretamente inquirida pela juíza, que perguntou se ela acreditava que o neto poderia ter sido agredido, pois lesões internas não aparecem a olho nu, ao que respondeu: “Acredito que sim”.

Durante seu interrogatório, Rosângela definiu Monique como uma boa filha e mãe dedicada ao pequeno Henry. Sustentou que a criança jamais havia sido maltratada e que era bem cuidado, tanto pela mãe quanto pelos avós, na casa dos quais permanecia por longos períodos.

Presos desde abril, os réus foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado (por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e impingiu intenso sofrimento, além de ter sido praticado contra menor de 14 anos), tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica.

Henry Borel Medeiros, filho de Monique e enteado de Jairinho, morreu no dia 8 de março. De acordo com informações da denúncia, o menino, de 4 anos de idade, teria sido vítima de torturas realizadas no apartamento do casal, na Barra da Tijuca. O garoto foi levado ao Hospital Barra D’Or, mas já chegou ao local morto. À época, Monique disse acreditar que o menino tivesse caído da cama. Jairinho alegou que estava dormindo, sob efeito de sedativos.

Cerca de 10 mil casos de crimes de violência cometidos contra mulheres foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça neste ano de 2021. As denúncias envolvem mulheres vítimas de violência doméstica, feminicídio e outros tipos penais. Todas elas vítimas. Os casos revelam que muitas delas perderam a vida para o ódio, o desprezo, o ciúme ou para o sentimento de perda de controle e da propriedade nutrido por homens.

Um sentimento de posse e de não aceitação da ruptura do relacionamento que motivou a tentativa de feminicídio da médica Sattia Loreno Aleixo. Segundo as investigações, ela teria sido enforcada, agredida e empurrada pela janela do seu apartamento pelo seu então companheiro, o médico Rodolfo Cordeiro Lucas. O crime ocorreu em julho de 2020 e foi denunciado pelo MP à Justiça em agosto de 2021. A denúncia foi recebida em apenas dois dias e o caso ainda aguarda julgamento.

Neste ano, até o último dia 24 de novembro, o Ministério Público denunciou 121 casos de feminicídio à Justiça. Já são 24 a mais do que no ano passado, um aumento de quase 25%. Os números têm crescido e revelam, segundo o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), André Lavigne, a necessidade de uma efetiva atuação preventiva, com realização de campanhas de conscientização da população acerca da gravidade desses delitos, das formas como ocorrem e de como é possível denunciar às autoridades competentes. Ele acredita que “de igual modo, também se faz necessário incrementar a atuação repressiva, trazendo mais eficiência à persecução penal de tais crimes e viabilizando a efetiva punição de seus agentes”.

De acordo com o coordenador do Caocrim, o MP tem priorizado a atuação relacionada a casos de violência contra a mulher através do fortalecimento do trabalho, com a criação de Promotorias Especializadas nesses crimes nas maiores comarcas do estado, a exemplo de Vitória da Conquista e Feira de Santana. Além disso, recentemente foram criadas, em Salvador, oito Promotorias de Justiça com atribuição exclusiva para os delitos envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de uma Promotoria de Direitos Humanos voltada especificamente à defesa dos direitos da mulher.

A atuação do Ministério Público é transversal e ocorre tanto no âmbito criminal quanto no âmbito cível e coletivo. Na área criminal, ela é implementada através, inicialmente, do acolhimento das vítimas com a consultoria jurídica e o atendimento psicossocial necessário, e adoção das medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade física das mulheres. A Instituição também atua na fase de investigação dos crimes praticados e no restante da persecução penal, denunciando os responsáveis à Justiça e acompanhando o processo até a condenação final.

Já a Promotoria de Direitos Humanos presta atendimento multidisciplinar (jurídico, psicológico e assistencial), ajuíza as ações cíveis e medidas protetivas relativas à defesa dos direitos da mulher e faz também o controle e fiscalização das políticas públicas voltadas a esse público. Uma importante ação do MP nessa área, informa o promotor de Justiça Edvaldo Vivas, foi a recomendação emitida pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) à Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que, durante a pandemia, as denúncias de violência pudessem ser realizadas de forma on-line, o que foi acatado e implementado.

Além disso, o MP lançou, no último mês de setembro, um site de atendimento ao cidadão com campo específico para o recebimento de denúncias de casos de violência contra a mulher e já contabiliza 11 registros. Edvaldo Vivas coordena o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh) e acredita que o combate ao feminicídio, na ótica dos direitos humanos, parte de um processo de educação para os direitos humanos, com um profundo trabalho de combate às masculinidades tóxicas. “Assim os números poderão ser efetivamente reduzidos”, frisa ele.