A Bahia não recebe lotes com imunizantes da covid-19 para crianças desde novembro de 2022. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o Ministério da Saúde (MS) enviou a última remessa da Pfizer Baby em 10 de novembro, da Pfizer Pediátrica em 21 de novembro e da Coronavac em 29 de setembro. “A maioria dos municípios está com estoques críticos desses imunizantes, mesmo com a baixa adesão do público-alvo”, diz a pasta estadual.

Pelo menos Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Candeias, Vitória da Conquista e Barreiras suspenderam a vacinação para parte do público infantil. Na capital, a partir desta quarta-feira (04) a vacinação contra covid-19 com o imunizante Pfizer Baby para crianças entre 6 meses e menores de 3 anos de idade está suspensa temporariamente. Na última segunda-feira (2) a Secretaria Municipal da Saúde já havia anunciado a suspensão da imunização dos pequenos entre 5 e 11 anos.

A Sesab informa que solicitou novas remessas e espera obter as vacinas pediátricas até a segunda quinzena de janeiro. Apesar da sinalização para envio de mais doses, o órgão federal ainda não confirmou a data de entrega e informou que a remessa será feita nas próximas semanas, sem detalhar quando. O MS garante que distribui as doses da vacina conforme solicitação de cada estado.

Ao todo, a Bahia recebeu 1.747.300 doses da Pfizer Pediátrica, que atende crianças de 5 a 11 anos. O público estimado é igual a 1.476.908, conforme mostra o acompanhamento da cobertura vacinal da Sesab. Apesar das doses atenderem por completo a faixa etária para primeira imunização, a vacina precisa de reforço, fazendo com que a remessa não atenda ao número necessário para completar o plano de imunização. Já a única remessa da Pfizer Baby (de 6 meses a 2 anos de idade) trouxe 70 mil doses e, de 488.967 crianças esperadas para imunização, apenas 7.991 (1,63%) tomaram a vacina. A reportagem solicitou o número de doses da Coronavac destinada ao público infantil, no entanto não recebeu essa informação da Sesab até o fechamento da matéria.

Salvador recebeu 188.520 doses da Pfizer Pediátrica, sendo que o último repasse foi em 30 de novembro (1.000 doses). Já da Coronavac foram destinadas a Salvador 1.691.949 doses do imunizante (público geral), sendo o último repasse foi dia 22 de novembro (9.060 doses). Na capital baiana, 20.117 crianças de idades entre 5 a 11 anos estão habilitadas e não vacinadas com a primeira dose e outras 47 mil estão habilitadas e não vacinadas com a segunda dose. Ao se tratar de crianças entre 3 e 4 anos de idade, 31.691 estão habilitadas e não vacinadas com a primeira dose - não há dados ainda sobre a segunda dose, nessa faixa etária. Os números são da Secretaria Municipal de Saúde.

Municípios sem estoque
Sem vacinação contra a covid-19 para crianças entre 6 meses e menores de 3 anos de idade, com o imunizante Pfizer Baby, a partir de hoje e sem imunização de crianças entre 5 e 11 anos de idade desde a segunda-feira (2), o município de Salvador agora espera a chegada de novos lotes de vacinas para retomar a estratégia de imunização. A aplicação da segunda dose para o público que iniciou o esquema vacinal na cidade segue mantida, já que a pasta armazenou o lote destinado para imunização com a dose complementar.

A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana anunciou a suspensão da aplicação da primeira dose da vacina Coronavac para crianças de 3 a 4 anos. O município está com o armazenamento zerado e aguarda o abastecimento. A aplicação segue normalmente para a segunda dose.

A dona de casa Marília Oliveira, 29 anos, é mãe de Arunna, 5, e Robson, 8, e diz que, apesar da procura nas unidades em Feira de Santana, onde moram, o esquema dos filhos está incompleto. “Eu cheguei a ir no posto mas falaram que estava em falta [para crianças], só tinha para gripe. Mas aproveitei que tinha a minha e tomei”, conta.

A preocupação maior é com o filho mais velho, que tem obesidade, rinite e asma, e com o marido de Marília, também chamado Robson, que tem diabetes. “É melhor ter efeito da vacina da covid do que ter do vírus da covid, que eles não podem pegar de jeito nenhum”, enfatiza.

Em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, a vacinação com Coronavac e Pfizer Baby está suspensa para crianças entre 3 a 4 anos até o recebimento de novos lotes. Em Barreiras, a vacinação foi suspensa para crianças de 3 e 4 anos pela falta do imunizante utilizado. Os demais públicos e faixas etárias continuam sendo vacinados normalmente nas unidades de saúde dos municípios citados. Em Candeias, há falta das vacinas Pfizer Pediatrica, Coronavac (para faixa etária de 3 a 4 anos) e a Pfizer Baby, sendo que cidade só está vacinando pessoas acima de 12 anos e aguarda novas remessas.

Na cidade de Vitória da Conquista os estoques da Pfizer Baby e Pfizer Pediátrica também estão zerados. Está disponível somente a 2ª dose para crianças de 6 meses a menores de 3 anos que já tomaram a primeira dose. Ainda estão suspensas a 1ª e 2ª doses para crianças de 3 a 11 anos por falta de estoque de vacinas no município.

Riscos
Às vésperas do início do ano letivo, a falta de vacinas pediátricas e baixos índices de imunização na faixa etária preocupam os médicos. Para o pediatra imunologista Celso Sant’anna o contato entre crianças não imunizadas significa a proliferação do vírus com riscos individuais e coletivos.

“É indispensável aumentar a cobertura vacinal para covid. Conseguimos avanços em outras faixas etárias e estamos ainda muito defasados na cobertura para crianças. Além delas ficarem vulneráveis à infecção ainda funcionam como vetor”, afirma.

Os filhos de Marília estão na colônia de férias da escola, mas a mãe está mais tranquila porque o colégio segue protocolos sanitários para covid-19, como uso de álcool em gel, máscara facial e distanciamento. “Só quero que mães e pais que não deram a vacina deem logo para não afetar nossas crianças”, pede.
Na Bahia, somente 18,78% (77.099 da estimativa de 410.459 crianças de 3 a 4 anos) fizeram a primeira dose da vacina Coronavac e 8,23% (33.784 da estimativa de 410.459 crianças de 3 a 4 anos) fizeram a segunda dose. Em relação às crianças de 5 a 11 anos, 74,06% (1.093.837 de 1.476.908 crianças de 5 a 11 anos) fizeram a primeira dose do esquema vacinal e 50,26% (742.282 de 1.476.908 crianças de 5 a 11 anos) a segunda dose, até o momento, informa a Sesab.

Sem suspender vacinação, mais quatro municípios confirmam falta de algum imunizante infantil
Os municípios de Itaberaba, Itabuna, Porto Seguro e Guanambi estão com desabastecimento de vacina pediátrica para covid-19. Apesar da falta, a maioria das cidades têm mantido o cronograma e substituído um imunizante por outro também eficaz para a faixa etária.

Em Itaberaba não tem Coronavac para crianças de 3 a 5 anos e a Secretaria da Saúde está vacinando crianças de 4 anos com a Pfizer - conforme liberação do MS - mas afirma que o estoque está baixo. Em Itabuna, há Unidades Básicas de Saúde que ainda dispõem de estoque, mas outras unidades já acusaram falta de imunizante. A pasta não informou quantas estão com estoque zerado.

Em Porto Seguro, a Secretaria Municipal da Saúde registra falta de estoque da Coronavac aplicável em crianças de 3 a 4 anos, contudo, Pfizer Baby e Pediátrica foram todas distribuídas nas unidades. Em Guanambi a Coronavac também está em falta e há desabastecimento em toda região para primeira e segunda dose, mas está atendendo primeira dose com Pfizer.

A vigilância sanitária de Teixeira de Freitas informa que não está com desabastecimento de vacinas contra covid-19 para nenhuma faixa etária. Assim como em Juazeiro, onde a vacinação de crianças contra a covid-19 vem sendo aplicada naquelas com idade a partir dos 6 meses e até 2 anos, 11 meses e 29 dias com comorbidades e a partir dos quatro anos ao público geral.

A reportagem do CORREIO também solicitou informações sobre estoque da vacinação infantil para as prefeituras de Lauro de Freitas e Santo Antônio de Jesus, mas não recebeu retorno.

“Minha filha foi agredida pelo namorado, teve um traumatismo craniano e foi levada para o hospital. O pai do agressor foi cúmplice, ele deu banho nela e tentou apagar todas as provas do crime”, relatou Rosana Soares, de 54 anos, mãe de Bruna Alexandra Colzani, 35, que está internada no Hospital Geral do Estado (HGE) desde quinta-feira (29). O namorado, identificado pela mulher como Henrique Gonçalves Vilela, 25, foi autuado em flagrante como suspeito do crime, mas já responde em liberdade. Rosana prestou depoimento na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam Brotas) nesta segunda-feira (2).

Professora da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), em Cachoeira, Rosana relata que encontrou a filha na Unidade de Terapia Intensiva do HGE (UTI) depois de três dias de procura. Ela detalha que entra em contato com a designer de interiores todos os dias e que não conseguiu se comunicar com Bruna no dia 29. Então, com a preocupação de que pudesse ter acontecido algo, a mãe começou a procurar os amigos e vizinhos da vítima, mas não obteve retorno. Na sexta (30), ela tentou novamente, mas seguiu sem nenhuma novidade.

Depois de procurar por dois dias, logo no início da manhã do sábado (31), Rosana decidiu ir até a casa dela, no bairro de Nazaré, em Salvador. Ao chegar no local, encontrou os portões fechados e os cachorros de estimação de Bruna sozinhos na varanda, sem comida e água, em meio à sujeira de fezes e urina. Para tentar ajudar os animais, a professora chamou um chaveiro e abriu o cadeado. Foi quando conseguiu confirmar que a designer de interiores realmente não estava na casa.

Rosana, então, seguiu com a busca. Ela foi até a casa do namorado da filha, que fica no bairro do Dois de Julho. “Eu chamei ele, mas a vizinha disse que ele tinha saído há cerca de 30 minutos em um carro. Então andei pela região, porque Henrique é filho de um ex-policial muito conhecido lá. Eu entrei nos bares procurando a Bruna, perguntei do pai e do filho, mas ninguém falava nada, ninguém tinha visto nada”, diz a professora.

Quando chegou em casa, por volta das 18h do sábado, Rosana recebeu um recado do pai de Henrique, o ex-policial identificado apenas pelo prenome de Joas, com um pedido para que ela entrasse em contato. “Eu liguei para ele e perguntei da Bruna, que não tinha visto há quase três dias. Perguntei ‘cadê minha filha’ e ele ‘calma, Rosana, não fique preocupada, a Bruna e o Henrique tiveram uma briguinha de casal, mas não foi nada sério, eu só levei ela para o hospital porque estava com uma dorzinha de cabeça'. Mas minha filha teve um traumatismo craniano”, conta a mãe da vítima.

Em nota, a Polícia Civil informa que um homem, de 25 anos, foi autuado em flagrante por lesão corporal, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam Brotas), na noite de 28 de dezembro, após ter sido conduzido à unidade por policiais militares. Segundo registrado em ocorrência, ele é suspeito de ter agredido fisicamente a sua companheira. A corporação também diz que uma medida protetiva de urgência foi solicitada e a unidade pediu a prisão do autor das agressões, que foi liberado na audiência de custódia e responderá em liberdade.

O que diz a Sesab?

Bruna ficou internada três dias sem o conhecimento da mãe. O pai do agressor visitava Bruna todos os dias. Rosana disse que não recebeu ligação do hospital para avisar sobre o estado de saúde da filha. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que a vítima chegou lúcida ao hospital e foi atendida por uma equipe de assistência social.

"Bruna Alexandra Colzani, paciente de 35 anos, deu entrada no HGE no dia 29/12/2022, por volta de 01h30 da manhã, tendo no registro inicial da ocorrência tratar-se de caso de agressão por socos do seu companheiro, ocorrida em domicílio, no bairro de Nazaré", traz a nota da pasta.

No hospital, Bruna disse que estava acompanhada por dois amigos, um deles era o pai do agressor, o que a equipe de saúde só ficou sabendo depois que a mãe foi até a unidade. O outro amigo não foi identificado. A nota da Sesab diz ainda que a vítima não fez o exame de corpo de delito porque alegou que estava sentindo muita dor. "Os profissionais do Serviço Social fizeram várias tentativas de contato com a genitora sem sucesso", acrescenta.

Ainda segundo a Sesab, Bruna não realizou restrição de visita, por isso o sogro conseguiu visitá-la. "Não temos certeza se a paciente tem conhecimento sobre a repercussão do caso e nos casos em que nos deparamos com a lucidez da vítima, devemos respeitar sua decisão de como conduzir o caso, nos foi informado que a queixa foi devidamente formalizada na delegacia", finaliza a pasta, por meio de nota.

De acordo com o HGE, a paciente tem evoluído com melhora clínica. Ela estava internada em unidade fechada UTI e hoje no final da tarde recebeu alta para Unidade Intermediária com bom prognóstico.

Envolvimento do pai

A professora da UFRB afirma que o pai de Henrique soube do crime e ajudou o filho a apagar todas as provas do que tinha acontecido. “Minha filha foi agredida, mas o pai dele foi até o local e deu banho nela, limpou o sangue dela e mascarou os machucados. Ela prestou depoimento em uma delegacia virtual, com ele do lado, coagindo ela. No laudo, a pessoa que atendeu colocou que a Bruna não tinha nenhuma lesão”, revelou Rosana.

A mãe afirma ainda que o ex-policial e então sogro da sua filha tomou o celular dela, impedindo que ela entrasse em contato com alguém para pedir ajuda. Rosana não foi chamada para comparecer ao hospital, mas o pai do agressor ia ao local todos os dias: “Minha filha, toda vez que tentava abrir o olho, com o rosto todo deformado, quem ela via? O pai do agressor. Ele cerceou ela de uma maneira que ela não conseguiu falar com ninguém”.

Henrique segue em liberdade. Rosana relata que ele estava tomando cerveja em um bar no bairro Dois de Julho, nesta segunda (2). Segundo ela, um vizinho relatou que o agressor efetuou três disparos de arma de fogo no dia 28, que não atingiram Bruna. Para a professora, o pai do agressor é cúmplice do crime. Ela conta que ele sequestrou a designer de interiores, pois impediu que ela entrasse em contato com as pessoas e não compartilhou sua localização com ninguém.

"Se ele levou ela na delegacia às 21h50 do dia 28, e trouxe no hospital no dia 29, imagina o que minha filha passou na mão desses dois. Para mim, o pai é tão agressor quanto o filho. Agora eu quero que a justiça seja feita", denunciou Rosana.

O pai de Henrique foi procurado, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

O relacionamento

Bruna e Henrique estavam juntos há quase dois anos. Rosana admite que já tinha visto sinais de violência no homem, que era muito ciumento, e tinha alertado a designer, que não se atentou à advertência. Pouco antes do Natal, a professora chamou a filha para participar da ceia que aconteceria no dia 24, mas ela negou, disse que estava brigada com o namorado e “tentando resolver as coisas”, por isso, passaria o feriado com ele.

“Ela nunca me disse que sofreu alguma violência, mas ela já disse que tentou terminar o relacionamento e ele não deixava ou que ela gostava dele e voltava”, pontua a mãe.

Outros casos de violência contra a mulher e feminicídios registrados no fim de 2022 e começo de 2023

Em Curaçá, região norte do estado, um homem foi preso em flagrante após matar a companheira na madrugada desta segunda-feira (2). Ele foi capturado dentro da residência, por equipes da 45ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). O agressor foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) da cidade. Na unidade, o homem foi autuado por feminicídio. Segundo a titular, delegada Tereza Jucélia, o criminoso não possuía passagem e a vítima não havia feito denúncia contra ele.

Uma mulher de 42 anos foi morta a facadas na madrugada do domingo (1º), em Juazeiro, no norte da Bahia. O principal suspeito de matar Gleiciane Cristina de Souza é o marido dela, que não teve o nome divulgado. O crime aconteceu na Rua Eurico Gaspar Dutra, no bairro João XXII. Uma equipe da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi até o local e encontrou a vítima já sem vida dentro de um imóvel.

Os PMs foram chamados depois que moradores denunciaram que um homem armado estava ameaçando pessoas com uma faca na rua. O suspeito conseguiu fugir ao notar a chegada do policiamento. A corporação diz que durante a ação os policiais foram informados que nas proximidades havia uma mulher ferida pelo suspeito, mas ao chegar na casa já a encontraram sem vida. Informações sobre o sepultamento de Gleiciane não foram divulgadas.

Já no dia 31 de dezembro, uma mulher foi morta pelo companheiro dentro da casa onde viviam em Arraial D’Ajuda, no Sul da Bahia. A vítima foi identificada como Daniela Ferreira de Souza, de 27 anos. Após matar a esposa, o suspeito cometeu suicídio, também em casa.

Informações sobre os sepultamentos das vítimas não foram divulgadas.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, deu posse aos 25 secretários estaduais e ao chefe de gabinete da governadoria na manhã desta terça-feira (3). O evento acontece na área externa da Assembleia Legislativa na Bahia, em uma mega estrutura montada para a ocasião.

Jerônimo chegou acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso e do vice-governador Geraldo Júnior (MDB). Antes da solenidade, governador e vice concederam entrevista coletiva à imprensa. Apesar de presentes no local, os secretários e secretárias não tiveram oportunidade de fala.

O novo governador prometeu um governo pautado na inclusão social e combate à fome. As ações específicas de cada pasta, segundo o governador, serão anunciadas em breve. Uma reunião entrei gestor e todo o corpo de secretariado acontecerá nessa quarta-feira (4).

"Já temos claramente quais serão as primeiras ações, farei isso dialogando com o corpo de secretários e secretárias. É uma semana de planejamento, mas nós já teremos ações essa semana, já inauguraremos essa semana, já teremos entregas essa semana", afirmou.

Confira a lista dos secretários empossados hoje

Secretaria da Administração: Edelvino Góes -
Secretaria do Planejamento: Cláudio Peixoto
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação: André Joazeiro
Secretaria de Segurança Pública: Marcelo Werner
Chefia de Gabinete do Governador: Adolpho Loyola
Casa Civil: Afonso Florence
Secretaria de Relações Institucionais: Luiz Caetano
Secretaria de Comunicação Social: André Curvello
Secretaria de Saúde: Roberta Santana
Secretaria de Educação: Adélia Pinheiro
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos: Felipe Freitas
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social: Fabya Reis
Secretaria de Infraestrutura: Sérgio Brito
Secretaria da Fazenda: Manoel Vitório
Secretaria da Agricultura: Wallison Oliveira (Tum)
Secretaria do Turismo: Maurício Bacelar
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial: Ângela Guimarães
Secretaria do Meio Ambiente: Eduardo Sodré Martins
Secretaria de Desenvolvimento Rural: Osni Cardoso
Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento: Larissa Gomes Moraes
Secretaria de Administração Penitenciária: José Antônio Maia Gonçalves
Procuradoria Geral do Estado: Bárbara Camardelli Loi
Secretaria de Desenvolvimento Urbano: Jusmari Oliveira
Secretaria de Cultura: Bruno Monteiro
Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte: Davidson Magalhães
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Ângelo Almeida
Secretaria de Políticas para as Mulheres: Elisângela Santos Araújo

Os clientes do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas já podem acessar gratuitamente a internet Wi-Fi em todas as estações de metrô. O serviço que utiliza a tecnologia de última geração Wi-Fi 6, está disponível nos mezaninos e nas plataformas de embarque e desembarque, garantindo ainda mais comodidade e acessibilidade aos passageiros do metrô baiano. A iniciativa é viabilizada dentro da parceria público-privada entre a CCR Metrô Bahia e o Governo do Estado da Bahia.

Para ter acesso ao Wi-Fi, basta o cliente se conectar à rede “ConectaBahia” e efetuar um cadastro simples com nome, CPF, endereço de e-mail válido e senha de acesso. Depois desse cadastro inicial, o cliente poderá acessar o serviço em qualquer estação sem a necessidade de um novo cadastro. O acesso concedido é de 10 minutos por cada conexão, podendo ser renovado. Dois links são dedicados para esse serviço. O projeto não contempla cobertura em terminais de ônibus.

O Festival Virada Salvador começou nesta quarta-feira (28) em clima de festa e tranquilidade na Arena Daniela Mercury, na Boca do Rio. O evento, que não foi realizado por dois anos devido à pandemia, retornou com uma verdadeira multidão que lotou a arena no primeiro dia para acompanhar os show nos dois palcos, além das diversas atrações para o público, como as rodas-gigantes, a tirolesa, a Vila Gastronômica e a Feira Criativa.

No primeiro dia do evento, não foram contabilizadas ocorrências graves e, graças à operação de trânsito montada, não houve registro de congestionamentos no entorno da arena. Entre os atendimentos relacionados à saúde, quase 80% foram clínicos, sem gravidade. Equipes da Prefeitura de Salvador também atuaram no combate à violência infantil e no acolhimento a crianças e mulheres.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) registrou uma redução 17,7% no número de atendimentos e procedimentos em relação ao primeiro dia do último Festival antes da pandemia, realizado em 2019. Naquele ano, foram contabilizados 135 casos, número que caiu agora para 111.

De acordo com a secretaria, deste total de 111 casos registrados, foram realizados 87 atendimentos e 24 procedimentos nos dois módulos assistenciais na Arena Daniela Mercury. Entre os atendimentos, 68 foram clínicos, 9 cirúrgicos e 10 ortopédicos. Entre os procedimentos, foram 8 suturas, 9 curativos e 6 transferências. A secretaria ainda registrou um óbito por infarto.

No total, foram transportadas mais de 46,3 mil pessoas por ônibus, táxis e mototáxis, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Deste total, 43,9 mil foram por ônibus e cerca de 2,4 mil por táxis e mototáxis. Agentes da pasta realizaram abordagens para coibir o transporte clandestino de passageiros durante a festa, o que resultou em nove veículos autuados.

A Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) não registrou acidentes no entorno da Arena Daniela Mercury. Na primeira noite de shows, 22 veículos foram removidos ao pátio da autarquia, 22 condutores foram notificados por infrações diversas, e não foram registrados acidentes na região da Boca do Rio. Durante todo evento não foi registrado nenhum ponto de congestionamento, apenas uma lentidão no início da manhã, durante a saída da arena, sentido Itapuã.

Foram 151 condutores abordados em blitz de alcoolemia na primeira noite do Festival. Destes, 12 condutores se recusaram a fazer o teste e foram notificados, uma carteira de habilitação foi recolhida e nenhum veículo precisou ser removido ao pátio. Ao longo do perímetro do evento, cerca de 40 agentes da Transalvador estão em 14 pontos fixos atuando na operação especial montada pelo órgão municipal de trânsito.

Na primeira noite, o palco principal contou com apresentações de Ilê Aiyê, Igor Kannário, Tarcísio do Acrodeon, Bell Marques, Ivete, Gusttavo Lima e Nattan.

Guarda Municipal - A Guarda Civil Municipal de Salvador contabilizou 413 atendimentos, sendo 165 patrulhamentos preventivos, 212 abordagem preventivas e 36 apoios a diversos órgãos, o que representa aumento em cerca de 272,1% em relação ao Festival de 2020 (111 casos), no que se refere às atividades desenvolvidas pela GCM.

Segundo o Núcleo de Estatística da instituição, foram registradas ainda um total de 15 ocorrências, sendo 5 princípios de tumulto, 2 posses de substâncias ilícitas, 2 vias de fato, 2 prestação de socorro ao cidadão, 1 averiguação, 1 desacato, 1 furto de celular e 1 briga generalizada, todas ações controladas pela Guarda Civil Municipal, não havendo registros de maior gravidade.

De acordo com o Inspetor Marcelo Silva, a identificação de crianças é um dos focos de atuação da Guarda. “Estamos com uma equipe atenta à questão das crianças que possam se perder dos seus responsáveis, sendo importante que os pais procurem nossos agentes para realizar a identificação”, frisou, ao detalhar que 182 crianças foram identificadas, no primeiro dia do evento.

Para o Diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima, a ideia é manter as ações constantes das patrulhas, monitoramento e outras ações preventivas. “Tivemos uma noite considerada tranquila, acompanhei de perto as operações e pude constatar as famílias curtindo e aproveitando o Festival, depois de um grande período sem grandes eventos na cidade”, disse Lima.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) realizou 118 vistorias e fez 34 apreensões de publicidades irregulares no primeiro dia do evento. A pasta ainda promoveu 4 desativações de atividades irregulares e promoveu 88 orientações e 9 notificações.

A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) contabilizou 121 atendimentos relacionados à campanha de combate ao trabalho infantil na Arena Daniela Mercury. Desse total, foram feitos 47 atendimentos e 33 cadastros realizados. A pasta identificou 5 crianças ou adolescentes em trabalho infantil. Elas foram encaminhadas ao Centro de Convivência. No entorno da arena, foram 113 atendimentos.

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) registrou 85 atendimentos a mulheres e crianças e 4 casos de violência contra a mulher no primeiro dia do Festival. No total, foram 52 crianças acolhidas pelo Centro de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência (CAAC) e 33 mulheres atendidas no Centro de Referência de Atenção à Mulher (CRAM).

A Ouvidoria contabilizou 52 registros no primeiro dia do Festival, entre o atendimento da equipe volante na Arena e da Central 156. Entre eles estão pedidos de informação e orientação sobre localização de sanitários e posto de saúde, programação das atrações e localização dos pontos de ônibus, pontos de taxi e aplicativos. Também foram realizados elogios, sugestões e solicitação de serviços.

Durante o evento, 71 documentos foram encontrados e catalogados, representando uma redução de 50%, em relação ao Festival de 2020 (142 casos). Após serem higienizados, todo material será devolvido na própria Arena Daniela Mercury, na base da Guarda Civil, no setor de serviços. A lista com os nomes é disponibilizada diariamente no site da instituição: www.gcm.salvador.ba.gov.br.

Famílias de cidades do sudoeste da Bahia receberam alimentos e medicações por helicóptero no domingo (25), feriado do Natal. As estradas estão bloqueadas, em decorrência de desastres causados pela chuva na região, desde o início do mês de dezembro. Não há registro de feridos.

Em Mirante, a sede do município está totalmente isolada por causa do volume de água. A BA-640, que dá acesso à cidade, foi interditada e, com disso, o Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer) teve que fazer a entrega do material, restrito aos 250 quilos de capacidade do helicóptero.

Além de comida e medicamentos, como insulina, o Graer também transportou velas, já que a região está sem energia elétrica.Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura de Mirante ainda não divulgou um balanço de quantas pessoas foram prejudicadas com o temporal.

Outra região da cidade que registrou prejuízos de maiores gravidades foi a zona rural. Além das fortes chuvas, Mirante também sofre com as cheias do Rio de Contas e Rio Galvão. As comunidades de Barreiros, Jibóia e Areião são as principais afetadas.

Nos três lugares, houve o registro de casas desabadas, além de ruas tomadas pela água. A prefeitura disponibilizou escolas municipais para receber as famílias que tiveram as casas inundadas.

Jequié tem pior enchente desde 1981
A cidade de Jequié, que fica na mesma região, tem a pior enchente desde 1981. Isso ocorre por causa do volume da chuva nos rios de Contas e também no Jequiezinho, que transbordou. A água afeta também o Reservatório da Pedra. Não há registro de feridos.

Para tentar evitar novas enchentes, a vazão no Reservatório da Pedra foi aumentada gradualmente de 100 m³ para 800 m³, no sábado (24). Já no domingo, a vazão passou para 2.000 m³, para controlar a cheia do reservatório. A situação preocupa a população ribeirinha.

A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) detalhou que o Reservatório da Pedra atingiu 84,98% de seu volume útil no sábado, uma média diária de 2.960 m³/s. De acordo com a Prefeitura de Jequié, a região mais afetada é a central e diversas vias de acesso ao local foram interditadas.

Em Ituaçu, cidade vizinha, uma barragem rompeu na altura do distrito de Tranqueiras. Os temporais fazem os rios da região encherem com muita rapidez, como o Rio Verruga, que corta a cidade de Itambé. Por lá, 40 famílias ribeirinhas estão desalojadas.

Mais de 188 mil baianos afetados
Até o domingo (25), a Bahia registrou 188.104 pessoas atingidas pelas chuvas registradas em algumas regiões do estado, segundo informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).

Além disso, 1.740 estão desabrigados, 20.262 desalojados e 166.094 foram afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Sete pessoas ficaram feridas e uma morreu. As ocorrências foram registradas em 92 municípios afetados – 69 estão com decreto de situação de emergência.

Confira abaixo todos os municípios afetados:

Aiquara
Alagoinhas
Alcobaça
Almadina
Arataca
Aurelino Leal
Baixa Grande
Barra do Choça
Barra da Estiva
Barro Preto
Belo Campo
Boa Nova
Brejões
Buerarema
Cachoeira
Canavieiras
Caravelas
Cardeal da Silva
Catu
Cícero Dantas
Cipó
Coaraci
Dário Meira
Euclides da Cunha
Eunápolis
Fátima
Firmino Alves
Floresta Azul
Gandu
Guanambi
Guaratinga
Ibicaraí
Ibicuí
Ibipeba
Ibirapuã
Ibotirama
Iguaí
Ilhéus
Inhambupe
Ipiaú
Itabuna
Itaju do Colônia
Itajuipe
Itamaraju
Itambé
Itanhém
Itapé
Itapebi
Itapetinga
Itapicuru
Itaquara
Itarantim
Itororó
Ituaçu
Jiquiriça
Jitaúna
Juazeiro
Jucuruçu
Jussari
Lafaiete Coutinho
Manoel Vitorino
Maiquinique
Maragojipe
Marcionílio Souza
Mascote
Medeiros Neto
Mirante
Mutuípe
Nova Itarana
Nova Soure
Nova Viçosa
Olindina
Pau Brasil
Piripá
Planalto
Porto Seguro
Prado
Ribeira do Pombal
Ribeirão do Largo
Santa Cruz Cabrália
Santa Cruz da Vitória
Santa Luzia
Santo Antônio de Jesus
São Félix
Sátiro Dias
Tanhaçu
Teixeira de Freitas.
Teodoro Sampaio
Ubaitaba
Vereda
Vitória da Conquista
Wenceslau Guimarães

Se tudo tivesse saído conforme o planejado, a filha de 14 anos da pedagoga Cristianna Rodrigues, 46, estaria nesta segunda-feira (26) na plataforma de embarque do Aeroporto de Salvador rumo a Lisboa, em Portugal. As passagens foram compradas há três meses para que Alice passasse o Réveillon e as férias escolares com o pai, que mora no outro país.

Os planos saíram dos trilhos quando a mãe descobriu que o passaporte da menina havia sumido e que precisaria enfrentar uma fila gigante para emitir novamente o documento. Somente na Bahia, 1.531 pessoas aguardam a emissão.

Os dados foram disponibilizados pela Polícia Federal (PF), órgão brasileiro responsável pelo controle da documentação. A fila inclui pessoas que já passaram pelos postos de atendimento e aguardam a impressão e entrega do documento. As informações também só consideram os protocolos que tiveram atendimento a partir de 1º de dezembro. Ainda de acordo com a PF, no período foram 3.327 atendimentos e, até o momento, nenhuma entrega.

Apesar de a passagem para Portugal ter sido comprada há meses, Cristianna não se preocupou em checar a documentação da filha com antecedência, afinal, os passaportes sempre são guardados no mesmo lugar na casa da família.

"Não consigo encontrar uma explicação, já que o passaporte sempre ficou guardado em um lugar específico. Passei três noites sem dormir, de tristeza e culpa por não ter percebido a perda do documento com antecedência", relata a pedagoga.

Logo que percebeu a falta do documento, Cristianna foi até a PF na tentativa de emitir um passaporte emergencial. Mais caro e com duração de um ano, ele costuma ser entregue em 24 horas. Portugal, no entanto, não aceita esse tipo de documentação para um estrangeiro dar entrada no país atualmente. A solução encontrada foi emitir um novo documento regular.

"O delegado federal me informou que a emissão de passaporte estava suspensa por falta de verba, que não foi liberada pelo Governo Federal para a impressão desse documento", relembra.

De fato, a motivação para o atraso é falta de verba para a confecção do documento. Mesmo com a falta de dinheiro para tal destinação, o agendamento online e o atendimento nos postos foram mantidos. No passaporte são registradas entradas e saídas em países, vistos e autorizações.

Essa não é a primeira vez que a PF suspende a entrega do documento para quem precisa viajar ao exterior. A falta de verba também foi a justificativa para a interrupção por seis dias do serviço. A liberação só voltou a acontecer depois que o Governo Federal destinou R$ 37,4 milhões para o Ministério da Economia, o que permitiu que as entregas voltassem a acontecer em 1º de dezembro.

Retorno da emissão
Em todo o país, a fila para emissão é de 100 mil pessoas. No site da PF, há um comunicado que diz que após a liberação orçamentária de R$ 31,5 milhões, a confecção foi restabelecida. Numa rede social, o ministro da Justiça, Anderson Torres, também confirmou a volta da produção das cadernetas.

Os passaportes solicitados durante o atendimento presencial entre os dias 01/12 e 22/12 serão produzidos de maneira gradativa. A nota diz ainda que novas solicitações só terão o prazo normalizado após o processamento das solicitações anteriores. A consulta do andamento da solicitação pode ser feita através do site na aba ‘Consultar Andamento’.

Para iniciar a etapa de emissão do documento, o primeiro passo é preencher um formulário disponível no site e a partir daí seguir as instruções e apresentar a documentação exigida (confira mais detalhes mais abaixo). Inclusive, o atendimento prevê visitas presenciais em unidades de atendimento. A lista completa dos locais está disponível na mesma página.

Impactos
Cristianna Rodrigues precisou pagar o equivalente a R$ 2.645 para remarcar a ida da filha para Lisboa em 6 de janeiro. Agora, tem esperança de que o documento seja emitido até a data da nova passagem. "Vai começar a luta contra o tempo, cheia de fé e esperança de que tudo vai dar certo", diz.

Alice e o pai tinham passagens compradas para a Espanha no Réveillon, mas precisaram desistir por conta da confusão.

Apesar do imbróglio, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) Seção Bahia afirma que o turismo não tem sido prejudicado por conta das dificuldades na emissão dos passaportes. Para a vice-presidente da associação, Maria Angela Carvalho, os impactos são maiores para quem marcou viagens de última hora.

"Até o momento, não sentimos dificuldades porque quem vai viajar neste período já tirou o passaporte com antecedência. Quem vai viajar nos próximos meses e precisa tirar o documento pela primeira vez ou renovar, já está agendado", explica.

Somente neste ano, 73,2 mil passageiros embarcaram de Salvador com destino internacional de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em geral, o prazo para a emissão do passaporte costuma ser de seis dias úteis após o atendimento presencial de solicitação.

Regras para obter o passaporte:

Condições para brasileiros

Ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei obriga.

Ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição (dois turnos, se for o caso), nos casos em que a lei o obriga.

Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório, no caso do homem que completa entre 19 e 45 anos no ano atual.

Reunir documentos necessários à emissão de passaporte

Socumento de identificação do solicitante e do acompanhante (caso seja menor). Menores de 12 anos podem apresentar certidão de nascimento.

Apresentar o passaporte anterior, se houver, e se ainda estiver válido no dia do atendimento presencial. Caso tenha sido roubado ou furtado, deve ser apresentado Boletim de Ocorrência da Polícia Civil.

Menores de 18 anos precisam de autorização para solicitar o passaporte a não ser que seja emancipado.

A Polícia Federal também pede fotografia facial recente no caso de solicitante menor de 5 anos. A criança deve comparecer ao atendimento e a fotografia deve ser colorida, tamanho 5x7, sem data e de fundo branco.

. Não ser procurado pela Justiça, nem por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país.

Quanto custa

A emissão do passaporte custa R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa vai para R$ 334,42. Já a taxa majorada – cobrada quando o passaporte anterior válido não é apresentado e não existe Boletim de Ocorrência relatando subtração criminosa - chega a R$ 514,50.

Passaporte de Urgência

O solicitante precisa comprovar a urgência com documentos que demostrem a situação, como por exemplo, questões de trabalho, estudo, saúde, ajuda humanitária, catástrofes naturais ou outras situações que não poderiam ser previstas pelo titular.

O custo de emissão desse tipo de documento também é maior: R$ 334,42 (sendo R$ 257,25 da taxa comum mais um adicional de R$ 77,17)

Tem duração de 1 ano.

Validade do documento

O passaporte é válido por 10 anos. Porém, para menor de 18 anos e outros tipos de passaporte (Emergência, Estrangeiro e Laissez-Passer), a validade é reduzida. Mais informações no site (clique aqui).

Países do Mercosul
A não exigência de passaporte para entrada em países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul) só vale se a motivação da viagem for turística. O viajante precisa portar a cédula de identidade em bom estado de conservação. CNH, OAB, CRM, certidão, não são aceitos como documento de viagem. Se a motivação for estudo, trabalho ou residência, por exemplo, além do RG é obrigatória a apresentação de passaporte válido e visto específico, se for o caso. Além do Brasil, a Argentina, Venezuela, Paraguai, Uruguai, Chile Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname fazem parte do Mercosul.

Os clientes do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas já contam com Wi-Fi gratuito em todas as estações de metrô. O serviço que utiliza a tecnologia de última geração, está disponível nos mezaninos e nas plataformas de embarque e desembarque. A iniciativa é viabilizada dentro da parceria entre a CCR Metrô Bahia e o Governo do Estado da Bahia.

Essa nova geração de rede sem fio permite mais conexões simultâneas e proporciona uma melhor experiência de navegação na rede e no desempenho para vídeos e outros aplicativos.

“O serviço de Wi-Fi disponível em nossas estações de metrô reforça o compromisso da CCR Metrô Bahia com a Inovação, buscando oferecer ainda mais conforto e acessibilidade aos clientes”, explica Julio Freitas, gerente executivo de Arrecadação e Contratos da concessionária.

O gestor também destaca o investimento contínuo para melhorar cada vez mais a experiência do passageiro. “Já oferecemos hoje, por exemplo, a recarga do Cartão Integração pelo Zap do Metrô e o sistema que informa o tempo do Próximo Trem a chegar”, completa.

Como acessar?
Para ter acesso ao Wi-Fi nas estações de metrô, basta o cliente se conectar à rede “ConectaBahia” e efetuar um cadastro simples com nome, CPF, endereço de e-mail válido e senha de acesso. Depois desse cadastro inicial, o cliente poderá acessar o serviço em qualquer estação sem a necessidade de um novo cadastro.

O acesso concedido é de 10 minutos por cada conexão, podendo ser renovado. Dois links são dedicados para esse serviço.

O projeto não contempla cobertura em terminais de ônibus.

O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou, nesta quinta-feira (22), mais nove nomes que vão compor a gestão do estado a partir de 2023. Foram apresentados cinco secretários, a nova procuradora-geral do Estado e o líder do governo na Assembleia Legislativa. Ao todo, 25 secretarias compõem o governo.

A primeira secretária anunciada foi Ângela Guimarães, que vai assumir a Secretaria da Igualdade Racial. Ela é atual Coordenadora de Fomento ao Artesanato da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Também foi secretária-adjunta Nacional de Juventude, cargo que ocupou na Secretaria Geral da Presidência da República durante a gestão Dilma Rousseff.

O advogado Eduardo Sodré Martins vai assumir a Secretaria do Meio Ambiente. Ele foi membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre 2011 e 2018 e atualmente é professor universitário.

O deputado estadual Osni Cardoso (PT) assume a Secretaria de Desenvolvimento Rural. O político já foi prefeito de Serrinha por dois mandatos, além de presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) e primeiro presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia). A deputada suplente Neusa Cadore vai assumir a vaga dele na Assembleia Legislativa.

Larissa Gomes Moraes vai para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Atualmente, Larissa é diretora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

José Antônio Maia Gonçalves vai assumir a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). José Antônio já atuou como professor do Instituto dos Advogados da Bahia e da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho; foi conselheiro da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT); e membro suplente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA.

Bárbara Camardelli vai ser a procuradora-geral do Estado (PGE). Ele atuou como Procuradora chefe na Procuradoria Administrativa no período de 2015 a 2021 e foi nomeada para o cargo de Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado.

O líder do governo na Assembleia Legislativa será o deputado Rosemberg Pinto (PT).

Faltam anunciar os gestores das seguintes secretarias: Administração (Saeb), Cultura (Secult), Segurança Pública (SSP), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Planejamento (Seplan), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Desenvolvimento Econômico (SDE), Políticas para as Mulheres (SPM) e Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (antiga Sepromi).

Segundo escalão
Nesta quinta, os anúncios começaram pelos cargos de segundo escalão. O primeiro nome anunciado foi de Nivaldo Millet, que será o coordenador geral das políticas de juventude na Secretaria De Relações Institucionais (Serin). Ele é, desde 2019, assessor de Juventude da Liderança do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Também foi anunciado o nome de Tiago Pereira da Costa para coordenador geral do programa Bahia Sem Fome, da Casa Civil. Tiago é assessor do Institucional do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), diretor-presidente da Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido (REFAISA) e pesquisador da Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Primeiro anúncio
São 25 secretarias, e os primeiros nomes foram apresentados na segunda-feira (19). Foram anunciados Adolpho Loyola, na Chefia de Gabinete; Afonso Florence, na Casa Civil; Roberta Santana, na Saúde; Felipe Freitas, na Justiça e Diretos Humanos; Sérgio Brito, na Infraestrutura; Tum, na Agricultura; Fabya Reis, na Assistência e Desenvolvimento Social; e Adélia Pinheiro, na Educação.

Permanecem nos respectivos cargos os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, das Relações Institucionais, Luiz Caetano, e do Turismo, Maurício Bacelar. A apresentação aconteceu no edifício da Desenbahia, na avenida Paralela, em Salvador, onde está funcionando a sede do Governo de Transição.

Basta chegar o final do ano que motoristas já começam a se preocupar com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a previsão é que a dor de cabeça só piore. Na Bahia, o reajuste deve ser de 10,8%, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Se os motoristas estavam acostumados a ver o preço do IPVA reduzir a cada ano, a pandemia proporcionou uma virada de chave que pesou no bolso. As linhas de produção de veículos foram prejudicadas ao longo de 2021 e 2022, o que interferiu no lançamento de carros populares em todo o mundo. Com isso, houve diminuição da oferta e encarecimento do preço de carros e motos.

Com os veículos novos e seminovos mais caros, o IPVA - que é calculado a partir do valor do automóvel - ficou mais caro. “Houve aumento de 14% de 2021 para 2022 [no valor médio dos veículos], porém, vem caindo um pouco. Estamos estimando entre 10% a 12% no IPVA”, explica Victor Mahon, sócio da Zapay, empresa de tecnologia focada no setor de veículos.

A Sefaz utiliza o preço médio de automóveis na Bahia segundo a tabela Fipe para fazer a estimativa do imposto para o ano que vem. No Brasil, a estimativa é que o aumento atinja os 10%, projeta a Zapay, o que indica que a valorização dos carros ocorreu em todo o território nacional.

A tarifa estadual é calculada a partir da alíquota fixada por cada estado - 3% para veículos movidos a óleo diesel e 2,5% a outros tipos de combustíveis na Bahia - e o valor do veículo na tabela Fipe, que expressa preços médios de veículos anunciados.

Para calcular o valor desembolsado, motoristas só precisam multiplicar o valor do veículo na tabela Fipe pelo percentual da alíquota cobrada no estado. Ou seja, se um carro que usa gasolina ou álcool custa R$ 83.000 na tabela Fipe, o IPVA será 2,5% do valor, que é igual a R$ 2.075. “O Onix 2017 tem preço Fipe de R$ 55 mil, então o IPVA na Bahia será de R$ 1.375”, exemplifica Mahon.

Quem já está fazendo cálculos é o engenheiro Lucas Mota, 26. Já com o terceiro carro, um HB20 2015, os custos do motorista só aumentaram ao longo do tempo. É que o primeiro veículo de Lucas foi um Ford Ka 2007, depois ele trocou por um Peugeot e agora está com HB20. Enquanto que em 2021 ele pagava R$ 600 de IPVA no Peugeot, em 2022 o valor chegou a R$ 1.100 com o novo carro.

“Meu objetivo para 2023 é conseguir vender o HB20 para conseguir um ainda melhor, mesmo o custo sendo mais elevado com imposto, manutenção e gasolina”, avalia. O plano de Lucas é parcelar.

Descontos

Como já é de costume, quem pagar o imposto antecipadamente tem direito a descontos. Motoristas que realizarem o pagamento do IPVA até 10 de fevereiro terão direito a 20%. Há ainda a opção do desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Também está ofertado o parcelamento até cinco vezes para impostos de, no mínimo, R$120. Especialistas alertam que motorista só paguem o imposto à vista se tiverem dinheiro em caixa e não peguem empréstimos para quitar o imposto de vez.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Dicas de economia

Educador financeiro e economista, Guilherme Dietze orienta que motoristas já coloquem o saldo para render em qualquer investimento com rentabilidade superior ao desconto para ir pagando o IPVA com os rendimentos dos juros ao longo do tempo, mas reconhece: “Nem todo mundo tem dinheiro em caixa. A maioria acaba pagando parcelado”.

Para isso, o economista e Conselheiro do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-Ba), Edval Landulfo orienta que cada pessoa verifique o orçamento que tem e escolha entre o desconto à vista ou parcelamento.

“Proprietários de automóveis precisam ficar atentos a esse período e todo anos juntar valor para não pegar bonificações, como 13° ou férias para pagar IPVA”, alerta.

Como pagar?

A Sefaz destaca que o pagamento vale para todos os proprietários de veículos automotores terrestres, aéreos ou marítimos cadastrados no Estado da Bahia e poderá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil e Bradesco. Ao todo, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos, informa a pasta.

As alíquotas utilizadas para o cálculo do IPVA são de 3% quando movidos a óleo diesel, 2,5% quando movidos a outros tipos de combustíveis, 1% para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais e 1,5% para embarcações e aeronaves. No país, as taxas mais altas atingem 4% e estão em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Após pagamento de todos débitos do veículo, o Detran emite documento do exercício corrente, no qual será encaminhado via correio carta simples para o endereço do proprietário cadastrado no Departamento Nacional de Trânsito. O valor arrecadado é destinado ao estado e metade ao município onde o veículo estiver licenciado.

Sonegação do IPVA implica em multa

Advogada especialista em direito do trânsito, Vanessa Santos esclarece que andar com o IPVA atrasado não pode ser considerado uma infração, porém, os juros e multas são bastante altos e podem até mesmo duplicar o valor do IPVA se o proprietário for incluído na dívida ativa.

Além disso, caso o proprietário esteja com o IPVA atrasado não é possível fazer a renovação do licenciamento do veículo. Sendo que conduzir um veículo sem o licenciamento ou com o documento atrasado é considerado uma infração gravíssima. A penalidade é a retenção do veículo, multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme Código de Trânsito Brasileiro.

Por isso, o economista Edval Landulfo também destaca que é importante anotar na agenda quais as datas de pagamento para não esquecer e entrar em dívida. “Muitas pessoas esqueceram em 2022 devido ao prazo mais dilatado em cinco parcelas”.

Vanessa ressalta que é possível solicitar a isenção do IPVA em alguns casos como: veículos acima de 10-20 anos, dependendo do estado em que foi emplacado, pessoa com deficiência visual sendo não condutor, físico condutor ou não, mental não condutor e caso de furto ou roubo.