O toque de recolher anunciado pelo governo da Bahia terá início nesta sexta-feira (19) e, quem não respeitar as determinações poderá ser punido. Segundo a Secretaria de Comunicação do estado (Secom), as pessoas que descumprirem as ordens serão conduzidas à delegacia, onde uma ocorrência será registrada e encaminhada ao Ministério Público para a abertura de um processo criminal.

Quem não respeitar a determinação poderá ser autuado com base no artigo 268 do Código Penal, por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, e multa. A punição pode ser aumentada em um terço, caso cometida por funcionário da saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

A autuação também pode ocorrer com base no artigo 330, que prevê o crime de desobediência por não acatar ordem legal de funcionário público. A punição é de 15 dias até seis meses de detenção e multa.

A Secom informou, ainda, que será solicitado a cada prefeitura que casse o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que desrespeitem os decretos e, eventualmente, peça ordem judicial para fechamento desses pontos comerciais.

Nesta quarta-feira, 17, o governo do estado publicou um novo decreto especificando o funcionamento do toque de recolher, que vai vigorar até o dia 25, sempre das 22h às 5h do dia seguinte. A norma também pode ser prorrogada, caso o governo entenda que é necessário estender o prazo de validade da restrição.

Também nesta quarta, a prefeitura de Salvador informou que os usuários do sistema de ônibus urbano da capital terão de reajustar a rotina. É que com o toque de recolher, o horário da última viagem nos coletivos será justamente às 22h, quando começa a valer a restrição diariamente.

Fiscalização

Procurada para explicar como vai se organizar para garantir o cumprimento do toque de recolher, a Polícia Militar informou que está em contato com as prefeituras para alinhar as diretrizes em relação à fiscalização e que todo o seu efetivo disponível será utilizado na operação.

“Inicialmente, nós vamos começar com orientação, para que as pessoas saibam que existem previstos no decreto dois crimes que, se forem descumpridos, elas podem responder por eles. É o crime de desobediência e o crime contra a saúde pública. Aí nós vamos observar como vai ser o comportamento das pessoas a partir daí”, diz a porta-voz da PM-BA, Major Flávia Barreto.

Segundo a porta-voz, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) será responsável pela orientação e, a PM, pela fiscalização e repressão dos estabelecimentos comerciais. Ela pede ainda, a contribuição da população. “O que a gente pede é que as pessoas nos ajudem, denunciando lugares que estejam descumprindo o decreto, entrando em contato através do 190, do disque denúncia (3235-000) ou da Ouvidoria (0800 2840011)'', finaliza.

A PM vai atuar em conjunto com Guardas Municipais, apoiando as medidas necessárias nos municípios em que o toque de recolher estiver em vigor. Segundo o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o Centro de Comando e Controle da SSP irá funcionar 24 horas por dia, durante os dias de vigência do toque de recolher, para monitorar e fiscalizar o cumprimento das determinações.

O que fica proibido?

A restrição será válida para circulação de pessoas em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 22h às 5h. A medida, que permite o funcionamento somente de serviços essenciais, começa a valer nesta sexta-feira (19) e fica válida até dia 25 de fevereiro, com possibilidade de prorrogação.

Não se aplicam ao toque de recolher as situações de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.

Ficam liberados para circular, nos horários de restrições, somente servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança. Também ficam permitidos os serviços necessários ao funcionamento das indústrias e Centros de Distribuição, além do deslocamento dos seus funcionários.

Segundo o governo da Bahia, a partir das 22h, restaurantes e bares não poderão operar nem mesmo em modalidade de delivery. Somente serviços essenciais podem trabalhar com o delivery a partir deste horário, como farmácias para a entrega de medicamentos, por exemplo.

Supermercados também não poderão permanecer abertos. O horário máximo de funcionamento é às 21h30, para dar tempo de funcionários e clientes tomarem o rumo de casa. Postos de gasolinas poderão abrir, mas as lojas de conveniência deverão ser fechadas. Quem trabalha de madrugada deverá portar documento que comprove para poder circular na rua.

A determinação não se aplica ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários e aeroviários ou ao deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins. Os meios de transporte metropolitanos (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) ficam autorizados até às 22h30, horário em que devem ser encerrados. Em Salvador, os ônibus urbanos deverão obedecer decreto publicado pela Prefeitura.

De acordo com a Sedur, o órgão permanecerá realizando as operações de fiscalização que já são feitas todos os dias em relação aos protocolos de funcionamento de estabelecimentos comerciais, com intensificação aos finais de semana.

O propósito da medida é conter as taxas de contágios do novo coronavírus, diminuindo também o número de casos ativos da doença no estado. Todos os municípios baianos estão inclusos, com exceção das regiões Oeste, Irecê e Jacobina, onde as taxas não estão elevadas.

"O objetivo é evitar a convivência em bares, bebidas, carros de som, enfim, aquelas aglomerações na madrugada, porque em geral estão associadas a bebidas alcoólicas e, portanto, ao descuido nas relações de convivência. Com isso, esperamos preservar vidas humanas e garantir leitos hospitalares para quem precisar. Faço um apelo para que todos os prefeitos nos ajudem nessa mobilização", disse o governador Rui Costa, na terça-feira, 16, ao anunciar o toque de recolher.

Estabelecimentos comerciais

Os shoppings centers, que já estavam liberados para funcionar até às 22h, devem, segundo o coordenador estadual do setor Bahia da Associação Brasileira de Shoppings Center (Abrasce), Edson Piaggio, passar a fechar as portas um pouco mais cedo. “O toque de recolher começa às 22h e, obviamente, haverá uma necessidade de o funcionário ter um tempo para sair do trabalho e se dirigir aos ônibus”, disse. A Abrasce deve se reunir até amanhã (18) com os representantes dos shoppings e lojistas para a definição do novo horário limite de funcionamento.

O coordenador ainda afirma que lamenta a redução do horário, mas apoia a decisão do governo do estado. “Há uma relação direta entre o número de horas de funcionamento e o volume de vendas. Quanto mais tempo aberto, melhor para o lojista, para o empresário e para o consumidor e, reduz, inclusive, a possibilidade de aglomeração nos estabelecimentos, que não está tendo agora. Então nós gostaríamos que o horário de funcionamento fosse mantido, mas, por outro lado, nos preocupamos com a saúde de todos”, finaliza Piaggio.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) emitiu uma carta nesta quarta-feira (17) pedindo para que o horário do toque de recolher seja ajustado para das 23h às 5h. A Associação afirma que entende o momento caótico vivido pela saúde pública no Estado e credita isso à oferta reduzida de leitos hospitalares para o tratamento de Covid-19 em relação à primeira onda e "descontrole das mais diversas aglomerações em ruas, praças públicas, paredões de som e festas clandestinas".

"Entendemos que as atividades de bares e restaurantes, ofertando ambientes seguros e seguindo fielmente todos os protocolos sanitários, cumprem sua função social e econômica. E de maneira responsável, desempenham papel relevante para a manutenção do emprego e da renda de milhares de famílias em nosso Estado", diz a carta.

A Abrasel acredita que o ajuste no horário para bares e restaurantes vai a reduzir circulação de pessoas nas ruas e reduzir a movimentação no horário de retorno para casa. Evitando picos e aglomerações no transporte público.

Cerca de 160 mil estudantes da rede municipal de Salvador vão retornar às aulas na próxima semana, por isso, professores e representantes da gestão municipal se reuniram para discutir os desafios do próximo ano letivo, nesta quinta-feira (18). A Jornada Pedagógica 2021 está sendo transmitida pelo YouTube e o acesso é livre para todos os públicos.

O secretário Municipal de Educação, Marcelo Oliveira, foi quem abriu o evento e destacou três eixos que vão nortear as ações da pasta esse ano. O primeiro deles será o foco no processo de alfabetização. Os gestores têm percebido que muitas crianças apresentam dificuldades com a leitura, mesmo após as séries iniciais, e criaram um programa batizado de ‘Aprender pra valer’.

“Vamos focar na capacitação das crianças no primeiro e no segundo ano de ensino para reparar as deficiências. Problemas na alfabetização acaba resultando em reprovações, e isso causa a distorção idade/ série, outra frente que vamos abordar. São 8 mil alunos com defasagem. Reduzir essas diferenças ajuda também na redução da evasão escolar”, disse.

O terceiro eixo é o controle mais rigoroso dos custos com a educação. O prefeito Bruno Reis participou da solenidade de abertura e afirmou que a pandemia terá consequências inevitáveis para educação. Ele acredita que a única maneira de reparar os estragos é com empenho e investimento público.

“A falta das aulas presenciais com certeza vai deixar efeitos na educação da nossa cidade que só com muito trabalho, empenho e, principalmente, com a decisão firme de investimento de recursos é que vamos poder reparar o tempo perdido. E depois, crescer na qualidade da educação para que a gente possa disputar as primeiras posições entre as melhores cidades do Brasil em qualidade de educação”, afirmou.

Jornada Pedagógica
O tema desse ano é a “Educação e seus desafios: ressignificação das estratégias de ensino e aprendizagem”. Um dos assuntos tratados é o continuum curricular 2020/2021 – um plano pedagógico emergencial, construído de forma colaborativa pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), que contempla a recuperação do conteúdo de 2020 e o cumprimento do currículo de 2021.

Em razão das medidas sanitárias para evitar a propagação da Covid-19, neste ano, o evento foi virtual, pelo canal da Smed no YouTube, e foi aberto a todos os integrantes da Rede Municipal de Educação – professores, gestores, coordenadores e técnicos.

Entre os palestrantes convidados está o roteirista e professor João Alegria, diretor de Educação da Fundação Roberto Marinho, que destacou os “Desafios e alternativas para o uso do audiovisual, tecnologias e o ensino híbrido na escola pública”. Participou também o geógrafo Celso Antunes, especialista em Inteligência e Cognição, mestre em Ciências Humanas (USP) e membro fundador da entidade Todos pela Educação, que faz uma palestra sobre “Novas maneiras de ensinar, novas maneiras de aprender”.

Aulas virtuais
A realização das aulas virtuais foi a saída encontrada pelo Município para atender a demanda da educação enquanto os encontros presenciais não forem autorizados. O coordenador-geral do Sindicado dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira, aprovou a medida, mas fez algumas ressalvas.

“Nossa luta sempre foi em defesa da vida. Nós consultamos 13 mil educadores e 97% deles disseram que só voltariam às aulas presenciais com vacina. Então, a atividade remota deve ser reconhecida nesse momento como uma ação emergencial, mas é preciso que sejam oferecidos equipamentos e capacitação para esses educadores. Por enquanto, as despesas com internet e compra de computadores ou celulares está sendo custeada pelos professores”, afirmou.

Ele contou também que muitos educadores não tem habilidade com produção de vídeo e precisam de treinamento. O assunto será discuto em reunião com representantes do Estado e do Município na próxima semana.

A APLB vai fazer também uma campanha em 30 cidades da Bahia para arrecadar equipamentos eletroeletrônicos usados, mas em condições de uso, para que estudantes carentes possam se preparar para a próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para a dona de casa, Isaura Souza, 41 anos, a decisão de retomar as aulas virtuais é positiva. Ela tem dois filhos na rede municipal de ensino e está preocupada com o futuro das crianças. “Quando a gente fica muito tempo parado acaba esquecendo o conteúdo e vai ficando para trás na comparação com os estudantes das escolas particulares. Aulas à distância nunca serão a mesma coisa de aulas presenciais, mas é melhor do que ficar parado”, disse.

Aulas presenciais
Mesmo sem data definida para a retomada das aulas presenciais, o protocolo para quando esse momento chegar já está definido. O documento foi elaborado pela prefeitura e pelo governo do estado e apresentado, nesta quarta-feira (17), ao Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público, e Defensoria Pública. O objetivo do Executivo é consegui a aprovação do Judiciário e fazer possíveis alterações recomendadas pelos órgãos antes dos encontros presenciais começarem.

A realização das aulas presenciais está condicionada a três fatores: redução no número de óbitos provocados pelo novo coronavírus, queda na taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e desaceleração do número de casos ativos.

“Nós validamos esse documento em reunião com o governo do estado, prefeitos, dirigentes da UPB, e deputados estaduais membros da comissão de educação essa semana. Vamos depois nos reunir também com o sindicato dos professores buscando validar esses critério”, afirmou Bruno Reis, em entrevista coletiva na quarta-feira.

Ele voltou a afirmar que o momento não permite a retomada das aulas e fez críticas a quem defende a reabertura das escolas. No início da semana, um grupo de pais e professores fez um protesto em frente ao prédio em que o prefeito mora.

“Vocês sabem que eu sempre defendi uma data, sempre condicionada a realidade do momento. Ninguém aqui é irresponsável para retomar a educação sem ter condições de oferecer leitos de UTI. Então, pode fazer manifestação onde quiser que não está me dizendo nada. Não há clima, e é uma irresponsabilidade defender nesse momento a retomada da educação. Eu também quero uma data, mas ela sempre esteve e estará condicionada ao cenário da pandemia em nossa cidade”, concluiu.

Em entrevista à TV Bahia na manhã dessa quinta (18), o médico, cientista e coordenador do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, Miguel Nicolelis, alertou sobre a urgente necessidade de tomar medidas para frear o avanço da pandemia.

“Se nada for feito, se continuarmos com esses índices crescendo, com essas curvas crescendo assustadoramente, se as pessoas acharam que não ter carnaval em 2021 foi grave, a possibilidade da gente não ter carnaval em 2022 começa a ser real. Porque essa situação parece que pode perdurar ao longo de todo o ano de 2021”, disse.

Um novo decreto do governo do estado foi publicado nesta quinta, detalhando o toque de recolher que começará na sexta (19). Estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades até as 21h30 e entregas a domicílio só serão permitidas para as farmácias.

Belo é solto após passar noite na cadeia por show na pandemia no Rio

O cantor Belo deixou a prisão por volta das 11h30 desta quinta-feira (18), depois de passar a noite na cadeia, no Rio de Janeiro. Houve tumulto na frente da delegacia no momento em que o músico saiu.

Belo foi preso por conta de um show irregular que fez durante o período de Carnaval em uma escola no Rio de Janeiro, gerando muita aglomeração. Um alvará de soltura foi expedido na madrugada para liberar o cantor, após o desembargador Milton Fernandes de Souza aceitar o pedido de habeas corpus da defesa do artista.

"Até agora eu não entendi o que eu fiz para estar passando por essa situação. Quero saber qual o crime que eu cometi. Subi no palco e cantei", disse ele ao sair da Cidade da Polícia.

Em depoimento, ele negou ter envolvimento com traficantes da região. "Minha empresa recebeu o dinheiro. CNPJ com CNPJ", disse Belo, questionado sobre quem pagou seu show. "Se eu não posso cantar para o público, a minha vida acabou".

Além de Belo, são investigados pelo show dois produtores, Célio Caetano e Henrique Marques, e um traficante, Jorge Luiz Moura Barbosa, o Alvarenga, apontado como cheefe do tráfico na Favela Parque União. Eles são acusados de violar um decreto municipal que proibiu aglomerações no Carnaval, contribuindo com disseminação da covid-19. A invasão da escola onde aconteceu o evento também é investigada. Eles vão responder por infração de medida sanitária, crime de epidemia, invasão de prédio público e associação criminosa.

A advogada de Belo, Isadora Mendes, diz que ele não fez "nada irregular". "Ainda está na fase de inquérito. Primeiro ele precisa sair da cadeia. Só então vamos estudar quais serão os próximos passos. Ele já prestou esclarecimentos ontem (quarta). Ele não fez nada de irregular", disse ela à Folha de S. Paulo.

Prisão
Belo foi preso ontem, em operação da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), no Rio. O show aconteceu no Complexo da Maré em uma escola estadual, sem autorização. O show começou na noite de sexta (12) e foi até a manhã de sábado (13).

A Secretaria de Estado da Educação confirmou que não autorizou nenhum show na instituição de ensino, afirmando que "desde o início da pandemia e a suspensão das aulas presenciais, a Seeduc não autorizou nenhum evento de qualquer natureza dentro de suas unidades escolares.

Belo negou em depoimento ter envolvimento com tráfico. "Que perguntado se sabe quem é o 'dono' da comunidade onde houve o show, o declarante diz que não, até porque não sabia que era uma área de risco", diz trecho do depoimento, obtido pela GloboNews. Disse ainda que não sabe antecipadamente onde serão os shows e no sábado apenas entrou em uma van na porta de casa e desceu no local da apresentação.

Em nota, Belo e sua família afirmaram estarem surpresos com a prisão. No texto, ele pede desculpas pelo show, mas questiona a decisão da Justiça. “Ciente da gravidade da crise sanitária, Belo pede desculpas por ter se apresentado em uma aglomeração”, escreveu.

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (16) uma medida mais drástica para conter o avanço da pandemia do coronavírus na Bahia. Para isso, ele decretou toque de recolher em todo o estado, das 22h às 5h, por sete dias, com possibilidade de prorrogação.

A medida começa a valer nesta sexta-feira (19) e inclui todos os municípios baianos, com exceção das regiões Oeste, Irecê e Jacobina, onde as taxas não estão elevadas. A decisão foi tomada após reunião do governador com prefeitos no final desta tarde, onde ficou definido o toque de recolher.

"O objetivo é evitar a convivência em bares, bebidas, carros de som, enfim, aquelas aglomerações na madrugada, porque em geral estão associadas a bebidas alcoólicas e, portanto, ao descuido nas relações de convivência. Com isso, esperamos preservar vidas humanas e garantir leitos hospitalares para quem precisar. Faço um apelo para que todos os prefeitos nos ajudem nessa mobilização", disse o governador.

O decreto será publicado no Diário da próxima quarta-feira (17) e irá valer por 7 dias. Com isso, atividades comerciais não essenciais estão proibidas a partir do início do toque de recolher. De acordo com Rui, é uma forma "e conter o avanço desse número alarmante que, se continuar crescendo, irá levar ao total colapso do sistema de saúde”.

Rui aproveitou para falar sobre o retorno às aulas presenciais. Ele afirma que para isso acontecer é necessário que três critérios sejam obedecidos: a redução do número de casos ativos, do número de óbitos e das taxas de ocupação de leitos. “Definimos que esses critérios são os requisitos mínimos necessários para que possamos ter um retorno sem colocar em risco a vida de nossos professores, pais, alunos e todos os seus familiares”, afirmou o governador.

Prefeito de Salvador, Bruno Reis defendeu que era necessária a definição desses parâmetros, principalmente pela necessidade de conclusão do ano letivo de 2020 e da pressão que o município pode sofrer por demanda de vagas, caso as médias e pequenas escolas particulares acabem fechando por dificuldades econômicas.

"É preciso uma resposta para a sociedade para não comprometermos em três anos a Educação, dependendo, é claro, da situação da Covid-19 na cidade", disse Bruno.

A declaração do governador seguiu uma apresentação de técnicos da Sesab mostrando que a Bahia alcançou uma taxa de 74% de ocupação dos leitos de UTI dedicados para atender pacientes com casos mais graves de Covid-19.

“Os dados indicam um risco real de colapso do sistema de saúde e consequente aumento na mortalidade. Nesse momento, apenas medidas de distanciamento social mais severas minimizarão as altas taxas de transmissão do vírus”, afirmou o secretário da saúde, Fábio Vilas Boas.

O governador Rui Costa disse nesta terça-feira (16) que a possibilidade de medidas mais restritivas serem implementadas na Bahia, inclusive o toque de recolher em todo estado, está sendo estudada. Um decreto de toque de recolher seria para "evitar o pior", com o colapso do sistema de saúde e a falta de vagas para doentes.

"Nós estamos avaliando, sim, novas medidas, semelhantes às que já adotamos, no sentido de fechamento de atividades, de eventualmente adotar toque de recolher novamente, dessa vez geral no estado, ou nas regiões com alta taxa de contágio", afirmou em entrevista ao Bahia Meio Dia, da TV Bahia,

O governador disse que terá reunião com prefeitos na União de Prefeitos da Bahia (UPB) na tarde de hoje, quando esse "passo para trás" será discutido. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, estará presente. "Vou propor que o governo do estado, junto com as prefeituras, dê um passo atrás no funcionamento de várias atividades econômicas. Não podemos ter atividades essenciais sendo comprometidas enquanto as pessoas se acham no direito de fazer aglomeração e farra", afirmou.

Ele reafirmou a possibilidade de um toque de recolher em todo estado. "Analiso a possibilidade, se mantiver ao longo dessa semana essas mesmas taxas, nós implementarmos o toque de recolher em todo estado da Bahia, para evitar o pior. Evitar ter cenas de homens e mulheres, idosos, jovens, adultos, clamando por um leito hospitalar, sem ter. Essa imagem não queremos e não ficarei passivo, mesmo contrariando opinião de alguns", disse.

Rui elencou algumas atividades que acha que não deveriam estar funcionando, como bares, cinemas e festas, citando que aglomeração em ambientes fechados é mais perigoso. "Cinema, teatros, ambientes fechados, a taxa de contaminação é maior. Temos que fazer escolha. Ou fechamos fábrica, comércio, ou fechamos bares, restaurantes, que têm ambientes confinados. Nós temos que escolher juntos, governo e sociedade. O que é melhor? Chegar no colapso e ter que fechar tudo ou a gente escolhe o que fechar. Entendo que no momento tá se morrendo muita gente, não tem leito para todo mundo, ter um bar funcionando não é essencial. Ter festa rolando, mesmo para 100 pessoas, não é essencial. Está no momento de fechar para evitar o pior".

Crescente nas taxas
Segundo Rui, a Bahia vive mais um momento grave. "Nós vivemos o terceiro pior momento desde o início da pandemia do ano passado. O pior mês foi julho, com 2 mil óbitos e 30 mil casos ativos. Segundo pior mês tinha sido junho, com 1,7 mil mortes e chegamos a ter 27 mil casos ativos. Agora, em janeiro, fevereiro, estamos vivendo o terceiro pior momento. Voltamos a ter 15 mil casos ativos, e crescente, esse número... Você olha de dezembro pra cá esse número cresce de forma acelerada", avaliou Rui. "Tivemos que aumentar o número de leitos para atender as pessoas que estão demandando a UTI", diz. "Basicamente só falta reabrir a Fonte Nova".

O ritmo de crescimento dos novos casos preocupa as autoridades. "O que não aconteceu ao longo de toda pandemia pode vir a acontecer se não conseguimos reverter essa taxa de crescimento. Podemos chegar ao esgotamento da capacidade hospitalar de atender a esse volume crescente de pacientes de covid", considera.

Rui defendeu que as aulas presenciais não voltem, mesmo com argumento de que outras atividades mais supérfluas funcionando, afirmando que "uma coisa não justifica a outra". "Quem mais deseja o retorno às aulas é o governador. Agora não posso, justamente no momento em que estamos crescendo número de casos, que a capacidade da rede pública, e da privada também, está perto do esgotamento, que a gente adote medidas de ampliação do convívio social e transmissão da doença. Isso é incoerente", afirmou.

Vacinação na educação
O governador também foi questionado sobre a possibilidade de vacinar professores e outros profissionais da educação antes da volta às aulas, como pede a categoria. "Isso não é condicionante", afirmou. "O que precisamos é que tenhamos condições seguras e não um pré-colapso do sistema de saúde para realização das aulas".

As vacinas para primeira dose em toda Bahia já estão acabando para todos os públicos. Rui criticou a Anvisa, que chamou de "lenta" e disse ter má vontade para liberação da vacina russa Sputnik V. "Burocracia, má vontade e lentidão", afirmou. "Infelizmente nosso país vai sendo um de piores comportamentos", criticou. "Nada justifica que sejamos o segundo país do mundo em número de contaminados e de óbitos. Isso tem a ver com descaso do governo federal".

A diretoria do Bahia apresentou, durante reunião do Conselho Deliberativo, na noite da última segunda-feira (15), a previsão orçamentária para a temporada 2021. Como faltam duas partidas para o fim do Campeonato Brasileiro e o clube ainda não tem definida qual divisão vai disputar, duas propostas foram divulgadas.

No primeiro cenário, que prevê a continuidade do tricolor na Série A do Campeonato Brasileiro, a previsão é de uma arrecadação de R$ 171 milhões. O valor é composto por R$ 149 milhões de arrecadação em 2021 mais R$ 22 milhões provenientes da temporada 2020.

Já no segundo cenário, que envolve um possível rebaixamento para a Série B, a previsão do Bahia é de arrecadar R$ 108 milhões. Nesse caso, o número seria composto por R$ 93 milhões de receitas arrecadas na temporada 2021 e mais R$ 15 milhões remanescente de 2020.

Permanecendo na Série A, a expectativa do Bahia é de arrecadar R$ 171 milhões em 2021
No caso de um rebaixamento, a queda financeira do tricolor seria de aproximadamente R$ 63 milhões. Nos dois casos, o orçamento apresentado é menor do que o estipulado para a temporada passada, quando o Bahia projetou arrecadar R$ 179 milhões, um recorde na história do clube.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o tricolor acabou tendo prejuízo e a meta para 2020 não foi batida. Até dezembro, o Esquadrão arrecadou cerca de R$ 137 milhões, R$ 42 milhões a menos do que foi projetado.

Já em caso de queda à Série B, a receita bruta prevista é de R$ 108 milhões na próxima temporada
Composição
Para chegar aos números apresentados, o Bahia destrinchou as receitas que pode somar na próxima temporada. O grande impacto está nos direitos de transmissão de TV.

Permanecendo na Série A, o tricolor projeta arrecadar cerca de R$ 55 milhões apenas com transmissão do Campeonato Brasileiro. Na Série B, a cifra cairia para aproximadamente 7 milhões. Uma queda de 87%.

Nos dois casos, a conta ainda inclui R$ 25 milhões em venda de atletas, além de receitas com plano de sócios, Loja Esquadrão, avanços em competições como a Copa do Nordeste e Copa do Brasil, e outros.

Bahia terá impacto com direitos de TV em caso de queda; clube projeta arrecadar R$ 25 milhões em venda de atletas
Independentemente da divisão que vai disputar em 2021, o orçamento tricolor prevê alcançar pelo menos a fase semifinal da Copa do Nordeste, e a terceira fase da Copa do Brasil. O documento não leva em consideração o Campeonato Baiano. O Tricolor não entrou em acordo com a TVE, emissora que vai transmitir o estadual, e por isso não soma os R$ 850 que teria direito.

Aliás, o Sócio Digital também é uma aposta da diretoria para 2021. Em 2020, o clube arrecadou quase R$ 300 mil com a plataforma, que teve boom em setembro, quando foi lançada. A previsão é mais que dobrar a meta e encerrar o ano com faturamento de R$ 720 mil. Atualmente, o clube conta com 6.424 assinaturas ativas.

Bahia pretende alavancar plataforma Sócio Digital e arrecadar R$ 720 mil no setor
Ainda sobre os sócios, a previsão é de queda no programa. Ficando na primeira divisão, o Bahia estima conseguir arrecadar cerca de R$ 25 milhões, R$ 4 milhões a menos do que conseguiu em 2020. Já se disputar a segunda divisão, o valor previsto é de R$ 20 milhões.

Vale lembrar que o programa de sócios foi um dos mais afetados no clube por conta da pandemia do coronavírus. Depois de iniciar 2020 com cerca de 45 mil associados, o Bahia encerrou a temporada com aproximadamente 30 mil. Desses, cerca de 22 mil estão adimplentes.

Em todos os cenários, Bahia prevê queda na arrecadação com o plano de sócios
Além de orçar possíveis receitas, a diretoria também fez a previsão das despesas. Permanecendo na Série A, o clube prevê aumento no gasto com salários, que saltaria de R$ 73 milhões em 2020 para R$ 79 milhões em 2021. No entanto, o pagamento de direitos de imagem seria menor na comparação com o último ano: R$ 17 milhões em 2020 e R$ 16 milhões em 2021.

No cenário que leva em consideração a queda para a Série B, as despesas com salários cairiam para R$ 48 milhões, enquanto outros R$ 5 milhões seriam destinados para o pagamento de direitos de imagem.

O documento apresentado pelo Bahia alerta também para a necessidade de antecipação de receitas, empréstimos ou venda de ativos para cobrir défict estimado. Na previsão do orçamento, o clube não conta com a venda do Fazendão, por ser considerada uma 'receita extraordinária'. No entanto, o presidente Guilherme Bellintani afirmou que já tem uma proposta de compra do equipamento e vai apresentar ao Conselho Deliberativo.

Após apresentada ao Conselho, a proposta orçamentária para 2021 precisa ser aprovada em Assembleia.

Desde que a Ford anunciou em janeiro que deixaria o país, os trabalhadores da montadora enfrentam um período de indefinições de como será feita a dispensa dos funcionários, qual será a indenização e quantos devem retornar ao trabalho para produção de autopeças de reposição dos veículos em circulação.

Segundo Júlio Bonfim, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, onde fica uma das unidades da Ford, a montadora está convocando todos os trabalhadores da fábrica para retornarem à atividade e produzirem peças de reposição. Na última mediação que houve no Tribunal, a previsão da companhia, no entanto, era de que necessitaria de apenas 400 trabalhadores para produção de autopeças.

"A empresa está convocando todos os trabalhadores, aqueles que estão lesionados e afastados e até que já foram demitidos", diz o presidente do sindicato. Na sua avaliação, o telegrama enviado ao trabalhador informa que se ele não retornar à atividade serão tomadas medidas. "O sindicato sempre cumpre as ordens judiciais: se é para retornar, vamos retornar. Mas não aceitamos que a empresa imponha assédio moral."

Procurada, a Ford informa, por meio de nota, que negocia com os sindicatos de Camaçari (BA) e Taubaté (SP). Desde o anúncio da saída da empresa do País em 11 de janeiro todos os empregados estão com seus contratos ativos, sem alteração em salários e benefícios, diz a companhia.

Assembleia
Na manhã desta terça-feira, 16, o sindicato reuniu 3 mil trabalhadores do polo de Camaçari (BA) na porta da Ford para esclarecer o que ocorre em relação a essa convocação. Ficou decidido que na próxima quinta-feira, em audiência marcada no Tribunal da Justiça do Trabalho da 5ª Região, será encaminhada a demanda para sejam fixados critérios de quantos trabalhadores terão de retornar à atividade e de uma forma mais organizada "Queremos que haja controle desses trabalhadores, até para que eles não fiquem sem fazer nada."

Segundo Bonfim, o critério de retorno ao trabalho é uma das prerrogativas para que as negociações com a montadora, em andamento, continuem. Hoje sindicato e montadora negociam como será a indenização e a reparação dos demitidos. "Enquanto tiver negociação não pode ter demissão nem assédio moral", diz o sindicalista.

A Bahia registrou 47 mortes e 3.253  novos casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) em 24h, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) no final da tarde desta quinta (11). No mesmo período, 2.958 pacientes foram considerados curados da doença (+0,5%).

Esse é o novo recorde de mortes do ano, e maior registrado por dia desde 2 de outubro de 2020, quando foram registrados 49 óbitos. No entanto, as mortes registradas no boletim desta quinta ocorreram em diversas datas. 42 delas ocorreram em 2021, sendo cinco delas nesta quarta (10), número que ainda pode crescer. 

Isso porque, segundo a Sesab, a existência de registros tardios e acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções.

A Sesab confirma uma tendência de aumento do número de óbitos em virtude do crescimento de casos graves, e anuncia que a partir desta sexta (12) serão abertos 20 novos leitos de UTI no Hospital Geral de Camaçari (HGC). O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 10.543, representando uma letalidade de 1,70%.

Recuperados e ativos

Dos 620.042 casos confirmados desde o início da pandemia, 595.314 já são considerados recuperados e 14.185 encontram-se ativos. Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,87%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (12.173,46), Itororó (10.788,93), Itabuna (9.908,41), Muniz Ferreira (9.444,89), Conceição do Coité (9.148,50). Na Bahia, 40.990 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

O início das aulas na rede municipal de ensino em Salvador foi adiado para o dia 22 de fevereiro, anunciou nesta sexta-feira (12) o prefeito Bruno Reis, durante a entrega de uma geomanta em Matatu de Brotas. A volta estava prevista para o dia 18 e a jornada pedagógica começaria no dia 15, ou seja, na próxima segunda-feira. A modalidade ainda será de forma remota, pela televisão. Bruno não explicou o motivo do adiamento, mas disse que as escolas municipais já estão preparadas para o retorno. Ainda não há previsão para o retorno das aulas presenciais.

“Dia 18 de fevereiro a gente faz a jornada pedagógica com todos os atores do corpo pedagógico da prefeitura, e dia 22 começam as aulas virtuais de forma remota. Os protocolos estão definidos e o calendário é sincronizado entre prefeituras e o governo do estado, até porque nossos alunos saem da rede municipal e vão para a rede estadual”, esclarece o prefeito.

As aulas presenciais voltarão de forma híbrida, com 50% dos alunos, e escalonada, isto é, nem todos os estudantes irão para a sala de aula todos os dias (relembre aqui todos os itens do protocolo municipal).

O prefeito ainda disse que se reuniu ontem (11) com o governador da Bahia, Rui Costa, para alinhar as medidas sanitárias. Segundo Bruno, o protocolo em conjunto foi definido e, na próxima semana, eles vão estabelecer os critérios para o retorno presencial. Ele ressaltou que, se os indicadores da covid-19 continuarem altos, não há perspectiva para essa volta. “Todos nós queremos a retomada da educação, ficou evidente, ontem, na reunião. Mas, todos têm a noção de que, com os números da forma que estão, não há como retomar a educação nesse momento”, explica.

O objetivo é voltar o ensino presencial assim que for possível. “Não adianta voltar a educação de faz de conta. Muitos lugares voltaram sem a obrigatoriedade de o professor lecionar, sem o aluno precisar voltar para a sala de aula. A gente quer voltar de verdade, esse é um consenso entre prefeituras e governo do estado”, comenta.

Dentre os critérios para a volta às aulas, estão a ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), número diário de novos óbitos e de novos casos do novo coronavírus e o fator RT, que mede a capacidade de transmissão da doença. “Vamos definir objetivamente quais serão os critérios, se serão um, dois ou até cinco, e qual o percentual de cada critério desse pra que a gente tenha condições de retomar as aulas de forma presencial, como foi com a retomada de atividades, em que estabelecemos, por exemplo, o critério de 65% com 5 dias de estabilidade pra ir acionando as fases”, exemplifica o prefeito.

Bruno reitera que sempre defendeu o estabelecimento de uma data para que, principalmente, a rede privada possa se programar. Ele demonstrou preocupação com o fechamento de escolas particulares. “Pequenas e médias escolas de bairro estão quebrando. Até dezembro, elas conseguiram sobreviver, porque tinha aquela redução de jornada da medida provisória federal que permitiu a redução de salário. A partir de janeiro não tem. Os pais não estão matriculando essas crianças e elas vão fechar”, alertou o prefeito.

Com o fechamento das escolas particulares, haveria um aumento da demanda de alunos na rede pública. “Vamos dizer que a gente tenha condições de retornar em março, abril ou maio. Na hora que os pais forem matricular essas crianças, essas escolas não existir. E essas crianças vão vir para onde? Para a rede pública municipal e estadual. E muito provavelmente nós não teremos vaga. Não é fácil criar cinco mil vagas na educação da noite para o dia. Não se constrói uma escola em um dia, uma semana ou um mês”, afirmou Bruno Reis.

O ministro Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o processo administrativo aberto para decidir sobre um pedido de concessão de aposentadoria voluntária formalizado pela desembargadora Ilona Márcia Reis. A magistrada chegou a ser presa temporariamente sob suspeita de participação em vendas de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia. A suspensão vale até o julgamento da ação penal em que ela responde, ao lado de outras três pessoas, por formação de quadrilha. O escândalo levou a Justiça a decretar o afastamento dela do cargo, em dezembro, pelo período inicial de um ano.

A defesa da desembargadora entrou então com o pedido de aposentadoria voluntária. No entanto, na avaliação do ministro, a jurisprudência impede a concessão do benefício quando o requerimento é feito na esteira de possíveis crimes envolvendo violação do dever funcional.

Og Fernandes também observou que a decisão de afastar a magistrada do cargo levou em consideração que, no caso de uma eventual condenação, seria determinada a perda definitiva do cargo.

"A fim de evitar a hipotética situação em que o magistrado - mesmo definitivamente condenado - continue auferindo os proventos previdenciários oriundos do cargo por meio do qual a infração penal fora praticada, o afastamento cautelar também serve para impedir que o magistrado se aposente voluntariamente, evitando a incidência da perda do cargo em caso de condenação", observou em sessão plenária nesta quinta-feira, 11.

A decisão atende a Un pedido do Ministério Público Federal (MPF) No final de janeiro, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, braço direito de Augusto Aras, deu entrada em um pedido cautelar para embargar o processo pela aposentadoria voluntária.