Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já ocupam 11 das 32 vagas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. Fazem parte desta lista aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como ex-ministra e senadora Damares Alves (PL-DF) e o diretor-geral da Abin, deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A comissão foi criada mês passado com o objetivo de investigar os ataques e invasões aos prédios dos três Poderes. A previsão é que ela seja instalada na próxima quinta-feira, dia 25.

Os apoiadores de Lula, anteriormente contrários ao requerimento, buscam responsáveis pela omissão que levou aos atos de vandalismo no Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) e também culpam deputados alinhados a Bolsonaro.

O governo, no entanto, se viu obrigado a mudar de posição após a divulgação de imagens do agora ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias dentro do Palácio do Planalto durante os ataques.

Dos 32 integrantes da CPI (16 deputados e 16 senadores), governistas calculam que conseguem indicar 20 nomes.

Confira lista do parlamentares que fazem oposição a Lula na CPMI:

Senadores:

- Marcos do Val (Podemos-ES)

- Esperidião Amin (PP-SC)

- Damares Alves (Republicanos-DF)

- Eduardo Girão (Novo-CE)

- Magno Malta (PL-ES)

Deputados:

- Carlos Sampaio (PSDB-SP)

- Aluisio Mendes (Replubicanos-MA)

- Rodrigo Gambale (Podemos-SP)

- André Fernandes (PL-CE)

- Delegado Ramagem (PL/RJ)

- Filipe Barros (PL-PR)

Vagas em aberto

A composição da CMPI ainda não está completa. Nesta quinta-feira, 25, os membros votarão para eleger o presidente da comissão, que então indicará o relator. A decisão é preestabelecida em acordo - o deputado Arthur Maia (União-BA) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) eram cotados para assumir, respectivamente, a Presidência e a relatoria da CPMI. No entanto, como mostrou a Coluna do Estadão, o nome de Braga já não é certo para ocupar o posto.

Além delas, há outras duas vagas sem preenchimento no Bloco Parlamentar Democracia, composto por União Brasil, MDB, Podemos, PDT, PSDB, no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, a única vaga em aberto é a do Bloco União Brasil, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, AVANTE, Solidariedade e Patriota.

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, demonstrou apoio ao brasileiro Vinicius Júnior após novo caso de racismo no futebol da Espanha. O dirigente da entidade máxima do futebol mundial se solidarizou com o jogador do Real Madrid e indicou que o protocolo da Fifa poderia ter sido seguido até o fim na partida entre o Real e o Valencia, no domingo (21), pelo Campeonato Espanhol.

"Total solidariedade a Vinicius. Não há lugar para o racismo no futebol ou na sociedade e a Fifa apoia todos os jogadores que se encontram em tal situação", escreveu Infantino, em breve comunicado em suas redes sociais. "Os eventos durante a partida entre Valencia e Real Madrid mostram que isso precisa acontecer. É por isso que o processo de três etapas existe nas competições da Fifa e é recomendado em todos os níveis do futebol".

No comunicado, ele detalhou o protocolo, indicando que poderia ter sido usado na partida em questão. "Primeiro, você para o jogo e o anuncia. Em segundo lugar, os jogadores saem de campo e o alto-falante anuncia que, se os ataques continuarem, o jogo será suspenso. O jogo recomeça e, em terceiro lugar, se os ataques continuarem, a partida vai parar e os três pontos vão para o adversário".

"Estas são as regras que devem ser implementadas em todos os países e em todas as ligas. Claramente, é mais fácil falar do que fazer, mas precisamos fazer e precisamos dar apoio a isso com base na educação", ressaltou Infantino.

No jogo entre Real e Valencia, no estádio Mestalla, a arbitragem avançou somente até o segundo ponto do protocolo antirracista. A partida foi paralisada por cerca de 10 minutos, mas foi retomada Se tivesse ido até o fim, o Valencia acabaria perdendo os três pontos, mesmo estando vencendo o jogo por 1x0.

Entenda o caso
O brasileiro Vinicius Júnior foi mais uma vez vítima de racismo na Espanha. Parte da torcida do Valencia, que enfrentou e venceu o Real Madrid no domingo por 1 a 0, gritou insultos racistas direcionados ao jogador brasileiro no segundo tempo da partida, que foi paralisada e depois retomada pelo árbitro, por causa das ofensas.

Nos acréscimos da partida, o brasileiro, revoltado e desestabilizado pelos rivais, foi expulso depois de se desentender com o atacante Hugo Duro, em quem acertou o braço. Ele levou cartão amarelo, mas, após revisão do lance pelo VAR, foi expulso pela arbitragem.

O episódio gerou revolta no Real Madrid, cujo técnico, Carlo Ancelotti, dedicou sua entrevista coletiva inteira para falar sobre o caso de racismo, ao fim da partida. A polêmica aumentou em seguida quando o presidente da LaLiga, Javier Tebas, criticou Vinicius por ter reclamado da postura da entidade diante dos casos de racismo.

São muitos os episódios de preconceito racial contra Vini Jr. Recentemente, o brasileiro depôs na Justiça espanhola no âmbito do caso em que foi xingado de "macaco" por um torcedor do Mallorca em fevereiro deste ano.

"Não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira. O racismo é o normal na LaLiga. A competição acha normal, a federação também e os adversários incentivam. Lamento muito. O campeonato que já foi de Ronaldinho, Ronaldo, Cristiano e Messi hoje é dos racistas", afirmou o atleta em seu perfil no Twitter.

O brasileiro ainda alertou para a imagem que a Espanha passa para o exterior ao permitir que tais ataques aconteçam na maior competição esportiva da nação. "Uma nação linda, que me acolheu e que amo, mas que aceitou exportar a imagem para o mundo de um país racista. Lamento pelos espanhóis que não concordam, mas hoje, no Brasil, a Espanha é conhecida como um país de racistas".

Um novo tremor de terra foi registrado pelo Laboratório Sismológico da UFRN no município de Jacobina, na região da Chapada Diamantina. A atividade sísmica aconteceu no início da manhã desta segunda-feira (22), às 5h30, hora local.

De acordo com o LabSis/UFRN, a magnitude preliminar do evento foi calculada em 1.7 mR. Até o momento desta publicação, não há informações se moradores de Jacobina sentiram ou ouviram o temor de hoje.

O último evento sísmico registrado no estado da Bahia foi também em Jacobina, no dia 18 de maio. A magnitude preliminar foi calculada em 1.7 mR.

O Laboratório Sismológico da UFRN segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica que ocorra no estado da Bahia e em toda região Nordeste do país.

O valor médio pago pelo Bolsa Família bateu recorde, chegando a R$ 672,45 no mês de maio. Além disso, 1 milhão de pessoas foram incluídas no programa, totalizando 21,2 milhões de famílias beneficiadas. Segundo o governo federal, o auxílio atingiu um “patamar inédito de investimento” de R$ 14,1 bilhões.

“É o mais alto de todos os tempos”, comemorou o Planalto, em nota, ao lembrar que os pagamentos começam nesta quinta-feira (18) para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1; e vai até o dia 31, data em que o pagamento será feito aos beneficiários com NIS de final zero.

Recorte regional

O programa de transferência de renda chega aos 5.570 municípios do país. Por meio dele, as famílias beneficiárias recebem um mínimo de R$ 600. Aquelas com criança na faixa etária até seis anos recebem um adicional de R$ 150 por criança. Em maio, esse benefício adicional chegou a mais de 9 milhões de crianças.

Há a previsão de outro adicional, de R$ 50, a ser pago a partir de junho para cada integrante da família, com idade de 7 a 18 anos incompletos, bem como para gestantes.

Segundo o Planalto, a região com maior número de integrantes do programa é o Nordeste, com mais de 9,7 milhões de famílias nos nove estados, o que corresponde a um total de R$ 6,3 bilhões em investimentos federais.

Em segundo lugar está a Região Sudeste, com 6,33 milhões de famílias beneficiárias e um total de repasses superior a R$ 4,25 bilhões.

Na Região Norte, 2,59 milhões de famílias dos sete estados recebem o benefício; e no Sul são 1,43 milhão de famílias. Nas quatro unidades federativas do Centro-Oeste, são beneficiadas 1,13 milhão de famílias.

Em um recorte estadual, São Paulo lidera a lista de beneficiários, com mais de 2,579 milhões de famílias recebendo benefício médio de R$ 678 – o que corresponde a R$ 1,74 bilhão em investimentos federais.

“Na sequência vêm sete estados com mais de um milhão de famílias contempladas: Bahia (2,5 milhões), Rio de Janeiro (1,82 milhão), Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Ceará (1,49 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão)”, informou o Planalto.

Perfil e inscrição

Para receber o Bolsa Família, a renda mensal da família precisa ser de até R$ 218 por pessoa. “Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218”, explica a Presidência.

Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), “com os dados corretos e atualizados”, além de atender os critérios já citados.

A inscrição pode ser feita nos postos de cadastramentos ou no atendimento das assistências sociais nos municípios.

Por meio do site do site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (na aba Serviços – Carta de Serviços), é possível encontrar o posto de atendimento mais próximo, bem como saber as documentações e informações necessárias.

Outras dúvidas podem ser esclarecidas em um site do Planalto com perguntas e respostas sobre o Programa Bolsa Família.

O  Procon-BA notificou a Refinaria de Mataripe S.A. (Acelen), na última quarta-feira (17). O órgão quer que a empresa explique o alinhamento com a nova política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras. O Procon quer saber objetivamente se a refinaria vai acompanhar os valores praticados pela Petrobras, após o anúncio da mudança na política de preços da estatal, principalmente, com relação à redução dos custos de comercialização da gasolina, diesel e gás de cozinha, e quais as justificativas para o comportamento seguido pela empresa.

O fornecedor notificado, neste caso a Acelen, deverá apresentar as informações, as justificativas e os documentos comprobatórios no prazo de cinco dias, a serem contados a partir da notificação. As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo órgão fiscalizador, neste caso o Procon-BA, podendo o notificado responder a processo administrativo, caso seja identificada infração das normas consumeristas e, ser penalizado com multas.

Com a notificação, o órgão cumpre o dever de fiscalizar o mercado de consumo no estado quanto à conduta da ACELEN, conforme determinação da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, instância do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida foca as reduções substanciais dos preços dos combustíveis e gás de cozinha estipulados pela Petrobras. Vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) é o órgão fiscalizador das relações de consumo da Bahia.

A Petrobras anunciou na última terça-feira (16), a nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás. A iniciativa foi aprovada pela diretoria executiva da companhia na segunda-feira (15) e está em vigor desde ontem (17). A nova estratégia promete por um ponto final no Preço de Paridade Internacional (PPI) para proteger a empresa dos riscos operacionais do setor, entre outros fatores. Desde 2016, o PPI vinha atrelando os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional.

Segundo a petrolífera estatal, a nova política de preços terá efeitos práticos que serão sentidos nos próximos dias. Já a partir de ontem, o botijão de gás de 13 quilos da Petrobras chega às distribuidoras do país em média 21,3% mais barato. A expectativa, segundo o presidente da companhia, Jean Paul Prates, é que, com isso, o valor médio do botijão caia abaixo de R$100 para o consumidor final. Já o diesel e a gasolina chegarão às distribuidoras com uma redução média de R$ 0,44 e R$ 0,40, respectivamente.

Após a liminar do padrasto do menino Henry Borel, o preso Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, para impedir que o programa "Linha Direta" exibisse o caso da criança, a Globo conseguiu reverter a situação.

Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, liberou a exibição na noite desta quarta-feira (17), segundo informações da colunista do jornal O Globo, Patrícia Kogut.

Para Gilmar, Jairinho queria impedir que o programa fosse exibido e que o público não formasse uma opinião sobre o caso, "O claro propósito de censurar a exibição da matéria jornalística de evidente interesse público", diz um trecho da decisão.

A juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, acatou a liminar de suspender a exibição do programa, mas o ministro entendeu que a juíza estaria ultrapassando dos limites da função.

"A eminente magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão", diz.

Jairinho e a esposa, Monique Medeiros, mãe de Henry, são acusados de matarem o menor de 4 anos. Na gravação, o programa conseguiu entrevistar todos os advogados evolvidos, principalmente a defesa de Jairinho, Cláudio Dalledone.

Como parte de um plano para recuperação da geração de caixa e rentabilidade, a Marisa, grande varejista do ramo do vestuário, vai fechar 91 lojas.

As unidades são, segundo a administração da empresa, deficitárias. A empresa informou que 25 lojas já foram fechadas entre março e abril. Outras 26 serão encerradas até o fim de maio.

Com isso, a Marisa já conseguiu renegociar dívidas com 90% dos fornecedores e 65% dos proprietários de imóveis. De acordo com o G1, um dos fatores para o fechamento são as importações ilegais se a devida tributação e as taxas elevadas de juros.

"Estamos acompanhando de perto a evolução das iniciativas do governo federal para o setor de varejo no Brasil, que objetivam coibir a concorrência desleal e reestabelecer a isonomia tributária", disse o diretor-presidente da Marisa, João Pinheiro Nogueira Batista.

Um tremor de terra foi registrado, nesta quarta-feira (17), às 8h53, pelas estações sismográficas operadas e mantidas pelo Laboratório Sismológico da UFRN na região do município de Jacobina, na Chapada Diamantina.

A magnitude preliminar do evento foi calculada em 1.7 mR. Até o momento desta publicação, não há informações sobre moradores da região que tenham sentido ou ouvido o tremor.

A última atividade sísmica divulgada pelo LabSis/UFRN na Bahia foi nesta terça-feira (16), no município de Jaborandi. O tremor foi registrado às 00h07 UTC (21h07, hora local[do dia 15/05]) e a magnitude preliminar foi calculada em 2.8 mR.

O Laboratório Sismológico da UFRN segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica que ocorra no estado da Bahia e em toda região Nordeste do país.

Uma liminar proíbe a Rede Globo de exigir uma edição do Linha Direta que iria ao nesta quinta-feira (18), mostrando o caso do assassinado do menino Henry Borel, de 4 anos, em 2021. Acusado pela morte, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio para impedir a exibição. A informação é da colunista Patrícia Kogut, de O Globo.

A juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que a exibição do programa pode influenciar a opinião pública sobre o caso, o que seria prejudicial, já que o júri popular ainda vai acontecer em data não definida.

"O processo ainda pende de julgamento, e a exibição em canal aberto e por emissora de grande alcance não parece servir aos propósitos informativos que possam ser alegados", diz a decisão.

A juíza conclui afirmando que a imparcialidade de futuros julgadores pode ficar comprometida. "O réu deverá ser julgado por um corpo de juízes leigos, e tal exposição poderá colocar em risco a imparcialidade dos julgadores".

A Globo recorreu da decisão, mas por enquanto suspendeu as chamadas do Linha Direta. A emissora avalia, segundo o Notícias da TV, que se trata de uma censura prévia inconstitucional, já que o caso não está sob segredo de Justiça e reportagens sobre a investigação são exibidas normalmente.

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira (17) que perdeu o mandato porque combateu a corrupção.

O mandato de Dallagnol foi cassado por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após os ministros considerarem que o ex-procurador da Lava Jato no Paraná infringiu a Lei da Ficha Limpa ao se demitir do Ministério Público enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos que poderia levar a punições.

"Eu perdi o meu mandato porque eu combati a corrupção. E hoje é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para o Lula", afirmou.

O ex-deputado deu entrevista coletiva acompanhado de deputados da oposição. Dallagnol afirmou que foi alvo de vingança.

"Eu fui cassado por vingança, porque eu ousei enfrentar o sistema de corrupção", completou. Ele disse que o ministros do TSE utilizaram uma "inelegibilidade imaginária" para cassar o seu mandato.