Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva e Tarcísio Santos da Paixão, foram condenados pela Justiça a 23 anos de privação de liberdade (somadas as penas de reclusão e detenção) pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação.

Eles presidiram a Casa Legislativa, respectivamente, nos biênios 2017/2018 e 2015/2016. As decisões foram proferidas nos últimos dias 18 e 19, acatando denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’.

Também foram condenados pelos mesmos crimes os vereadores James Costa e Valmir Freitas do Nascimento, respectivamente sete e 10 anos; Ângelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarcísio Paixão (sete anos); Joilson Santos Sá, chefe da controladoria interna da Câmara na gestão de Lukas Paiva (três anos e seis meses); Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade (seis anos e sete meses); Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e nove meses).

A justiça condenou ainda Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gestão Tarcísio Paixão (11 anos); Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa (17 anos e três meses); Rodrigo Alves dos Santos, tesoureiro da Casa Legislativa na gestão Lukas Paiva e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento. Os dois últimos fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça.

Os anos de condenação consideram as penas de reclusão e detenção estabelecidas pela Justiça. Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram condenados nas duas decisões e os anos de condenação consideram a soma das penas das duas sentenças.

As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.

Segundo as denúncias, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”. Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018.

Com auxílio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e Central de Apoio Técnica (Ceat) do MP, além da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Polícia Técnica (DPT), as investigações partiram de outra ação penal proposta pelo MP quanto a esquema criminoso operado por Enoch Andrade Silva junto à Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (Sedes), o qual se expandiu para a Câmara de Vereadores local.

Futuro ministro da Justiça, Flávio Dino recuou nesta quarta-feira (21) e desistiu do nome de Edmar Camata para diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que havia anunciado ontem. O novo escolhido é o policial rodoviário Antônio Fernando Oliveira.

Dino anunciou a alteração em coletiva nesta quarta, no Centro Cultural Banco do Brasil, onde funciona a sede do governo de transição. No mesmo local, ontem, o nome de Camata havia sido anunciado.

A mudança foi feita depois de críticas de aliados do presidente eleito Lula. Camata foi apontado como apoiador da Operação Lava Jato. Em 2017, chegou a publicar uma foto ao lado do procurador Daltan Dallagnol, hoje deputado federal eleito.

Camata é Secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, cargo do qual está licenciado.

Já Antônio Oliveira é advogado e policial rodoviário federal, com pós-graduação em direito tributário e mestrando em Ciências Jurídicas. Ele já comandou a PRF no Maranhão.

Uma enorme festa está tomando a cidade de Buenos Aires. Depois de serem recebidos por um mar azul e branco no desembarque - e de uma pausa para descanso -, os jogadores da Argentina comandam uma gigante comemoração pelo tri da Copa do Mundo.

Os campeões estão desfilando em um ônibus aberto, e milhares de torcedores foram às ruas para acompanhar a passagem. Multidões se aglomeraram na beira de estradas e até passarelas, na esperança de ver Lionel Messi e companhia. O governo do país, aliás, já havia decretado feriado nesta terça-feira (20).

Inicialmente, acreditava-se que o ônibus passaria pelo Obelisco, tradicional local de comemorações. Mas, depois do anúncio que os jogadores não iriam para o ponto turístico, muitos argentinos se deslocaram para a Avenida 25 de Maio.

No topo do ônibus, os jogadores fazem desta com direito a muitas cantorias - inclusive de músicas que provocam o Brasil. Otamendi, Di María, Messi, De Paul e Paredes fizeram foto compartilhando um copão enorme de Viajero, uma tradicional bebida argentina. Se trata de uma mistura de Fernet Branca (bebida alcoólica de ervas) e Coca-Cola.

O homem apontado como um dos maiores assaltantes de ônibus da Região Metropolitana de Salvador tinha um comportamento violento durante os crimes, intimidando as vítimas. Ele, que não teve nome divulgado, foi preso nesta segunda-feira (19) em cumprimento a mandado de prisão da Justiça de Simões Filho. Segundo a Polícia Civil, o acusado já foi preso vinte vezes e tinha um perfil de roubar perto de onde morava e bem cedo, para tentar evitar o policiamento.

"Ele atuava de forma muita agressiva com as vítimas, os passageiros, aparentando estar drogado. Era muito violento em suas ações. Geralmente atuava de manhã cedo, horário crítico que eles têm buscado atuar, para dificultar também a ação policial, como é muito cedo dificilmente tem uma quantidade efetiva de policiais na rua", explicou o diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), delegado Arthur Gallas, nesta terça-feira (20).

"Ele agia às vezes sozinho, às vezes acompanhado de outras pessoas. Atuava na Região Metropolitana, Linha Verde, CIA-Aeroporto", acrescentou. "É um cidadão que já foi preso em torno de 20 vezes, tem 20 passagens, responde a 6 inquéritos só no Gerrc", acrescenta.

O delegado diz que duas das prisões foram em flagrante, mas o acusado sempre acabava liberado. "A Justiça avalia a situação e cada caso é um caso", diz. Embora ele também tenha praticado outros crimes, o foco dele era em roubos a coletivos.

Agora, a investigação tenta localizar os suspeitos que às vezes participavam dos assaltos com ele. Segundo o delegado, o perfil dos assaltantes de ônibus é de pessoas jovens, até 30 anos de idade uma parte menores. "Eles atuam em áreas próximas a onde eles residem. Fica mais fácil para eles o deslocamento e é mais seguro porque conhecem a área", acrescenta.

Na última semana antes do Natal, a movimentação nas lojas das grandes redes de supermercado ainda está abaixo do esperado para o período. Mas, ainda assim, os representantes do setor preveem na Bahia um crescimento de 11,7% em dezembro de 2022, quando comparado a 2021, segundo estima a Fecomércio-BA. O faturamento deve ser de R$ 1.908.127 bilhão, ou seja, R$ 200.409 milhões a mais que no último ano.

Prestes a comemorar o Natal com toda a família reunida após dois anos de pandemia, os baianos devem ir aos supermercados para montar a ceia natalina só de última hora. Gerentes comerciais e consumidores ouvidos pela reportagem em estabelecimentos de Salvador acreditam que o movimento irá se intensificar entra a quarta-feira, 21, e o sábado, 24, véspera do feriado natalino. O setor de alimentação e bebidas é o que espera maior demanda.

Educador financeiro e consultor econômico da Fecomércio-Ba, Guilherme Dietze explica que o crescimento é esperado devido ao recebimento do décimo terceiro, cuja segunda parcela deve ser paga até esta terça-feira (20). A queda da inflação e dos casos graves da covid-19 também são fatores que contribuirão com o aumento da demanda pelos itens da ceia. “A animação está muito maior que anos anteriores”, observa.

O Natal da bancária Nilda Cunha, 55, mudou de 2021 para 2022. Enquanto que no último ano ela comemorou apenas com o marido e mãe, neste ano, filho, neta e nora vem de São Paulo para festejar. Embora a data chegue em menos de sete dias, a bancária só vai às compras na quarta (21) porque está contando com “ajudinha” do salário extra e queda de preços. “Estou esperando chegar mais perto da data para ver se abaixa o preço do peru”, diz rindo.

Já a militar Mone Farias, 50, recebeu adiantado e foi às compras na segunda (19), no entanto, o custo desagradou. Ela planeja gastar cerca de R$ 1 mil no cardápio natalino e prefere comprar tudo logo. “É melhor comprar agora porque corre risco de não achar depois. Já até aconteceu comigo, não achei o peru aí substitui pelo chester”, conta. “Também estou procurando descontos mas não estou achando muitos não”, reclama.

Compras só na véspera de Natal

Gerente de Marketing e Ouvidoria do Hiperideal Amanda Kruschewsky revela que o movimento já superou de 5% a 7% as compras do Natal 2021, mas o pico de vendas é a partir do dia 21. Outro ponto a se considerar são as vendas online, que tiram os clientes das lojas presenciais. No Hiperideal a modalidade virtual representa 10% do faturamento e oferece frete grátis para compras da família Heineken acima de R$ 50.

Gerentes comerciais que pediram anonimato para não identificar as empresas revelam desânimo de ter as prateleiras cheias, mas pouco movimento. A esperança é que nos próximos dias as pessoas finalmente vão às compras. De 10 clientes que a reportagem encontrou nos mercados, apenas um estava comprando produtos específicos para o Natal, como panetone, queijo do reino e peru. Nos outros casos, os carrinhos eram uma mistura em que predominavam as compras do mês e um ou outro artigo natalino.

Houve até quem esqueceu de fazer a lista do Natal. A bancária Ana Oliveira, 53, estava no supermercado fazendo as compras da semana e só lembrou que também tinha que listar a ceia de Natal após contato com a reportagem. Agora o planejamento é fazer de última hora. “Estava no modus operandi e esqueci dessa compra a mais”, diz surpresa.

Sorteios e descontos

O Mercantil Atacado está com uma campanha especial que pode dar até R$ 500 de desconto para clientes no caixa. Para concorrer basta realizar acima de R$ 200 em compras nas lojas da rede com produtos de marcas, como Sadia, Devassa, Bhrama. Caso seja um dos sortudos, o desconto aparecerá no momento da finalização da compra, no monitor do caixa.

Já no Natal GBarbosa tem como concorrer a um ano de compras grátis, no valor de R$ 1.000 por mês. Para isso é preciso baixar o App GBarbosa e, a cada R$ 20,00 em compras contendo ao menos um produto das marcas participantes e informando o CPF no caixa, vale um número da sorte. O encerramento é em 31 de dezembro.

Clientes do Assaí podem parcelar em até 3x sem juros em todos os cartões de crédito os itens sazonais de Natal (cestas natalinas; pernil; lombo; tender; frutas cristalizadas ou secas; caldas; bacalhau; panetones; bolos natalinos; sidras; espumantes; frisantes e filtrados) até dia 31.

A reportagem solicitou expectativa de movimentação para Associação Bahiana de Supermercados (Abase), Atakarejo, GBarbosa, Mercantil Atacado, Perini e Assaí, mas não recebeu retorno. Assim como entrou em contato com Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia (MDCCB) para análise de movimentação, porém, não recebeu resposta.

Setor de vestuário e calçados têm maior crescimento

Ainda segundo levantamento da Fecomércio-BA dentre os setores mais procurados para presentes nesta época do ano está o de Vestuário e Calçados. O segmento deve crescer 13,5% na comparação anual. Em geral, o comércio deve registrar alta de 0,6% ao longo do mês de dezembro, atingindo um faturamento de R$ 11,45 bilhões, 70,4 milhões a mais do que no ano passado.

“Embora seja uma variação tímida, de 0,6%, pode se considerar um resultado positivo diante do que o setor enfrentou ao longo deste ano de 2022, de muita instabilidade, com guerra na Ucrânia, alimentando a inflação e provocando um aumento maior nos juros e o encarecimento do crédito”, comenta o consultor econômico Guilherme Dietze.

Ele ressalta que os setores básicos de consumo, como supermercados, farmácias - perfumarias e cosméticos - têm maior destaque no final de ano. Na contramão, bens duráveis, a exemplo de eletrodomésticos, eletrônicos e móveis estão desprezados pelos clientes por conta dos juros elevados.

Os anúncios do secretariado feitos na segunda-feira (19) pelo governador eleito Jerônimo Rodrigues também provocarão mudanças na Câmara dos Deputados. A indicação do deputado federal Afonso Florence (PT) para a Casa Civil abrirá espaço para Josias Gomes (PT), que ficou como primeiro suplente do partido na disputa eleitoral, assumir o mandato. Já a convocação do deputado reeleito Sergio Brito (PSD) para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) garante uma cadeira na Câmara para Charles Fernandes, também do PSD. Brito foi uma escolha pessoal do senador Otto Alencar, presidente da legenda na Bahia. Fernandes é visto como um nome de boa relação com lideranças da região de Guanambi.

O Avante e o PV, partidos da base aliada, também receberam seus afagos já nesta primeira leva de anúncios. O deputado estadual Tum (Avante), que não se reelegeu em 3 de outubro, ficou no comando da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri). Maurício Bacellar, irmão do deputado federal Bacelar, que trocou o Podemos pelo PV para seguir na base governista, continua na Secretaria de Turismo (Setur). A pasta foi turbinada com a força política acumulada nos últimos anos pela Bahiatursa. O órgão foi extinto na reforma administrativa e as demandas de fomento passarão a ser realizadas pela própria Setur.

Os demais nomes do primeiro escalão do novo governo baiano deverão ser anunciados ainda esta semana. A previsão é de que outra lista, com quatro nomes, seja anunciada na quarta-feira (21) e os demais apenas na sexta-feira, dia 23.

O secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Ricardo Mandarino, sofreu um acidente de carro na BA-099 (Linha Verde). Segundo informações da secretaria, Mandarino estava em seu carro particular.

O veículo de Mandarino bateu em outro veículo, na altura de Catu de Abrantes. Ainda segundo a SSP, ninguém ficou ferido.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um veículo, que seria do secretário, em chamas. A secretaria não confirmou a informação.

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana divulgou o registro de um caso ativo de meningite meningocócica na cidade. O paciente, 41 anos, está internado no Hospital Geral Cleriston Andrade desde o último sábado (17). De acordo com a coordenadora da Vigilância, Carlita Correia, os casos de meningite meningocócica (bacteriana) podem ter uma evolução muito rápida, levando à morte. “Nós já identificamos todos os contatos domiciliados, a quimioprofilaxia já está sendo disponibilizada, e essas pessoas permaneceram sob vigilância e monitoramento da equipe de referência da vigilância epidemiológica”, esclareceu.

Se para a meningite viral não existe vacina específica, no caso da forma bacteriana a vacina está disponível nos postos para os profissionais de saúde e pessoas de até 19 anos. Duas vacinas são oferecidas, a meningocócica tipo C (conjugada) e a ACWY. O público alvo foi expandido depois de um aumento de casos da forma bacteriana.

Em outubro, houve aumento de 160% nos casos do tipo bacteriano, mas segundo a Sesab, até julho, apenas 62,9% das crianças baianas tinham se imunizado. Até 24 de setembro, a Bahia tinha 273 pacientes com a doença. O aumento não é exclusivo daqui: em São Paulo houve crescimento de 77% nos casos entre maio e setembro.

Sintomas da meningite:

Febre
Rigidez na nuca
Dor de cabeça
Mal-estar
Náusea e vômito
Confusão mental
Sensibilidade à luz
Dores intensas ou dores nos músculos, articulações, peito ou barriga
Manchas vermelhas na pele, parecidas com picadas
Respiração rápida
Calafrios

Em uma manhã comum de sábado, o agente penitenciário Marival Matos, 49, tomou café da manhã com as duas filhas e saiu para encontrar amigos em uma barraquinha no bairro da Cidade Nova, em Salvador. Distraído, a atenção de Marival acendeu quando dois homens em uma moto gritaram seu nome e efetuaram disparos contra ele. O agente não resistiu aos ferimentos.

“Meu pai era uma pessoa extremamente festiva, mas nunca foi de brigar. Era quem apaziguava. Ele teve possibilidade de ter arma de fogo, chegou a cogitar, mas conversando com minha mãe eles entenderam que […] não era adequado. O que é irônico porque veio a falecer por arma de fogo”, recorda a filha mais nova de Marival, a estudante de direito Narriman Matos, 23. Segundo a caçula, o pai foi morto por trabalhar em penitenciária.

A morte de Marival cruza com tantas outras que acontecem no estado da Bahia por meio de um só objeto: a arma de fogo - principal recurso utilizado em homicídios no estado. Em Salvador e na Região Metropolitana (RMS), o instrumento responde por 85% dos homicídios, revela a edição 2022 do levantamento Violência Armada e Racismo do Instituto Sou da Paz. No interior do estado, 78% dos homicídios foram causados pelo objeto. Os índices ultrapassam a média nacional (71%, em 2020) e abrangem o período 2012-2020.

Para o coordenador Luiz Lourenço, do Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Sociedade (Lassos) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o número é resultado da facilitação do acesso às armas de fogo. Como consequência, há proliferação do uso do instrumento e aumento de crimes violentos.

“Teve série de quedas de protocolos para compra de armas, hoje podem adquirir armas mais potentes e letais.[Assim como o recurso pode] ser subtraído e cair na mão de criminosos”, associa o coordenador do Lassos.

A quantidade de armas novas registradas na Bahia deu um salto nos últimos quatro anos. Nos três primeiros meses de 2019, foram 400 registros novos de armas de fogo no estado. Em 2022, o número cresceu para 1.363, o que representa um aumento de 240%, segundo dados da Polícia Federal. Desse total, 80% dos processos são feitos por pessoas comuns que desejam andar armadas

Na contramão, o professor de direito e especialista em políticas e gestão em segurança Antônio Melo relaciona a alta participação de armas de fogo em homicídios com o crescimento do crime organizado na capital e estado.

“Essas armas utilizadas na maioria dos crimes por organizações criminosas são ilegais, não são armas subtraídas do cidadão. Ingressam do território vindas em sua maioria de outros países”, argumenta. Ele estima que dentre as armas de fabricação nacional apreendidas do crime organizado, apenas 30% possuem registro legal, no entanto, foram parar na ilegalidade.

Polícia apreendeu média de 13 armas por dia em 2022 na Bahia Foto: Divulgação

Outras armas

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, 76% das mortes violentas intencionais no Brasil em 2022 foram por arma de fogo, 17,6% por arma - instrumento constituído de lâmina de qualquer material cortante, como espadas, adagas, navalhas e arpões - e 6,4% por outros recursos.

Para Luiz Lourenço, do Lassos, a arma de fogo é a que mais potencializa a violência interpessoal, tendo só a finalidade de aniquilar. “O erro é pensar que vai dar garantia de segurança, mas [...] quem possui arma de fogo é alvo potencial”, avalia. Já para Antônio Melo, “as armas em si não são a encarnação do mal, o problema é o uso que se faz dela”.

O professor da Ufba e autor de diversos trabalhos na área de segurança pública Sandro Cabral preconiza que é competência de toda esfera pública, da federal até municipal, trabalhar em conjunto. Isso porque o cenário da Bahia é apenas extensão do nacional.

A Bahia é o 5º estado do país com mais homicídios causados por armas de fogo, só perdendo para Ceará (92% de uso de armas de fogo em homicídios na capital), Rio Grande do Norte (89%), Sergipe (88%) e Paraíba (86%). Em média, nas capitais e regiões metropolitanas do Brasil, a cada 4 homicídios, 3 envolvem armas de fogo.

“Segurança pública é responsabilidade coletiva. É do governo federal ao fazer leis que podem ter maior controle sobre armas, controle de fronteiras. É responsabilidade do governo estadual porque maior parte das forças policiais estão [lá] e também dos municípios que, além da guarda municipal, tem desde instalação de câmeras até troca de informação por meio de conselhos municipais de segurança”, sugere.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) informou que ações policiais em toda a Bahia retiraram das ruas uma média de 13 armas por dia em 2022 e entre janeiro e novembro as mortes violentas recuaram 8,9%. na comparação com o mesmo período do ano passado. A instituição espera que a política adotada nos últimos anos, que facilitou o acesso a armas de fogo de maneira exacerbada, seja revista.

A reportagem do CORREIO também solicitou posicionamento da Polícia Federal, mas não recebeu retorno até fechamento da matéria.

Número de homens negros mortos por arma de fogo é mais que o dobro do número de homens não negros

Na Bahia, o número de homens negros mortos por arma de fogo é mais que o dobro do número de homens não negros. A taxa de homens negros mortos por arma de fogo no estado é de 93,6, enquanto a de não negros é de 44,0. O estado é o 4º no país com a maior taxa de homens negros mortos por armas de fogo e perde apenas para Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe. É o que mostra o levantamento do Instituto Sou da Paz.

Marival Matos, o pai de Narriman, alvo de tiros quando estava com amigos, era um homem negro. A filha acredita que a questão racial atravessa toda narrativa de sua vida, sobretudo, na limitação das oportunidades dadas devido justamente pela cor da pele.

“Se ele não fosse um homem negro, dada inteligência que tinha, ele teria meios para não estar no meio em que a gente se encontrava no momento em que ele faleceu”, diz Narriman sobre a renda familiar na época.

Segundo especialistas, os números apresentados pelo instituto são coerentes com a realidade de desigualdade racial vivida no Brasil e, além disso, a cultura armamentista agrava o cenário. Os números são resultado do processo histórico brasileiro, mas também da intensificação da rede de ódio ampliada nos últimos anos.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023. O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.

O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet (https://sigeduc.educacao.ba.gov.br), ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.