A suspensão das aulas em Salvador foi prorrogada nesta quinta-feira (30) pelo prefeito ACM Neto até 14 de agosto. Além disso, o prefeito também prorrogou por mais sete dias as medidas restritivas nos bairros de Águas Claras, Nordeste de Amaralina, Cajazeiras 7, 8, 10 e 11 e Fazenda Grande 1, 2, 3 e 4. Já em Castelo Branco, a ação da prefeitura foi encerrada. Nenhum bairro novo foi incluído hoje na lista.

Segundo Neto, as atividdes que não estão reguladas no protocolo conjunto entre prefeitura e governo ficarão suspensas pelo menos até o dia 14. Além das aulas, ele destacou que isso inclui também as praias da cidade.

“Já disse e vou repetir: não há previsão de datas. Estamos com o protocolo em curso, mas só poderemos ter alguma expectativa depois que a fase dois começar, quando as taxas estiverem devidamente administradas”, afirmou. "Não há cogitação de abrir as praias. Não há hipótese, assim como para o retorno das aulas. Só vão abrir as praias depois que a fase 2 for atividade e que a prefeitura acompanhar a dinâmica da cidade", repetiu.

Salvador está na primeira fase da reabertura. A segunda depende de uma taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 que seja de 70% ou menos cinco dias seguidos e prevê abertura de bares, restaurantes e academias, entre outras atividades.

Neto aproveitou para fazer um apelo para que bares e restaurantes não reabram antes da hora. Também pediu que prefeitos da Região Metropolitana não comecem essa fase de retomada antes de Salvador. "Não abram os restaurantes antes da capital alcançar a fase 2", pediu. "Não é justo que os leitos de UTI estejam aqui em Salvador, que o atendimento seja feito pela capital, e que a Região Metropolitana comece a abrir. Apelo, somente posso apelar porque eles têm absoluta competência, que eles cumpram o protocolo que foi estabelecido pelo governo do estado e prefeitura conjuntamente", disse.

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (30) que, a partir do dia 3 de agosto será disponibilizada uma nova linha de crédito imobiliário para pessoa física. Por possibilitar o uso de imóveis como garantia, procedimento chamado home equity, a nova modalidade possibilita taxas de juros mais baixas.

“É uma modalidade de crédito pessoal muito usada nos Estados Unidos, que possibilita uma taxa de juros menor, na comparação com outras modalidades de crédito pessoal, e uma garantia mais sólida”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ao fazer o anúncio por meio da página do banco no Youtube.

A contratação dessa modalidade, denominada Real Fácil Caixa, pode ser feita tanto para imóveis comerciais como residenciais. “Vamos oferecer três modalidades de taxas: corrigidas por TR [Taxa Referencial], IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o principal indicador inflacionário do país] ou taxa fixa”, explicou Guimarães ao informar que, neste primeiro momento os imóveis usados como garantia têm de estar livres de ônus.

No caso da TR, será cobrada uma taxa e, no do IPCA, taxa a partir de 0,7% ao mês e com garantia de até 60% do valor do imóvel. Com a modalidade IPCA, será a taxa mensal a partir de 0,60% ao mês, com garantia de 50% do valor do imóvel. Já a taxa fixa será de 0,8% ao mês, com garantia de 60% do imóvel. Em todas as modalidades, o prazo máximo de financiamento é de 15 anos.

“As taxas de balcão, que são oferecidas independentemente do relacionamento com o banco, ficarão em 0,9% mais TR, tendo como cota máxima de financiamento 60% do valor do imóvel”, acrescentou Guimarães.

Segundo Guimarães, ao criar as novas linhas de financiamento, a Caixa tem expectativa de “emprestar R$ 40 bilhões”. Ou seja, aumentar em mais de dez vezes os atuais R$ 3,5 bilhões, que representam 32% do market share que a coloca como líder em um mercado que movimenta R$ 11 bilhões no Brasil.

A contratação desses créditos pode ser feita nas agências da Caixa e nos correspondentes CAIXA Aqui. É possível fazer simulações e comparações de juros e condições de empréstimo por meio do site do banco.

Compra de terrenos e construção
Guimarães anunciou que, também a partir de 3 de agosto, o banco reduzirá a taxa de juros cobrados de pessoas físicas para construção individual ou aquisição de lote individualizado. A decisão levou em conta o fato de as medidas de isolamento social decorrentes da pandemia terem despertado o interesse por novas formas de habitação, com aumento da procura por casas com quintal, espaço e proximidade com a natureza, sem aglomerações ou elevadores.

No caso de de lotes urbanizados, os valores financiados poderão variar de R$ 50 mil a R$ 1,5 milhão, com taxa de juros efetiva de até TR mais 8,5% ao ano. A cota de financiamento é de até 70% sobre o valor de avaliação do terreno. O prazo para pagamento da dívida é de até 20 anos.

Nas modalidades destinadas à aquisição de terreno e construção e de construção em terreno próprio, as taxas de juros podem chegar à TR mais 6,5% ao ano.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30) que precisa do apoio do Congresso Nacional para resolver os problemas do Brasil.

“Já ouvi de parlamentares e prefeitos alguns problemas da região, esses problemas quem vai resolver não é o Jair Bolsonaro sozinho, vai ser ele e o Parlamento brasileiro”, disse, durante a entrega do Sistema de Abastecimento de Água, na cidade de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia.

Bolsonaro disse que, ao chegar à Presidência, buscou parcerias dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para levar adiante os seus projetos para o país.

“Começamos enfrentando uma pandemia, ninguém esperava isso, mas ela veio e nós fizemos todo o possível para que seus efeitos fossem minorados. Mas fizemos isso tendo ao nosso lado valorosos senadores e deputados”, disse, destacando a presença de parlamentares da bancada da Bahia na cerimônia desta quinta-feira.

O presidente elogiou o trabalho realizado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o seu empenho em retomar as obras paradas e atender o povo do Nordeste.

Abastecimento
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, mais de 40 mil moradores serão atendidos na região com o novo sistema de abastecimento, incluindo áreas rurais. O investimento do governo federal na obra foi de R$ 90 milhões, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A região integra o chamado Polígono da Seca. A captação ocorre no lago de Sobradinho, do Rio São Francisco, no município de Pilão Arcado, e a estrutura cruza diversos povoados até chegar a Campo Alegre de Lourdes. No total, 71 comunidades serão beneficiadas nos dois municípios. Na sede e povoados, o abastecimento será domiciliar; em algumas regiões da zona rural, será por chafariz de uso comunitário, instalado em pontos estratégicos.

A obra, que possui 477 quilômetros de adutoras e redes de distribuição, é composta por uma Estação de Tratamento de Água, seis estações elevatórias, duas de pressurização, seis poços de sucção, seis reservatórios elevados e outros seis apoiados, quatro casas de cloração, além de mais de 8 mil ligações domiciliares. A estrutura é operada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

Após o evento, o presidente Bolsonaro seguiu para São Raimundo Nonato, no Piauí, onde visitará o Parque Nacional da Serra da Capivara e o Museu da Natureza.

Cinco dias após o marido Jair Bolsonaro anunciar que está curado da covid-19, a primeira-dama Michelle Bolsonaro testou positivo para doença. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República nesta quinta-feira (30).

Em nota, o órgão disse que o estado de saúde de Michelle é bom e que ela seguirá "todos os protocolos estabelecidos" para tratamento da doença.

"A primeira-dama Michelle Bolsonaro testou positivo para Covid-19 nesta quinta-feira, 30. Ela apresenta bom estado de saúde e seguirá todos os protocolos estabelecidos. A primeira-dama está sendo acompanhada pela equipe médica da Presidência da República", diz a nota divulgada pela Presidência.

A última aparição pública de Michelle ocorreu nesta quarta-feira (29), quando participou de uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual discursou. A primeira-dama apareceu ao lado do presidente e utilizou máscara.

As ministras Tereza Cristina (Agricultura) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) também discursaram no mesmo evento.

Este não foi o primeiro teste realizado por Michelle. Logo após o presidente Jair Bolsonaro confirmar ter contraído a doença, a primeira-dama testou para coronavírus e o resultado deu negativo. Na época, ela comemorou que as filhas também não tinham contraído contraíram a covid-19.

"Minhas filhas e eu testamos negativo para Covid-19. Agradeço as orações", celebrou em sua conta oficial do Instagram.

A primeira-dama mora com Bolsonaro e as filhas Leticia e Laura na residência oficial do Palácio da Alvorada. Letícia é enteada do presidente.

Bolsonaro também se infectou com o vírus. Ele anunciou que testou positivo no último dia 7 e ficou por quase três semanas no Alvorada. No último sábado (25) o presidente informou que estava recuperado.

Os R$ 44 milhões destinados à terceira parcela do vale-alimentação, distribuídos para cerca de 720 mil estudantes baianos, já estão sendo convertidos em produtos para a segurança alimentar. Em Fazenda Grande do Retiro, uma situação interessante. A dona de casa Uildineide Paixão, 32 anos, e a filha, Noemi Paixão, de 15, estudam na mesma escola. A menina faz o oitavo ano no turno da manhã e a mãe faz o terceiro ano no turno da noite. As duas receberam os cartões para o vale-alimentação.

Juntos, os cartões de Uildineide e de Noemi garantiram R$ 110 em compras para a alimentação. Uildineide fala da importância do vale-refeição para a família. "Eu estou recebendo a terceira parcela e isso tem me ajudado muito nos mantimentos da casa. Eu seleciono os cartões para comprar os quilos, que são os principais. Como eu estou sem trabalhar, meu marido é motorista de aplicativo a dificuldade cresceu muito com a epidemia. Então, nós temos os cartões meu e da minha filha, que ajudam muito nas compras".

Nesta quinta-feira (30), dona Isaura Ramacioti e o neto, Luka Ramos, 15 anos, compareceram à loja da Cesta do Povo no Ogunjá para fazer compras. Na casa da família, moram cinco pessoas, inclusive uma irmã de Luka, que também é estudante e tem direito ao benefício. No carrinho de compras, a avó levou arroz, feijão, produtos para o café da manhã e outros itens alimentícios. "O vale ajuda muito, principalmente nos lanches dos próprios alunos, que ficam em casa sem ter como ir para a escola. Esse auxílio colabora na despesa. Eu compro o básico, feijão, arroz, macarrão, algo que eu possa transformar em lanches", informa dona Isaura.

Para o secretário da educação, Jerônimo Rodrigues, saber que mãe e filha sendo beneficiadas com o vale alimentação, e que a avó foi fazer compras com o neto é emocionante. "Isso mostra que o governo atua para cuidar das pessoas. Nós, da Secretaria da Educação, compreendemos que, durante a pandemia, não poderíamos deixar de trabalhar essa parte da alimentação dos alunos".

Parcelas já pagas somam R$ 132 milhões

O secretário Jerônimo observou que essa ajuda não seria responsabilidade da Secretaria da Educação. "Mesmo com a queda na arrecadação de impostos, o governador Rui Costa chamou as secretarias do Planejamento e da Fazenda e bancou os recursos de R$ 132 milhões. São R$ 44 milhões por mês para garantir alimentação para mais de 700 mil estudantes". Segundo ele, "os recursos estimulam a economia, mas vamos encontrando as dificuldades, pois isso não estava previsto no orçamento. Vamos readequando os recursos, usando o Fundo de Combate à Pobreza, e a cada dia nós vamos encurtando o capital".

Jerônimo destacou ainda que, em paralelo ao pagamento do vale-alimentação, o Governo do Estado está preparando a rede para a volta às aulas. "Estamos tendo despesas grandes de preparação das escolas, com pias, ventiladores, dispensores de álcool em gel, máscaras, arrumando as salas de aulas com janelas adequadas para ventilação. E esse investimento todo ficará de benefício após a pandemia. Esperamos que os estudantes adquiram essa cultura da preocupação com a higienização", concluiu.

A pandemia de covid-19 afetou negativamente as atividades de 62,4% das 2,8 milhões de empresas em funcionamento na segunda quinzena de junho. Para 22,5% das empresas o efeito foi pequeno ou inexistente e para 15,1% foi positivo. Os dados constam da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas divulgada hoje (30) e fazem parte das Estatísticas Experimentais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O impacto foi maior em empresas de pequeno porte, com até 49 funcionários, o maior contingente da amostra, em que 62,7% perceberam efeitos negativos, ante 46,3% das de porte intermediário, com até 499 funcionários, e 50,5% entre as de grande porte, com 500 funcionários ou mais.

As empresas do setor de serviços foram as que mais sentiram impactos negativos (65,5%), com destaque para o segmento de serviços prestados às famílias (86,7%). No comércio, 64,1% relataram efeitos negativos e na construção, 53,6%. No setor industrial, 48,7% das empresas informaram ter tido impacto negativo, enquanto para 24,3% o efeito foi pequeno ou inexistente e para 27% o impacto nessa quinzena foi positivo.

Por grandes regiões, os efeitos continuaram negativos para 72% das empresas no Nordeste, 65% no Sudeste e 63% no Centro-Oeste. As regiões Norte e Sul apresentaram os maiores percentuais de empresas que declararam que os efeitos foram inexistentes (27,4% e 30,9%, respectivamente) ou positivos (24,5% e 15,2%) ao final da quinzena.

De acordo com o coordenador de Pesquisas Conjunturais em Empresas do IBGE, Flávio Magheli, de maneira geral, permanece a percepção de dificuldade do impacto geral da pandemia sobre as empresas. “Essa percepção está concentrada nas empresas de menor porte, mas também aparece disseminada seja por atividade econômica seja pela localização no território”.

Segundo o IBGE, os resultados da segunda rodada da pesquisa refletem as percepções das empresas em funcionamento ao final da segunda quinzena de junho em comparação à primeira quinzena, cujos resultados foram divulgados no último dia 16.

Vendas ou serviços

A queda nas vendas ou serviços comercializados em decorrência da pandemia foi sentida por metade (50,7%) das empresas em funcionamento na segunda quinzena de junho. Já 27,6% disseram que o efeito foi pequeno ou inexistente e 21,4% afirmaram aumento nas vendas com a pandemia. A queda nas vendas foi sentida por 51% das companhias de pequeno porte, 39,1% das intermediárias e 32,8% das de grande porte. Nas empresas de maior porte, o IBGE destaca o percentual de 41,2% que relataram efeito pequeno ou inexistente.

Para os setores, a percepção de redução nas vendas foi sinalizada por 54,7% das empresas de serviços, 51,3% de construção, 48% do comércio e 44,7% de indústria. Por segmento, observa-se um maior percentual de empresas com redução nas vendas nos serviços prestados às famílias, comércio de veículos, peças e motocicletas (ambas com 66,2%) e outros serviços (69,8%).

Segundo o levantamento, na segunda quinzena de junho, 46,3% das empresas em funcionamento informaram que não tiveram alteração significativa na sua capacidade de fabricar produtos ou atender clientes, 43,1% tiveram dificuldades e 10%, facilidades. Além disso, 50,9% não perceberam alteração significativa no acesso aos seus fornecedores e 40,9% tiveram dificuldades.

Mais da metade (52,9%) das empresas em funcionamento tiveram dificuldades em realizar pagamentos de rotina na segunda quinzena de junho, enquanto 40,6% consideraram que não houve alteração significativa.

Funcionários

Quanto ao pessoal ocupado, cerca de oito em cada dez empresas em funcionamento (78,6% ou 2,2 milhões) mantiveram o número de funcionários na segunda quinzena de junho em relação à quinzena anterior, 14,8% indicaram redução no quadro e 6,3% aumentaram o número de empregados.

Entre as 411 mil empresas que reduziram a quantidade de empregados, 61,8% diminuíram em até 25% seu pessoal. Independentemente do porte, atividade econômica ou localização geográfica, os maiores percentuais de redução ficaram no patamar de até 25% do pessoal.

Para atenuar os efeitos da pandemia, destacaram-se as ações de prevenção e manutenção de medidas extras de higiene, adotadas por cerca de 86,1% das empresas em funcionamento. Além disso, 42,5% mantiveram o trabalho domiciliar (teletrabalho, trabalho remoto e trabalho à distância) e 28% anteciparam férias dos funcionários.

De acordo com o IBGE, 33,5% das empresas alteraram o método de entrega de seus produtos ou serviços, enquanto 13,5% lançaram ou passaram a comercializar novos produtos e/ou serviços na segunda quinzena de junho.

Estima-se, ainda, que 43,9% das empresas adiaram o pagamento de impostos e 12,4% conseguiram uma linha de crédito emergencial para o pagamento da folha salarial dos funcionários.

Na adoção dessas medidas, cerca de 39,2% das empresas relataram sentir-se apoiada pela autoridade governamental. Entre as que adiaram o pagamento de impostos, esse percentual foi de 70,4% e entre as que conseguiram linhas de crédito para o pagamento da folha salarial, 76,4%.

A Justiça da Bahia determinou que presos com sintomas ou teste positivo para Covid-19, custodiados na 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro (Disep), cidade localizada na região sul da Bahia, sejam transferidos para presídios no prazo de 24 horas. Decreto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA), em resposta à solicitação feita na segunda (27), por meio de ação civil pública do promotor de Justiça, João Paulo de Carvalho da Costa.

De acordo com o MP-BA, a juíza Nemora de Lima Janssen estabeleceu que, caso o Conjunto Prisional de Eunápolis não tenha possibilidade de receber os presos que estão na Delegacia de Porto Seguro, como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus, o Estado da Bahia designe outra unidade para a transferência imediata.

A Justiça determinou ainda que, no prazo de dez dias, os outros custodiados no Disep, que estejam assintomáticos, também sejam transferidos. A decisão levou em consideração a superlotação na Disep, que” conta atualmente com 24 custodiados, tendo capacidade para apenas quatro”, de acordo com nota divulgada pelo MP-BA.

Na ação, o promotor de Justiça citou um “ofício da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro que afirma “não haver estrutura mínima na Disep para permanência de custodiados'”. Segundo o MP-BA, esse ofício da Justiça revelou que seis dos custodiados na Disep apresentaram sintomas de Covid-19 e realizaram apenas o teste rápido. Não há informações sobre o resultado dos testes.

A Bahia registrou 51 mortes (taxa de crescimento de +1,6%) e 4.021 novos casos de covid-19 (+2,6%) nas últimas 24 horas, de acordo com boletim diário divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), nesta quarta-feira (29). São 3.625 curados (+2,7%) no mesmo período. Dos 157.334 casos confirmados desde o início da pandemia, 140.136 já são considerados curados, 13.877 encontram-se ativos e 3.321 tiveram óbito confirmado.

Os casos confirmados ocorreram em 408 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (35,23%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (3.552,14%), Itajuípe (3.279,49), Dário Meira (3.155,93), Almadina (3.001,46) e Ipiaú (2.855,71). Os municípios que não possuem casos do novo coronavírus são: Brejolândia, Brotas de Macaubas, Canápolis, Érico Cardoso, Gavião, Ipupiara, Santana, Sítio do Mato, Tanque Novo.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 315.732 casos descartados e 81.674 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta.

Na Bahia, 14.729 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (29) duas investigações abertas pela Justiça de São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP) para apurar supostas doações ilegais de campanha. A decisão atende ao pedido da defesa, que defende que o caso seja transferido para o STF.

Com a decisão, as investigações abertas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Federal ficaram suspensas até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o processo. Por causa do recesso de julho na Corte, coube a Toffoli, que decide sobre as questões do Supremo, julgar a liminar.

Serra foi alvo de duas buscas e apreensões neste mês em função das duas investigações. Após as operações, o senador disse em nota que suas contas de campanha sempre foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que“ jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”.

Denúncia
A decisão ocorre horas depois de a Justiça Federal em São Paulo acolher denúncia do Ministério Público Federal e transformar Serra em réu por lavagem transnacional de dinheiro.

Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato do MPF em São Paulo, Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior no total de R$ 4,5 milhões em 2006 e 2007. O MPF informou que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

No início do mês, quando o MPF apresentou a denúncia, José Serra disse, por meio de nota, que os fatos que motivaram a denúncia são “antigos e prescritos”. No comunicado, Serra destacou que não cometeu atos ilegais e que sempre teve “integridade” na sua vida pública. O senador diz que “mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos; e as arbitrariedades cometidas, devidamente apuradas”.